norma nº 58/2026

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Edição JAM Página S42
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 58, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Concede férias restantes ao servidor
Jorge Moyses Monteiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando o Requerimento do servidor Jorge Moyses Monteiro, protocolizado
sob o nº 252/2026, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos ao servidor Jorge Moyses Monteiro, lotado no cargo
efetivo de Auxiliar Legislativo e no cargo comissionado de Gerente de Comunicação, matrícula
nº 373, 14 (quatorze) dias de férias restantes a partir do dia 14 de abril de 2026, referente ao
período aquisitivo 2024/2025 de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº
56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de março de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente