norma nº 10/2004

Gâmeara Municipal de Domingos Sartérs
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 10/2004
Altera o Parágrafo Unico do art 219, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Domingos Martins.
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Altera o Parágrafo Único do artigo 219 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Domingos Martins, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único — Os vereadores, poderão no prazo de quinze dias, apresentar emenda à
proposta orçamentária, nos casos em que sejam permitidas, as quais serão publicadas na forma do
art. 128 (N.R).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de agosto de 2004.
“As.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
e registrado pa S emEso! rublicado no quedro de avisos da CMOM no
Lp SEL ra 0 pa a Boy D$/OU «SD 403; OM
ervidar-Matricuia GR . L SR
Servidor responsável
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cmdmartinsOterra.com.br