norma nº 17/2004

NCIA R A Municipal de Domingos Hartirs
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 17/2004
Altera o Art, 8º da Resolução Nº 8, de 08 de agosto de
2003 e revoga as Resoluções N's 12, de 5.12.2003 e 8 de
6.8.2004.
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 8º da Resolução Nº 8, de 08 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º A duração do estágio é de dezoito meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de
Compromisso firmado entre o Aluno, a Escola e a Câmara Municipal.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nºs 12, de 05 de
dezembro de 2003 e 8, de 06 de agosto de 2004,
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de novembro de 2004.
,
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
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