sessao nº 19

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 05
DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, no plenário Paulo Lorenzoni, na Câmara
Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Julio Maria Christ, realizou-se a décima nona sessão
ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro-secretário heloísio rodrigues alves para
fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores havendo número legal para
funcionamento dos trabalhos, o presidente declarou aberto os trabalhos da mesma, iniciando assim o
EXPEDIENTE DO DIA, projeto de lei número cinquenta e oito de dois mil e dezessete de autoria do
primeiro signatário vereador: Alessandro Kill e outros que assinam que cria o programa adote uma família
carente com ação de cidadania contra a fome e a miséria e doação de cestas básicas de alimentos. Projeto de
resolução número três de dois mil e dezessete de autoria da mesa diretora altera o artigo sexto e o parágrafo
primeiro do artigo sétimo da resolução número trinta e cinco de dois mil e nove, de três de abril de dois mil e
nove, que disciplina o estágio de estudantes - aumentando os valores da bolsa de complementação
educacional e definindo a jornada de atividade que será de três horas. Requerimento número cinquenta e seis
de dois mil e dezessete de autoria do vereador: Diogo Endlich, requerendo ao presidente desta casa de leis
que seja retirado de pauta o projeto de lei número cinquenta e nove de dois mil e dezessete, que reconhece
como utilidade pública a associação de moradores de Ponto Alto - AMPA. Requerimento número cinquenta e
sete de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Gerson Canal e outros vereadores que
assinam, requerendo ao senhor prefeito a possibilidade de conceder informações detalhadas com cópias de
todos os contratos de locação imobiliários que a prefeitura municipal mantém com particulares no período do
ano de dois mil e dezessete e que poderão sofrer aditivos. Indicação número trezentos e cinquenta e sete de
dois mil dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros que assinam, indicando
ao senhor prefeito a possibilidade de realizar o cadastramento e recadastramento de todos os imóveis servidos
BB com abastecimento de água tratada na localidade do Vale da Estação, para fins de instalação de hidrômetros. N
Indicação número trezentos e cinquenta e oito de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário
vereador: Diogo Endlich e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a
y pavimentação no entorno da EMEF Alto Paraju até a rua que de acesso a mesma. Indicação número trezentos
e sessenta de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros que
assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da estação de tratamento de
água e o cadastramento e recadastramento de todos os imóveis servidos com abastecimento de água tratada
na localidade de Tijuco Preto, para fins de instalação de hidrômetros. Indicação número sessenta e um de dois
mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros que assinam, indicando ao
senhor prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da estação de tratamento de água e o cadastramento
e recadastramento de todos os imóveis servidos com abastecimento de água tratada na localidade de Perobas,
para fins de instalação de hidrômetros. Indicação número quatrocentos e quinze de dois mil e dezessete de
autoria do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito
a possibilidade de construir campo society nas comunidades de Barcelos, Laginha, São Bento. Indicação
5º ”. número quatrocentos dezesseis de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Nelson
Soares da Silva Junior e outros vereadores que assinam, indicando ao presidente desta casa de leis, caso
haja disponibilidade financeira, devolva aos cofres do município valores suficientes para que o prefeito
conceda abono de fim de ano aos servidores do executivo municipal neste ano de dois mil e dezessete.
Indicação número quatrocentos e dezessete de dois mil e dezessete dg/ autoria do primeiro signatário
Drs
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vereador: Diogo Endlich e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo
técnico para instalação de sinalização de trânsito na Rua Ayrton Senna em Soído de Cima. Indicação número
quatrocentos e dezoito de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: José Gagno e
outros vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de construir campo society nas
comunidades de Alto Jucu e Vivendas de Pedra Azul. Indicação número quatrocentos e dezenove de dois mil
e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Nelson Soares da Silva Junior outros vereadores que
assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de reativar o viveiro de mudas e criar uma horta
comunitária na localidade de Ponto Alto. Moção número vinte e dois de dois mil e dezessete de autoria do
primeiro signatário vereador: Manoel de Oliveira Barcelos Júnior e outros vereadores que assinam,
requerendo ao plenário um voto de aplausos a diretora-presidente do hospital fhasdomar, Geruza Lúcia
Reinholz de Nazareth, a fim de parabenizá-la pelas medidas adotadas na entidade HMAG, com objetivo de
alavancar a recuperação do hospital. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, obras e
serviços públicos e finanças e orçamento, favoráveis ao projeto de lei número cinquenta de dois mil e
dezessete - de autoria do vereador Diogo Endlich que autoriza o poder executivo municipal a regulamentar a
circulação de pedestres e veículos na Rua João Batista Wernersbach (rua do lazer) na Sede. Parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei número cinquenta e sete de dois mil
dezessete - de autoria do vereador Rogério Manzoli e demais vereadores que assinam, que autoriza os chefes
dos poderes legislativo e executivo do município de Domingos Martins a concederem folga aos servidores
públicos no dia de seus respectivos aniversários. Ofício número três de dois mil e dezessete — do vereador
José Gagno devolvendo para a devida tramitação sem alteração o projeto de lei número cinquenta de dois mil
e dezessete, que autoriza o poder executivo municipal a regulamentar a circulação de pedestres e veículos na
Rua João Batista Wernersbach (rua do lazer) na Sede deste município. Ofício número seiscentos e oito de
dois mil e dezessete — do senhor prefeito encaminhando a lei número dois oitocentos e vinte e três de
dezesseis de novembro de dois mil e dezessete que fica o executivo municipal autorizado a proceder a
alteração da data do dia do servidor público para concessão de ponto facultativo no âmbito do município de
“Domingos Martins quando este incidir em finais de semana. Ofício número seiscentos e vinte e quatro de>
dois mil e dezessete — do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil oitocentos e vinte e quatro de =
vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete que dispõe sobre a toponímia de área pública. Ofício
número seiscentos trinta e sete de dois mil e dezessete — do senhor prefeito encaminhando as leis de data
vinte e quatro de novembro de dois mil dezessete. Lei número dois mil oitocentos e vinte e cinco que
- autoriza criar o programa municipal de alfabetização digital da terceira idade, lei número dois mil oitocentos
e vinte e seis que declara patrimônio cultural de natureza imaterial a arte decorativa “Bauernmalerei” do
município de Domingos Martins, lei número dois mil oitocentos e vinte e cinco que autoriza a transferência
de recursos financeiros ao poder executivo, lei número dois mil oitocentos e vinte e oito que estima a receita
e fixa despesa do município de domingos martins para o exercício financeiro de dois mil e dezoito e lei
complementar número quarenta que dispõe sobre a alteração da lei complementar número quatro de dois mil
e dezessete. Oficio SGP número dois mil e vinte e oito — do presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Kd is Espírito Santo Érick Musso, comunicando que por meio do requerimento número setecentos e noventa e
sete, de autoria da deputada Luzia Toledo, a Assembleia Legislativa inseriu um voto de congratulações com o
povo espírito — santense e, em especial, com a Câmara Municipal de Domingos Martins, pela comemoração
do aniversário de cento e vinte e quatro anos de emancipação política e administrativa do município.
Telegramas — do ministério da educação, informando as liberações de recursos financeiros destinados a
nvolvimente da ps Convite — da deputada
garantir a execução de programas do fundo nacional
ar
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estadual Luzia Toledo convidando para a sessão solene em homenagem aos profissionais do turismo do
estado do ES. A ser realizada no dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas no plenário
Dirceu Cardoso na Assembleia Legislativa do ES. O presidente pediu ao segundo secretário Manoel de
Oliveira Barcelos Júnior, para ler as matérias integrantes da pauta da ordem do dia. Em segundo e último
turno de discussão o projeto de lei complementar número oito de dois mil e dezessete de autoria do poder
executivo que institui o código tributário do município de Domingos Martins. Não havendo discussão
colocamos os mesmos em votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei número cinquenta de dois mil e dezessete de
autoria do vereador: Diogo Endlich e outros que assinam, que autoriza o poder executivo municipal a
regulamentar a circulação de pedestres e veículos na Rua João Batista Wernersbach (rua do lazer) na sede do
município de Domingos Martins. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação, vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer e o projeto de lei
número cinquenta e sete de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Rogério Manzoli
e demais vereadores que assinam, que autoriza os chefes dos poderes legislativo e executivo do município de
Domingos Martins a concederem folga aos servidores públicos no dia de seus respectivos aniversários. Não
havendo discussão colocamos os mesmos em votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados.
Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento número cinquenta e seis de dois mil e dezessete de
autoria do vereador Diogo Endlich, requerendo ao presidente desta casa de leis que seja retirado de pauta o
projeto de lei número cinquenta e nove de dois mil e dezessete. que reconhece como utilidade pública a
associação de moradores de Ponto Alto - AMPA. Em discussão o vereador Diogo Endlich explicou o motivo
de tirar de pauta o referido projeto por falta de documentação por parte da referida associação. Após
discussão colocamos os mesmos em votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o requerimento número cinquenta e sete de dois mil e dezessete de autoria do
vereador: Gerson Canal e outros vereadores que assinam, requerendo ao senhor prefeito a possibilidade de
conceder informações detalhadas com cópias de todos os contratos de locação imobiliários que a prefeitura
municipal mantém com particulares no período do ano de dois mil e dezessete e que poderão sofrer aditivos. bº
O vereador Eduardo José Ramos pediu em discussão que se possível o vereador proponente do requerimento |
incluísse o ano de dois mil e dezesseis, o vereador Nelson Soares das Silva Junior disse que o vereador
O Heloisio tem as referidas informações, o vereador Heloisio disse que fez o requerimento, mas não houve
resposta do poder executivo. O presidente disse que no mandato passado o vereador Osmar fez um projeto de
lei, o qual obrigava o executivo a colocar informações em cada imóvel locado pelo mesmo, incluindo o valor
também, e vai pedir a secretaria da Casa para incluir o ano de dois mil e dezesseis. Após discussão
colocamos os mesmos em votação, vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
Pad unanimidade. As indicações, requerimentos e moção apresentados neste expediente serão encaminhados
posteriormente aos respectivos destinatários. Encaminhamos o projeto de lei complementar e os projetos de
lei ordinário a secretaria-geral para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao prefeito para sanção.
KM Passamos agora para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues Alves,
cumprimentou todos presentes, dando uma boa noite, começou sua fala dizendo sobre a notícia falsa que
estava na mídia falando de tromba d'água em algumas cidades do Estado, mas a mesma já tinha sido
desmentida, falou sobre a estação de tratamento na entrada da cidade, causando constrangimento por causa
do mal cheiro, falou sobre a estação de tratamento de esgoto a ser construída em Santa Isabel, interligando a
Sede, Santa Isabel e Soído. Com a palavra o vereador Nelson Soares da Silva Junior, cumprimentou a todos
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ao presidente dessa casa de leis caso haja disponibilidade financeira, devolva aos cofres do município valores
suficientes para que o prefeito conceda abono de fim de ano aos servidores do executivo municipal neste ano
de dois mil e dezessete, disse ainda que o executivo que determinará os servidores que serão beneficiados,
disse também que o dialogo tem que ser melhor com o executivo e não devemos somente contemplar
somente os servidores dessa Casa de Leis e sim todos os servidores do município de Domingos Martins,
falou também sobre a criação de uma horta comunitária na localidade de Ponto Alto, parabenizá o prefeito
toda a equipe pela reforma do parquinho da praça Dr. Arthur Gerhardt, parabeniza também pelo mutirão
realizado, falou ainda da reunião que teve no antigo hotel imperador com o SESC, reunião esta foram
apresentados os benefícios para Domingos Martins, disse ainda que o SESC procura mão de obra local. Com
a palavra vereador Diogo Endlich, cumprimentou a todos presentes, começou sua fala agradecendo o prefeito
por sancionar os projetos de leis que o mesmo e os demais vereadores propõem, agradeceu também os
demais para por votarem de forma unânime no projeto de lei de número cinquenta, agradeceu o convite feito
pela UaB para o lançamento do curso de graduação em informática, falou ainda da devolução para o poder
executivo R$ 1.415.000,00 (hum milhão e quatrocentos e quinze mil reais), falou ainda que desse repasse
foram sobras no exercício passado e desse exercício, relatou ainda foram aplicados o dinheiro, falou também
sobre o repasse no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ajudar na Sommerfest, falou da situação
da escola em Aracê, da ambulância de pequeno porte, falou ainda sobre a sede própria da Câmara de
Domingos Martins, falou também sobre a mudança de Câmara para mais próximo e pela metade do valor do
aluguel, disse ainda que para o mesmo e uma questão de honra a sede própria. Não havendo mais oradores
inscritos para o grande expediente, passamos agora para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o
vereador Rogério Manzoli, cumprimentou a todos presentes, começou sua fala dizendo sobre projeto de lei
cinquenta e sete onde diz sobre a concessão de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, disse
ainda o referido projeto não tará nenhum custo para o poder municipal, falou também sobre o projeto de lei
número cinquenta e parabeniza, falou sobre a escola de São Paulo de Aracê, que toda vez que chove alaga
por está muito baixa, disse ainda que foi conseguido uma nova escola, mas a comunidade não aceitou a nova
escola, falou também que no início do mandato foi trocado todo o telhado mas não resolveu, tem que fazer,
uma nova escola. Falou sobre as olimpíadas de matemática e a implantação no âmbito municipal. Com a //
palavra o vereador Nelson Soares da Silva Junior, o mesmo dispensa. Com a palavra o vereador diogo
endlich, novamente cumprimentou a todos presentes, começou sua fala explicando melhor sobre a retirada de
pauta o projeto de lei que reconhece de utilidade pública a associação de moradores de ponto alto por falta de
O estos e sm falou também sobre a indicação de número trezentos e cinquenta e sete, trezentos e sessenta e
trezentos e sessenta e um, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da estação
de tratamento de água e o cadastramento e recadastramento de todos os imóveis servidos com abastecimento
de água tratada, falou sobre as estações de tratamento de água, que em alguns lugares o operador sai para
fazer serviços particulares, disse também que todos são iguais perante a lei para controlar os gastos, falou
U também sobre a sinalização da rua Aírton Senna e prioridade devido a alta velocidade dos carros que por ali
trafegam. Com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues Alves, começou agradecendo o vereador Diogo
Krof Endlich pelo socorro feito ao parlamentar. Com a palavra o vereador Eduardo José Ramos. novamente
cumprimentou a todos presentes, começou sua fala agradecendo o mutirão realizado em Santa Isabel,
convidando a todos para o dia onze de dezembro para a audiência pública sobre a situação do hospital de
Domingos Martins, falou sobre a dívida do HMAG, disse que por lei entidade filantrópica não precisa pagar
IPVA, disse também que não vai a favor da moção de aplauso para a diretora-presidente da entidade, mas
/ disse que vai aplaudir se obtiver resultad a palavra a veregdora Sandra Christina Neitzke C
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cumprimentou a todos presentes, começou falando que parabeniza a pessoa da Geruza Nazareth, por assumir
o hospital na condição em que se encontra, que se fosse outro não teria a mesma coragem, disse ainda que
acredita na empresa que se apresentou, disse também que quer ajudar sim com toda sociedade a ajudar o
hospital a alavancar e não fechar as portas, disse também sobre o repasse para a Sommerfest, para ajudar o
turismo e a prefeitura em si, mas o acontecido foi lamentável, falou sobre as condições das estradas, disse
que um entregador elogio nossas estradas e que tem vontade de mora aqui, completando que só reclamamos
muito e agradecemos pouco. O presidente então encerrou esta sessão às vinte horas e vinte e cinco minutos.
Do que constar, eu Salvador Negri Junior, servidor designado lavrei a presente ata que após lida e achada
conforme será assinada por todos vereadores presentes.
âmara de Domingos Martins 11 de Dezembro de 2017.
Z JOSÉ GAGNO ;
1O MARIA CHRIST ROGÉ ANZOLI
PRESIDENTE MIGESRRESID ENA 2º VICE-PRESIDENTE
o
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR DIOGO ENDLICH
2º SECRETÁRIO VEREADOR
A DRO KILL EDUARDO JOSE RAMOS fEFFERSON HAND,
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
GEI CANAL NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR bode cid OLIVEIRA
V DOR VEREADOR , VEREADOR
ic: Mu dughina Ni KE Qu
VEREADORA