norma nº 7/2004

Cámara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 7/2004
Cria o Informativo da Câmara Municipal.
Faço saber que o Plenário aprovou € eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado 0 Informativo da Câmara Municipal, com a finalidade de divulgar as ações da
Câmara e outras informações de caráter sócio-cultural.
$ 1º A edição do Informativo criado na forma do presente artigo será semestral.
82º A tiragem do Informativo será de duzentos e cingienta exemplares.
Art.2º Na parte superior da face do Informativo deverá conter as seguintes descrições:
I - série numérica do exemplar;
I -ano;
HI - quantidade de tiragem.
Art, 3º O Presidente da Câmara editará Ato designando comissão para coordenar os trabalhos de
organização das matérias a serem inseridas no Informativo.
Art. 4º A elaboração do Informativo será produzida pelos servidores da Câmara Municipal.
Art. 5º O nome do Informativo será escolhido pelos servidores da Câmara e submetido à apreciação do
Presidente e Vereadores.
Art. 6º A impressão do Informativo poderá ser confeccionada em empresa prestadora de serviços
gráficos.
Art. 7º Para a execução dos serviços citados na forma do art. 6º, as despesas correrão por conta da
dotação orçamentária: 001001.010310012,001 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
3.3.90.39.000.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 06 de agosto de 2004.
AN
MANOEL DE ora aceos JUNIOR