| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1600 / 2002 |
| Date | 2002-05-10 |
| Ementa | CRIA CARGOS COMISSIONADOS, E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1. 579/2001 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408/97 QUE FIXA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE D.M. |
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rlUlML—U av- ., .., . Engl JQS ragga & Servidor ?WW Estado do Espírito Santo LEI MUNICIPAL N.º 1600l2002 CRIA CARGOS COMISSIONADOS, E ALTERA DISPOSIÇÓES DA LEI MUNICIPAL N.“ 1 .57912001. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 'Lº - Ficam criados 15 (quinze) cargos comissionados de Agente Orientador Municipal — Classe (IC-FC. Art. 2.º - Fica criado 01 (um) cargo comissionado de Fisioterapeuta —— Classe CC-3. Art. 3.“ - Ficam criados 04 (quatro) cargos comissionados de Coordenador de Setor — Classe CC-2. Art. 4.º - Ficam criados os (cinco) cargos comissionados de Agente de Serviços Gerais —- Classe CC-1 -B. Art. 5.º - Ficam criados os (seis) cargos comissionados de Agente de Serviços Básicos — Classe CC-1-D. Art. 6.º - Ficam criados 05 (cinco) cargos comissionados de Agente de Serviços de Limpeza — Classe CC—1-G. Art. 7.» - Ficam criados 02 (dois) cargos comissionados de Odontologo — Classe CC-4. Art. 8.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações especificas da Lei Orçamentária em execução no exercício fls-al corrente. Art. 9.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' Registre—se, Publique-se e Cumpra-se. Domingos Martins - ES. 10 ", Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro — Domingos Martins - Espirito Santo CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268—1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239