norma nº 15/2004

Odtanaras Municipal de Domingos Martins:
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 15/2904
Institui a Cartilha do Poder Legislativo Municipal.
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Cartilha do Poder Legislativo Municipal, com o abjetivo de conter informações
de cunho educativo a respeito do Município de Domingos Martins, da Câmara Municipal e outras,
afetas ao universo cívico.
Art. 2º A Cartilha será elaborada pelos Servidores da Câmara Municipal, sob orientação da Secretaria
Geral Administrativa.
Art. 3º O Presidente da Câmara editará Ato designando comissão para elaboração da Cartilha.
Art. 4º Constituem objetivos específicos da Cartilha:
I- proporcionar a circulação das informações contidas, através da distribuição à população em geral,
especialmente, aos estudantes;
IH - possibilitar aos cidadãos o conhecimento das ações do Poder Legislativo;
Il - favorecer as atividades de discussão e reflexão sobre a participação política do cidadão.
Art. 5º Exemplares da Cartilha ficarão disponíveis no Setor de Informação Cultural da Câmara
Municipal e na Biblioteca do Poder Legislativo.
Art. 6º A impressão da Cartilha poderá ser confeccionada em empresa prestadora de serviços gráficos.
Art. 7º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta da dotação
entária: 001001.0t10310012.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — 3.3.90.39.000.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de novembro de 2004,
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MANOEL DE curisieanceros TUNIOR
Presidente
Publicado na CMDM eml2) / 1! / O4
e registrado pa S CMDM em 154 H joy
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PrSEna Seálaco
ervitor-Matticula
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