norma nº 71/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
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e-mail: cmdmartins(Odomingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 71, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Autoriza participação de servidora
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno,
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza a servidora Giane Maria Aguiar, a participar do curso na
modalidade presencial, de “LICITAÇÕES E CONTRATOS - OFICINA PRÁTICA ETP-
TURMA 01”, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES), do encontro de formação
em controle (ENFOC) 2026, Polo 1, que será realizado no dia 24 de abril de 2026, com horário
compreendido das 8h30min às 17h30min, em Venda Nova do Imigrante.
Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado ao
Presidente da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do curso no prazo de 15 (quinze) dias
úteis após o fim do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de abril de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente