| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Ficam concedidos à servidora Thamires Sueli do Nascimento Lins, lotada no cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial,14 (quatorze) dias de férias restantes, referente ao período aquisitivo 2024/2025, de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais). |
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a ; o Pubicado em: 4/3 [26 no JE 3 Pelição pags Págra Ses f Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro — Domingos Martins — ES CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cndmartins(O)domingosmartins.es.leg.br PORTARIA Nº 77, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Concede férias restantes à servidora Thamires Sueli do Nascimento Lins. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, considerando o Requerimento da servidora Thamires Sueli do Nascimento Lins, protocolizado sob o nº 392/2026, resolve: Art. 1º Ficam concedidos à servidora Thamires Sueli do Nascimento Lins, lotada no cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial, matrícula nº 376, 14 (quatorze) dias de férias restantes, a partir de 6 de maio de 2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025, de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de abril de 2026. DIOGO ENDLICH Presidente