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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-10-24
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro - Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefax: (27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cndmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 24
DE OUTUBRO DE 2017.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no plenário Paulo Lorenzoni, na
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Julio Maria Christ, realizou-se a décima
quinta sessão ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Heloisio
Rodrigues Alves para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores havendo
número legal para funcionamento dos trabalhos, iniciando assim o EXPEDIENTE DO DIA, Conforme
alteração regimental, por meio da resolução número cento e trinta e um de dois mil e dezessete, informamos
que as fases das sessões ordinárias serão da seguinte forma: O expediente do dia será destinado a
apresentação das matérias, em seguida passará para a ordem do dia, com a discussão e votação das
proposições e encerrada a ordem do dia, passará para o grande expediente, com os pronunciamentos dos
oradores inscritos e encerramento da sessão. Portanto, passamos para a apresentação das matérias integrantes
deste expediente, solicitamos ao senhor secretário para proceder a leitura das mesmas. projeto de lei
complementar número sete de dois mil e dezessete de autoria do poder executivo, dispõe sobre a alteração da
lei complementar número quatro de dois mil e dezessete relacionado a cessão de servidor. Projeto de lei
número quarenta e sete de dois e dezessete de autoria do poder executivo, fixa valor do auxílio-alimentação
para os servidores públicos ativos da prefeitura municipal. Projeto de lei número quarenta e cinco de dois mil
e dezessete de autoria do vereador: Nelson Soares da Silva Junior, autoriza criar o programa municipal de
alfabetização digital da terceira idade e dá outras providências. Projeto de lei número quarenta e seis de dois
mil e dezessete de autoria do vereador: Diogo Endlich, fica o executivo municipal autorizado a proceder a
alteração da data do dia do servidor público para concessão de ponto facultativo no âmbito do município de
Domingos Martins quando este incidir em finais de semana e dá outras providências. Projeto de decreto
legislativo número quatro de dois mil e dezessete de autoria da mesa diretora, Concede diploma de honra ao
mérito aos pastores das, Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil - IECLB. Edivaldo Binow; Eloir
Carlos Ponath; Lindomar Raach; Anivaldo Kuhn; Scharles Roberto Beilke; Luciano Butske; Igreja
Evangélica Luterana do Brasil (IELB), Odair Denzim; Natalino Pieper; Álister Jones Pieper; Eduvino Krause
Filho; Everaldo Discher; Isaías Kipper; Jocimar Kiister; Nestor Wille; Eduardo Malikouski Viza; Avelino
Vorpagel; Cirlei Neunfeld Vorpagel; Carlos Frankiicker; Márcio Gritzmann Vorpagel; Hélio Braun.
-, Informamos que a entrega dos diplomas de honra ao mérito será no dia quatorze de novembro de dois mil e
dezessete, durante sessão solene em homenagem aos quinhentos anos da reforma protestante. Requerimento
número cinquenta de dois mil e dezessete de autoria do presidente: Julio Maria Christ e outros que assinam,
requerendo ao plenário a possibilidade de realizar uma sessão solene no dia quatorze de novembro de dois
mil e dezessete, para homenagear os quinhentos anos da reforma protestante, comemorado no dia trinta e um
de outubro de dois mil e dezessete. Requerimento número cinquenta e um de dois mil e dezessete de autoria
do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli e demais vereadores que assinam, requerendo ao
presidente desta casa de leis, que avalie a possibilidade de agraciar com diploma de menção “honrosa” a
atleta de ultramaratona Diana Bellon. Requerimento número cinquenta e dois de dois mil e dezessete de
autoria do primeiro signatário vereador: Nelson Soares da Silva Junior, Requerendo ao senhor secretário
municipal de saúde, as cópias dos currículos dos farmacêuticos que serão contratados de acordo com os
critérios definidos pelo projeto de lei número trinta e sete de primeiro de setembro de dois mil e dezessete,
pi. que fixa os quantitativos dos cargos de provizas efetivo dos órgãos da administração direta, autárquica e
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signatário vereador: Diogo Endlich e demais vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de realizar manutenção na rua das Flores, no bairro Vila Verde, com a devida nivelação e
instalação de lombadas. Indicação número trezentos e cinquenta e cinco de autoria do primeiro signatário
vereador: Diogo Endlich e demais vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de
realizar estudo técnico perante os governos federal e estadual com intuito de instituir plano habitacional
através de moradias populares para pessoas de baixa renda no município de Domingos Martins. Indicação
número trezentos e sessenta e cinco de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo
Endlich e demais vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a
instalação de 2 faixas elevadas na Av. Koehler, sede do município de Domingos Martins. Indicação número
trezentos e oitenta e quatro de dois e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e
demais vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a troca de toda a
pavimentação existente na vila de Tijuco Preto. Indicação número trezentos e oitenta e seis de dois mil e
dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Gerson Canal e demais vereadores que assinam,
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar instalação de luminárias a rede de iluminação pública
na rua da unidade de saúde básica da família até o lavador de cenoura e nas ruas próximas em pedra azul.
Indicação número trezentos e oitenta e sete de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário
vereador: Rogério Manzoli e outros vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de
realizar perante a secretaria de educação seja disponibilizado para cada professor de forma impressa ou
digital o documento curricular da educação básica de Domingos Martins. Indicação número trezentos
noventa e três de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Silvestre Alves de Oliveira
e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar pavimentação e instalação de
iluminação num percurso de quinhentos metros na rua Adílio Ewald (depois da igreja católica) em Ponto
Alto. Indicação número trezentos e noventa sete de dois mil dezessete de autoria do primeiro signatário
vereador: Rogério Manzoli e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de construir
uma ponte de cimento na entrada da comunidade de santa luzia, ao lado da residência do sr. Zin Canal no
istrito de Aracê. Indicação número trezentos e noventa e oito de dois mil e dezessete de autoria do primeiro
signatário vereador: Rogério Manzoli e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito possibilidade de
firmar parceria com o governo do estado para construção de novo prédio para atender a escola de são paulo
de Aracê. Indicação número trezentos e noventa e nove de dois mil e dezessete de autoria do primeiro
signatário vereador: Rogério Manzoli e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito possibilidade de
que seja realizada uma parceria com o governo do estado, a fim de implantar o ensino noturno do EJA —
educação para jovens e adultos, no sistema semipresencial na escola estadual de pedreiras — Pedra Azul.
Indicação número quatrocentos de dois mil e dezessete de áutoria do primeiro signatário vereador: Nelson
Soares da Silva Junior e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo
técnico perante a secretaria de planejamento e desenvolvimento econômico com intuito de realizar a
instalação de caixas eletrônicos na Sede, Paraju e Pedra Azul, e todas as localidades do município. Indicação
número quatrocentos e um de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Nelson Soares
da Silva Junior e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico
para regulamentar uma área de embarque e desembarque de alunos na EMEF Santa Isabel. Indicação número
quatrocentos e dois de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Nelson Soares da
Silva Junior e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico
com intuito de regulamentar área d; que na Av. Kurt Lewin tendo como ponto de referência a
residência do Sr. Tadeu Stein pró ãos. Moção número vinte e A de autoria do
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cina dois 1
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primeiro signatário vereador: Heloisio Rodrigues Alves, requerendo ao plenário um voto de aplausos aos
profissionais da saúde, que atuam na área da psicologia e desenvolvem seu trabalho no município de
Domingos Martins. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e
assistência e finanças e orçamento favoráveis ao projeto de lei número trinta e sete de dois mil e dezessete, de
autoria do poder executivo que fixa o quantitativo de cargos de provimento efetivo dos órgãos da
administração direta, autárquica e fundacional da prefeitura municipal. Pareceres das comissões de
legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento favoráveis ao projeto de lei número quarenta e três
de dois e dezessete, de autoria do poder executivo que autoriza a devolução de área que foi doada para o
município. Parecer das comissões de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número
quarenta e quatro de dois mil e dezessete, de autoria do poder executivo que altera a lei municipal número
dois mil seiscentos e cinquenta e dois de dois mil e quatorze que adota o diário oficial dos municípios do
estado do espírito santo, instituído e administrado pela amunes, como veículo oficial de publicação dos atos
normativos e administrativos do município de Domingos Martins. Pareceres das comissões de legislação,
Justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento favoráveis ao projeto de lei
número quarenta de dois mil e dezessete, de autoria do vereador Eduardo José Ramos que autoriza o poder
executivo municipal a instituir o plano municipal de valorização da vida e a campanha municipal de
prevenção ao suicídio, denominada “setembro amarelo”. Parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final, educação, saúde e assistência e cultura, turismo e desporto favoráveis ao projeto de lei número
quarenta e dois de dois mil e dezessete, de autoria do vereador Diogo Endlich que autoriza o poder executivo
municipal alterar data do feriado escolar do dia do professor no âmbito do município de Domingos Martins
uando este incidir em finais de semana. Oficio número trezentos e dezenove de dois mil e dezessete - do
senhor Adimar Alves de Souza secretário municipal de saúde e da senhora Maria Angélica Signorelli
Lavagnoli técnica de enfermagem, esclarecendo que conforme decisão judicial — processo um zero zero seis
cinco seis seis traço seis nove ponto dois mil e dezessete ponto quatro ponto zero um ponto Três mil e
trocentos, está proibido aos profissionais de enfermagem solicitarem exames laboratoriais e
complementares. Oficio número trezentos e vinte e três de dois mil e dezessete - da senhora Cláudia Barboza
soares gerente de vigilância em saúde informando sobre a semana nacional de mobilização no combate ao
aedes aegypti que ocorrerá de vinte e três a vinte e sete de outubro e solicitando operação para mutirão de
limpeza. Oficio número quinhentos e dezoito de dois mil e dezessete - do senhor prefeito em atenção o
requerimento número quarenta de dois mil e dezessete, de autoria do vereador Gerson Canal. Oficio número
quinhentos e trinta e cinco de dois mil e dezessete - do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil
oitocentos e cinco de dois mil e dezessete, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao poder
executivo. Oficio número quinhentos e quarenta e cinco de dois mil e dezessete - do senhor prefeito
encaminhando as leis número dois mil e oitocentos e seis de dois mil e dezessete, que dispõe sobre as vagas
de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência e/ou com
mobilidade reduzida no âmbito do município e lei número dois mil e oitocentos e sete de dois mil e
dezessete, que dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas
idosas no âmbito do município. Ofício número oitocentos e dois e dois mil e dezessete - do senhor Ricardo
Almeida Fehlberg coordenador de filial e gerência excecutiva e negocial de governo e do senhor Jefferson
Won rondon de souza gerente filial e gerência excecutiva e negocial de governo de Vitória/ES, informando
sobre o contrato de repasse celebrado entre o município de Domingos Martins e a caixa econômica federal.
Oficio número novecentos e quatorze de dois, mil e dezessete - do senhor Ricardo Almeida Fehlberg
egocial de, governo e do senhor Jeferson Won Rondon de
coordenador de filial e gerência exceo
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Souza gerente filial, gerência excecutiva e negocial de governo de vitória/es informando sobre crédito de
recursos financeiros orçamento geral da união. Oficio número seis de dois mil e dezessete - do
vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, devolvendo os projetos de lei número trinta e quatro dezessete,
que dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício
financeiro de dois mil e dezoito, projeto de lei número trinta e sete de dois mil e dezessete, que fixa os
quantitativos dos cargos de provimento efetivo dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional
da prefeitura municipal de domingos martins e o projeto de lei número quarenta e quatro de dois mil e
dezessete, que altera a lei municipal número dois mil seiscentos e cinquenta e dois de dois mil e quatorze que
adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela amunes,
como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Domingos
Martins, de autoria do poder executivo. A devolução dos referidos projetos é decorrente do pedido de vista.
Telegramas - do ministério da educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir
a execução de programas do fundo nacional de desenvolvimento da educação. Convite - do senhor Nélio
Hand - membro da igreja evangélica luterana do brasil convidando para participar dos quinhentos anos da
reforma protestante a ser realizado no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas,
na praça dr. Arthur Gerhardt, em Campinho Domingos Martins. Convite - do senhor David Klippel
presidente da Câmara de Marechal Floriano convidando para participar da sessão solene em comemoração ao
vigésimo sexto aniversário de emancipação política administrativa de marechal floriano a ser realizada no dia
vinte e cinco de outubro de dois mil e dezessete às dezoito horas, na casa country búfalo bill, situado à
rodovia BR duzentos e sessenta e dois, quilometro quarenta e oito, Marechal Floriano. Convite - a
Assembleia Legislativa do Espírito Santo, por meio do exmo. Sr. Presidente da comissão de saúde e
saneamento, deputado doutor Hércules, convidando para debater sobre "as demandas da área da saúde e
saneamento básico do município de Afonso Cláudio, no dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete, às
ssete horas na Câmara Municipal de Afonso Cláudio. Passamos para a ORDEM DO DIA, o vereador
(9 Sire Alves de Oliveira, pediu vista no projeto de lei número trinta e sete de dois mil e dezessete,
juntamente com seus pareceres em segundo turno de discussão o projeto de lei complementar número seis de
dois mil e dezessete, de autoria do poder executivo que dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo
duzentos e trinta da lei complementar número um de dois mil e dois, alterado pela lei complementar número
» trinta e dois de dois mil e quinze, relacionado a parcelamento de dívida ativa. O vereador Diogo Endlich
Ad explicou o referido projeto, facilitando quem tiver com divida ativa com o município. Após discussão
colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade.
Em discussão o parecer e o projeto de lei número trinta e quatro de dois mil e dezessete de autoria do poder
(pr executivo que dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o
- exercício financeiro de dois. Não havendo discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei
número quarenta e três de dois mil e dezessete de autoria do poder executivo que dispõe sobre a devolução
de área doada para o município de Domingos Martins. Não havendo discussão colocamos o mesmo em
votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer
e o projeto de lei número quarenta e quatro de dois mil e dezessete de autoria do poder executivo que altera a
lei municipal número dois mil seiscentos e cinquenta e dois de dois mil e quatorze que adota o diário oficial
dos municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES - Associação dos
Municípios do Estado do Espírito Santo. Como veículo oficial de publicação dos atos normativos e
administrativos do município de Domingos ins. Não: havendo discussão colocamos o mesmo em
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votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os
pareceres e o projeto de lei número quarenta e sete de dois mil e dezessete das comissões de legislação,
justiça e redação final e orçamento favorável ao projeto de lei número quarenta e sete de dois mil e dezessete,
de autoria do poder executivo, que fixa valor do auxílio-alimentação para os servidores públicos ativo da
prefeitura de Domingos Martins. O vereador Rogério Manzoli explicou o referido projeto que fala sobre o
aumento do ticket que passará dos atual R$ 200,00 (duzentos reais) para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais). Após discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados.
Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número quarenta de dois mil e
dezessete de autoria do vereador Eduardo José Ramos que fica o poder executivo municipal autorizado a
instituir o plano municipal de valorização da vida e a campanha municipal de prevenção ao suicídio,
denominada “setembro amarelo”. O vereador Eduardo José Ramos explicou sobre seu projeto de lei, falou da
alto índice de suicídio no município, fornecendo atendimento especializado pelo executivo. Após discussão
colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade.
Em discussão os pareceres e o projeto de lei número quarenta e dois de dois mil e dezessete de autoria do
vereador Diogo Endlich que fica o executivo municipal autorizado a proceder a alteração da data do feriado
escolar do dia do professor no âmbito do município de domingos quando este incidir em finais de semana. O
vereador proponente do projeto de lei explicou o mesmo. O vereador Rogério Manzoli também relatou sobre
o projeto de lei e disse ainda que e importante e deixou claro que não prejudicará o aluno. O vereador
Heloisio Rodrigues Alves, também parabenizou o projeto do vereador Diogo Endlich. Após discussão
colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade.
Em discussão o requerimento número cinquenta de dois mil e dezessete — de autoria do presidente Julio
j Maria Christ e demais autores requerendo ao plenário, a possibilidade de realizar uma sessão solene no dia
quatorze de novembro de dois mil e dezessete, para homenagear os quinhentos anos da reforma protestante,
que será comemorado no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete. Não havendo discussão
(9 “iolocamo o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o requerimento número cinquenta e um de dois mil e dezessete — de autoria do
vereador Rogério Manzoli e demais autores requerendo ao presidente desta casa de leis, que avalie a
- possibilidade de agraciar com diploma de menção honrosa a atleta de ultramaratona Diana Bellon. O
vereador Rogério Manzoli falou sobre o requerimento onde fala sobre valorizar uma atleta municipal,
representado o município em nível nacional e internacional Após discussão colocamos o mesmo em votação,
vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento
número cinquenta e dois de dois mil e dezessete — de autoria do vereador Nelson Soares da Silva Junior,
requerendo ao senhor secretário municipal de saúde, as cópias dos currículos dos farmacêuticos que serão
contratados de acordo com os critérios definidos pelo projeto de lei número trinta e sete de primeiro de
setembro de dois mil e dezessete, que fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo dos órgãos da
administração direta, autárquica e fundacional de prefeitura. O vereador Nelson parabenizou o vereador
Silvestre pelo pedido de vista do projeto trinte e sete, disse ainda que temos que analisar perante as
comissões, observar a forma de contratação, para não haver jogada politica com cargos de confiança. Após
discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam setados. Aprovado por
unanimidade. As indicações, requerimentos e moções apresentados neste expediente serão encaminhados
posteriormente aos respectivos destinatários. Encaminhamos o projeto de lei complementar e os projetos de
lei aprovados a secretaria-geral para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao prefeito para sanção.
Daremos início aa GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Eduardo José Ramos, cumprimentou
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a todos com uma boa noite, faz uma breve explanação do projeto de lei sobre o setembro amarelo, onde diz
que a secretaria de saúde e a secretaria de assistência social deverá realizar palestras e identificar possíveis
pacientes, Direcionamento de atividades e apoio para o público-alvo do programa, principalmente os mais
vulneráveis monitorando possíveis casos. Disse ainda que as despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Com a palavra o
vereador Nelson Soares da Silva Junior, cumprimentou a todos presentes,começou parabenizando o vereador
Silvestre pelo pedido de vista do projeto trinta e sete, explanou ainda sobre o referido projeto onde diz sobre
a contratação de dois farmacêutico, disse que a duvida é qual será a forma de contratação, qual será sua
localização, disse ainda que seja feito um processo seletivo onde seja dada a oportunidade a população local,
disse ainda que já foram atendidas três das suas setenta indicações, finalizando sua fala disse que irá fazer
favor para prefeito e vice-prefeito. Com a palavra o vereador Manoel de Oliveira Barcelos Junior,
cumprimentou a todos presentes com uma boa noite, começou sua fala dizendo sobre os médicos que são
personagem importante na nossa vida, disse ainda que os mesmos transmitem segurança para seus pacientes
e parabeniza a todos e sente orgulho a fazer parte da equipe de obstetra do hospital local HMAG, falou ainda
sobre um projeto de lei do deputado Gilsinho Lopes, que submetem aos criminosos sexuais (pedófilo) a
exames psicológicos, o vereador Eduardo José Ramos pediu a parte e disse; pediu ao vereador Manoel para
levar os parabéns pela iniciativa e coragem do deputado ao referido projeto de lei. Com a palavra o vereador
Alexandro Kill, o mesmo dispensa. Com a palavra o vereador Silvestre Alves de Oliveira, cumprimentou o
presidente, toda mesa diretora e a todos presentes, começou sua fala parabenizando o vice-prefeito por visitar
a comunidade de perobas, visitando a creche, ruas com necessidade de manutenção, disse ainda que os
moradores pediram melhorias para a comunidade ao vice-prefeito, falou ainda sobre o pedido de vista do
projeto de lei trinta e sete para analisar e se necessário fazer alteração e disse ainda que a comunidade precisa
desses farmacêuticos, falou da sua indicação onde pede ao senhor prefeito a possibilidade de realizar
e
(B-Airenação e instalação de iluminação num percurso de quinhentos metros na rua Adílio Ewald (depois da
vd
igreja católica) em Ponto Alto, disse ainda que a oito anos o vereador Jefferson Hand fez essa mesma
indicação, disse também que a quatro anos atrás o vereador Julio Christ também fez. Com a palavra o
vereador Rogério Manzoli, cumprimentou a todos presentes, começou sua fala dizendo sobre o concurso do
estado do Espírito Santo para professor efetivo, parabeniza a fala do vereador Manoel e também disse para
levar um abraço ao deputado estadual Gilsinho Lopes, falou sobre o dia do professor e da importância desses
profissionais, relatou os acontecimentos de violência nas escolas, falou também que apoia o projeto do
vereador Eduardo sobre o setembro amarelo, falou ainda sobre sua indicação pedindo acompanhamento
psicológico nas escolas, parabeniza a todos professores pelo seu dia, diz também que tem orgulho de ser
professor efetivo no município de Domingos Martins, falou sobre a reunião quer teve na secretaria estadual
de educação, disse ainda que de responsabilidade do município o ensino fundamental, disse também que a
referida reunião foi muito produtiva. Falou também que o secretário estadual de educação está estudando a
implantação do EJA no turno noturno, disse que a criação dos dois cargos de farmacêutico e de suma
importância pois o enfermeiro após uma lei federal, não pode mais entregar remédios, falou também que não
se pode fazer processo seletivo direcionado, o vereador Nelson pediu a parte e disse que seu questionamento
o porque não contrataram antes, o vereador citou sobre o processo seletivo de agente de saúde e o presidente
falou que para participar tem que ser da sua área de atuação. Com a palavra o vereador Diogo Endlich,
cumprimentou a todos presentes, dando uma boa noite o mesmo pediu que fosse registrado em ata os nomes
j Martins, Juliete Faller, Euvina, Marcos Miertschink,
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membros da maçonaria composta pelos Dr. Silvio, Adnam, Pedro, a Presidente da Fhasdomar senhora
Geruza, o Senhor José Luiz Sudré, Damiana e Alecio gerente da secretaria de desenvolvimento rural.
Começou parabenizando a todos os profissionais da medicina, incluindo Dr. Manoel e Dr. Sílvio, agradeceu
aos vereadores Rogério e Heloisio, referente ao projeto de lei que trata do dia do professor, disse ainda sobre
o projeto de lei do vereador Eduardo, que o executivo tem que regulamentar o referido projeto, através de
decreto, disse ainda que uma preocupação muito grande a questão do suicídio em Domingos Martins, disse
ainda que o município tem andado para traz em respeito a essa demanda, falou que Melgaço, Rio Ponte e
Tijuco Preto, tem altos índices de suicídio, disse também sobre o fechamento do CRAS de Melgaço, disse
também sobre a reativação do hortão municipal que existia na antiga LBA, que ajudaria a ocupar a mente de
jovens, tirando os mesmo do vicio, disse ainda que que fosse produzido na referida horta seria destinado para
a APAE, escolas, as creches e aos próprios que la trabalharem. Falou sobre a devolução para a comprar de
uma nova ambulância sobre a adequação que o mesmo não consegue carregar um paciente de grande porte e
tão pouco com acompanhante, disse ainda que o referido veículo não cumpri para a finalidade que foi feito,
falou sobre a indicação de número sessenta de dois mil e dezessete onde diz indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de realizar manutenção na rua das flores, no bairro Vila Verde, com a devida nivelação e
instalação de lombadas. Falou sobre a indicação trezentos e cinquenta e cinco indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de realizar estudo técnico perante os governos federal e estadual com intuito de instituir plano
habitacional através de moradias populares para pessoas de baixa renda no município de Domingos Martins.
Disse ainda que o único plano habitacional para pessoas de baixa renda tem vinte e cinco anos, falou ainda da
indicação trezentos e sessenta e cinco onde pede indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a
instalação de duas faixas elevadas na av. Koehler, sede do município de Domingos Martins, pedido pelo alto
índice de tráfego de veículos no local. Na indicação trezentos e oitenta e quatro fala indicando ao senhor
prefeito a possibilidade de realizar a troca de toda a pavimentação existente na vila de Tijuco Preto. Com a
avra o vereador Heloisio Rodrigues Alves, cumprimentou a todos presentes, começou sua fala dizendo
sobre a emenda parlamentar do deputado estadual Rafael Favatto para a construção de uma ponte na
localidade de Biriricas, falou sobre o pedido das quatro torres de celular, uma vai sair esse ano, falou sobre o
seminário de saneamento básico, falou sobre a situação da rede esgoto da comunidade de Soído de Cima. O
vereador Alexandro Kill disse a parte que tem recurso para saneamento básico, mas as prefeituras não
apresentam projetos. Não havendo mais orador inscrito passamos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a
palavra o vereador Nelson Soares da Silva Junior, novamente cumprimentou a todos, falou sobre a
contratação do técnico em química, que deixou de atender sessenta famílias, disse que contrataram essa
semana e agradece ao prefeito pela contratação, falou sobre a projeto de lei número quarenta e cinco de dois
e dezessete, que autoriza criar o programa municipal de alfabetização digital da terceira idade e dá outras
rovidências. Falou da indicação onde pede a instalação de caixas eletrônicos no município. Falou sobre o
ponto de embarque de passageiros que vão para a localidade de Soído, e também sobre o local embarque e
desembarque na escola de Santa Isabel. Com a palavra o vereador Eduardo José Ramos, falou sobre o pedido
de vista do vereador Silvestre projeto de lei trinta e sete, disse também sobre pessoas ocupando cargos de
confiança que não moram no município, o vereador Silvestre pediu pela ordem e agradeceu o vereador
Eduardo. Com a palavra vereador Diogo Endlich, novamente cumprimentou a todos, começou falando o
lugar de cada poder, falou ainda que quem autoriza o poder executivo a trabalhar e o poder legislativo, disse
ainda que direito de pedir vista esta no regimento interno, disse também que quando sentir necessidade de
pedir vista, assim o fará. Com a palavra o vereador Rogério Manzoli, novamente cumprimentou a todos disse
ef
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contratação de pessoas do município, falou ainda que não podemos direcionar contratação. Agradeceu e
parabenizou o vice-prefeito, secretário de planejamento, secretário de interior e transporte. Com a palavra o
vereador Heloisio Rodrigues Alves, novamente cumprimentou a todos presentes, falou sobre uma reunião
que terá sobre saneamento, falou das dificuldades que o município enfrenta, o presidente falou que é difícil
ter um dialogo com os treze. O presidente então encerrou .esta sessão às vinte e uma horas e dezenove
minutos. Do que constar, eu Salvador Negri Junior, servidor designado lavrei a presente ata que após lida e
achada conforme será assinada por todos vereadores presentes.
ara de Domingos Martins 07 de Novembro de 2017.
LIO MARTA CHRIST ia ROGÉRI NZOLI
PRESIDENTE RR 2º VICE-PRESIDENTE
MANOEL Sd BARCELOS JÚNIOR DIOGO a
2º SECRETÁRIO VEREADOR
S4> — SEdLen flo
ALEXANDRO KILL EDUARDO JOSÉ RAMOS JEFFERSON HAND
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
(led cola
GE ANAL NELSON SOAI A SILVA JUNIOR SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
Peter it
VEREADORA

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