norma nº 10/2026

Pubiicado em: A9/S [26
| no 100m/65
| Feição 2004 Página 396
CE Sr ee recem
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Telefone: (27) 4042-4849 ,
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ATO Nº 10, DE 11 DE MAIO DE 2026
Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa
BANESTES SEGUROS SA, objetivando a prestação de
serviços de seguro de vida para os estagiários da
Câmara municipal de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com o art. 89, 8 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 07/2026 com a empresa
BANESTES SEGUROS SA, objetivando a prestação de serviços de seguro de vida para os
estagiários Câmara municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. O contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 — MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL — 33903900000 —
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA - Ficha 14. Código ID
CIDADES TCE-ES:2026.023L0200001.09.0007.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de maio de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente