norma nº 61/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins
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PORTARIA Nº 61, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Estabelece ponto facultativo na
Câmara Municipal no dia 2 de abril
de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do
Regimento Interno,
considerando o Decreto Normativo nº 5088, de 23 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 2 de abril de
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de março de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente