norma nº 3/2003

Cdmara Municipal de Domingos Sartisas
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO N.º 0003/2003
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO CULTURAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente prorrmlgo a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art, 1º Fica criado na Câmara Municipal de Domingos Martins o Setor de Informação Culturai-SIC, Órgão ligado
ê Secretaria Geral Administrativa que tem como objetivo abrigar temas educativos e culturais, gerais como fonte
de pesquisa do cidadão.
Art. 2º O armazenamento das imformaçães previstas no art. 1º serão dispostos em microcomputadores situados na
Câmara Municipal,
Art. 3º Todo cidadão terá direito a fazer uso dos serviços disponibilizados pelo Setor de Informação Cultural,
desde que identifique-se na Câmara e preencha ficha cadastral, onde conterá O assunto abjeto da pesquisa,
Parágrafo único — A pesquisa será acompanhada por servidor da Câmara, para fins de orientação e melhor
atendimemto.
Art, 4º O horário de atendimento dos serviços criados por esta Resolução funcionará no horário de 8 horas às 11
horas e 30 minutos e de 13 horas às 17 horas e 30 minutos, de segunda a sexta-feira.
Art, 5º Após a entrada em vigor desta Resolução, 4 Secretaria Geral Administrativa fará distribuir cópia da
mesma, na Prefeitura M unicipal, nas E scolas estabelecidas no M unicípio, Biblioteca, e outras entidades, com a
finalidade de dar ampla divulgação do seu conteúdo.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente e, suplementadas se necessário.
Art.7º Esta Resolução entra em vigor cento e aitenta dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2003.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Publicado na CMDM
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