| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-10-24 |
| native_id | 122 |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro - Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cndmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 24 DE OUTUBRO DE 2017. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no plenário Paulo Lorenzoni, na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Julio Maria Christ, realizou-se a décima quinta sessão ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Heloisio Rodrigues Alves para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, iniciando assim o EXPEDIENTE DO DIA, Conforme alteração regimental, por meio da resolução número cento e trinta e um de dois mil e dezessete, informamos que as fases das sessões ordinárias serão da seguinte forma: O expediente do dia será destinado a apresentação das matérias, em seguida passará para a ordem do dia, com a discussão e votação das proposições e encerrada a ordem do dia, passará para o grande expediente, com os pronunciamentos dos oradores inscritos e encerramento da sessão. Portanto, passamos para a apresentação das matérias integrantes deste expediente, solicitamos ao senhor secretário para proceder a leitura das mesmas. projeto de lei complementar número sete de dois mil e dezessete de autoria do poder executivo, dispõe sobre a alteração da lei complementar número quatro de dois mil e dezessete relacionado a cessão de servidor. Projeto de lei número quarenta e sete de dois e dezessete de autoria do poder executivo, fixa valor do auxílio-alimentação para os servidores públicos ativos da prefeitura municipal. Projeto de lei número quarenta e cinco de dois mil e dezessete de autoria do vereador: Nelson Soares da Silva Junior, autoriza criar o programa municipal de alfabetização digital da terceira idade e dá outras providências. Projeto de lei número quarenta e seis de dois mil e dezessete de autoria do vereador: Diogo Endlich, fica o executivo municipal autorizado a proceder a alteração da data do dia do servidor público para concessão de ponto facultativo no âmbito do município de Domingos Martins quando este incidir em finais de semana e dá outras providências. Projeto de decreto legislativo número quatro de dois mil e dezessete de autoria da mesa diretora, Concede diploma de honra ao mérito aos pastores das, Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil - IECLB. Edivaldo Binow; Eloir Carlos Ponath; Lindomar Raach; Anivaldo Kuhn; Scharles Roberto Beilke; Luciano Butske; Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB), Odair Denzim; Natalino Pieper; Álister Jones Pieper; Eduvino Krause Filho; Everaldo Discher; Isaías Kipper; Jocimar Kiister; Nestor Wille; Eduardo Malikouski Viza; Avelino Vorpagel; Cirlei Neunfeld Vorpagel; Carlos Frankiicker; Márcio Gritzmann Vorpagel; Hélio Braun. -, Informamos que a entrega dos diplomas de honra ao mérito será no dia quatorze de novembro de dois mil e dezessete, durante sessão solene em homenagem aos quinhentos anos da reforma protestante. Requerimento número cinquenta de dois mil e dezessete de autoria do presidente: Julio Maria Christ e outros que assinam, requerendo ao plenário a possibilidade de realizar uma sessão solene no dia quatorze de novembro de dois mil e dezessete, para homenagear os quinhentos anos da reforma protestante, comemorado no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete. Requerimento número cinquenta e um de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli e demais vereadores que assinam, requerendo ao presidente desta casa de leis, que avalie a possibilidade de agraciar com diploma de menção “honrosa” a atleta de ultramaratona Diana Bellon. Requerimento número cinquenta e dois de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Nelson Soares da Silva Junior, Requerendo ao senhor secretário municipal de saúde, as cópias dos currículos dos farmacêuticos que serão contratados de acordo com os critérios definidos pelo projeto de lei número trinta e sete de primeiro de setembro de dois mil e dezessete, pi. que fixa os quantitativos dos cargos de provizas efetivo dos órgãos da administração direta, autárquica e ríÃO Sos do primeiro DZ a ia O p / Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br signatário vereador: Diogo Endlich e demais vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar manutenção na rua das Flores, no bairro Vila Verde, com a devida nivelação e instalação de lombadas. Indicação número trezentos e cinquenta e cinco de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e demais vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico perante os governos federal e estadual com intuito de instituir plano habitacional através de moradias populares para pessoas de baixa renda no município de Domingos Martins. Indicação número trezentos e sessenta e cinco de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e demais vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a instalação de 2 faixas elevadas na Av. Koehler, sede do município de Domingos Martins. Indicação número trezentos e oitenta e quatro de dois e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e demais vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a troca de toda a pavimentação existente na vila de Tijuco Preto. Indicação número trezentos e oitenta e seis de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Gerson Canal e demais vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar instalação de luminárias a rede de iluminação pública na rua da unidade de saúde básica da família até o lavador de cenoura e nas ruas próximas em pedra azul. Indicação número trezentos e oitenta e sete de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli e outros vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar perante a secretaria de educação seja disponibilizado para cada professor de forma impressa ou digital o documento curricular da educação básica de Domingos Martins. Indicação número trezentos noventa e três de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Silvestre Alves de Oliveira e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar pavimentação e instalação de iluminação num percurso de quinhentos metros na rua Adílio Ewald (depois da igreja católica) em Ponto Alto. Indicação número trezentos e noventa sete de dois mil dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de construir uma ponte de cimento na entrada da comunidade de santa luzia, ao lado da residência do sr. Zin Canal no istrito de Aracê. Indicação número trezentos e noventa e oito de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito possibilidade de firmar parceria com o governo do estado para construção de novo prédio para atender a escola de são paulo de Aracê. Indicação número trezentos e noventa e nove de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito possibilidade de que seja realizada uma parceria com o governo do estado, a fim de implantar o ensino noturno do EJA — educação para jovens e adultos, no sistema semipresencial na escola estadual de pedreiras — Pedra Azul. Indicação número quatrocentos de dois mil e dezessete de áutoria do primeiro signatário vereador: Nelson Soares da Silva Junior e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico perante a secretaria de planejamento e desenvolvimento econômico com intuito de realizar a instalação de caixas eletrônicos na Sede, Paraju e Pedra Azul, e todas as localidades do município. Indicação número quatrocentos e um de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Nelson Soares da Silva Junior e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para regulamentar uma área de embarque e desembarque de alunos na EMEF Santa Isabel. Indicação número quatrocentos e dois de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Nelson Soares da Silva Junior e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico com intuito de regulamentar área d; que na Av. Kurt Lewin tendo como ponto de referência a residência do Sr. Tadeu Stein pró ãos. Moção número vinte e A de autoria do 40 cina dois 1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins(Wcamaradomingosmartins.es.gov.br primeiro signatário vereador: Heloisio Rodrigues Alves, requerendo ao plenário um voto de aplausos aos profissionais da saúde, que atuam na área da psicologia e desenvolvem seu trabalho no município de Domingos Martins. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento favoráveis ao projeto de lei número trinta e sete de dois mil e dezessete, de autoria do poder executivo que fixa o quantitativo de cargos de provimento efetivo dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional da prefeitura municipal. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento favoráveis ao projeto de lei número quarenta e três de dois e dezessete, de autoria do poder executivo que autoriza a devolução de área que foi doada para o município. Parecer das comissões de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número quarenta e quatro de dois mil e dezessete, de autoria do poder executivo que altera a lei municipal número dois mil seiscentos e cinquenta e dois de dois mil e quatorze que adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Domingos Martins. Pareceres das comissões de legislação, Justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento favoráveis ao projeto de lei número quarenta de dois mil e dezessete, de autoria do vereador Eduardo José Ramos que autoriza o poder executivo municipal a instituir o plano municipal de valorização da vida e a campanha municipal de prevenção ao suicídio, denominada “setembro amarelo”. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e cultura, turismo e desporto favoráveis ao projeto de lei número quarenta e dois de dois mil e dezessete, de autoria do vereador Diogo Endlich que autoriza o poder executivo municipal alterar data do feriado escolar do dia do professor no âmbito do município de Domingos Martins uando este incidir em finais de semana. Oficio número trezentos e dezenove de dois mil e dezessete - do senhor Adimar Alves de Souza secretário municipal de saúde e da senhora Maria Angélica Signorelli Lavagnoli técnica de enfermagem, esclarecendo que conforme decisão judicial — processo um zero zero seis cinco seis seis traço seis nove ponto dois mil e dezessete ponto quatro ponto zero um ponto Três mil e trocentos, está proibido aos profissionais de enfermagem solicitarem exames laboratoriais e complementares. Oficio número trezentos e vinte e três de dois mil e dezessete - da senhora Cláudia Barboza soares gerente de vigilância em saúde informando sobre a semana nacional de mobilização no combate ao aedes aegypti que ocorrerá de vinte e três a vinte e sete de outubro e solicitando operação para mutirão de limpeza. Oficio número quinhentos e dezoito de dois mil e dezessete - do senhor prefeito em atenção o requerimento número quarenta de dois mil e dezessete, de autoria do vereador Gerson Canal. Oficio número quinhentos e trinta e cinco de dois mil e dezessete - do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil oitocentos e cinco de dois mil e dezessete, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao poder executivo. Oficio número quinhentos e quarenta e cinco de dois mil e dezessete - do senhor prefeito encaminhando as leis número dois mil e oitocentos e seis de dois mil e dezessete, que dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida no âmbito do município e lei número dois mil e oitocentos e sete de dois mil e dezessete, que dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas no âmbito do município. Ofício número oitocentos e dois e dois mil e dezessete - do senhor Ricardo Almeida Fehlberg coordenador de filial e gerência excecutiva e negocial de governo e do senhor Jefferson Won rondon de souza gerente filial e gerência excecutiva e negocial de governo de Vitória/ES, informando sobre o contrato de repasse celebrado entre o município de Domingos Martins e a caixa econômica federal. Oficio número novecentos e quatorze de dois, mil e dezessete - do senhor Ricardo Almeida Fehlberg egocial de, governo e do senhor Jeferson Won Rondon de coordenador de filial e gerência exceo 3 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP; 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cndmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br Souza gerente filial, gerência excecutiva e negocial de governo de vitória/es informando sobre crédito de recursos financeiros orçamento geral da união. Oficio número seis de dois mil e dezessete - do vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, devolvendo os projetos de lei número trinta e quatro dezessete, que dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e dezoito, projeto de lei número trinta e sete de dois mil e dezessete, que fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional da prefeitura municipal de domingos martins e o projeto de lei número quarenta e quatro de dois mil e dezessete, que altera a lei municipal número dois mil seiscentos e cinquenta e dois de dois mil e quatorze que adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Domingos Martins, de autoria do poder executivo. A devolução dos referidos projetos é decorrente do pedido de vista. Telegramas - do ministério da educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do fundo nacional de desenvolvimento da educação. Convite - do senhor Nélio Hand - membro da igreja evangélica luterana do brasil convidando para participar dos quinhentos anos da reforma protestante a ser realizado no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas, na praça dr. Arthur Gerhardt, em Campinho Domingos Martins. Convite - do senhor David Klippel presidente da Câmara de Marechal Floriano convidando para participar da sessão solene em comemoração ao vigésimo sexto aniversário de emancipação política administrativa de marechal floriano a ser realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezessete às dezoito horas, na casa country búfalo bill, situado à rodovia BR duzentos e sessenta e dois, quilometro quarenta e oito, Marechal Floriano. Convite - a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, por meio do exmo. Sr. Presidente da comissão de saúde e saneamento, deputado doutor Hércules, convidando para debater sobre "as demandas da área da saúde e saneamento básico do município de Afonso Cláudio, no dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete, às ssete horas na Câmara Municipal de Afonso Cláudio. Passamos para a ORDEM DO DIA, o vereador (9 Sire Alves de Oliveira, pediu vista no projeto de lei número trinta e sete de dois mil e dezessete, juntamente com seus pareceres em segundo turno de discussão o projeto de lei complementar número seis de dois mil e dezessete, de autoria do poder executivo que dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo duzentos e trinta da lei complementar número um de dois mil e dois, alterado pela lei complementar número » trinta e dois de dois mil e quinze, relacionado a parcelamento de dívida ativa. O vereador Diogo Endlich Ad explicou o referido projeto, facilitando quem tiver com divida ativa com o município. Após discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer e o projeto de lei número trinta e quatro de dois mil e dezessete de autoria do poder (pr executivo que dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o - exercício financeiro de dois. Não havendo discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número quarenta e três de dois mil e dezessete de autoria do poder executivo que dispõe sobre a devolução de área doada para o município de Domingos Martins. Não havendo discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer e o projeto de lei número quarenta e quatro de dois mil e dezessete de autoria do poder executivo que altera a lei municipal número dois mil seiscentos e cinquenta e dois de dois mil e quatorze que adota o diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Domingos ins. Não: havendo discussão colocamos o mesmo em Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins(M camaradomingosmartins.es.gov.br votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número quarenta e sete de dois mil e dezessete das comissões de legislação, justiça e redação final e orçamento favorável ao projeto de lei número quarenta e sete de dois mil e dezessete, de autoria do poder executivo, que fixa valor do auxílio-alimentação para os servidores públicos ativo da prefeitura de Domingos Martins. O vereador Rogério Manzoli explicou o referido projeto que fala sobre o aumento do ticket que passará dos atual R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Após discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número quarenta de dois mil e dezessete de autoria do vereador Eduardo José Ramos que fica o poder executivo municipal autorizado a instituir o plano municipal de valorização da vida e a campanha municipal de prevenção ao suicídio, denominada “setembro amarelo”. O vereador Eduardo José Ramos explicou sobre seu projeto de lei, falou da alto índice de suicídio no município, fornecendo atendimento especializado pelo executivo. Após discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número quarenta e dois de dois mil e dezessete de autoria do vereador Diogo Endlich que fica o executivo municipal autorizado a proceder a alteração da data do feriado escolar do dia do professor no âmbito do município de domingos quando este incidir em finais de semana. O vereador proponente do projeto de lei explicou o mesmo. O vereador Rogério Manzoli também relatou sobre o projeto de lei e disse ainda que e importante e deixou claro que não prejudicará o aluno. O vereador Heloisio Rodrigues Alves, também parabenizou o projeto do vereador Diogo Endlich. Após discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento número cinquenta de dois mil e dezessete — de autoria do presidente Julio j Maria Christ e demais autores requerendo ao plenário, a possibilidade de realizar uma sessão solene no dia quatorze de novembro de dois mil e dezessete, para homenagear os quinhentos anos da reforma protestante, que será comemorado no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete. Não havendo discussão (9 “iolocamo o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento número cinquenta e um de dois mil e dezessete — de autoria do vereador Rogério Manzoli e demais autores requerendo ao presidente desta casa de leis, que avalie a - possibilidade de agraciar com diploma de menção honrosa a atleta de ultramaratona Diana Bellon. O vereador Rogério Manzoli falou sobre o requerimento onde fala sobre valorizar uma atleta municipal, representado o município em nível nacional e internacional Após discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento número cinquenta e dois de dois mil e dezessete — de autoria do vereador Nelson Soares da Silva Junior, requerendo ao senhor secretário municipal de saúde, as cópias dos currículos dos farmacêuticos que serão contratados de acordo com os critérios definidos pelo projeto de lei número trinta e sete de primeiro de setembro de dois mil e dezessete, que fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de prefeitura. O vereador Nelson parabenizou o vereador Silvestre pelo pedido de vista do projeto trinte e sete, disse ainda que temos que analisar perante as comissões, observar a forma de contratação, para não haver jogada politica com cargos de confiança. Após discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade. As indicações, requerimentos e moções apresentados neste expediente serão encaminhados posteriormente aos respectivos destinatários. Encaminhamos o projeto de lei complementar e os projetos de lei aprovados a secretaria-geral para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao prefeito para sanção. Daremos início aa GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Eduardo José Ramos, cumprimentou Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br a todos com uma boa noite, faz uma breve explanação do projeto de lei sobre o setembro amarelo, onde diz que a secretaria de saúde e a secretaria de assistência social deverá realizar palestras e identificar possíveis pacientes, Direcionamento de atividades e apoio para o público-alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis monitorando possíveis casos. Disse ainda que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Com a palavra o vereador Nelson Soares da Silva Junior, cumprimentou a todos presentes,começou parabenizando o vereador Silvestre pelo pedido de vista do projeto trinta e sete, explanou ainda sobre o referido projeto onde diz sobre a contratação de dois farmacêutico, disse que a duvida é qual será a forma de contratação, qual será sua localização, disse ainda que seja feito um processo seletivo onde seja dada a oportunidade a população local, disse ainda que já foram atendidas três das suas setenta indicações, finalizando sua fala disse que irá fazer favor para prefeito e vice-prefeito. Com a palavra o vereador Manoel de Oliveira Barcelos Junior, cumprimentou a todos presentes com uma boa noite, começou sua fala dizendo sobre os médicos que são personagem importante na nossa vida, disse ainda que os mesmos transmitem segurança para seus pacientes e parabeniza a todos e sente orgulho a fazer parte da equipe de obstetra do hospital local HMAG, falou ainda sobre um projeto de lei do deputado Gilsinho Lopes, que submetem aos criminosos sexuais (pedófilo) a exames psicológicos, o vereador Eduardo José Ramos pediu a parte e disse; pediu ao vereador Manoel para levar os parabéns pela iniciativa e coragem do deputado ao referido projeto de lei. Com a palavra o vereador Alexandro Kill, o mesmo dispensa. Com a palavra o vereador Silvestre Alves de Oliveira, cumprimentou o presidente, toda mesa diretora e a todos presentes, começou sua fala parabenizando o vice-prefeito por visitar a comunidade de perobas, visitando a creche, ruas com necessidade de manutenção, disse ainda que os moradores pediram melhorias para a comunidade ao vice-prefeito, falou ainda sobre o pedido de vista do projeto de lei trinta e sete para analisar e se necessário fazer alteração e disse ainda que a comunidade precisa desses farmacêuticos, falou da sua indicação onde pede ao senhor prefeito a possibilidade de realizar e (B-Airenação e instalação de iluminação num percurso de quinhentos metros na rua Adílio Ewald (depois da vd igreja católica) em Ponto Alto, disse ainda que a oito anos o vereador Jefferson Hand fez essa mesma indicação, disse também que a quatro anos atrás o vereador Julio Christ também fez. Com a palavra o vereador Rogério Manzoli, cumprimentou a todos presentes, começou sua fala dizendo sobre o concurso do estado do Espírito Santo para professor efetivo, parabeniza a fala do vereador Manoel e também disse para levar um abraço ao deputado estadual Gilsinho Lopes, falou sobre o dia do professor e da importância desses profissionais, relatou os acontecimentos de violência nas escolas, falou também que apoia o projeto do vereador Eduardo sobre o setembro amarelo, falou ainda sobre sua indicação pedindo acompanhamento psicológico nas escolas, parabeniza a todos professores pelo seu dia, diz também que tem orgulho de ser professor efetivo no município de Domingos Martins, falou sobre a reunião quer teve na secretaria estadual de educação, disse ainda que de responsabilidade do município o ensino fundamental, disse também que a referida reunião foi muito produtiva. Falou também que o secretário estadual de educação está estudando a implantação do EJA no turno noturno, disse que a criação dos dois cargos de farmacêutico e de suma importância pois o enfermeiro após uma lei federal, não pode mais entregar remédios, falou também que não se pode fazer processo seletivo direcionado, o vereador Nelson pediu a parte e disse que seu questionamento o porque não contrataram antes, o vereador citou sobre o processo seletivo de agente de saúde e o presidente falou que para participar tem que ser da sua área de atuação. Com a palavra o vereador Diogo Endlich, cumprimentou a todos presentes, dando uma boa noite o mesmo pediu que fosse registrado em ata os nomes j Martins, Juliete Faller, Euvina, Marcos Miertschink, Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br membros da maçonaria composta pelos Dr. Silvio, Adnam, Pedro, a Presidente da Fhasdomar senhora Geruza, o Senhor José Luiz Sudré, Damiana e Alecio gerente da secretaria de desenvolvimento rural. Começou parabenizando a todos os profissionais da medicina, incluindo Dr. Manoel e Dr. Sílvio, agradeceu aos vereadores Rogério e Heloisio, referente ao projeto de lei que trata do dia do professor, disse ainda sobre o projeto de lei do vereador Eduardo, que o executivo tem que regulamentar o referido projeto, através de decreto, disse ainda que uma preocupação muito grande a questão do suicídio em Domingos Martins, disse ainda que o município tem andado para traz em respeito a essa demanda, falou que Melgaço, Rio Ponte e Tijuco Preto, tem altos índices de suicídio, disse também sobre o fechamento do CRAS de Melgaço, disse também sobre a reativação do hortão municipal que existia na antiga LBA, que ajudaria a ocupar a mente de jovens, tirando os mesmo do vicio, disse ainda que que fosse produzido na referida horta seria destinado para a APAE, escolas, as creches e aos próprios que la trabalharem. Falou sobre a devolução para a comprar de uma nova ambulância sobre a adequação que o mesmo não consegue carregar um paciente de grande porte e tão pouco com acompanhante, disse ainda que o referido veículo não cumpri para a finalidade que foi feito, falou sobre a indicação de número sessenta de dois mil e dezessete onde diz indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar manutenção na rua das flores, no bairro Vila Verde, com a devida nivelação e instalação de lombadas. Falou sobre a indicação trezentos e cinquenta e cinco indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico perante os governos federal e estadual com intuito de instituir plano habitacional através de moradias populares para pessoas de baixa renda no município de Domingos Martins. Disse ainda que o único plano habitacional para pessoas de baixa renda tem vinte e cinco anos, falou ainda da indicação trezentos e sessenta e cinco onde pede indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a instalação de duas faixas elevadas na av. Koehler, sede do município de Domingos Martins, pedido pelo alto índice de tráfego de veículos no local. Na indicação trezentos e oitenta e quatro fala indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a troca de toda a pavimentação existente na vila de Tijuco Preto. Com a avra o vereador Heloisio Rodrigues Alves, cumprimentou a todos presentes, começou sua fala dizendo sobre a emenda parlamentar do deputado estadual Rafael Favatto para a construção de uma ponte na localidade de Biriricas, falou sobre o pedido das quatro torres de celular, uma vai sair esse ano, falou sobre o seminário de saneamento básico, falou sobre a situação da rede esgoto da comunidade de Soído de Cima. O vereador Alexandro Kill disse a parte que tem recurso para saneamento básico, mas as prefeituras não apresentam projetos. Não havendo mais orador inscrito passamos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o vereador Nelson Soares da Silva Junior, novamente cumprimentou a todos, falou sobre a contratação do técnico em química, que deixou de atender sessenta famílias, disse que contrataram essa semana e agradece ao prefeito pela contratação, falou sobre a projeto de lei número quarenta e cinco de dois e dezessete, que autoriza criar o programa municipal de alfabetização digital da terceira idade e dá outras rovidências. Falou da indicação onde pede a instalação de caixas eletrônicos no município. Falou sobre o ponto de embarque de passageiros que vão para a localidade de Soído, e também sobre o local embarque e desembarque na escola de Santa Isabel. Com a palavra o vereador Eduardo José Ramos, falou sobre o pedido de vista do vereador Silvestre projeto de lei trinta e sete, disse também sobre pessoas ocupando cargos de confiança que não moram no município, o vereador Silvestre pediu pela ordem e agradeceu o vereador Eduardo. Com a palavra vereador Diogo Endlich, novamente cumprimentou a todos, começou falando o lugar de cada poder, falou ainda que quem autoriza o poder executivo a trabalhar e o poder legislativo, disse ainda que direito de pedir vista esta no regimento interno, disse também que quando sentir necessidade de pedir vista, assim o fará. Com a palavra o vereador Rogério Manzoli, novamente cumprimentou a todos disse ef Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 — Telefax: (27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br contratação de pessoas do município, falou ainda que não podemos direcionar contratação. Agradeceu e parabenizou o vice-prefeito, secretário de planejamento, secretário de interior e transporte. Com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues Alves, novamente cumprimentou a todos presentes, falou sobre uma reunião que terá sobre saneamento, falou das dificuldades que o município enfrenta, o presidente falou que é difícil ter um dialogo com os treze. O presidente então encerrou .esta sessão às vinte e uma horas e dezenove minutos. Do que constar, eu Salvador Negri Junior, servidor designado lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será assinada por todos vereadores presentes. ara de Domingos Martins 07 de Novembro de 2017. LIO MARTA CHRIST ia ROGÉRI NZOLI PRESIDENTE RR 2º VICE-PRESIDENTE MANOEL Sd BARCELOS JÚNIOR DIOGO a 2º SECRETÁRIO VEREADOR S4> — SEdLen flo ALEXANDRO KILL EDUARDO JOSÉ RAMOS JEFFERSON HAND VEREADOR VEREADOR VEREADOR (led cola GE ANAL NELSON SOAI A SILVA JUNIOR SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA VEREADOR VEREADOR VEREADOR Peter it VEREADORA