norma nº 74/2026

anca nacmçe mmesos
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PORTARIA Nº 74, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Concede férias fracionadas à servidora
Sintya Mara Trarbach.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando o Requerimento da servidora Sintya Mara Trarbach, protocolizado
sob o nº 372/2026, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos à servidora Sintya Mara Trarbach, lotado no cargo de
provimento Comissão de Assessor de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, matrícula
nº 879, 15 (quinze) dias de férias fracionadas, sendo a partir do dia 15 de junho de 2026,
referente ao período aquisitivo 2025/2026, de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei
Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Parágrafo único. O servidor deverá usufruir dos 15 (quinze) dias restantes das
férias, de acordo com a conveniência administrativa oficializada a requerer pela servidora, em
conformidade com a $1º do art. 111 da Lei Complementar nº 56 de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de abril de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente