norma nº 1/2004

Cámara Municipal de Domingos Martins:
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 0001/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 3º E 8º, ALTERA O ART. SºE 0 $3º DO
ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 0008, DE 08 DE AGOSTO DE 2003.
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. &º É acrescentado ao art. 3º da Resolução Nº 0008, de 08 de agosto de 2003 a seguinte
parágrafo único:
Parágrafo único — Será permitido a celebração de convênio para o ingresso de estagiários, com
Instituições de Ensino Superior estabelecidas fora do Município de Domingos Martins.” ( AC)
Art. 2º O art 5º da Resolução Nº 0008/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O número de vagas para estágio fica fixado em 06 (seis) para nivel superior e D6 (seis)
para nivel médio.” (NR)
Art. 3º É acrescentado ao art. 8º da Resolução Nº 0008/2003 o seguinte parágrafo único:
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Parágrafo único — O aluno que estiver cursando o último ano e for escolhido para estagiar, terá
direito a completar o prazo de duração estabelecido no presente artigo, exceto a prorrogação.” (AC)
Art. 4º 083 doar 13 da Resolução Nº 0008/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
83º - As demais disciplinas constantes desta Resolução serão aplicadas ao presente artigo.” (NR)
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 6º Revogam-se as disposições em contrária.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões, 05 de março de 2004.
> Publicado na CMDM em 05/02 64,
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR jeto a Mem gi) t1ou
Presidente “Oy
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