sessao nº 18

a
“
PD rs
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP. 29.260-000
Caixa Postal 47 — Telefones. (27) 3268 — 1123/3268 — 3143/3268 — 2396
Site. www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail. cmdmartins(a camaradomingosmartins.es.gov.br
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 21
DE NOVEMBRO DE 2017. ,
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete. no plenário Paulo Lorenzoni. na
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Julio Maria Christ. realizou-se a décima
oitava sessão ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário Heloísio
Rodrigues Alves para fazer a chamada dos senhores vereadores. com a presença de treze vercadores havendo
número legal para funcionamento dos trabalhos. iniciando assim o EXPEDIENTE DO DIA. projeto de lei
complementar número oito de dois mil e dezessete de autoria do poder executivo. que institui o código
tributário do município de Domingos Martins. Projeto de lei número cinquenta e cinco de dois mil e
dezessete de autoria do poder executivo. que dispõe sobre a toponímia de área pública. Projeto de lei número
cinquenta e dois de dois mil e dezessete de autoria da mesa diretora, que autoriza a transferência de recursos
financeiros ao poder executivo. Projeto de lei número cinquenta e quatro de autoria da mesa diretora. que
institui abono pecuniário aos servidores do poder legislativo. Projeto de lei número cinquenta e seis de dois
mil e dezessete de autoria do primeiro signatário: Diogo Endlich e outros que assinam. que autoriza o poder
executivo municipal a instituir a campanha anual de incentivo a emissão de notas fiscais denominada de nota
sca! premiada. Projeto de lei número cinquenta e sete de dois mil e dezessete de autoria do primeiro
signatário vereador: Rogério Manzoli e demais vereadores que assinam. que autoriza os chefes dos poderes
legislativo e executivo do município de Domingos Martins a concederem folga aos servidores públicos no dia
de seus respectivos aniversários. Projeto de lei número cinquenta e nove de dois mil e dezessete de autoria do
primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros que assinam, que reconhece como de utilidade pública
a associação de moradores de Ponto Alto - AMPA. Requerimento número cinquenta e quatro de dois mil e
dezessete de autoria do vereador: Rogério Manzoli e demais vereadores que assinam. requerendo ao
presidente desta casa de leis. a concessão de diploma de menção honrosa a professora Letícia Sant'Ana. que
foi destaque no prêmio professores do Brasil. Requerimento número cinquenta e cinco de dois mil e
dezessete de autoria do vereador: Eduardo José Ramos requerendo ao presidente desta casa de leis a
possibilidade de realizar audiência pública, no plenário desta câmara, no dia onze de dezembro às dezoito
horas e trinta minutos, sobre o tema: a situação financeira do hospital e maternidade Dr. Arthur Gerhardt —
HMASG. Indicação número duzentos e sessenta de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário
vereador: Diogo Endlich e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de construir uma
extensão de calçada no trecho que compreende da entrada da BR duzentos e sessenta e dois em Santa Isabel
até a Vila do Vale da Estacão. Indicação número trezentos setenta e três de dois mil e dezessete de autoria do
primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de instalar três faixas elevadas na Avenida Senador Jefferson de Aguiar, tendo como pontos de
referências a secretária de cultura e turismo localizada no antigo hotel imperador. a igreja cristã maranata e a
Câmara Municipal. Indicação número trezentos oitenta de dois mil e dezessete de autoria do primeiro
signatário vereador: Eduardo José Ramos indicando ao senhor prefeito a possibilidade de construir um
campo society na comunidade de Santa Isabel. Indicação número trezentos e noventa e seis de dois mil e
dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros que assinam. indicando ao
senhor prefeito a possibilidade de acionar a EDP Escelsa para realização de estudo técnico com o intuito de
estender a rede de iluminação pública no trecho que compreende as propriedades dos senhores Cristiano
Helmer e Teresa Volkers Kunsch. na localidade de Biriricas de Cima. Indicação número quatrocentos e oito
de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli e outros que assinam.
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de construir uma escola. para atender os alunos do ensino
fundamental de primeiro ao quinto ano na Vila de Pedra Azul. Indicação número quatrocentos e nove de dois
mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli e demais vereadores que
assinam. indicando ao senhor prefeito a possibilidade de alterar o estatuto dos servidores municipais. e incluir
o direito a um afastamento de um dia de trabalho no dia dó aniversário. Indicação número quatrocentos e
onze de dois mil e dezessete de autoria do vereador: Eduardo José Ramos. indicando ao senhor prefeito a
RA id
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar. nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP, 29.260-000
Caixa Postal 47 — Telefones. (27) 3268 — 1123/3268 — 3143/3268 — 2396
Site. www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail. cmdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
possibilidade de direcionar a ambulância, adquirida através de uma emenda parlamentar do ano de dois mil e
quinze, do Deputado Estadual Marcos Mansur — PSDB. para a comunidade de Melgaço. Indicação número
quatrocentos e doze de dois mil e dezessete de autoria do vereador: Eduardo José Ramos. indicando ao
senhor prefeito a possibilidade de realizar a pintura do piso da quadra da Vila da Paz. Indicação número
quatrocentos e treze de dois mil e dezessete de autoria do vereador: Eduardo José Ramos. indicando ao
senhor prefeito a possibilidade de fazer parceria entre a prefeitura municipal de domingos martins. a
secretaria de agricultura do município e o Srº Idomar Passamai - diretor administrativo-financeiro do
CEASA, para realizar implantação de usina de compostagem orgânica no município. Indicação número
quatrocentos e quatorze de dois mil e dezessete de autoria da primeira signatária vereadora: Sandra Christina
Neitzke Christ e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar processo
licitatório para contratar empresa para prestação de serviços de consultoria com intuito de realizar estudo
técnico de análise sobre a viabilidade da municipalização do trânsito no município de Domingos Martins.
Pareceres das comissões de legislação. justiça e redação final e finanças e orçamento. favoráveis ao projeto
de lei complementar número oito de dois mil e dezessete - de autoria do poder executivo que institui o código
tributário do município de Domingos Martins. Pareceres das comissões de legislação. justiça e redação final.
cultura, turismo e desporto favoráveis ao projeto de lei número cinquenta e três de dois mil e dezessete - de
autoria do poder executivo que declara patrimônio cultural de natureza imaterial a arte decorativa. Parecer da
comissão de legislação. justiça e redação final favorável ao projeto de lei número cinquenta e cinco de dois
mil e dezessete - de autoria do poder executivo que dispõe sobre a toponímia de área pública. Pareceres das
comissões de legislação. justiça e redação final, educação. saúde e assistência e finanças e orçamento
favoráveis ao projeto de lei número quarenta e oito de dois mil e dezessete de autoria do vereador Rogério
Manzoli que institui o serviço de acompanhamento psicológico nas escolas públicas do município. Pareceres
das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento
favoráveis ao projeto de lei número quarenta e nove de dois mil e dezessete de autoria do vereador Diogo
Endlich que autoriza o poder executivo municipal a instituir o agendamento de consultas médicas
especializadas por meios eletrônicos na agência municipal de agendamento (AMA) do município de
Domingos Martins e dá outras providências. Pareceres da comissão de legislação. justiça e redação final e
finanças e orçamento favoráveis ao projeto de lei número cinquenta e um de dois mil e dezessete de autoria
do vereador Heloisio Rodrigues Alves que concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
sobre imóvel integrante do patrimônio de determinadas doenças consideradas graves. elencadas nesta lei. ou
que tenham dependentes nesta condição. Pareceres das comissões de legislação. justiça e redação final e
finanças e orçamento. favoráveis ao projeto de lei número cinquenta e dois de dois mil e dezessete de autoria
da mesa diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao poder executivo. Parecer das
comissões de legislação. justiça e redação final e finanças e orçamento. favoráveis ao projeto de lei número
x cinquenta e quatro de dois mil e dezessete de autoria da mesa diretora que institui abono pecuniário aos
servidores do poder legislativo. Oficio número quinhentos e oitenta e sete do senhor prefeito encaminhando
as leis número dois mil e oitocentos e treze de seis de novembro de dois mil e dezessete. que dispões sobre o
plano plurianual para o período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um e a lei complementar número
trinta e nove de seis de novembro de dois mil e dezessete. que dá nova redação ao parágrafo segundo do
artigo duzentos e trinta da lei complementar número um de dois mil e dois. alterado pela lei complementar
"número trinta e dois de dois mil quinze. Oficio número quinhentos e noventa e quatro de dois mil e
sessete — do senhor prefeito encaminhando as leis número dois mil oitocentos e quatorze de sete de
novembro de dois mil e dezessete, que dispõe os procedimentos natural — RPPN no âmbito do município de
Domingos Martins. e a lei número dois mil oitocentos e dezesseis de sete de novembro de dois mil e
dezessete, que autoriza o poder executivo a proceder a devolução de área doada para o município de
Domingos Martins e a lei número dois mil oitocentos e dezessete de sete de novembro de dois mil e
4 dezessete, que dispõe sobre alteração de anexos de metas da lei de diretrizes orçamentária para o exercício
noventa e oito de dois mil e dezessete do senhor
e cinto de sete de novembro de dois mil e
financeiro de dois e dezoito. Oficio número quinhentos
prefeito encaminhando as leis número dois mil oj
FE Sr
”
a
py
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP, 29.260-000
Caixa Postal 47 — Telefones. (27) 3268 — 1123/3268 — 3143 / 3268 — 2396
Site. www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail. cmdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
dezessete que altera a redação dos parágrafos primeiro e segundo do artigo quinto e anexo terceiro da lei
municipal número dois mil setecentos e cinquenta e nove de dois mil e dezesseis. e revoga o parágrafo
terceiro da lei municipal dois mil setecentos e setenta cinco, lei número dois mil oitocentos e dezoito de nove
de novembro de dois mil e dezessete, que cria o selo de qualidade artesanal no município de Domingos
Martins, es, lei número dois mil oitocentos e dezenove de nove de novembro de dois mil e dezessete que fixa
os quantitativos dos cargos de provimentos efetivos dos órgãos da administração direta, autárquica e
fundacional, lei número dois mil oitocentos e vinte de nove de novembro de dois mil e dezessete que
disciplina sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no município. lei número dois mil
oitocentos e vinte e um de nove de novembro de dois mil e dezessete o poder executivo municipal autorizado
a instituir o plano municipal de valorização da vida e a campanha municipal de prevenção ao suicídio.
denominada “setembro amarelo” e lei número dois mil oitocentos e vinte e dois de nove de novembro de dois
mil e dezessete. Que Fica o executivo municipal autorizado a proceder a alteração da data do feriado escolar
do dia do professor no âmbito do município de domingos martins quando este incidir em finais de semana.
Telegramas — do ministério da educação, informando as liberações de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do fundo nacional de desenvolvimento da educação. Edital - do senhor
Carlos Eduardo Schwambach presidente sindicato dos servidores municipal de Domingos
Martins, convocando todos os servidores para participarem da assembleia geral ordinária a ser realizada no
dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete. às dezoito horas e trinta minutos no auditório da
escola Mariano Ferreira de Nazareth em Domingos Martins. Passamos para a ORDEM DO DIA, em
discussão os pareceres e em primeiro turno de discussão o projeto de lei complementar número oito de dois
mil dezessete. de autoria do poder executivo que institui o código tributário do município de Domingos
Martins. O vereador Diogo Endlich explicou que todos os municípios incluindo Domingos Martins. deverão
se adequar nas novas regras federal. Após discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em segundo e último turno de discussão o
projeto de lei complementar número sete de dois mil e dezessete, de autoria do poder executivo que dispõe
sobre a alteração da lei complementar número quatro de dois mil e dezessete relacionado a cessão de
servidor. O vereador Diogo Endlich explicou o referido projeto, disse ainda que se houver interesse do
município em ceder o referido funcionário, assim poderá fazer, o vereador Heloisio falou que o referido
projeto não fala se o servidor e efetivo. o vereador Diogo Endlich falou que o referido estatuto só fala de
servidores efetivos. Após discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número
cinquenta e três de dois mil e dezessete de autoria do poder executivo que declara patrimônio cultural de
natureza imaterial a arte decorativa Bauernmalerei do município de Domingos Martins. Não havendo
discussão colocamos os mesmos em votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o parecer e o projeto de lei número cinquenta e cinco de dois mil e dezessete de
autoria do poder executivo que dispõe sobre a toponímia de área pública. O vereador Diogo Endlich explicou
o referido projeto de lei onde fala da mudança do nome do parquinho da praça Dr. Arthur Gerhard.
homenageando o senhor Oswaldo guardião do parquinho por anos. Após discussão colocamos os mesmos em
votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os
pareceres e o projeto de lei número quarenta e oito de dois mil e dezessete de autoria do vereador Rogério
Manzoli que institui o serviço de acompanhamento psicológico nas escolas públicas do município. 0)
sereador Rogério Manzoli disse que a secretaria de educação tem um psicólogo e quando necessário for o
mesmo de desloca até a escola, mas disse ainda que seria melhor se o profissional estive na escola. O
vereador Heloisio também explanou sobre o projeto e enfatizou ainda que na região de Melgaço reforç Asse O
atendimento devido o alto índice de suicídio. Após discussão colocamos os mesmos em votação os
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão Os pareceres e O
projeto de lei número quarenta e nove de dois mil e dezessete de autoria do vereador Diogo Endlich que
autoriza o poder executivo municipal a instituir o agendamento de consultas médicas especializadas por
meios eletrônicos na agência municipal de agendamento (AMA) do município/JO vereador proponente do
dá
salada
E “le,
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar. nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP. 29.260-000
Caixa Postal 47 — Telefones. (27) 3268 — 1123/3268 — 3143/3268 — 2396
Site. www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail. cmdmartins( camaradomingosmartins.es.gov.br
projeto de lei explicou o projeto como funcionaria. quando necessitaria de uma consulta fazia contato por
meio eletrônico. para evitar o deslocamento de pacientes distantes da sede. sendo que ficaria cinquenta por
cento disponível para esse fim, o vereador Eduardo disse que não vota contra mas acha que não daria certo
por falta de acesso a tecnologia e não saberia dizer como ficaria as referidas comunidades que não tem acesso
a esse tipo de tecnologia, o vereador Heloisio também falou sobre o projeto disse que venha melhorar. o
vereador Manoel disse também que e complemente a favor do referido projeto que se funciona na rede
privada. por que não implantar no SUS, disse também que e um ideia brilhante e parabeniza o vereador pelo
projeto Após discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados.
Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número cinquenta e um de dois mil
e dezessete de autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves que concede isenção do imposto predial e
territorial urbano (IPTU). sobre imóvel integrante do patrimônio de determinadas doenças consideradas
graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição. O vereador proponente projeto
explanou e disse ainda que somente um imóvel poderá ser beneficiado com tal beneficio e ficará a cargo da
secretaria de assistência social a fiscalização e o beneficiário terá que ter renda familiar de até dois salários
mínimos. Após discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número cinquenta e dois
de dois mil e dezessete de autoria da mesa diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao
poder executivo. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número
cinquenta e quatro de dois mil e dezessete de autoria da mesa diretora que institui abono pecuniário aos
servidores do poder legislativo. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento número cinquenta
e quatro de dois mil e dezessete de autoria do vereador Rogério Manzoli, requerendo ao plenário a
possibilidade de agraciar com diploma de menção honrosa a professora Letícia Sant” Ana, que foi destaque
no Prêmio Professores do Brasil. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores
que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento número
cinquenta e cinco de dois mil e dezessete de autoria do vereador: Eduardo José Ramos. requerendo ao
presidente desta casa de leis a possibilidade de realizar audiência pública. no plenário desta câmara. no dia
onze de dezembro às dezoito horas e trinta minutos. sobre o tema: a situação financeira do hospital e
maternidade dr. Arthur Gerhardt — HMAG. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação os
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. As indicações. requerimentos
apresentados neste expediente serão encaminhados posteriormente aos respectivos destinatários.
AA Encaminhamos os projetos de lei aprovados a secretaria geral para elaboração dos autógrafos e
encaminhamento ao prefeito para sanção. Antes de começar o grande expediente. o presidente informou e os
demais pares que na próxima sexta-feira dia primeiro haverá a confraternização dos funcionários e
estagiários desta casa. para melhor aproveitar o dia informamos que o expediente será somente pela manhã.
Passamos para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Diogo Endlich. cumprimentou a todos
presentes, dando uma boa noite e em especial aos moradores e comerciantes da rua João Batista Wernersbach
(rua de lazer). começou falando sobre o projeto de lei cinquenta. onde o vereador José Gagno pediu vista
para analisar melhor o referido projeto. Disse ainda que o artigo trinta da constituição federal e o artigo sexto
da lei orgânica do município. onde diz que o município pode legislar sobre assunto de interesse local. falou
ainda sobre a indicação duzentos e sessenta de dois mil e dezessete indicando ao senhor prefeito a
ssibilidade de construir uma extensão de calçada no trecho que compreende da entrada da BR duzentos e
sessenta e dois em Santa Isabel até a Vila do Vale da Estação. enfatizou ainda que essas estradas caminhos do
campo. não oferecem segurança para os seus usuários. falou da trezentos e setenta e três onde diz indicando
ao senhor prefeito a possibilidade de instalar três faixas elevadas na Avenida Senador Jefferson de Aguiar.
tendo como pontos de referências a secretária de cultura e turismo localizada no antigo hotel imperador. a
igreja cristã maranata e a câmara municipal, ressaltando que a referida via a velocidade dos carros não e
compatível com o local. disse ainda que não precisa ser ne ntos mencionados. Na trezentos e noventa e
1 ar
“ao
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP. 29.260-000
Caixa Postal 47 — Telefones. (27) 3268 — 1123/3268 — 3143 / 3268 — 2396
Site. www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail. emdmartins(t camaradomingosmartins.es.gov.br
seis pede ao senhor prefeito a possibilidade de acionar a EDP Escelsa para realização de estudo técnico com
O intuito de estender a rede de iluminação pública no trecho, que compreende as propriedades dos senhores
Cristiano Helmer e Teresa Volkers Kunsch, na localidade de Biriricas de Cima. Voltado para a segurança da
população que faz da mesma, solicito em nome da comunidade. Com a palavra o vereador Eduardo José
Ramos. cumprimentou a todos presentes dando uma boa noite. começou sua fala dizendo sobre sua
indicações. começou pela quatrocentos e onze indicando ao senhor prefeito a possibilidade de direcionar a
ambulância. adquirida através de uma emenda parlamentar do ano de dois mil e quinze. do deputado estadual
Marcos Mansur -PSDB, para a comunidade de Melgaço. Falou que em reunião com representantes do
estado. prefeito foi destinado co referido bem a atender a comunidade de melgaço. na indicação quatrocentos
e doze pede-se ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a pintura do piso. cobertura e iluminação da
quadra da Vila da Paz, disse que a referida obra será no valor de R$ 100.000.00. garantido pelo vice-
governador do Estado do Espírito Santo. Na indicação quatrocentos e treze fala indicando ao senhor prefeito
a possibilidade de fazer parceria entre a Prefeitura Municipal de Domingos Martins. a Secretaria de
Agricultura do Município e o Srº Idomar Passamai - diretor administrativo-financeiro do CEASA. para
realizar implantação de usina de compostagem orgânica no município. Para a fabricação de adubo orgânico
para serem utilizados nas lavouras do nosso município. Na indicação trezentos e oitenta onde indico ao
senhor prefeito a possibilidade de construir um campo society na comunidade de Santa Isabel. Disse que tem
esperança de realizar a construção desse campo society. disse ainda que tem uma verba na secretaria estadual
de esporte e lazer. Agradeceu ao prefeito e sua equipe pela aprovação do projeto de lei setembro amarelo.
falou ainda sobre o requerimento da audiência pública da situação do FHASDOMAR, pediu a participação
de todos no dia onze de dezembro dessa audiência pública. Com a palavra o vereador Nelson Soares da Silva
Junior, cumprimentou a todos presentes. começou sua fala dizendo que fala por ele e pelo povo. falou
também sobre o projeto do vereador Diogo em relação a rua lazer, disse que o juiz da cidade Dr. Jefferson
disse que nunca aconteceu dele chamar vereador para ajudar a criar um projeto. parabeniza o vereador Diogo
pela sua postura, falou também sobre o projeto de lei que fala do código tributário, disse ter participado da
reunião e ficou perplexo com o posicionamento de alguns vereadores dizendo que do jeito que vinhe vamos
votar, disse o mesmo que será analisado pela equipe técnica da Casa. disse ainda que projetos que chegar o
mesmo vai questionar e se for para pedir vista e pedir. falou sobre o projeto de lei onde fala do abono dos
servidores do legislativo, disse que concorda, mas pergunta se o executivo vai ter abono. falou ainda que faça
uma devolução para o executivo. que seja usado para abono também dos servidores municipais do executivo.
Disse que concorda com o requerimento do vereador Eduardo e disse ainda que estará presente, mas que
E gostaria que o conselho fiscal municipal esteja presente, e a promotoria. Com a palavra o vereador Heloisio
AA Rodrigues Alves. cumprimentou a todos presentes. começou sua fala dizendo sobre as mudanças que estão
» acontecendo e a sociedade já tem observado isso, falou também que tem fé que mudanças melhores firam
para o município, novamente falou das construções das pontes no município podendo chegar a dez pontes.
em parceria com o governo estadual, falou sobre a busca de recursos por parte do prefeito e da parte dos
vereadores. disse também que é importante o contraditório, que uma sociedade burra e a que concorda com
tudo. Não havendo mais orador inscrito para o grande expediente, passamos agora para a explicação pessoal.
d com a palavra o vereador Rogério Manzoli, cumprimentou a todos presentes. começou sua fala dizendo sobre
o projeto de lei cinquenta e sete onde diz que autoriza os chefes dos poderes legislativo e executivo do
município de domingos martins a concederem folga aos servidores públicos no dia de seus respectivos
aniversários. disse que tal projeto não vai prejudicar o atendimento ao público em geral. o referido projeto
isa valorizar o funcionário. falou sobre o requerimento da menção honrosa a professora Letícia Sant'Ana
que foi destaque professores do Brasil dois mil e dezessete, falou também sobre o projeto de lei que institui O
código tributário em Domingos Martins. que e a favor. disse também que o município precisa crescer de
forma ordenada, falou da busca de recursos para o município junto aos deputados. disse ainda que essa
parceria ajuda muito o município, que não precisará tirar dos cofres públicos municipal. Com a palavra
vereador Alexandro Kill, o mesmo dispensa. Com a palavra o vereador Diogo Endlich. novamente
($ cumprimentou a todos presentes, começou sua fala dizendo que a pargeria seja bilateral e não unilateral, disse
Po RI
é "
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro - Domingos Martins — ES — CEP, 29.260-000
Caixa Postal 47 — Telefones. (27) 3268 — 1123/3268 — 3143/3268 — 2396
Site. www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail. cndmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
ainda que concorda com a fala do vereador Nelson. que se expressa muito bem, vereador Rogério. Heloisio.
finalizando disse que em sua campanha se eleito fosse, falaria pelo povo e trabalharia para o povo. Com a
palavra vereador Nelson Soares da Silva Junior, começou sua fala dizendo sobre os deputados que investem
em Domingos Martins, falou sobre o deputado Rodrigo Coelho que destinou R$ 200.000.00 (duzentos mil
reais) em emendas. sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado a rota de Nossa Senhora do Carmo e R$
100.000,00 (cem mil reais) destinado a reforma de escolas na região de Aracê, falou sobre a torre de celular
na comunidade de São Bento de Chapéu, falou também do deputado José Esmeraldo também R$100.000,00
(cem mil reais) destinado a escola família de São Bento, também o deputado Esmael R$ 75.000.00 (setenta e
cinco mil reais) destinado ao esporte, já com reserva do mesmo valor para dois mil e dezoito. falou sobre o
programa mais médicos. falou ainda de fazer um levantamento se esta realmente funcionando. quantos
atendimentos deixaram de ser feito no hospital. Disse que o contrato vai entra em licitação. porque fala de
experiência de cinco anos e muitos não tem. Com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues Alves. novamente
cumprimentou a todos presentes, começou falando sobre as torres de celular, falou também que Biriricas será
contemplada com uma torre. da torre também de São Bento de Chapéu, disse que uma torre vai para Alto
Jucu. palavra do governador do estado do Espírito Santo. Com a palavra o vereador Eduardo José Ramos.
começou sua fala do convite das entidades para a audiência pública, disse também que o conselho de saúde
só aprova repasse municipal, repasses federal e estadual o mesmo não aprova. O presidente então encerrou
esta sessão às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos. Do que constar, eu Salvador Negri Junior.
servidor designado lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será assinada por todos
vereadores presentes.
Câmara de Domingos Martins 04 de Dezembro de 2017.
O MANZOLI
IO MARIA CHRIST ; j ROGÉ
i VICE-PRESIDENTE
Eri PRESIDENTE
PRESIDENTE 2º VIC)
- RR DIOGO ENDLICH
2º SECRETÁRIO VEREADOR
E Ai
E RO (E ta — cap
ALEXANDRO KILL EDUARDO JOSE RAMOS JEFFERSON HAND
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
GERS ANAL NELSON SOARES! DA SILVA JUNIOR SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
VE R VEREADOR VEREADOR
Besteira hr) ,
VEREADORA