norma nº 66/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES
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PORTARIA Nº 66, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Autoriza participação de servidores
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno,
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza as servidoras Ana Paula Boning Laranja, Fabiana Maria Uhl
Soares e Thamires Sueli do Nascimento Lins, a participarem do curso na modalidade presencial
“LICITAÇÕES E CONTRATOS - OFICINA PRÁTICA ETP- TURMA 01”, ministrado pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCEES), do encontro de formação em controle (ENFOC) 2026,
Polo 1, que será realizado no dia 24 de abril de 2026, com horário compreendido das 8h30min às
17h30min, em Venda Nova do Imigrante.
Art. 2º Fica as servidoras incumbidas de apresentar relatório circunstanciado ao
Presidente da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias
úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portariá entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de abril de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente