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norma nº 8/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2004
Date 2004-08-06
EmentaALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE AGOSTO DE 2003 - ESTÁGIO DE ESTUDANTES
native_id911

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Câmara Huricipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 8/2004
Altera o art. 8º da Resolução Nº 8, de 08 de agosto de
2003.
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 8º da Resolução Nº 0008, de 08 de agosto de 2003, alterado pela Resolução Nº 0012, de 05
de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 8º A duração máxima do estágio é de 06 (seis) meses, contados a partir da data do início de cada
estágio, e ou da data de celebração do contrato, podendo ser prorrogado duas vezes, a critério da Câmara
Municipal”,
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Nº 12/2003.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 06 de agosto de 2004.
MANOEL DE ovas BARCELOS JUNIOR
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Publicado no quadro de m/isos da CMDR no partado
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