norma nº 84/2026

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo .
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PORTARIA Nº 84, DE 11 DE MAIO DE 2026
Designa fiscal para atestar a execução do
contrato com a empresa BANESTES
SEGUROS SA, objetivando a prestação de
serviços de seguro de vida para os
estagiários da Câmara Municipal de
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 12 de maio de 2026, as servidoras Tatiana Guimarães
de Sá- titular e suplente Sintya Mara Trarbach, para atestar a execução do contrato, com a
empresa BANESTES SEGUROS SA, objetivando a prestação de serviços de seguro de vida
Para os estagiários da Câmara Municipal de Domingos Martins.
81º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de
acompanhar a execução do serviço em sua totalidade. O fiscal deverá expedir atestado a
respeito da regularidade ou não, da realização do serviço.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de maio de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente