norma nº 1664/2004

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Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL N.º 1.664/2004
ALTERAA LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 07 DE JANEIRO DE 1997.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faço saber que
a Câmara Municipoi aprovou e eu sanciono na forma do Art. 129, inciso III, da Lei
Orgânica Municipal, o seguinte Lei:
Art. Iº - Fico alterado 6 TABELA III — QUADRO DE CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR —
NORMA 08 — ANEXO A, DO ART. Iº, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.408, de 07 de ioneiro de
1997.
Art. 2º - A TABELA III — Quadro de Carreira de Nível Superior — Norma 08, passo o
ter o seguinte redação:
"III — Quadro de Carreira de NíveI Superior — Norma 08
CARGO CLASSE
Engenheiro Agrônomo "C”
Art. 3º - Os demais constantes no Tabela III - Quadro de Carreiro de Nível Superior,
permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Regís'me-se, Publique-se e Cumpra—se.
Domingos Morfins — ES, 26 de março de 2004.
ito Municipal
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