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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2013-09-12
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 12 DE SETEMBRO DE 2013.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Paulo Lorenzoni, na
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência do senhor Júlio Maria dos Santos,
realizou-se a decima terceira Sessão Ordinária. O senhor presidente Júlio Maria dos Santos
iniciou a sessão dando as boas vindas a todos. Em seguida solicitou ao senhor Julio Maria Christ,
primeiro secretário, para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de treze
vereadores, o senhor presidente declarou aberto os trabalhos da decima terceira Sessão
Ordinária, anunciando em seguida o EXPEDIENTE DO DIA, solicitando ao secretario Julio Maria
Christ, para prosseguir com a leitura das matérias integrantes: mensagem número quarenta e
nove, barra dois mil e treze, encaminhando o projeto de lei número noventa e dois, barra dois mil
e treze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre o plano plurianual para o
período de dois mil e quatorze a dois mil e dezessete. Mensagem número cinquenta, barra dois
mil e treze, encaminhando o projeto de lei número noventa e três, barra dois mil e treze, de autoria
do poder Executivo Municipal que dispõe sobre autorização de celebração de convênio com a
paróquia evangélica de confissão luterana. Projeto de lei número oitenta e sete, barra dois mil e
treze, de autoria do vereador divino de Souza Fernandes, que denomina Rua Pedro Marques
Ferreira o trajeto que inicia na rodovia Coriolano Guilherme Stein, e finaliza no encontro com a
rodovia Eduardo Haese no distrito de Paraju. Projeto de lei número noventa e quatro, barra dois
mil e treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que altera a ementa e o artigo primeiro da
Lei Municipal número dois mil dois mil, trezentos e vinte e seis, barra, dois mil e onze, lei que
dispõe sobre denominação da Rua Carlos Gerhardt. Projeto de lei número noventa e cinco, barra
dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que dispõe sobre a prestação
de contas das instituições públicas, privadas e associações que receberão recursos do Município.
Projeto de lei número noventa e seis, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de
Souza Fernandes que estabelece a política de desenvolvimento rural no âmbito do Município.
Projeto de lei número noventa e sete, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de
Souza Fernandes que institui multa a quem pichar ou depredar o patrimônio público ou privado.
Projeto de lei número noventa e oito, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Leandro
Agustinho Thomes que institui o programa “conheça Domingos Martins”. Projeto de lei número
noventa e nove, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Emerson Monhol que institui a
“semana da saúde do homem” com a finalidade de orientar e prevenir a saúde do homem. Projeto
de resolução número quatorze, barra dois mil e treze, de autoria da mesa diretora que acrescenta
o inciso viii ao parágrafo primeiro do artigo quarenta e nove do regimento interno. Projeto e
resolução número quinze, barra dois mil e treze, de autoria da mesa diretora que altera a redação
do inciso vi do artigo sessenta e nove e os artigos setenta e um, cento e trinta e seis e cento e
trinta e sete do regimento interno. Requerimento número vinte e sete, barra dois mil e treze, de
autoria de todos os vereadores, requerendo ao plenário, um voto de apoio a iniciativa do município
de Marechal Floriano, pela intervenção perante a agência nacional de transportes terrestres antt,
que decretou a extinção da mais antiga ferrovia em operação do estado do espírito santo.
Requerimento número vinte e oito, barra dois mil treze, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini,
requerendo ao senhor prefeito, providências urgente em referência a última audiência pública
realizada em dois mil e nove sobre o plano diretor municipal PDM. Indicação número duzentos e
sessenta e quatro, barra dois mil e treze de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes,
indicando ao senhor prefeito que possibilite a construção de uma área recreativa na vila de Paraju
com parquinho, ou viabilize o uso do parquinho da escola estadual aos fins de semana, para lazer
de crianças até os doze anos. Indicação número duzentos e setenta e cinco, barra dois mil e
treze, de autoria do presidente Júlio Maria dos Santos, indicando ao senhor prefeito a instalação
do programa de saúde da família psf no distrito Santa Isabel estendendo até o distrito de Biriricas.
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Indicação número duzentos e setenta e seis, barra dois mil e treze, de autoria do presidente Júlio
Maria dos Santos, indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de realizar um final de
semana com plantão de odontologia. Indicação número duzentos e setenta e sete, barra dois mil e
treze, de autoria dos vereadores Emerson Monhol e Rogério Luiz Krohling, indicando ao senhor
prefeito que realize calçamento nos dois locais de acesso da Escola Eugênio Pinto Sant’anna, em
São Miguel. Indicação número duzentos e setenta e oito, barra dois mil e treze, de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini, indicando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de adquirir
por desapropriação uma residência localizada na Rua Adolfo Hulle, cinquenta e cinco, pois a
mesma se encontra a venda. Indicação número duzentos e setenta e nove, barra dois mil e treze,
de autoria do vereador Emerson Monhol, indicando ao senhor prefeito a realização de uma obra
de calçamento na comunidade de Nova Almeida do trecho que liga a Igreja Católica até a escola.
Indicação número duzentos e oitenta, barra dois mil e treze de autoria do vereador Emerson
Monhol, indicando ao senhor prefeito que providencie solução para os problemas com as salas de
informática das escolas Municipais. Moção número dezenove, barra dois mil e treze de autoria do
vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao plenário um voto de aplauso em prol do mestre de
Taekwondo, Pedro Paulo Francelino, pela conquista da medalha de bronze nos jogos mundiais
masters dois mil e treze. Moção número vinte, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Júlio
Maria Christ, requerendo ao plenário um voto de aplauso em prol da associação de moradores de
Paraju pela realização da terceira folia alemã. Moção número vinte e um, barra dois mil e treze, de
autoria de todos os vereadores, requerendo ao plenário um voto de parabéns ao ilustre senhor
Moacir da Silva Vargas em comemoração aos oitenta e dois anos de vida. Moção número vinte e
dois, barra dois mil e treze de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, requerendo ao plenário um
voto de aplauso e de reconhecimento a e&l produções de software, pela realização do ix fórum de
administradores públicos. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao
projeto de lei número setenta e sete, barra, dois mil e treze, dispõe sobre o provimento de cargos,
empregos e funções de confiança na administração pública direta, indireta e fundacional.
Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de educação saúde e assistência
referente ao projeto de lei número setenta e oito, barra dois mil e treze, dispõe sobre a
implantação do programa domiciliar de atendimento social e médico a acamados e deficientes
impossibilitados de locomover-se até prontos atendimentos de saúde. Parecer da comissão de
legislação, justiça e redação final referente ao projeto de lei número noventa, barra dois mil e
treze, dispõe sobre a denominação de rodovia vale dos imigrantes. Pareceres das comissões de
legislação, justiça e redação final, agricultura e meio ambiente e de educação saúde e assistência
referentes ao projeto de lei número noventa e um, barra, dois mil e treze, que institui o programa
de coleta de lixo seletiva nas escolas da rede municipal de ensino. Ofício número setecentos e
cinquenta e cinco, barra dois mil e treze, do senhor prefeito encaminhando as leis números dois
mil quinhentos e trinta, dois mil quinhentos e trinta e um, dois mil quinhentos e trinta e dois, dois
mil quinhentos e trinta e três, barra dois mil e treze e lei complementar número vinte e quatro,
barra dois mil e treze. Ofício número setecentos e noventa e três, barra dois mil e treze, do
senhor prefeito encaminhando as leis números, dois mil quinhentos e trinta e quatro, dois mil
quinhentos e trinta e cinco, dois mil quinhentos e trinta e seis, dois mil quinhentos e trinta e sete,
dois mil quinhentos e trinta e oito, dois mil quinhentos e trinta e nove, barra dois mil treze.
Telegramas do ministério da saúde e do ministério da educação informando a liberação de
recursos financeiros ao fundo municipal de saúde e fundo municipal de educação. Termo de
notificação número mil duzentos e oitenta e dois, barra dois mil e treze encaminhado pelo senhor
Odilson Souza Barbosa Junior, secretário adjunto das sessões do tribunal de contas, referente à
tomada de contas, instaurada para apurar responsabilidade relacionada ao acidente
automobilístico envolvendo o carro da câmara municipal, na gestão do então presidente Osmar
José de oliveira. O tribunal de contas julgou como irregulares as contas da câmara municipal do
exercício de dois mil e dez, sob responsabilidade do senhor Osmar José de oliveira. E apresenta
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outras recomendações conforme acórdão tc, cento e sessenta, barra dois mil e treze.
Continuando, o Presidente declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Facultando a palavra por
cinco minutos, seguiu a ordem dos inscritos que iniciou com a chamada da vereadora, Sandra
Christina Neitzke Christ, que cumprimentou todos os presentes e internautas, discursou acerca
do PDM, disse lamentar a forma com que o PDM foi aprovado, segunda a mesma, deveriam ter
tido um tempo maior para conversar com o executivo e discutir algumas emendas, porque muitas
delas seriam benéficas para o Município e isso não aconteceu. Falou que o poder Judiciário os
obrigou a correr com o processo e disse ainda não saber bem o motivo. Disse ver inúmeras
dificuldades que são apresentadas na secretaria de obras, por que em Domingos Martins, quase
tudo não pode. Lamentou ter ouvido de um grande político que esta cidade já teve e ouvir ele
falar: “acabaram com o desenvolvimento de Domingos Martins”, e ter que concordar com ele.
Disse que muitos de nós e a mesma não sabemos o que consta no PDM e que muitas surpresas
ainda virão. Segundo ela, um dia muitos irão olhar para trás e ver que grandes erros foram
cometidos naquele momento que poderiam ter sido evitados se tivessem um tempo maior para
discutir e dialogar o assunto e da melhor forma possível. Insultas, calunias e grande desrespeito
teve que ouvir de algumas pessoas, mais disse ter a certeza que Deus é grande e justo e
agradeceu. Em seguida com a palavra o vereador inscrito, Divino de Souza Fernandes, que
cumprimentou os presentes e internautas, iniciou seu discurso agradecendo o senhor prefeito
Municipal por ter atendido seu pedido do calçadão da Escola “Poli Valente” e por ter iniciado a
indicação de sua autoria da praça dos nobres que estava abandonada, agradeceu e parabenizou
o mesmo por ter atendido o seu pedido a respeito da brita que estava jogada após a reforma da
ponte de Goiabeiras e parabenizou a comunidade de Paraju, pela organização da festa folia
alemã, que mostrou a cultura do Município de Domingos Martins. Em seguida com a palavra o
vereador, Emerson Monhol, que cumprimentou todos os presentes e internautas e agradeceu a
presença de senhor Joel Sandro Frederico, bacharel em teologia, pela escola de teologia da Igreja
de confissão Luterana no Brasil. Em seguida falou da vacinação de animais domésticos, dia
quatorze de setembro de dois mil e treze em domingos Martins, agradeceu ao Executivo por ter
sancionado o projeto de lei, jovens talentos de autoria do mesmo e fez um apelo ao Executivo
para rever sua indicação com o pedido da faixa elevada para pedestres. Com a palavra o
vereador inscrito, Gilmar Canal, que cumprimentou todos os ouvintes e internautas, iniciou seu
discurso pedindo a vereadora Sandra, para não se preocupar com o PDM, por que a
responsabilidade do PDM é do Executivo e falou que quando as pessoas questionarem a mesma
é, para responder que quem fez o PDM foi o Executivo e lamentou que a casa estivesse lotada
apenas por causa do PDM. Em seguida, com a palavra o vereador inscrito, Leandro Agustinho
Thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito, Francisco Sutil Braga,
que cumprimentou todos os presentes e internautas e iniciou seu discurso agradecendo ao senhor
prefeito e o secretario Welington, pelo apoio dado na festa da comunidade de Melgaço, agradeceu
a presença dos vereadores que participaram os quatro dias. Em seguida falou de sua
preocupação com a estrada da comunidade de Melgaço, que o mato tem tomado conta
novamente, contou que há pouco tempo fez dois ofícios para o Governo do Estado e teve a
resposta que era pra esperar, pois estava licitando e perguntou: licitando para quando? E contou
ter tomado sua decisão, juntando uma equipe e tomou as devidas providencias, mais lamentou,
pois disse que tem a certeza de ira sobrar para o mesmo novamente e pediu ajuda aos colegas
vereadores para solicitarem esta limpeza. Em seguida com a palavra o vereador inscrito, Osmar
José de Oliveira, que cumprimentou todos os presentes e internautas, iniciou seu discurso
agradecendo ao gerente do distrito de Paraju, o senhor Gebinho, que tem feito um brilhante
trabalho nas redondezas de Perobas, cuidando das estradas. Com a palavra o vereador inscrito,
Ivan Luiz Paganini, que cumprimentou todos os presentes e internautas, agradeceu ao senhor
presidente pela iniciativa da celebração com o convenio da prefeitura com a Igreja de Confissão
Luterana, por estar lendo e votando nesta sessão. Em seguida falou da moção que pediu aos
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colegas vereadores em mérito ao senhor Moacir da Silva Vargas, com trinta anos de mandato
público. Em seguida falou de um pedido de aplausos a E&L, pela realização das cidades
possíveis, onde trouxeram palestrantes. Não havendo mais orador inscrito o presidente
prosseguiu com o GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra por dez minutos seguiu a ordem
dos inscritos, Divino de Souza Fernandes, que cumprimentou todos os presentes e internautas,
iniciou seu discurso agradecendo ao prefeito municipal pela contratação do engenheiro agrônomo,
para emissão do CFO no Município, que é de grande importância para os agricultores. Em
seguida falou do inicio do campeonato municipal em Domingos Martins, onde as famílias se
reúnem no fim de semana, mais lamentou, pois segundo o mesmo, o campeonato está
desorganizado e cobrou esta organização. Em seguida falou a respeito do hospital da sede, disse
sempre ouvir reclamação do hospital de domingos Martins, que pessoas saem do hospital, não
sabendo do diagnostico. E parabenizou o Governador do Estado, Renato Casa Grande, contou
que sua mãe esta internada em hospital público, mais com um atendimento brilhante e fez um
apelo aos gestores do hospital para que possam conhecer os administradores do hospital central,
para que venham implantar em Domingos Martins. Em seguida com a palavra o vereador inscrito,
Emerson Monhol, que cumprimentou os presentes e internautas, agradeceu a presença do
senhor Welington Bleidor e o gerente de esportes. Em seguida falou da conferencia da juventude,
onde foi feito o projeto de lei, que cria o dia municipal da juventude, a lei foi sancionada e agora
esta sendo discutida a criação do conselho municipal da juventude, justamente para tratar de
assuntos importantes para a juventude e nessa conferencia será tratado à criação do conselho
municipal da juventude, que vai ser abordado os temas como: juventude, saúde, esporte, lazer,
cultura e segurança e falou da carência do município para a juventude. Em seguida agradeceu ao
Executivo, por ter cedido uma sala do antigo senec, para a realização do curso preparatório Enem
comunitário. Em seguida com a palavra o vereador inscrito, Gilmar Canal, que cumprimentou
todos os presentes e internautas, iniciou seu discurso contando ter recebido uma ligação do
Governador do Estado a respeito de um projeto que há algum tempo vem correndo atrás junto
com o diretor de esportes e parabenizou o mesmo pelo trabalho que tem feito no Município, disse
que a quase um ano esta correndo atrás do alambrado do campa de Pedra azul e junto com o
Cacau e o Vandinho Leite e com o Nelson e o governador assinou a ordem de serviço do
alambrado deste campo. Em seguida, convidou os senhores vereadores a participarem de uma
reunião em pedra Azul e disse que estão tentando trazer uma obra de mais ou menos um milhão e
meio para o morro do loteamento do Ivo Modolo. Com a palavra a vereadora inscrita, Sandra
Cristina Neitzke Christ, que dispensou a mesma. Em seguida com a palavra o vereador inscrito,
Leandro Agustinho thomes, que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito,
Francisco Sutil Braga, que cumprimentou todos os presentes e internautas, agradeceu
novamente ao senhor Welington Bleidor, pelo apoio dado a festa realizada na comunidade de
Melgaço. Em seguida falou da existência de um senhor em Melgaço, que contem oitenta equitares
de mata onde eles desejam liberar cinquenta metros na beira da pista e não conseguem, solicitou
a ajuda dos senhores vereadores para que tentem descobrir uma forma de ajudar este senhor,
não fugindo das leis. Em seguida com a palavra o vereador inscrito, Julio Maria Christ, que
cumprimentou todos os presentes e internautas, agradeceu a presença do senhor Welington
Bleidor e do senhor Nelson. Contou ter participado de uma reunião em Alto Paraju e agradeceu a
secretaria de ação social, pela presença nesta reunião, onde a comunidade esta reivindicando
projetos sociais para os jovens, crianças e adolescentes desta região. Segundo levantamento,
existem aproximadamente duzentas famílias e esses jovens não tem nenhuma opção de Lazer e
aproveitou a presença do secretario de turismo e cultura e o gerente Nelson, para no futuro esta
marcando alguma reunião para atender a esta comunidade. Em seguida com a palavra o vereador
inscrito, Osmar José de Oliveira, que dispensou a mesma. Em seguida com a palavra o vereador
inscrito, Ivan Luiz Paganini, que cumprimentou todos os presentes e internautas, falou do
transtorno que o PDM tem causado. Disse que agora as pessoas estão acordando no
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envolvimento que são duzentos e setenta e nove artigos, uma seqüência que envolve muita coisa
no município, como produção, crescimento e hoje já colocaram no município o PDM, pararam
Domingos Martins já não se fala mais que é o plano diretor municipal. Em seguida, falou do
requerimento de sua autoria, pedindo ao Executivo que tome providências urgentes em referência
a ultima audiência pública realizada em dois mil e nove, sobre o Plano Diretor Municipal. Contou
estar em campanha com o prefeito e em palanque falaram em rever o PDM, que foi devolvido
para o executivo. Em suas palavras falou que quer que a população tenha o seu direito, como diz
a lei de estar discutindo novamente o PDM. E pediu para que todos tenham consciência de quem
possui um terreno com menos de trezentos e sessenta metros quadrados, não constrói. A senhora
vereadora Sandra Neitzke, complementou, falando que no interior não se pode vendar mais um
lote que não tenha três mil metros quadrados e lamentou, afirmou que a infra estrutura deve existir
mais disse ter o direito de escolher como quer fazer e como vai vender e disse que essas são
grandes surpresas que estão aparecendo. Em seguida o senhor Ivan continuou falando e
discursou acerca das garagens e disse que o povo não teve a oportunidade de discutir e na razão
da lei, pois o estatuto foi criado em cima disso. Disse éter participado apenas de uma audiência
pública que foi em dezessete de abril de dois mil e nove e questionou a respeito de outra
audiência que dizem ter acontecido em novembro, que como vereador não ficou sabendo da
mesma. Em seguida com a palavra o vereador inscrito, Júlio Maria dos Santos, que
cumprimentou todos os presentes e internautas, parabenizou o senhor Nelson, pelo trabalho que
tem realizado e a todas as autoridades presentes. Em seguida falou da quarta campanha de
doação de órgãos, do Hospital Evangélico. Agradeceu a presença do presidente da Igreja
Luterana. Continuando, contou ter sido alvo de uma denuncia, sem fundamento, nas quais as
providencias já foram tomadas e falou da importância de cada um em seu lugar, contou que esta
denuncia excluiu o trabalho da secretaria geral desta Casa com vinte e nove anos de trabalho
nesta Câmara, da tesoureira de Domingos Martins, com vinte oito anos de prefeitura, onze anos
de instituto, dois anos de prefeitura de Viana, dois anos do Governo do Estado e depois de
aposentada, mais seis anos em Domingos Martins, senhora Dilcinéia Big. Disse que aquele que
acredita em fofoca, fofoqueiro é. Declarou que ao amanhecer do dia, após esta sessão,
encaminhara o áudio de sua fala, com a cópia do que falou, ao Ministério Público de Domingos
Martins. Contou ter ido a Vitoria acompanhado de sua esposa, fazer um registro no COREN￾Conselho Regional de enfermagem, criado há vinte anos. Declarou ter ido realizar uma denuncia e
que a primeira coisa que exigiram do mesmo foi o seu CPF, sua identidade e seu endereço, para
que tomassem as devidas providencias a denuncia ficaria no anonimato, porem ela não poderia
ser no anônimo. Falou que a denuncia feita para o mesmo e para os servidores desta Câmara, foi
feita na regional do tribunal de contas do Ministério Público do espírito santo. Falou segundo
informação extraída de um artigo no site jus.com.br, que o cargo de promotor de justiça, foi criado
em mil oitocentos e vinte oito. Declarou não estar falando do promotor nem da promotora e sim do
sistema, com cento e oitenta e cinco anos de existência e ainda é aceito este tipo de denuncia,
sem fundamento, sem identificação. Falou da nova instalação da câmara, onde todos trabalham
à-vontade, não criticou a casa antiga, apenas não suportava mais. Na denuncia falaram que o
aluguel estava superfaturado e que este vereador fica com quatro mil reais e o dono do imóvel
com três mil e trezentos reais. Em seguida leu um texto, onde diz: a constituição federal de mil
novecentos e trinta e quatro institucionalizou o ministério público. “A constituição de mil
novecentos e oitenta e oito tornou o MP côo verdadeira instituição permanente, essencial a função
jurisdicional, conferindo-lhe, ainda, a incumbência de fiscalizar o cumprimento da constituição e
das leis, bem como a defesa da própria democracia e também dos interesses sociais e individuais
indisponíveis, perante os poderes públicos.” E o artigo cento e vinte e sete da constituição diz: “o
ministério público é instituição permanente, essencial á função jurisdicional do estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais
individuais indisponíveis.” Encerrando disse que não lhe compete explicar a denuncia e sim o
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denunciante, provar onde esta a verdade. Disse se sentir muito à-vontade e confiança em Deus e
contou que em dois mil e nove, fez uma denuncia a administração Wanzete e Fabinho, com
documentos enviados ao Ministério Público do Espírito Santo e ao Ministério Público local, falou
que se identificou, disse ter colocado número do CPF e identidade e falou que seis meses depois
do termino do mandato do Wanzete, chegou a esta casa uma correspondência que estava sendo
arquivado, mais disse que mesmo assim, antes do arquivamento já havia tido o resultado que
precisava e foi por isso que subiu no palanque do Fabinho, disse ter tomado a atitude de se
identificar e pediu a todos que se fizerem alguma denuncia, que fique no anonimato, mais que se
identifique e disse que são devidos esses tipos de picuinhas que o nosso estado é o segundo
maior em violência. Prosseguindo, o senhor presidente, solicitou ao senhor secretário que
prosseguisse com a leitura das matérias da ORDEM DO DIA, seguindo deu-se a leitura: Parecer
da comissão de legislação, justiça e redação final referente ao projeto de lei número setenta e
sete, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, que dispõe sobre
o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na administração pública direta,
indireta e fundacional. Pedido de vista. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação
final e de educação saúde e assistência referentes, ao projeto de lei número setenta e oito, barra
dois mil e treze, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que dispõe sobre a
implantação do programa domiciliar de atendimento social e médico a acamados e deficientes
impossibilitados de locomover-se até prontos atendimentos de saúde. Em votação. Em discussão.
Aprovado por unanimidade. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final referente
ao projeto de lei número noventa, barra dois mil e treze, de autoria do vereador Leandro Agustinho
Thomes que dispõe sobre a denominação de rodovia vale dos imigrantes, a rodovia que liga a BR
dois, meia dois à Biriricas. Em votação. Em discussão. Aprovado por unanimidade. Pareceres das
comissões de legislação, justiça e redação final, agricultura e meio ambiente e de educação saúde
e assistência referentes ao projeto de lei número noventa e um, barra dois mil e treze, de autoria
do vereador Emerson Monhol que institui o programa de coleta de lixo seletiva nas escolas da
rede municipal de ensino. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento
número vinte e sete, barra dois mil treze, de autoria de todos os vereadores, requerendo ao
plenário, um voto de apoio a iniciativa do município de Marechal Floriano, pela intervenção
perante a agência nacional de transportes terrestres antt, que decretou a extinção da mais antiga
ferrovia em operação do estado do Espírito Santo. Em discussão. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Requerimento número vinte e oito, barra dois mil e treze, de autoria do vereador
Ivan Luiz Paganini, requerendo ao senhor prefeito municipal, providências urgente referente à
última audiência pública realizada em dois mil e nove sobre o plano diretor municipal PDM. Em
discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem
deliberadas o presidente Júlio Maria dos Santos encaminhou os requerimentos aos destinatários
para as providencias necessárias. Seguindo deu inicio a EXPLICAÇÃO PESSOAL, facultando a
palavra por cinco minutos aos oradores inscritos: Sandra Cristina Neitzke Christ, que agradeceu
a presença de todos e pediu para que continuem participando e agradeceu ao secretario gordo,
pelo trabalho que ele tem executado. Com a palavra o vereador, Divino de Souza Fernandes,
que convidou os colegas vereadores e os presentes para participarem da festa da escola família
agrícolas em São Bento do Chapéu, no próximo domingo, para homenagear, pois é a única escola
agrícola do município, formando técnicos agrícolas para futuramente auxiliarem os produtores
rurais em Domingos Martins. E parabenizou o senhor presidente pelo termino dos gabinetes, os
funcionários e a presença de todos, agradeceu aos vereadores que ajudaram a aprovar o projeto
de lei, dando isenção a quem queira prestar concurso público em Domingos Martins. Em seguida
com a palavra o vereador, Gilmar Canal, que convidou novamente os colegas vereadores para
participarem da reunião no dia dezenove de setembro, em Pedra Azul, na residência do senhor
Preto Ronqui, ás dezenove horas e falou que é de extrema importância a presença de todos os
vereadores, Falou da ajuda do senhor César Colnago com um valor de trezentos mil reais no ano
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de dois mil e treze, mais trezentos mil reais no ano de dois mil e quatorze e contou também com a
ajuda do senhor Cacau Lorenzoni, com o valor de cinquenta mil reais e falou da importância de
trabalharem unidos. Em seguida com a palavra o vereador inscrito, Leandro Agustinho Thomes,
que dispensou a mesma. Com a palavra o vereador inscrito, Emerson Monhol, que falou do
projeto dos jovens talentos de sua autoria, disse que o prefeito sancionou a lei, que pelo menos
dez por cento das atrações do município devem ser dos jovens talentos. E convidou todos os
presentes para participarem do passeio ciclístico no domingo, com saída da pracinha ás sete
horas da manhã e para participar deve doar um quilo de alimento não perecível, que será doado
para instituição Fhasdomar e mesmo quem não queira participar pode estar doando um quilo de
alimento, na pracinha. Com a palavra o vereador inscrito, Francisco Sutil Braga, que dispensou
a mesma. Com a palavra o vereador inscrito, Osmar José de Oliveiram que dispensou a mesma.
Com a palavra o vereador inscrito, Ivan Luiz Paganini, que dispensou a mesma. Não havendo
mais orador inscrito para esta ordem do dia, o senhor presidente convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e seis setembro de dois mil e treze às
dezenove horas, nesta Câmara. O senhor presidente encerrou a sessão agradecendo a todos
pela participação reiterando o convite a população de participar dos trabalhos da Câmara. Do que
para constar, eu Camila Liebe de Souza servidora designada, lavrei a presente ata, que após lida
e achada conforme será assinada por todos os vereadores presentes.
 ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING 
 
 JÚLIO MARIA DOS SANTOS
 PRESIDENTE
 SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
 1°VICE-PRESIDENTE
 JULIO MARIA CHRIST
 1ª SECRETARIO
 LEANDRO AGUSTINHO THOMES
 2ª VICE - PRESIDENTE
 GILMAR CANAL
 2º SECRETÁRIO
 DARCY RAASCH
 IVAN LUIZ PAGANINI
 DIVINO DE SOUZA FERNANDES
 EMERSON MONHOL FRANCISCO SUTIL BRAGA
 NELSON LUIS MAYER OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
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