sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 26 DE SETEMBRO DE 2013.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Paulo Lorenzoni,
na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência do senhor Júlio Maria dos Santos,
realizou-se a decima quarta sessão ordinária. O senhor presidente Júlio Maria dos Santos iniciou a
sessão dando as boas vindas a todos. Em seguida solicitou ao senhor Julio Maria Christ, primeiro
secretário, para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze vereadores, o
senhor presidente declarou aberto os trabalhos da decima quarta sessão ordinária. Em seguida os
vereadores da Câmara Municipal de Domingos Martins, fizeram a entrega de uma Menção Honrosa
para o professor Pedro Paulo Francelino, em reconhecimento pelo terceiro lugar conquistado pelo
atleta nos Jogos Mundiais Masters World Masters Games, realizado em Torino, na Itália, no mês de
agosto de dois mil e treze. O vereador Ivan Luiz Paganini, autor do Requerimento que deu origem à
homenagem, documento assinado por todos os demais pares, fez a entrega da honraria ao
professor. Durante o transcorrer da solenidade, a trajetória esportiva e profissional de Pedro, que é
natural do Ceará, foi lembrada pelos parlamentares, que em seus pronunciamentos expressaram
profunda admiração e respeito pelo trabalho na área esportiva e cultural que o educador tem
desenvolvido no município, onde reside há vinte e dois anos. Em sua fala, o professor agradeceu a
homenagem da Câmara, lembrando as inúmeras dificuldades que precisou superar até a conquista
do bronze na Itália. Continuando, o senhor presidente, anunciou o EXPEDIENTE DO DIA,
solicitando ao secretario Julio Maria Christ, para prosseguir com a leitura das matérias integrantes:
Mensagem número cinquenta e um, barra, dois mil e treze, encaminhando o projeto de lei número
cento e quatro, barra dois mil e treze de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder
Executivo Municipal a implantar programa de desenvolvimento da atividade agropecuária de base
familiar para a promoção de apoio e incentivo à atividade. Mensagem número cinquenta e dois,
barra, dois mil e treze, encaminhando o projeto de lei número cento e cinco, barra, dois mil e treze,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação aos itens três ponto um, três ponto
dois, quatro ponto um, quatro ponto oito, da lei número dois mil quinhentos e trinta e cinco, barra,
dois mil e treze e altera o anexo dois da lei número mil novecentos e trinta e cinco, barra dois mil e
sete. Lei número dois mil quinhentos e trinta e cinco, dispõe sobre alteração aos itens dois ponto
três, dois ponto quatro, dois ponto cinco, três ponto um, três ponto dois, três ponto três, quatro
ponto um, quatro ponto quatro, quatro ponto sete, quatro ponto oito quatro ponto um, quatro ponto
quatro, quatro ponto sete, quatro ponto oito e altera o anexo dois da lei número mil novecentos e
trinta e cinco, barra, dois mil e sete, que dispõe sobre estrutura organizacional da Prefeitura do
Município de Domingos Martins. Mensagem número cinquenta e três, barra dois mil e treze,
encaminhando o projeto de lei número cento e oito, barra dois mil e treze de autoria do poder
Executivo municipal que institui o fundo municipal de investimentos, fminvest. Mensagem número
cinquenta e quatro, barra, dois mil e treze, encaminhando o projeto de lei número cento e nove,
barra dois mil e treze, de autoria do poder executivo municipal que autoriza o poder executivo
municipal a aderir ao programa proinveste capixaba e tomar empréstimo junto ao bandes, banco de
desenvolvimento do Espírito Santo. Projeto de lei número, cem, barra, dois mil e treze de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini que institui a “semana de conscientização ao uso sustentável da água”
nas escolas de ensino fundamental e médio do município. Projeto de lei número cento e um, barra
dois mil e treze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que institui o “programa de educação a
exposição solar infantil e preventiva ao câncer de pele” nas escolas de ensino fundamental e médio
do município. Projeto de lei número cento e dois, barra, dois mil e treze de autoria da vereadora
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Sandra Christina Neitzke Christ que cria uma sistemática de ações para as supressões de árvores por
ocasião de abertura de estradas, pavimentações e outras obras públicas. Projeto de lei número cento
e três, barra dois mil e treze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que dispõe sobre a
proibição de obstrução de calçadas. Projeto de lei número cento e sete, barra dois mil e treze, de
autoria da mesa diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao poder executivo no
valor de trezentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos. Projeto de
resolução número treze, barra dois mil e treze de autoria da mesa diretora que altera a redação e
acrescenta os parágrafos primeiro e segundo, ao artigo duzentos e dezessete, do regimento interno.
Requerimento número vinte e nove, barra dois mil e treze, de autoria da vereadora Sandra Christina
Neitzke Christ, requerendo ao senhor prefeito que providencie a instalação de redutores de
velocidade na estrada Arthur Neitzke. Indicação número duzentos e quarenta e quatro, barra dois
mil e treze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito a
construção de um banheiro e um pequeno refeitório aos funcionários que trabalham no viveiro
municipal. Indicação número duzentos e oitenta e um, barra dois mil e treze, de autoria do vereador
Divino de Souza Fernandes indicando ao senhor prefeito que possibilite o manilhamento ou a
construção de uma galeria no córrego da Vila de Paraju, totalizando uma extensão de seiscentos
metros. Indicação número duzentos e oitenta e dois, barra dois mil e treze de autoria do vereador
Divino de Souza Fernandes, indicando ao senhor prefeito que possibilite a reforma da escolinha de
ribeirão capixaba que se encontra desativada e deteriorada pelas condições climáticas. Indicação
número duzentos e oitenta e três, barra dois mil e treze de autoria de todos os vereadores indicando
ao senhor prefeito que ofereça toda uma infra-estrutura urbana ás ruas do loteamento chácaras Pedra
Azul, no distrito de Aracê. Indicação número duzentos e oitenta e quatro, barra dois mil e treze de
autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke Christ, indicando ao senhor prefeito a construção de
uma calçada em um dos lados da ES número quatrocentos e oitenta e cinco Campinho ,Melgaço,
que se inicia na vila de São Miguel até a Escola Eugênio Pinto Sant’anna. Indicação número
duzentos e oitenta e cinco, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini,
indicando ao senhor prefeito, que providencie a troca das lâmpadas no terminal rodoviário “Manoel
Pereira de Jesus”. Indicação número duzentos e oitenta e seis, barra, dois mil e treze de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini indicando ao senhor prefeito que tome providências em relação a um
bueiro que se encontra danificado, na localidade do Galo. Indicação número duzentos e oitenta e
sete, barra dois mil e treze de autoria do vereador Julio Maria Christ, indicando ao senhor prefeito
que providencie a manutenção na estrada que liga as comunidades de Paraju e Perobas. Indicação
número duzentos e oitenta e oito, barra dois mil e treze de autoria do presidente Júlio Maria dos
Santos, indicando ao senhor prefeito que seja feito a manutenção bem como a lubrificação dos
aparelhos da academia popular, localizada na praça da biquinha. Indicação número duzentos e
oitenta e nove, barra, dois mil e treze, de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos, indicando ao
senhor prefeito que estude a possibilidade de estabelecer que uma farmácia permaneça de plantão
vinte e quatro horas, tanto nos dias úteis quanto nos finais de semana e feriados. Moção número
vinte e três, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Rogério Luiz Kröhling, requerendo ao
plenário um voto de aplausos ao prefeito Luiz Carlos Prezoti, a diretora geral de departamento de
estradas de rodagem do estado der-es, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti e ao secretário de estado
da agricultura, abastecimento, aquicultura e pesca o senhor Enio Bergoli da costa, pela manutenção
que está sendo realizada na rodovia ES quatrocentos e sessenta e cinco, que liga a sede do
município a Melgaço. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e
orçamento referentes ao projeto de lei número cento e cinco, barra dois mil e treze, dá nova redação
aos itens: três ponto um, três ponto dois, quatro ponto um e quatro ponto oito da lei número dois mil
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quinhentos e trinta e cinco, barra dois mil e treze e altera o anexo dois da lei número mil novecentos
e trinta e cinco, barra dois mil e sete. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
referente ao projeto de lei complementar número quatro, barra dois mil e treze revoga o artigo trinta
e cinco da lei municipal número mil duzentos e trinta e oito, barra, mil novecentos e noventa e dois.
Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de lei complementar
número cinco, barra dois mil e treze, altera a redação do inciso v artigo vinte e nove e artigo trinta e
três da lei municipal número mil duzentos e trinta e oito, barra mil novecentos e noventa e dois.
Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente à emenda modificativa ao
projeto de lei número setenta e sete, barra dois mil e treze, e ao projeto de lei número setenta e sete,
barra dois mil e treze. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto
de lei número oitenta e sete, barra dois mil e treze, denomina Rua Pedro Marques Ferreira o trajeto
que inicia na rodovia Coriolano Guilherme Stein, e finaliza no encontro com a rodovia Eduardo
Haese no distrito de Paraju. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao
projeto de lei número noventa e quatro, barra dois mil e treze, altera a ementa e o artigo primeiro da
lei municipal número dois mil trezentos e vinte e seis, barra dois mil e onze. Pareceres das
comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento referentes ao projeto de
lei número noventa e cinco, barra dois mil e treze, dispõe sobre a prestação de contas das
instituições públicas, privadas e associações que receberão recursos do município. Pareceres das
comissões de legislação, justiça e redação final e de cultura turismo e desporto referentes ao projeto
de lei número noventa e seis, barra dois mil e treze estabelece a política de desenvolvimento rural
no âmbito do município. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças
e orçamento referentes ao projeto de lei número noventa e sete, barra dois mil e treze institui multa
a quem pichar ou depredar o patrimônio público ou privado. Pareceres das comissões de legislação,
justiça e redação final e de cultura, turismo e desporto referentes ao projeto de lei número noventa e
oito, barra dois mil e treze, institui o programa “conheça Domingos Martins”. Pareceres das
comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento referentes ao projeto de
lei número cento e sete, barra dois mil e treze, autoriza a transferência de recursos financeiros ao
poder executivo no valor de trezentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e seis
centavos. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de
resolução número quatorze, barra dois mil e treze, acrescenta o inciso viii ao parágrafo primeiro do
artigo quarenta e nove, do regimento interno. Emenda modificativa ao projeto de lei número setenta
e sete, barra dois mil e treze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que altera a redação
do artigo primeiro e o parágrafo primeiro do projeto de lei número setenta e sete, barra dois mil e
treze. Ofício número setecentos e noventa e seis, barra dois mil e treze, do senhor prefeito
encaminhando as leis número dois mil quinhentos e quarenta, dois mil quinhentos e quarenta e um,
dois mil quinhentos e quarenta e dois, dois mil quinhentos e quarenta e três, dois mil quinhentos e
quarenta e quatro, dois mil quinhentos e quarenta e cinco, dois mil quinhentos e quarenta e seis,
dois mil quinhentos e quarenta e sete, dois mil quinhentos e quarenta e oito, dois mil quinhentos e
quarenta e nove, dois mil quinhentos e cinqüenta, barra dois mil e treze. Ofício número oitocentos e
cinquenta e dois, barra dois mil e treze, do senhor prefeito informando o recebimento dos
requerimentos números, vinte três, vinte e quatro, vinte e cinco, barra dois mil e treze. Ofício
número oitocentos e cinquenta e três, barra dois mil e treze, do senhor prefeito informando o
recebimento das indicações números duzentos e cinquinta e nove, duzentos e sessenta, duzentos e
sessenta e um, duzentos e sessenta e dois, duzentos e sessenta e três, duzentos e sessenta e cinco,
duzentos e sessenta e seis, duzentos e sessenta e sete, duzentos e sessenta e oito, duzentos e sessenta
e nove, duzentos e setenta, duzentos e setenta e um, duzentos e setenta e dois, duzentos e setenta e
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três e duzentos e setenta e quatro, barra dois mil e treze. Ofício número oitocentos e dezessete, barra
dois mil e treze, do senhor prefeito encaminhando a lei complementar número vinte e cinco, barra
dois mil e treze. Comunicado do rotary club, informando a representação da mesa diretora para o
ano de dois mil e treze. Ofício número trinta e cinco, barra dois mil e treze, do senhor Adeval Irineu
Pereira diretor do instituto de previdência dos servidores do município de Domingos Martins
ipasdm, encaminhando os balancetes da receita e despesa referentes aos meses de setembro,
outubro, novembro e dezembro, dois mil e doze. Balancetes do ministério da saúde e do ministério
da educação informando a liberação de recursos financeiro ao fundo municipal de saúde e ao fundo
municipal de educação. Em seguida, o presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE,
que em seguida foi encerrado. Continuando deu inicio ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a
palavra por dez minutos seguiu a ordem dos inscritos, Sandra Christina Neitzke Christ, que
cumprimentou todos os presentes e internautas e discursou acerca do posicionamento sobre o
projeto de lei número oitenta e oito, barra, dois mil e treze. Apresentou suas idéias de forma
ordenada e objetiva, em primeiro lugar, destacou o conteúdo do oficio de número setecentos, barra
dois mil e treze, que faz o encaminhamento da mensagem de número quarenta e oito, que diz:
encaminhamos a mensagem que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção previa e fiscalização
dos produtos de origem animal no âmbito do Município de domingos Martins. E perguntou que
produtos seriam estes? Ovos, leite, própolis, mel, peixe, carne de suínos, bovinos e de frango. Em
seguida destacou o teor da mensagem em si, que em sua ementa e também da própria lei, repetem o
teor do oficio que a encaminha. Continuando, pediu que os pares observarem, que no oficio, na
ementa e na mensagem, está de forma enfática, clara, obvia o objetivo da lei e que o objetivo é
único em seu propósito. Comentou que nem se preocuparam em colocar nas emendas aquela famosa
expressão: “e outros procedimentos”, ou, “outros encaminhamentos”. Disse que essas expressões
não foram usadas porque não existem outros propósitos, objetivos nas determinações da lei, a não
ser a obrigação. Em seguida, com a palavra o vereador inscrito, Emerson Monhol, que
cumprimentou todos os presentes e internautas, em seu discurso, prestou uma simbólica
homenagem a duas importantes datas comemoradas no mês de setembro: dia da árvore e o dia
internacional do idoso, celebrados em vinte e um e vinte e sete do mês de setembro. Destacou a
importância da preservação das matas para o equilíbrio climático do planeta e da necessidade de se
realizar um trabalho de educação ambiental nas escolas. Ao lembrar que o ipê é uma das árvores
símbolo do Brasil, pediu que a homenageada o convidasse para participar do plantio da muda. Ao se
referir ao dia do idoso, disse ser fundamental a participação do poder público na promoção do bem
estar daqueles que tanto contribuíram para a sociedade, para quem uma simples palavra de carinho
tem muito valor. Ainda em seu discurso, informou aos presentes sobre a liberação de emenda
parlamentar no valor de vinte mil reais, recentemente disponibilizada pelo deputado estadual
Claudio Vereza, que será destinada para compra de material didático das aulas de alemão
ministradas no município. Com a palavra o vereador inscrito, Leandro Agustinho Thomes, que
cumprimentou todos os presentes e internautas, falou do projeto de sua autoria “Conheça Domingos
Martins” e da importância deste projeto e de fazer com que o Martinense tenha conhecimento das
potencialidades turísticas, principalmente nas escolas, o publico alvo seria começar com as crianças
do quarto ano para realmente entenderam o que é turismo no município e mesmo assim a
importância, na quinta e sexta série, que eles tenham a disciplina do turismo, incluindo na disciplina
de geografia e historia. O projeto também terá todo o cadastramento de equipamentos turísticos, que
será feita através da secretaria municipal de turismo, o município vai ter todos os equipamentos, um
projeto bem amplo e podendo dar o selo de qualidade turística aos empreendimentos de quem
adquirir esse projeto. Este projeto será divulgado em nível estadual e nacional, que prevê o
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incentivo das pessoas nos equipamentos que adquirem o selo. Ou seja, o turista chegou, viu o selo,
foi bem atendido, este mesmo empreendimento estará sendo feito uma premiação oficial entre os
equipamentos e empreendimentos que se adquirem ao projeto. Disse que a maior importância deste
projeto é começar nas escolas, incentivando como funciona realmente o turismo no município, a
realidade que começa com a cultura. Com a apalavra o vereador, Francisco Sutil Braga, que
cumprimentou todos os presentes e internautas, iniciou seu discurso, agradecendo ao senhor prefeito
pelo trabalho que tem exercido pelo asfalto DR, agradeceu pela oportunidade da torre para telefone
celular. Agradeceu ao deputado Cacau Lorenzoni por todo apoio dado, também como os dois
tratores a camionete estrada e o arado rotativo. Em seguida, com a palavra o vereador inscrito,
Rogério Luiz Kröhling, que cumprimentou todos os presentes e internautas, parabenizou os nobres
colegas pelo repasse no valor de trezentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e seis
centavos e parabenizou o senhor prefeito Luiz Carlos Prezoti, a diretora geral de departamento de
estradas de rodagem do Estado, a senhora Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti e ao secretario de
estado da agricultura, abastecimento, aqüicultura e pesca o senhor Enio Bergoli da Costa, pela
manutenção que esta sendo realizada na rodovia ES quatrocentos e sessenta e cinco, que liga a sede
do município a Melgaço. Com a palavra o vereador inscrito, Divino de Souza Fernandes, Devido
as falhas técnicas no áudio da sessão, não foi possível fazer o registro do mesmo. Com a palavra o
vereador, Osmar José de Oliveira, cumprimentou todos os presentes e internautas, iniciou seu
discurso sugerindo ao presidente da Câmara junto com o prefeito e o presidente do sindicado dos
servidores municipais, estando todos presentes, sugeriu que fosse feito uma parceria entre o
Executivo e Legislativo e o presidente do sindicato para estudarem uma possibilidade de abono aos
funcionários dos mesmos setores, ajudando com o abono de fim de ano. Com a apalavra, o
vereador inscrito, Ivan Luiz Paganini, que cumprimentou todos os presentes e internautas, iniciou
seu discurso falando do inicio da semana nacional de doação de órgãos com o intuito de sensibilizar
as pessoas sobre a importância da doação de órgãos. Campanha desenvolvida pela Associação
Brasileira de Transplante de Órgãos ABTO. Cerca de trinta mil pessoas aguardam na fila de espera e
de cada dez pessoas abordadas, quatro se negam a doar os órgãos de seus familiares. O Brasil ocupa
o segundo lugar do mundo em número de transplantes. Falou que o passo principal para se tornar
um doador é conversar com a família e deixar bem claro seu desejo e não é necessário deixar nada
por escrito. Porem os familiares, devem se comprometer a autorizar a doação por escrito após a
morte. Prosseguindo, o senhor presidente, solicitou ao senhor secretário que prosseguisse com a
leitura das matérias da ORDEM DO DIA, seguindo deu-se a leitura: Pareceres das comissões de
legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento referentes ao projeto de lei número
cento e cinco, barra dois mil e treze, de autoria do poder executivo municipal que dá nova redação
aos itens, três ponto um, três ponto dois, quatro ponto um e quatro ponto oito da lei número dois
mil, quinhentos e trinta e cinco, barra dois mil e treze e altera o anexo dois da lei número mil
novecentos e trinta e cinco, barra dois mil e sete. Lei número dois mil quinhentos e trinta e cinco,
dispõe sobre alteração dos itens dois ponto três, dois ponto quatro, dois ponto cinco três ponto um,
três ponto dois, três ponto três, quatro ponto um, quatro ponto quatro, quatro ponto sete, quatro
ponto oito e altera o anexo dois da lei número mil novecentos e trinta e cinco, barra dois mil e sete,
que dispõe sobre estrutura organizacional da prefeitura de Domingos Martins. Em discussão. Em
votação. Aprovado por unanimidade Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final
referente ao projeto de lei complementar número quatro, barra dois mil e treze, de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini que revoga o artigo trinta e cinco trinta e cinco da lei municipal
número mil duzentos e trinta e oito, barra mil novecentos e noventa e dois. Lei que institui o código
de obras no município. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Parecer da
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comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de lei complementar número
cinco, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que altera a redação do
inciso v artigo vinte e nove e artigo trinta e três da lei municipal número mil duzentos e trinta e oito,
barra mil novecentos e noventa e dois. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente à emenda modificativa ao
projeto de lei número setenta e sete, barra dois mil e treze, e ao projeto de lei número setenta e sete,
barra dois mil e treze. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Emenda modificativa
ao projeto de lei número setenta e sete, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de
Souza Fernandes que altera a redação do artigo primeiro e o parágrafo primeiro do projeto de lei
número setenta e sete, barra dois mil e treze. Em discussão. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Projeto de lei número setenta e sete, barra dois mil e treze, de autoria do vereador
Divino de Souza Fernandes que dispõe sobre o provimento de cargos, empregos e funções de
confiança na administração pública direta, indireta e fundacional. Em discussão. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao
projeto de lei número oitenta e sete, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza
Fernandes que denomina Rua Pedro Marques Ferreira o trajeto que inicia na rodovia Coriolano
Guilherme Stein, e finaliza no encontro com a rodovia Eduardo Haese no distrito de Paraju. Em
discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final referente ao projeto de lei número noventa e quatro, barra dois mil e treze, de autoria
do vereador Ivan Luiz Paganini que altera a ementa e o artigo primeiro da lei municipal número
dois mil trezentos e vinte e seis, barra dois mil e onze. Lei que dispõe sobre denominação da Rua
Carlos Gerhardt. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões
de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento referentes ao projeto de lei número
noventa e cinco, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que
dispõe sobre a prestação de contas das instituições públicas, privadas e associações que receberão
recursos do município. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das
comissões de legislação, justiça e redação final e de cultura, turismo e desporto referentes ao projeto
de lei número noventa e seis, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza
Fernandes que estabelece a política de desenvolvimento rural no âmbito do município. Em
discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e
redação final e de finanças e orçamento referentes ao projeto de lei número noventa e sete, barra
dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que institui multa a quem pichar
ou depredar o patrimônio público ou privado. Em discussão. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de cultura, turismo e
desporto referentes ao projeto de lei número, noventa e oito, barra dois mil e treze, de autoria do
vereador Leandro Augustinho Thomes que institui o programa “conheça Domingos Martins”. Em
discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pareceres das comissões de legislação, justiça e
redação final e de finanças e orçamento referentes ao projeto de lei número cento e sete, barra dois
mil e treze, de autoria da mesa diretora que autoriza a transferência de recursos financeiros ao poder
executivo no valor de trezentos e quatorze mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos.
Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final referente ao projeto de resolução número quatorze, barra dois mil e treze, de autoria da
mesa diretora que acrescenta o inciso viii ao parágrafo primeiro do artigo quarenta e nove do
regimento interno. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento número
vinte e nove, barra dois mil e treze, de autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke Christ,
requerendo ao senhor prefeito que providencie a instalação de redutores de velocidade na estrada
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Arthur Neitzke. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Devido as falhas técnicas
no áudio da sessão, não houve registro do áudio, referente ao seu restante. O senhor presidente
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dez de outubro de
dois mil e treze às dezenove horas, nesta Câmara. O senhor presidente encerrou a sessão
agradecendo a todos pela participação reiterando o convite a população de participar dos trabalhos
da Câmara. Do que para constar, eu Camila Liebe de Souza servidora designada, lavrei a presente
ata, que após lida e achada conforme será assinada por todos os vereadores pressentes.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
 PRESIDENTE
 SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
 1º VICE-PRESIDENTE
JULIO MARIA CHRIST
 1º SECRETÁRIO
 GILMAR CANAL
 2º SECRETÁRIO
LEANDRO AUGUSTINHO
 2º VICE-PRESIDENTE
 DARCY RAASCH
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
 EMERSON SOLANGER MONHOL
 IVAN LUIZ PAGANINI
FRANCISCO SUTIL BRAGA OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
NELSON LUIZ MAYER ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
 
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