norma nº 60/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro — Domingos Martins — ES
CEP: 29260-000- Telefone: (27) 4042-4849
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PORTARIA Nº 60, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Designa fiscal para execução de contrato que,
que objetiva a aquisição de gás liquefeito de
petróleo para a Cámara Municipal de
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 24 de março de 2026, a servidora Terezinha Resende
Duarte Zaibel — titular, e Rosangela Ribeiro da Silva — suplente, para atestar a execução do
Contrato nº 05/2026, com a empresa E J SALVADOR COMERCIAL, que objetiva a
aquisição de gás liquefeito de petróleo para a Câmara Municipal de Domingos Martins.
81º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 05/2026 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a
respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
82º - As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 24 de março
de 2026, com vigência até dia 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de março de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente
Edição 99% Página S4R