norma nº 16/2003

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 0016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR NO | ENCONTRO NACIONAL SOBRE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR,
Faço saber que o Plenário aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a participação do Vereador Adimar Alves de Souza no [ ENCONTRO
NACIONAL SOBRE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que acontecerá no dia 09 de
dezembro de 2003, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília-
DF.
Art. 2º Fica o Vereador incumbido de apresentar relatório circunstanciado sobre o
desenvolvimento do evento.
Art. 3º O Vereador terá direito ao recebimento de diárias, conforme dispõem as Resoluções nºs
02, de 29 de setembro de 1998 e 0015, de 05 de dezembro de 2003, para custear despesas
realizadas por ocasião do evento.
Art, 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias - Elemento de Despesa 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica e 3.3.90.14.000 - Diárias-Civil.
Art, 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 05 de dezembro de 2003
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