norma nº 7/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 7, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa 
WD CLIMATIZAÇÃO LTDA, que objetiva 
prestação de serviço de manutenção preventiva, 
corretiva e limpeza geral dos aparelhos de ar￾condicionado da Câmara Municipal de Domingos 
Martins
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 89 §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 4/2026, com a empresa WD 
CLIMATIZAÇÃO LTDA, que objetiva prestação de serviço de manutenção preventiva, 
corretiva e limpeza geral dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
Parágrafo único. O contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, a 
partir da data de assinatura do Contrato.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Ficha 14, Código Id Cidades TCE-ES:
2026.023L0200001.09.0004.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de março de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente