norma nº 8/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 8, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa E J 
SALVADOR COMERCIAL, que objetiva a aquisição de 
gás liquefeito de petróleo para a Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 89, § 1º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 05/2026 com a empresa E J 
SALVADOR COMERCIAL, que objetiva a aquisição de gás liquefeito de petróleo para a 
Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 33903000000 –
MATERIAL DE CONSUMO - Ficha 9. Código ID CIDADES TCE￾ES:2026.023L0200001.01.0001.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de março de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente