norma nº 68/2026

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Edição 4988 Página “As
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 68, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Autoriza participação de servidores
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno,
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza os servidores Fabiana Maria Uhl Soares e Jonathan Pereira Rosa,
a participarem do curso na modalidade presencial “NORMAS GERAIS DEA LEI 14.133/2021”,
ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES), do encontro de formação em controle
(ENFOC) 2026, Polo I, que será realizado no dia 12 de maio de 2026, com horário
compreendido das 8h30min às 17h30min, em Venda Nova do Imigrante.
Art. 2º Ficam os servidores incumbidos de apresentar relatório circunstanciado ao
Presidente da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias
úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de abril de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente