sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 27 DE
JUNHO DE 2013. 
Aos vinte e sete dias dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, no Plenário Paulo Lorenzoni, na
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência do senhor Júlio Maria dos Santos, realizou-se a
oitava sessão ordinária. O Senhor Presidente Julio Maria dos Santos iniciou a sessão dando as boas
vindas a todos. Solicitou ao senhor Julio Maria Crhist, primeiro Secretário, que fizesse a chamada dos
senhores vereadores, sendo eles: Júlio Maria dos Santos, Sandra Christina Neitzke Christ, Julio Maria
Christ, Leandro Agustinho Thomes, Gilmar Canal, Ivan Luiz Paganini, Darcy Raasch, Divino de Souza
Fernandes, Emerson Solanger Monhol, Francisco Sutil Braga, Nelson Luis Mayer, Osmar José de Oliveira,
Rogério Luiz Krohling. Com a presença de treze vereadores, o senhor presidente declarou abertos os
trabalhos da decima sessão ordinária, anunciando em seguida o EXPEDIENTE DO DIA, solicitando a
dispensa da leitura das atas. O senhor secretario procedeu com a leitura das materias integrantes. Projeto
de lei número sessenta e seis barra dois mil e treze de autoria do vereador Emerson Monhol que denomina
a creche municipal, localizada na Avenida Antônio Endlich na Vila Verde. Projeto de lei número setenta,
barra dois mil e treze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que acrescenta parágrafo único ao artigo
quinto da lei municipal número dois mil trezentos e cinquenta e três barra dois mil e onze. Lei que dispõe
sobre desconto de dez por cento no iptu para proprietário de domicílio urbano que estiver separando
resíduos sólidos dos resíduos orgânicos. Proposta de emenda à lei orgânica de autoria da mesa diretora e
do vereador Ivan Luiz Paganini que acrescenta o inciso um ao parágrafo único do artigo noventa e um.
Requerimento número dezenove, barra dois mil e treze de autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke
Christ, requerendo ao senhor presidente da câmara que coloque em discussão a alteração do regimento
interno, no que diz respeito aos prazos de entregas de proposições. Requerimento número vinte barra dois
mil e treze de autoria da mesa diretora requerendo ao plenário, com base no artigo cento e vinte e três,
parágrafo terceiro, inciso sete do regimento interno, a redução de interstício e regime de urgência especial
para a seguinte matéria: projeto de lei número quarenta e um barra, dois mil e treze. Requerimento número
vinte e um barra, dois mil e treze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao senhor prefeito
informações sobre documento protocolizado nesta municipalidade sob número três mil cento e cinquenta e
dois, referente transgressão de leis do código de obras municipal e do meio ambiente. E que o mesmo seja
repassado às seguintes instituições no Município, Juiz da Comarca, Promotoria de Justiça Cumulativa,
Sexta CIA Independente de Polícia Militar, Polícia Ambiental e Polícia Civil. Para que tomem conhecimento
do fato ocorrido. Indicação número duzentos e vinte e sete barra dois mil e sete, barra, dois mil e treze de
autoria do vereador Emerson Monhol, indicando ao senhor prefeito que implante áreas escolares de
segurança e cidadania nas ruas do entorno das escolas e creches públicas municipais a fim de assegurar a
tranquilidade dos alunos, funcionários em geral e pais ou responsáveis. Indicação número duzentos e vinte
e oito barra dois mil e treze de autoria do vereador Emerson Monhol, indicando ao senhor prefeito
juntamente com o secretário de cultura e turismo Wellington Bleidorn que estudem a possibilidade de inserir
os jovens de nossa cidade nos eventos realizados. Indicação número duzentos e vinte nove barra dois mil e
treze de autoria do vereador Emerson Monhol, indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de
construir uma nova quadra de esportes no bairro vila verde. Indicação número duzentos e trinta barra dois
mil e treze de autoria da vereadora Sandra Nhristina neitzke Christ, indicando ao senhor prefeito a
pavimentação de toda rua onde está fixada a residência do senhor Aguinaldo Passos, em Ponto Alto.
Indicação número duzentos e trinta e um barra dois mil e treze de autoria do vereador Divino de Souza
Fernandes, indicando ao senhor prefeito que busque a viabilidade junto ao der-es, a colocação de
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GUARD-RAIS em diversos trechos da ES trezentos e sessenta e oito, conhecida como rodovia estadual
Oscar Felipe Hand, localizada no distrito de Paraju. Indicação número duzentos e trinta e dois barra dois mil
e treze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que possibilite a
aquisição de um veículo para realizar o transporte exclusivo de pessoas em tratamento de oncologia que
necessitam realizar a quimioterapia, ou, a radioterapia no Município de Vitória. Indicação número duzentos e
trinta e três, barra, dois mil e treze de autoria do vereador Gilmar Canal, indicando ao senhor prefeito que
estude a possibilidade de desmembrar a secretaria de educação e esporte. Indicação número duzentos e
trinta e quatro barra dois mil e treze de autoria do vereador Leandro Agustinho Thomes, indicando ao senhor
prefeito a poda das árvores, da BR dois meia dois à Biriricas. Indicação número duzentos e trinta e cinco
barra dois mil e treze de autoria do vereador Leandro Agustinho Thomes, indicando ao senhor prefeito a
recuperação do piso alfáltico, que liga a BR dois, meia dois à Biriricas. Indicação número duzentos e trinta e
seis barra dois mil e treze de autoria do vereador Leandro Agustinho Thomes, indicando ao senhor prefeito
a construção de uma rotatória com canteiro na subida da igreja católica, na localidade de Biriricas. Indicação
número duzentos e trinta e sete barra dois mil e treze de autoria do vereador Leandro Agustinho Thomes,
indicando ao senhor prefeito a sinalização vertical e horizontal, da BR dois meia dois à Biriricas. Indicação
número duzentos e trinta e oito, barra dois mil e treze de autoria do vereador Emerson Monhol, indicando ao
senhor prefeito a realização da obra asfáltica ligando as comunidades de alto Jucu, passando por cristo rei
até Alto Paraju. Indicação número duzentos e trinta e nove barra, dois mil e treze de autoria do vereador
Ivan Luiz Paganini, indicando ao senhor prefeito que providencie a troca das lâmpadas no terminal
rodoviário “Manoel Pereira de Jesus”. Indicação número duzentos e quarenta barra dois mil e treze de
autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, indicando ao senhor prefeito que providencie perante a CESAN, a
verificação dos motivos que levam a constante falta de água que vem ocorrendo na Rua Pedro Saleme, no
bairro Parque Alpina. Indicação número duzentos e quarenta e um barra dois mil e treze de autoria do
presidente Júlio Maria dos Santos, indicando ao senhor prefeito a construção de um cemitério na localidade
de Peçanha. Indicação número duzentos e quarenta e dois barra dois mil e treze de autoria do presidente
Júlio Maria dos Santos, indicando ao senhor prefeito que disponibilize ou construa um local para
atendimento médico em Peçanha. Indicação número duzentos e quarenta e três barra dois mil e treze de
autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que possibilite o acabamento
da construção de um abrigo no ponto de ônibus na frente da creche da Vila da Paz. Indicação número
duzentos e quarenta e cinco barra dois mil e treze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes,
indicando ao senhor prefeito que viabilize por meio da secretaria de saúde a concessão de bicicletas aos
agentes comunitários de saúde para realizarem suas visitas domiciliares. Moção número dezessete barra
dois mil e treze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, requerendo ao plenário o
reconhecimento pelo excelente trabalho de organização e um voto de aplausos a todas as entidades
empenhadas por realizar a “semana do meio ambiente”. Parecer da comissão de finanças e orçamento
referente ao projeto de lei número quarenta e um barra dois mil e treze para o exercício de dois mil e
quatorze. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento,
referentes ao projeto de lei número quarenta e dois barra dois mil e treze, institui multa a quem pichar ou
depredar o patrimônio público ou privado. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final,
referente ao projeto de lei número cinquenta e oito barra dois mil e treze. Dispõe sobre denominação da via
que liga ponto alto a rio ponte. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de
agricultura e meio ambiente referentes ao projeto de lei número sessenta barra dois mil e treze dispõe sobre
a responsabilidade do recolhimento e descarte de pilhas, baterias e lâmpadas usadas. Pareceres das
comissões de legislação, justiça e redação final e de obras e serviços públicos referentes ao projeto de lei
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número sessenta e dois barra dois mil e treze institui o estacionamento rotativo. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final referente ao projeto de lei número sessenta e três barra dois mil e treze
institui a transição democrática de governo municipal. Ofício número quinhentos e quarenta e dois barra
dois mil e treze do senhor prefeito em atendimento ao ofício número noventa e um barra dois mil e treze
barra GP barra CMDM-ES que encaminha a indicação número quarenta e quatro barra dois mil e treze.
Ofício número quinhentos e cinquenta e três barra dois mil e treze do senhor prefeito informando o
recebimento do ofício número cento e setenta e quatro barra dois mil e treze barra GP barra CMDM-ES que
encaminha o requerimento número quatorze barra dois mil e treze. Ofício número quinhentos e cinquenta e
quatro barra dois mil e treze do senhor prefeito informando o recebimento do ofício número cento e setenta
e cinco barra dois mil e treze barra GP barra CMDM-ES, que encaminha as indicações números cento e
sessenta e dois, centos e sessenta e cinco, cento e oitenta e quatro, cento e oitenta e cinco, cento e oitenta
e seis, cento e oitenta e sete, cento e oitenta e oito, cento e oitenta e nove, cento e noventa, cento e
noventa e um, cento e noventa e dois, cento e noventa e quatro, cento e noventa e cinco, cento e noventa e
seis, cento e noventa e sete, cento e noventa e oito, cento e noventa e nove, duzentos e um, duzentos e
dois, duzentos e três, duzentos e quatro, duzentos e seis, duzentos e sete e duzentos e oito barra dois mil e
treze. Ofício número quinhentos e cinquenta e cinco, barra dois mil e treze do senhor prefeito informando o
recebimento do ofício número cento e sessenta e oito barra dois mil e treze barra GP barra CMDM-ES, que
encaminha a indicação número cento e cinquenta e sete barra dois mil e treze. Ofício número quinhentos e
sessenta e um barra dois mil e treze do senhor prefeito em resposta ao requerimento número treze barra
dois mil e treze. Ofício número quinhentos e sessenta e seis barra dois mil e treze do senhor prefeito,
informando que o vereador Júlio Maria Christ, do partido popular socialista foi indicado para desempenhar
as tarefas e atribuições de líder de Governo Municipal. Ofício número quinhentos e oitenta e um barra dois
mil e treze. Do senhor prefeito encaminhando as leis números dois mil quinhentos e quinze, dois mil
quinhentos e dezesseis, dois mil quinhentos e dezessete, dois mil quinhentos e dezoito barra dois mil e
treze. Ofício número seiscentos e cinco barra dois mil treze do senhor prefeito, requerendo a retirada da
mensagem número vinte e nove barra dois mil e treze de autoria do executivo, que autoriza o poder
executivo a implantar o programa municipal de desenvolvimento da atividade agropecuária de base familiar
para promoção de apoio e incentivo à atividade. Ofício número cento e setenta e seis barra dois mil e treze
da secretária municipal de saúde Marcia Alvina Rocha Fernandes, encaminhando o relatório anual de
gestão da secretaria municipal de saúde. Ofício número cento e setenta e seis barra dois mil e três do
senhor Theodorico de Assis Ferraço presidente da Assembléia Legislativa, informando que a instituição
entrou com ação direta de inconstitucionalidade, contra a resolução número treze, barra dois mil e doze do
senado federal que estabelece as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias
importadas do exterior. Ofício da Escelsa, informando que a ANEEL, vedou a inclusão de novas cobranças
de serviços de terceiros nas faturas de energia, com exceção dos casos previstos no artigo cento e vinte e
um da resolução número quatrocentos e quatorze. Continuando, o Presidente declarou aberto PEQUENO
EXPEDIENTE. Facultando a palavra por cinco minutos, seguiu a ordem dos inscritos que iniciou com a
chamada do vereador Divino de Souza Fernandes que cumprimentou a todos os presentes e internautas,
iniciou seu discurso agradecendo a todos os funcionários desta casa pelos trabalhos que vem
desempenhando. Em seguida, relembrou que no dia trinta de junho de dois mil e treze, encerra a inscrição
para aqueles que recebem até dois salários mínimos e que queiram tirar sua habilitação de graça.
Agradeceu ao governador por dar esta oportunidade aos que mais necessitam. Continuando, convidou os
colegas vereadores a participarem da reunião no colégio Mariano, que ira abordar o tema assistência social.
Em seguida com a palavra o vereador, Leandro Agustinho Thomes, que dispensou a mesma. Com a
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palavra o vereador inscrito Nelson Luis Mayer, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito,
Francisco Sutil Braga, que cumprimentou a todos os presentes e internautas, iniciou seu discurso
parabenizando a audiência publica que teve em Melgaço, agradeceu a presença dos vereadores que
participaram. Com a palavra o vereador inscrito, Emerson Monhol, que dispensou a mesma. Com a
palavra o vereador inscrito, Ivan Luiz Paganini, que cumprimentou a todos os presentes e internautas e
apresentou os dois relatórios relatórios para o estudo do PDM. Com a palavra o vereador inscrito,Osmar
José de Oliveira, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito, Júlio Maria Christ, que
dispensou a mesma. Não havendo mais orador inscrito, prosseguindo o senhor presidente iniciou o
GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra por dez minutos aos oradores inscritos, com a palavra o
vereador inscrito, Leandro Agustinho Thomes, que cumprimentou a todos os presentes e internautas,
iniciou seu discurso, parabenizando mais uma vez a atitude de promoverem audiências publicas em todo o
município, e convidou toda a população, para participar no dia dois às dezenove horas, no distrito de
Biriricas e também no dia primeiro de julho de dois mil e treze que fechara as audiências aqui na sede, e
também parabenizar a secretaria de planejamento a Mayara pelo excelente trabalho que ela vem fazendo.
Com a palavra o vereador inscrito, Francisco Sutil Braga, que dispensou a mesma. Com apalavra o
vereador inscrito, Gilmar Canal, que cumprimentou a todos os presentes e internautas, iniciou seu discurso
falando da secretaria de esporte, onde se deve ter um funcionário que de para trabalhar melhor com ele,
pois em media de seis meses que fez uma indicação, requerendo ao prefeito o concerto da quadra de
futebol de área de Pedra Azul, disse ter mais de seis meses que aquela quadra esta jogada no chão,
patrimônio publico e que faz vergonha, pois esta no meio da rua. E que ate hoje ninguém tomou
providencias. E refez seu pedido. Em seguida, lamentou a respeito de uma reunião em cristo rei dia vinte e
um, onde todos os vereadores foram convidados e nenhum deles compareceu. Em seguida falou da
CESAN de Pedra Azul, onde o esgoto esta escorrendo dentro do jardim da comunidade e ninguém tomou
providencia e pediu aos colegas vereadores que ajudem ligando para o secretario e cobrando providencias.
Com a palavra o vereador inscrito, Nelson Luis Mayer, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador
inscrito, Divino de Souza Fernandes, que cumprimentou a todos os presentes e internautas, iniciou seu
discurso parabenizando a senadora de seu partido Ana Rita, que mandou para o município uma emenda de
cem mil reais para ajudar o MPA. Em seguida falou dos manifestos que vem acontecendo no país, disse
achar justo no qual o povo não deve se calar e que deve se olhar e priorizar as coisas mais urgentes, pois
se o cidadão se calar as pedras falaram. Em seguida com a palavra o vereador inscrito, Emerson Monhol,
que discursou acerca de sua indicação feita ao prefeito para incluir um trecho do alto galo no programa
caminhos do campo. Esse trecho é de oitocentos metros de asfalto que vai beneficiar a todos e foi
protocolado para o programa caminhos do campo. Falou de suas indicações indicando ao senhor prefeito
que implante áreas escolares de segurança e cidadania nas ruas do entorno das escolas e creches públicas
municipais a fim de assegurar a tranquilidade dos alunos, funcionários em geral e pais ou responsáveis.
Parabenizou a secretaria de planejamento Mayara Barcellos por seu trabalho. Com a palavra o vereador
inscrito, Ivan Luiz Paganini, que com a falha no áudio, não foi possível concluir a fala do mesmo. Com a
palavra o vereador inscrito, Osmar José de Oliveira, que cumprimentou todos os presente se internautas,
iniciou seu discurso falando a respeito das manifestações e parabenizou o senhor Prefeito pelas audiências
publicas que vem sido promovidas no Município onde a população pode fazer suas revindicações. Com a
palavra o vereador inscrito, Julio Maria Christ, que cumprimentou todos os presentes e internautas,
discursou acerca das audiências publicas no Município e de sua participação em Melgaço, Santa Isabel e
Paraju e muitos fizeram suas propostas e disse que ficou impressionado com os pedidos da população.
Parabenizou a secretaria Mayara e convidou todos os vereadores para participarem das próximas
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audiências, em seguida falou ser contra ao recesso do mês de julho. Não havendo mais orador inscrito o
senhor presidente solicitou ao secretario que prosseguisse com as com a leitura das matérias integrantes da
ORDEM DO DIA, seguindo, deu-se a leitura: Requerimento número vinte barra dois mil e treze, de autoria
da mesa diretora requerendo ao plenário, com base no artigo cento e vinte e três, parágrafo terceiro, inciso
sete do regimento interno, a redução de interstício e urgência especial para a seguinte matéria: projeto de
lei número quarenta e um barra dois mil e treze. Em discussão. Em votação. Aprovado. Parecer da
comissão de finanças e orçamento referente ao projeto de lei número quarenta e um barra dois mil e treze
de autoria do poder executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o
exercício financeiro de dois mil e quatorze LDO. Em discussão. Em votação. Aprovado. Pareceres das
comissões de legislação justiça e redação final e de finanças e orçamento, referentes ao projeto de lei
número quarenta e dois barra dois mil e treze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que institui
multa a quem pichar ou depredar o patrimônio público ou privado no Município. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Parecer da comissão de legislação justiça e redação final referente ao projeto de lei número
cinquenta e oito barra dois mil e treze de autoria da vereadora sandra christina neitzke christ que dispõe
sobre a denominação da via que liga ponto alto à rio ponte. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Pareceres das comissões de legislação justiça e redação final e de agricultura e meio ambiente referentes
ao projeto de lei número sessenta barra dois mil e treze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que
dispõe sobre a responsabilidade do recolhimento e do descarte de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no
Município. Em discussão. Em votação. Aprovado. Pareceres das comissões de legislação justiça redação
final e de obras e serviços Públicos referentes ao projeto de lei número sessenta e dois barra dois mil e
treze de autoria dos vereadores Divino de Souza Fernandes e Ivan Luiz Paganini, que institui o
estacionamento rotativo no município. Em discussão. Em votação. Aprovado. Parecer da comissão de
legislação justiça e redação final referente ao projeto de lei número sessenta e três barra dois mil e treze
que institui a transição democrática de governo e dispõe sobre a formação da equipe de transição definindo
o seu funcionamento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento número dezenove barra dois mil
e treze, de autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke Christ, requerendo ao senhor presidente da
câmara que coloque em discussão a alteração do regimento interno, no que diz respeito aos prazos de
entregas de proposições. Em discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento número vinte e um barra
dois mil e treze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao senhor prefeito informações sobre
documento protocolizado nesta municipalidade sob número três mil cento e cinquenta e dois, referente
transgressão de leis do código de obras municipal e do meio ambiente. E que o mesmo seja repassado às
seguintes instituições no município: juiz da comarca, promotoria de justiça cumulativa, sesta CIA
independente de policia militar, policia ambiental e policia civil. Para que tomem conhecimento do fato
ocorrido. Em discussão. Em votação. Provado. Seguindo deu inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL facultando
a palavra por cinco minutos aos oradores inscritos: vereador Leandro Agustinho Thomes, que dispensou
a mesma. Com a palavra o vereador inscrito, Júlio Maria Christ, que dispensou a mesma. Com a palavra o
vereador inscrito, Divino de Souza Fernandes, que agradeceu a presença de todos os presentes e pediu
que todos continuem participando dos trabalhos desta casa de leis. Com a palavra o vereador inscrito,
Emerson Monhol, convidou a população e os vereadores para participarem de um passeio ciclístico que ira
sair da pracinha de Domingos Martins no dia seis. Com a palavra o vereador inscrito, Ivan Luiz Paganini,
que dispensou a memsa. Com a palavra o vereador inscrito, Osmar José de Oliveira, que dispensou a
mesma. Não havendo mais orador inscrito para esta ordem do dia, o senhor presidente convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e treze às
dezenove horas, nesta Câmara. O senhor presidente encerrou a sessão agradecendo a todos pela
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participação reiterando o convite a população de participar dos trabalhos da câmara. Do que para constar,
eu Camila Liebe de Souza servidora designada, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme,
será assinada por todos os vereadores pressentes.
NELSON LUIS MAYER OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
JULIO MARIA DOS SANTOS
 PRESIDENTE
 SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
 1°VICE-PRESIDENTE
JULIO MARIA CHRIST
 1ª SECRETARIO LEANDRO AGUSTINHO THOMES
 2ª VICE - PRESIDENTE
GILMAR CANAL
2º SECRETÁRIO
 IVAN LUIZ PAGANINI
DARCY RAASCH DIVINO DE SOUZA FERNANDES
EMERSON SOLANGER MONHOL FRANCISCO SUTIL BRAGA
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