norma nº 55/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 55, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Concede férias ao servidor
Adeildo Thomaz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Adeildo Thomaz, lotado no cargo de Provimento
em Comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 937, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares a partir de 1º de abril de 2026, referente ao período aquisitivo 2025/2026, de
acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de março de 2026.
o.
DIOGO ENDLICH
Presidente
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