norma nº 14/2004

Gámara Municipal de Domingos Hartirs
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 14/2004
Altera o art, 2º da Resolução Nº 2, de 16 de fevereiro de
2004 e inclui parágrafo único no art.13 da Resolução nº
8/2003.
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 2, de 16 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 2º O número de vagas para estágio fica fixado em 09 (nove) para nível superior e 09 fnove) para
nivel médio.”
Art. 2º É acrescentado ao art.13 da Resolução nº 8 de 08 de agosto de 2003, o seguinte parágrafo único;
“Arti3 (...).
Parágrafo único Fica permitida a prestação de serviços voluntários ao estudante de nível médio que
Já tenha experiência de estágio na Câmara Municipal ”
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta da Dotação
Orçamentária: 001001.0103100012.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento
de Despesa: 3.3.90.36.000-Outros serviços de terceiros — Pessoa Física.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Câmara Municipal, 22 de outubro de 2004.
Lo.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Publicado na CMDM em ABS /04;
e registrado na $ CMDM em 82/10/04
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