norma nº 82/2026

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Peição 3001 Página 392.
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Concede afastamento para tratamento de
saúde a servidora Beatriz Meyer
Mierstschink.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 — Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
Art. 1º Ficam concedidos 2 (dois) dias de afastamento para tratamento de saúde à
servidora Beatriz Meyer Mierstschink, lotada no cargo de provimento Comissão de Diretora
Financeira e Contábil, matrícula nº 887, a partir de 11 de maio de 2026, conforme Atestado
Médico protocolizado sob o nº 428/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
do dia 11 de maio de 2026.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de maio de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente