sessao nº 20

Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, no plenário Paulo
Lorenzoni, na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Julio Maria Christ,
realizou-se a vigésima ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro￾secretário Heloisio Rodrigues Alves para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a
presença de doze vereadores havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, o
presidente declarou aberto os trabalhos da mesma, iniciando assim o expediente do dia,
mensagem de veto total ao projeto de lei número quarenta e nove de dois mil e dezessete de
autoria do vereador Diogo Endlich que autoriza o poder executivo municipal a instituir o
agendamento de consultas médicas especializadas por meios eletrônicos na agência municipal de
agendamento (ama) do município. Mensagem de veto total ao projeto de lei número cinquenta e
um de dois e dezessete de autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves que concede isenção do
imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de
determinadas doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta
condição, Projeto de lei número sessenta de dois mil dezessete de autoria do poder executivo que
institui o plano municipal de saneamento básico, instrumento da política municipal de
saneamento básico, contemplando o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Requerimento número cinquenta e oito de dezessete de autoria primeiro signatário vereador:
Diogo Endlich e outros que assinam, requerendo ao presidente desta casa de leis, a concessão de
diploma de menção honrosa a EEEFM Teófilo Paulino, que alcançou pela terceira vez o
primeiro lugar e melhor desempenho no exame nacional do ensino médio – ENEM, entre as
escolas públicas do estado do Espirito Santo. Indicação número sessenta e cinco de dois mil
dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros que assinam,
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico para reabertura,
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nivelamento e construção de calçada em toda extensão da Av. Jair Plaster, próximo a unidade de
saúde, em Melgaço de Cima. Indicação número cento e cinquenta e seis de dois e dezessete de
autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros que assinam, indicando ao
senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico perante o órgão competente para
realização de construção de calçada ao longo do trecho da antiga estrada velha de campinho es,
compreendido entre o bairro curva dos moraes até a BR duzentos e sessenta e dois em Domingos
Martins. Indicação número duzentos e noventa e sete de autoria do primeiro signatário vereador:
Diogo Endlich e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar
reforma e ampliação da EMUEF Goiabeiras, Domingos Martins. Indicação número trezentos e
noventa e cinco de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo
Endlich e outros que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a reforma
da estação de tratamento de água da localidade de Biriricas de Cima, Domingos Martins.
Indicação número quatrocentos e vinte de dois dois mil e dezessete de autoria do vereador:
Heloisio Rodrigues Alves, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de implementação da lei
federal número dez mil e noventa e oito de dezenove de dezembro de dois mil, nas escolas da
rede municipal de ensino, principalmente referente ao artigo onze, inciso quarto, a lei estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadores de
deficiência ou com mobilidade reduzida. Moção número vinte de dois mil e dezessete de autoria
do primeiro signatário presidente: Julio Maria Christ e demais vereadores que assinam,
requerendo ao plenário um voto de aplausos a senhora Margarete Maria Erlacher, a fim de
parabenizá-la pelo brilhante trabalho realizado com o grupo da terceira idade. Moção número
vinte e quatro de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich
e demais vereadores que assinam um voto de pesar pelo falecimento do senhor Orlando Vitorio
Santos, ocorrido na data do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezessete. Moção número
vinte e cinco de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e
demais vereadores que assinam um voto de pesar pelo falecimento da senhora Rosa Helena
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Schorling, ocorrido na data do dia onze de dezembro de dois mil e dezessete. Pareceres das
comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência, favoráveis ao
projeto de lei número sessenta de dois mil e dezessete que institui o plano municipal de
saneamento básico, instrumento da política municipal de saneamento básico, contemplando o
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Pareceres das comissões de legislação,
justiça e redação final, educação, saúde e assistência e finanças e orçamento, favoráveis ao
projeto de lei número cinquenta e oito de dois mil e dezessete que cria o programa adote uma
família carente com ação de cidadania contra a fome e a miséria e doação de cestas básicas de
alimentos. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento,
favoráveis ao projeto de resolução número três de dois mil e dezessete – que altera o artigo sexto
e o parágrafo primeiro do artigo sétimo da resolução número trinta e cinco de dois mil e nove, de
três de abril de dois mil e nove, que disciplina o estágio de estudantes – aumentando os valores
da bolsa de complementação educacional e definindo a jornada de atividade que será de três
horas. Ofício número duzentos e trinta e três de dois mil e dezessete – da senhora Geruza Lucia
Reinholz de Nazareth diretora-presidente da fhasdomar em resposta ao requerimento número
quarenta nove de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador Eduardo José
Ramos e demais vereadores. Ofício número trezentos e dezenove de dois mil e dezessete – da
senhora Geruza Lucia Reinholz de Nazareth diretora-presidente da fhasdomar encaminhando
informações da situação financeira do hospital fhasdomar por meio de anexo, CD e planilha.
Ofício/PMES/CPO serrano/sexta cia ind/número quatrocentos e oitenta e cinco/dois mil e
dezessete – do comandante da sexta cia independente vem por deste desculpando-se pela falha
no envio dos convites para o evento da formatura do programa educacional de resistência as
drogas – proerd que foi realizada no dia sete de dezembro de dois mil e dezessete. Ofício número
seiscentos e quarenta e seis de dois mil e dezessete do senhor prefeito encaminhando a lei
número dois mil oitocentos e vinte e nove de dois mil e dezessete – que institui abono pecuniário
aos servidores do poder legislativo. Ofício número seiscentos e cinquenta e quatro de dois mil e
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dezessete - do senhor prefeito em atenção a indicação número quatrocentos e seis de dois mil e
dezessete do vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior. Ofício número seiscentos e sessenta e
nove de dois mil e dezessete – do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil
oitocentos e trinta de dois mil e dezessete – do vereador Rogério Manzoli que institui o serviço
de acompanhamento psicológico nas escolas públicas do município. Passamos para a ORDEM
DO DIA; Em discussão os pareceres e o projeto de lei número sessenta de dois mil e dezessete
de autoria do poder executivo – que institui o plano municipal de saneamento básico,
instrumento da política municipal de saneamento básico, contemplando o plano municipal de
gestão de integrada de resíduos sólidos. O vereador Diogo Endlich explicou sobre o referido
projeto que o poder executivo estabelece o plano municipal de saneamento básico, disse ainda
que é uma exigência à lei federal onze mil quatrocentos quarenta e cinco de dois mil e sete, que
estabeleceu que todo município deveria ter seu plano de saneamento básico e consequentemente
de resíduos sólidos, disse ainda que estão votando o referido projeto em caráter de urgência, se
não aprovado até dia trinta e um, o município para de receber recursos voltado ao saneamento
básico, o vereador Rogério Manzoli também falou completando a fala do vereador Diogo, disse
que esse projeto vai beneficiar todo município. O vereador Heloisio disse sobre a parceria com o
governo do estado, UFES, sobre o projeto em questão e agradecia pela aprovação do mesmo.
Não havendo mais discussão colocamos os mesmos em votação, vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão os pareceres e o projeto de lei
número cinquenta e oito de dois mil e dezessete de autoria do primeiro signatário vereador:
Alexsandro Kill e outros que assinam, que cria o programa adote uma família carente com ação
de cidadania contra a fome e a miséria e doação de cestas básicas de alimentos. Não havendo
discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados.
Aprovado por unanimidade. Informamos que em decorrência da rejeição pelas comissões
examinadoras, do projeto de lei número cinquenta e seis de dois mil e dezessete de autoria dos
vereadores Diogo Endlich e Nelson Soares da Silva Junior que autoriza o poder executivo
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municipal a instituir a campanha anual de incentivo a emissão de notas fiscais denominada de
nota fiscal premiada o mesmo não será submetido ao plenário. Em discussão os pareceres e o
projeto de resolução número três de dois mil e dezessete – de autoria da mesa diretora que altera
o artigo sexto e o parágrafo primeiro do artigo sétimo da resolução número trinta e cinco de dois
mil e nove, de três de abril de dois mil e nove, que disciplina o estágio de estudantes –
aumentando os valores da bolsa de complementação educacional e definindo a jornada de
atividade que será de três horas. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação os
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o
requerimento número cinquenta e oito de dois mil e dezessete – de autoria do vereador Diogo
Endlich e outros que assinam, requerendo ao presidente desta casa de leis, a concessão de
diploma de menção honrosa a EEEFM Teófilo Paulino, que alcançou pela terceira vez o
primeiro lugar e melhor desempenho no exame nacional do ensino médio – ENEM, entre as
escolas públicas do estado do Espírito Santo. Não havendo discussão colocamos os mesmos em
votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. As
indicações, requerimento e moções apresentados neste expediente serão encaminhados
posteriormente aos respectivos destinatários. Encaminhamos os projetos de lei ordinária a
secretaria-geral para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao prefeito para sanção. E o
projeto de resolução para formalizar o ato de promulgação e publicação. Passamos agora para o
GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Nelson Soares da Silva Junior,
cumprimentou a todos presentes dando uma boa noite, parabeniza a equipe da secretaria de
turismo, que mesmo com as dificuldades, tem feito um brilhante trabalho, também parabeniza a
equipe da defesa civil do município, falou sobre o abono aos servidores do executivo, se possível
fazer tal devolução, falou também sobre os trabalhos feito na comunidade de Soído de Cima com
o material revisou, falou ainda que o trabalho seja bem-feito, falou ainda que até agora os
serviços feito pela empresa responsável não está sendo de boa qualidade. Com a palavra o
vereador Silvestre, cumprimentou a todos presentes, começou sua fala agradecendo a todo
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público que acompanhou durante todo ano as sessões, falou das devoluções para o executivo e
pediu que os vereadores sejam ouvidos um pouco mais pelo executivo, disse também sobre o
abono, mas disse também que a Câmara não sabe qual valor será devolvido para o executivo,
finalizando sua fala disse que ser for ter uma sessão extraordinário referente ao abono se coloca a
disposição. Com a palavra o vereador Rogério Manzoli, cumprimentou a todos presentes,
começou explanando um pouco sobre as menções honrosas e disse ainda que quase sua filha
também estaria sendo homenageada. Parabenizou o vereador Eduardo pela audiência pública
realizada sobre o tema saúde, muito bem organizada; e por trazer pessoas qualificadas e dizer
como se encontra a situação financeira do hospital. Parabeniza também o vereador Heloisio pela
atuação com os responsáveis do governo do estado, relacionados a saneamento básico, falou
ainda das eleições de diretores escolares municipais, falou também das devoluções ao poder
executivo, parabeniza o prefeito pelos avanços, falou também sobre os serviços de revisol que
esse serviço tem que ser de boa qualidade, para evitar o assoreamento dos rios, falou sobre as
construções das duas quadras na região de Aracê, e da creche na região de São Bentinho. Com a
palavra o vereador Alexsandro Kill, cumprimentou a todos presentes, começou agradecendo a
todos pelo primeiro ano de mandato, disse ainda que nesse ano de dois mil e dezoito
conquistemos mais parcerias para o povo, falou ainda que em todos os eventos no município
sempre tem a presença de diversos vereadores, além do prefeito e vice-prefeito, também falou do
abono ao poder executivo, disse ainda sobre os trabalhos da secretaria de desenvolvimento rural
e parabeniza pelos seus trabalhos, agradece também a todos funcionários da Casa de Leis, que
não mediram esforços para ajudar o mesmo. Com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues
Alves, cumprimentou a todos presentes, começou falando sobre o meio ambiente, as emendas
parlamentares sobre as aquisições dos dois tratores para o município de Domingos Martins, das
torre de telefonia móvel, falou sobre a visita da equipe da CESAN em nosso município e
acompanhou de perto as reivindicações relacionados a saneamento básico, disse ainda sobre a
ETE da entrada da cidade, disse ainda que existe um estudo para tirar a mesma daqui. Parabeniza
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o trabalho realizado pelo gerente senhor Lucinio, falou sobre os serviços realizados com o
revisou e disse ainda que o referido material e atamente tóxico. Com a palavra vereador Eduardo
José Ramos, cumprimentou a todos presentes, parabeniza o ex-vereador Lourival Bravin pelos
serviços prestados ao município de Domingos Martins, falou que escolheu a bandeira da saúde
para sua campanha que um dia o vereador Heloisio e o mesmo tiveram em um lote pertencente
ao poder executivo onde era depositado entulhos sem nenhuma fiscalização, falou ainda sobre a
questão da população vim ao setor de saúde e não encontrar atendimento; falou sobre o plantão
médico que está funcionando bem, também falou sobre a audiência pública relacionada as
questões financeira do hospital, disse ainda que sentiu falta da presidente da instituição
hospitalar, falou ainda dos palestrantes de outros municípios falando sobre suas administrações,
falou ainda que a instituição vai chegar no final de dois mil e dezessete com R$ 7.000,000,00
(sete milhões de reais) de dívidas, com salários de médicos atrasado como falou Dr. Joaquim,
disse ainda que a solução e o ministério público, junto com a secretaria municipal de saúde,
intervenção no hospital, falou sobre o revisou que igualmente o cascalho quando chove vai tudo
para dentro do córrego, falou ainda que no ano de dois mil e dezesseis não choveu tanto e foi
aplicado o revisou e por causa da poeira, crianças tiveram alergia e mudaram a rota para poder
chegar até a escola. Com a palavra o vereador Diogo Endlich, cumprimentou a todos presentes
dando uma boa noite; começou sua fala parabenizando a participação dos membros da
maçonaria, parabenizou o vereador Eduardo pela audiência pública com o tema da situação
financeira do hospital local, disse também que a preocupação dele, também são de todos
vereadores, que já procuraram a secretaria de saúde municipal, procuradoria e ministério público,
disse ainda que a dívida do hospital não deveria estar tão alta, enfatizou ainda que tem algo
errada na administração do mesmo, disse ainda que devemos apresentar soluções para a melhoria
da referida entidade, disse também que o município de Venda Nova e exemplo e disse ainda que
festas tem que dar lucros e não prejuízos, que as festas feitas em Venda Nova o lucro e revertidos
para entidades filantrópicas, falou que não e contra eventos, disse também sobre a devolução de
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recursos para a Sommerfest, acrescentou ainda que a para cultural tem que ser aberta, mas os
shows têm que sere cobrado, disse também que o município não tem que fazer festa de graça
para ninguém, falou sobre parceria público X privado em relação a área de festas, disse ainda
sobre o revisol, que não vai entrar no mérito de não usar, masa acha que não há necessidade de
terceirizar os serviços, sendo que a prefeitura tem profissionais qualificados para isso e
maquinários, disse ainda que quem presta serviços para a prefeitura tem que fazer o mesmo com
eficiência, falou sobre o abono para os servidores do executivo que se houver a possibilidade que
o mesmo seja feito, falou sobre a situação financeira do Fhasdomar onde hoje entra R$
1.002.000,00 (um milhão e dois mil reais), disse ainda que para chegar ao ponto que chegou, que
além do problema de administração, onde anda o conselho se saúde que sempre aprovou as
contas e o ministério público que homologa as aprovações, disse que será um prejuízo se as
portas do hospital se fechar, disse que todos os vereadores querem o bem para o hospital e para o
povo de Domingos Martins, falou sobre o reajuste de cinco por cento no salário dos servidores
que e obrigatório pela constituição federal, onde o mesmo não acompanhou o reajuste da
inflação que foi de seis vírgula vinte e oito por cento; falou da rejeição do seu projeto de lei que
fisa valorizar e aquecer o comércio martinense, disse ainda que o maior interessado em receita e
o município, enfatizou ainda que se o município não tiver uma boa receita, não tem como prestar
serviços de qualidade, falou sobre a implantação da campanha da nota fiscal neste mês, o mesmo
entende que o referido serviço tem que transcorrer durante todo ano, disse ainda que a rejeição
talvez seja por causa da implantação do mesmo por parte da prefeitura. O presidente vereador
Julio Maria Christ, passa a presidência para o vereador José Gagno para fazer uso da palavra.
Com a palavra o vereador Julio Maria Christ, que cumprimentou a todos presentes, começou
falando que falar após o vereador Diogo fica complicado pois o mesmo fala muito bem,
parabeniza o vereador Eduardo José Ramos pela audiência realizada que superou muito a
expectativa, falou sobre as ideias dadas pelos convidados tanto de Venda Nova quanto e Iúna
como e trabalhado nesses municípios, falou também sobre a explanação feita pelos contadores
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que pretão serviços para o hospital e enfatizou dizendo que com certeza, essa audiência vai
render frutos, falou também sobre que foi abordado referente ao abono, disse ainda que nenhum
vereador seria contra a conceder o abono aos servidores municipais, disse ainda que não
podemos dizer que temos recurso em mãos para conceder o mesmo, falou que se tivermos uma
sobra depois de todas as contas pagas, devolvermos para o executivo, disse também que
podemos dizer que temos recursos para devolução com a finalidade de conceder abono aos
servidores municipais do executivo, falou ainda das devoluções de recursos e onde foram
aplicados, no projeto plantão médico que está sendo muito bem aplicado, na compra de
implementos sendo duas retroescavadeiras, a compra de uma ambulância com sobras da
administração passada, enfatizando ainda agradeceu a todos os servidores da Casa de Leis,
estagiários pelos trabalhos realizados durante o corrente ano, disse ainda sobre a valorização dos
estagiários, e agradeceu aos nobres pares que aprovaram o referido projeto, finalizando
agradeceu a todos os vereadores pelo apoio durante esse primeiro ano, agradeceu a mesa diretora
também pelo apoio. Não havendo mais oradores inscritos, passamos agora para a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o vereador Nelson Soares da Silva Junior, novamente
cumprimentou a todos presentes, começou sua fala dizendo sobre o abono aos servidores do
poder executivo, disse ainda que a indicação o mesmo foi o proponente, disse que quando fez a
referida indicação, disse que buscou dados e que tem informações que haverá uma sobra
aproximadamente de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ou até mais, disse que junto
com o vereador Diogo, se reunirão com a secretária da casa pedindo informações e completou
dizendo que fez a referida indicação com dados financeiros, disse também que termina seu
primeiro ano de mandato fortalecido, falou sobre a cessão dos assessores a instituição APAE em
forma de parceria, agradeceu os servidores da Casa de Leis, parabeniza a maçonaria pela
participação nas sessões durante o ano. Com a palavra o vereador Rogério Manzoli, novamente
cumprimentou a todos presentes, começou sua fala parabenizando todos os servidores da Casa de
Leis, a população que indiretamente ou diretamente contribuirão para o crescimento do
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município, pediu ainda que continue ajudando para o crescimento do município, finalizando
desejando um feliz natal e um próspero ano novo a todos. Com a palavra o vereador Heloisio
Rodrigues Alves, cumprimentou a todos presentes, começou sua dizendo que continuara a trazer
proposta, para a melhoria e para o desenvolvimento com sustentabilidade para a população,
finalizou sua fala desejando um feliz natal e um próspero ano novo com saúde e paz. Com a
palavra o vereador Eduardo José Ramos, cumprimentou a todos presentes, começou sua fala
dizendo sobre o projeto que foi rejeitado nas comissões, explicou falando que a matéria e de
exclusiva competência do prefeito, que gera gastos a municipalidade com confecções de cupons
e aquisição de brindes; finalizando agradeceu o prefeito, os funcionários do município pelo
empenho dedicado, agradeceu também o presidente vereador Julio Maria Christ, pelos trabalhos
na presidência de Casa, agradeceu a todos servidores da Câmara pela dedicação no que faz,
finalizando sua fala desejando um feliz natal e um próspero ano novo com saúde e paz. Com a
palavra o vereador Diogo Endlich, cumprimentou a todos presentes, começou sua fala
agradecendo a explicação do vereador Eduardo, disse ainda que não falou que o referido projeto
padecia de vício de iniciativa, falou ainda sobre o artigo quarenta e um da lei orgânica do
município, que existe iniciativa exclusiva do prefeito, mas muitas vezes por não partir da
prefeitura, damos início aqui, continuando disse que tem uma diferença entre irregularidade e
ilegalidade, sendo que a irregularidade tem como ser corrigida, mas quando e ilegal não a forma
alguma de ser sanada; falou ainda sobre gera despesas para o poder executivo, disse que tem o
setor de tributação e que a arrecadação seria maior do que a despesa da implantação, falou ainda
sobre os vetos dos projeto do mesmo e do vereador Heloisio, explicou sobre o projeto de lei de
número quarenta e nove, pedindo o aprimoramento da marcação de consultas na agência
municipal agendamento de consultas; disse ainda que na próxima sessão ele votará contra o veto
e pediu as demais pares que faça o mesmo. Agradeceu a todos e finalizou sua fala desejando um
feliz natal e um próspero ano novo com saúde e paz. Não havendo mais orador inscritos, o
presidente leu um convite da biblioteca municipal, o presidente convida a todos para acompanhar
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a sessão especial de tribuna livre que acontecerá em instantes. Anunciou o recesso parlamentar
que terá início no dia quinze deste mês e término em primeiro de fevereiro de 2018. Boa noite a
todos e mais uma vez muito obrigado pela participação. O presidente então encerrou esta sessão
às vinte horas e vinte e cinco minutos. Do que constar, eu Salvador Negri Junior, servidor
designado lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será assinada por todos
vereadores presentes. 
Câmara de Domingos Martins 27 de Dezembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
PRESIDENTE 
JOSÉ GAGNO 
VICE-PRESIDENTE ROGÉRIO MANZOLI
2º VICE-PRESIDENTE
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES 
1º SECRETÁRIO 
DIOGO ENDLICH
VEREADOR
JEFFERSON HAND
VEREADOR
ALEXANDRO KILL
VEREADOR
EDUARDO JOSÉ RAMOS
VEREADOR
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR
GERSON CANAL
VEREADOR 
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
VEREADORA NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
VEREADOR
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