norma nº 85/2026

Publicado em: MI SÍ d 6
no, hO0mlES
Ehição %o3 Págra 398
Prsmeioe se om mem
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES
CEP: 29260-000- Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cndmartins(Qdomingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 85, DE 13 DE MAIO DE 2026.
N Concede afastamento para tratamento de
A saúde a servidora Ana Paula Boning
Laranja.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 — Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 3 (três) dias de afastamento para tratamento de saúde, a
servidora Ana Paula Boning Laranja, lotada no cargo comissionado de Gerente de Compras,
matrícula nº 856, a partir de 13 de maio de 2026, conforme Atestado Médico protocolizado sob o
nº 440/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
do dia 13 de maio de 2026.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de maio de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente