norma nº 67/2026

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Edição gass Págria 43
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 67, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Autoriza participação de servidor em
curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno,
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza o servidor Jonathan Pereira Rosa, a participar do curso na
modalidade presencial “GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES), do encontro de
formação em controle (ENFOC) 2026, Polo I, que será realizado no dia 23 de abril de 2026, com
horário compreendido das 8h30min às 17h30min, em Venda Nova do Imigrante.
Art. 2º Fica o servidor incumbido de apresentar relatório circunstanciado ao
Presidente da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias
úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de abril de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente