norma nº 12/2004

Câmera Municipal de Domingos Martirs
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 12/2004
Altera dispositivo da Resolução nº 8, de 08 de agosto de
2003.
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 6º da Resolução Nº 8, de 08 de agosto de 2003, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º À jornada de atividades em estágio a ser cumprida pelo estudante será de quatro horas diárias,
dentro do horário regular de funcionamento da Câmara Municipal.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de agosto de 2004.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Publicado na CMDM em 0/08/04
e TR SNI emo! Ou) Ou
Ligo Nº GARD
Qua O
ervidor-Matricuia
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cmdmartinsQterra.com.br