norma nº 81/2026

Publicado em: n2/ S /26
no |Ocrna/E 5
Edição 2004. Págra 29%
seca: somas
Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 81, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Concede afastamento para tratamento de
saúde a servidora Giane Maria Aguiar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 — Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
Art. 1º Ficam concedidos 7 (sete) dias de afastamento para tratamento de saúde, a
servidora Giane Maria de Aguiar, lotada no cargo de provimento em comissão de Assessor
Administrativo e Legislativo (nível IND), matrícula 884, a partir de 9 de maio de 2026, conforme
Atestado Médico protocolizado sob o nº 427/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
do dia 9 de maio de 2026.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de maio de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente