norma nº 5/2004

Cámara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº. 0005/2004
INSTITUI O CERIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Faço saber que o Pienário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte
Resolução:
Art 1º Fica instituído o Cerimonial do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de organizar e ordenar
o desenvolvimento dos eventos promovidos pela Câmara Municipal.
Art 2º Ficam adotadas as normas do Cerimonial Público estabelecidas pelo Decreto nº. 70.274, de 09 de
março de 1972, adequando-se à realidade do Município.
Art3º O Chefe do Cerimonial será o Secretário Geral Administrativo da Câmara Municipal.
Art 4º O Mestre do Cerimonial será aquele servidor da Câmara que tiver qualificação comprovada para O
desempenho da função e conhecimentos práticos em oratória, de acordo com Portaria editada pelo
Presidente da Câmara.
Parágrafo único - Na nusência de pessoal qualificado para o desempenho da função de Mestre de
Cerimônia, a Câmara poderá contratar serviço de profissional que comprove ter conhecimento na área.
Art 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão por conta da dotação
orçamentária 001001.0103100012.0001 —- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL - 3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art7º Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões, 04 de junho de 2004.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
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