norma nº 9/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATO N° 9, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa 
44.647.278 CHARLES PHILIPE VALTER, que objetiva a 
prestação de serviço de operação, manutenção 
preventiva e corretiva no sistema de sonorização da 
Câmara municipal de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 89, § 1º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 06/2026 com a empresa 
44.647.278 CHARLES PHILIPE VALTER, que objetiva a prestação de serviço de operação, 
manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização da Câmara municipal de 
Domingos Martins
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 33903900000 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA - Ficha 14. Código ID 
CIDADES TCE-ES:2026.023L0200001.09.0006.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de abril de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente