sessao nº 8

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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 22 DE MAIO DE 2018.
Ao vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, no plenário Paulo Lorenzoni,
na Câmara Municipal de Domingos Martins. sob a presidência de Julio Maria Christ, realizou-se
a segunda sessão ordinária. O senhor presidente inciou & sessão solicitando () primeiro-secretário
Heloisio Rodrigues Alves para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de
treze vereadores. havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, o presidente declarou
aberto os trabalhos da mesma. O presidente solicitou ao primeiro-secretário para fazer o
pronunciamento do texto bíblico, passamos agora para as matérias integrantes no EXPEDIENTE
DO DIA. Projeto de lei número vinte e quatro de dois mil e dezoito — de autoria do executivo
que autoriza o município de Domingos Martins a devolver área doada para construção de escola.
Projeto de lei número vinte de dois mil e dezoito — de autoria do vereador Rogério Manzoli,
institui a olimpiada municipal de matemática nas escolas públicas do municipio. Projeto de lei
número vinte e um de dois mil e dezoito —— de autoria do vereador Rogério Manzoli, que autoriza
o chefe do poder executivo do município de Domingos Martins a firmar convênio com
proprietários rurais para construção de caixas secas. Projeto de lei numero vinte e três de dois mil
e dezoito — de autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves, que cria o cadastro municipal de
registro de casos de violências contra as crianças e adolescentes. Projeto de lei número vinte e
seis de dois mil e dezoito — de autoria da mesa diretora altera a redação do inciso terceiro. do
artigo quinto da lei número dois mil setecentos e cinquenta e nove de dois mil e dezesseis
relativo a subordinação da secretaria-geral de controladoria interna. Projeto de resolução número
quatro de dois mil e dezoito — de autoria da mesa diretora, que altera a redação do artigo sétimo
do parágrafo primeiro e do artigo vinte e um do regimento interno — referente a data da eleição
para renovação da mesa diretora. Requerimento número trinta e quatro de dois mil e dezoito de
autoria da mesa diretora requerendo com a anuência do plenário, na forma do artigo cento e
quarenta e seis do regimento interno, urgência simples para deliberação do projeto de resolução
número quatro de dois mil e dezoito que dispõe sobre alteração da redação do artigo sétimo e do
àragrafo primeiro, do artigo vinte e um do regimento interno — referente a data da eleição para
renovação da mesa diretora. Indicação número sessenta e oito de dois mil e dezoito de autoria do , _
primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros vereadores que assinamt indicando ao “
,senhor prefeito a possibilidade de realizar a instalação de banheiros públicos no centro da
comunidade de Paraju. indicação número setenta e sete de dois mil e dezoito de autoria do
primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros vereadores que assinam, indicando ao
TW
senhor prefeito a possibilidade de realizar reformas e equipar com novos brinquedos o parquinho
da creche da vila verde, bairro Vila Verde. Indicação número cento e vinte de dois mil e dezoito
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indicação número cento e cinquenta e dois de dois mil e dezoito de autoria do primeiro
signatário vereador: Diogo Endlich e outros vereadores que assinam, indicando ao senhor
prefeito a possibilidade de realizar instalação de duas lombadas na Av. Kurt Lewin tendo como
pontos de referência a entrada para o condomínio Kurt Lewin. indicação número cento e
cinquenta e quatro de dois mil e dezoito de autoria do vereador: Alexandro Kill, indicando ao
senhor prefeito a possibilidade de demarcar e identificar a área de estacionamento das viaturas da
polícia militar em frente ao DPM — departamento polícia militar de parajn. Indicação número
cento e cinquenta e cinco de dois mil e dezoito de autoria do vereador: Eduardo José Ramos,
indicando ao presidente desta casa de leis a possibilidade de realizar devolução de recursos
financeiros para a prefeitura municipal, com intuito realizar o pagamento dos médicos e
funcionários do hospital e maternidade Dr. Arthur Gerhardt (_thasdomar). Indicação número cento
e cinquenta e seis de dois mil e dezoito de autoria do vereador: Eduardo José Ramos, indicando
ao prefeito a possibilidade de repassar recursos financeiros ao hospital e maternidade dr. Arthur
Gerhardt (fhasdomar) —- Domingos Martins, com intuito realizar o pagamento do salário dos
médicos e funcionários da instituição. indicação número cento e cinquenta e sete de dois mil e
dezoito de autoria do primeiro signatário vereador: Eduardo José Ramos e demais vereadores
que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de repassar uma parcela do valor do
saldo em conta bancária devolvido pela câmara municipal a prefeitura, conforme ato da mesa
diretora número um, de cinco de abril de dois mil e dezoito, para a instituição amar — associação
martinense dos animais de rua. Indicação número cento e cinquenta e oito de dois mil e dezoito
de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros vereadores que assinam,
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a instalação equipamentos para geração
de energia através de captação solar para a iluminação de todos os portais existentes em nosso
município tal com o do trevo de Campinho, do trevo de Santa Isabel e da chegada da
comunidade de Paraju. Indicação número cento e cinquenta e nove de dois mil e dezoito de
autoria do primeiro signatário vereador: Heloisio Rodrigues Alves e outros vereadores que
assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de construir um banheiro público feminino
e masculino no calçadão Theobaldo Schwambach, próximo ao depósito que atende os serviços
urbanos da prefeitura municipal e o ponto de ônibus localizado na rodovia João Ricardo
Schorling e ou próximo a associação do artesanato, proximo ao portal de entrada do municipio.
indicação número cento e sessenta de dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário
vereador: Nelson Soares da Silva Junior e demais vereadores que assinam, indicando ao senhor
prefeito possibilidade de instalar faixa elevada em frente ao novo centro municipal de saúde,
localizado na rua Eduardo Schneider, centro - Domingos Martins. Indicação número cento e
sessenta e um de dois mil e dezoito de autoria do presidente: Julio Maria Christ, indicando ao
senhor prefeito a possibilidade de instalar uma luminária no poste da esquina próximo ao novo
centro municipal de saúde, localizado na rua Eduardo Schneider, Centro « Domingos Martins.
Moção número vinte de dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário vereador: Heloisio
Rodrigues Alves e demais vereadores que assinam, requerendo ao plenário um voto de pesar
'2
“me?”
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pelo falecimento do senhor Osvaldo Wruck, ocorrido na data do dia treze de maio de dois mil e
dezoito. Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, rejeitando o veto total do
prefeito municipal ao projeto de lei número nove de dois mil e dezoito — o referido projeto foi de
autoria do primeiro signatário vereador Nelson Soares da Silva Junior e demais vereadores — que
dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, via internet e registro em áudio e vídeo
dos processos licitatórios realizados pelos poderes do executivo e legislativo do municipio.
Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência e
obras e serviços públicos, favoráveis ao projeto de lei complementar número um de dois mil e
dezoito - de autoria do primeiro signatário vereador Diogo Endlich e outros vereadores que
assinam, que dispõe sobre a concessão de licenças de localização para a instalação de farmácias e
drogarias no município. Pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e
educação. saúde e assistência, favoráveis ao projeto de lei número dezesseis de dois mil e dezoito
— de autoria do primeiro signatário vereador Nelson Soares da Silva Junior e outros vereadores
que assinam, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do município de Domingos Martins
dos setores públicos, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço a darem preferência
no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista (tea). Pareceres
das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência, finanças e
orçamento, favoráveis ao projeto de lei número dezenove de dois mil e dezoito — de autoria do
vereador Heloisio Rodrigues Alves, que institui o concurso anual de redação nas escolas da rede
municipal de ensino e dá outras providências. Parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final, favorável ao projeto de resolução número três de dois mil e dezoito — de autoria da
mesa diretora e vereador requerente Diogo Endlich, que inclui artigo duzentos e dezessete “b” e
os parágrafos primeiro, segundo e terceiro no regimento interno, vedando & impressão em papel
do conteúdo das pautas das sessões da câmara, exceto a distribuição para os membros da mesa
diretora para fim de condução e acompanhamento dos trabalhos. Oficio número quinze de dois
mil e dezoito —— da senhora Lorena Loss Muller Neitzel — assessora de comunicação, convidando
para o campeonato brasileiro de seleções de voleibol que será realizado no dia vinte e nove de
maio a três de junho de dois mil e dezoito, com abertura no dia trinta de maio às dezoito horas na
quadra do polivalente em campinho. Oficio número dezoito de dois mil e dezoito — da senhora
Lorena Loss Muller Neitzel — assessora de comunicação, convidando para a inauguração das
obras de reforma da escola municipal de ensino fundamental e médio Mariano Ferreira de
Nazareth, no dia vinte e seis de maio de dois mil e dezoito, início às oito horas, local na referida
escola citada. Oficio número duzentos e trinta e oito de dois mil e dezoito — do senhor prefeito
solicitando a possibilidade de agendamento do plenário para prestação de contas do segundo
semestre de dois mil e dezessete, para o dia cinco de junho de dois mil e dezoito as dezessete
horas. Oficio número duzentos e quarenta de dois mil e dezoito — da senhora Stella Brunoro
Hopp —— gerente municipal de desenvolvimento urbano e secretaria municipal de planejamento
econômico. em atenção ao requerimento número quinze de dois mil e dezoito — do vereador
Diogo Endlich e outros vereadores que assinam. Oficio número duzentos e quarenta e cinco de
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dois mil e dezoito — do senhor prefeito em atenção a indicação número cento e quatorze de dois
mil e dezoito — do vereador Diogo Endlich e outros que assinam. Oficio número duzentos e
cinquenta. e cinco de dois mil e dezoito — do senhor prefeito em atenção ao requerimento número
trinta de dois mil e dezoito ,_ do vereador Nelson Soares da Silva Junior e outros que assinam.
Oficio número duzentos e sessenta de dois mil e dezoito - do senhor prefeito encaminhando a lei
número dois mil oitocentos e quarenta e quarto de dois mil e dezoito —— que denomina Humberto
Saleme do Valle o centro municipal de saúde, localizado na sede de domingos martins e a lei
número dois mil oitocentos e quarenta e cinco — que concede revisão geral de vencimentos aos
servidores públicos do município de domingos martinstes. OfÍCÍO número quatrocentos e setenta
e cinco de dois mil e dezoito da gigovlvt - da caixa econômica federal do senhor Ricardo
Almeida Fehlberg coordenador de filial, informando a liberação referente o crédito de recursos
tinanceiros, sob bloqueio, em vinte, de abril de dois mil e “dezoito, no valor de r$ ll?.001,17
(cento e dezessete mil e um reais e dezessete centavos), na conta vinculada ao contrato de
repasse firmado com município de domingos martins, no âmbito do programa turismo, sob a
gestão do ministério do turismo, que tem por objeto “drenagem e pavimentação de acessos
rodoviários que interligam a BR dois seis dois aos complexos hoteleiros gastronômicos e área de
eventos do morangão e construção de uma ponte que dá acesso ao centro de eventos, no distrito
de Aracê. Oficio número quatrocentos e oitenta e um de dois mil e dezoito da gigovat - da caixa
econômica federal do senhor Ricardo Almeida Fehlberg coordenador de filial, informando a
liberação de recursos Financeiros, sob bloqueio, em vinte de'abril de dois mil e dezoito, no valor
de R$ “170.625,00 (cento e setenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais), na conta vinculada ao
contrato de repasse firmado com municipio de domingos martins, no âmbito do programa de
proteção social básica, sob a gestão do fundo nacional de assistência social, que tem por objeto
“estruturação da rede de serviços de proteção social básica — construção de centro público de
convivência. Decreto normativo número três mil duzentos e dezenove de dois mil e dezoito — que
fica estabelecido ponto facultativo no dia primeiro de junho de dois mil e dezoito. Passamos
agora para a ORDEM DO DIA, em discussão o parecer da comissão de legislação, justiça e
redação final, pela rejeição do veto. Não havendo discussão colocamos o mesmo em votação,
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o veto
total ao projeto de lei número nove de dois mil e dezoito — o referido projeto foi de autoria do
primeiro signatário Nelson Soares da Silva Junior e demais vereadores, que veta totalmente o
projeto de lei número nove de dois mil e dezoito — que dispõe sobre a obrigatoriedade de
transmissão ao vivo, via internet e registro em áudio e vídeo dos processos licitatórios realizadas
pelos poderes executivo e legislativo do município. O vereador proponente pediu aos nobres
vereadores que derrubam o veto votando não. O vereador Heloisio disse que de fundamental
importância para dar mais transparência aos atos públicos e disse que, com certeza, será
derrubado o veto. Após discussão colocamos o mesmo em votação, convidamos a senhora
vereadora e senhores vereadores em ordem alfabética para manifestação do voto, devendo
responder se votam por manter ou rejeitar o veto. esclarecemos que: o sim, mantém o veto e não
ª“ lt 4
Câmara Manrcípaíde Oomrngos Mamas
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rejeita o veto. Como vota () vereador Alexandro Kill, o vereador Alex vota não. Como vota o
vereador Diogo Endlich, o vereador explanou na sua fala e disse que na mensagem de veto que
veio do poder executivo, disse que o procurador do município disse que em momento algum o
projeto e inconstitucional. que apenas o projeto causaria despesas ao município; e disse que vota
não rejeitando o veto. O vereador Diogo vota não. Como vota o vereador Eduardo José Ramos, o
vereador Eduardo vota não. Como vota o vereador Gerson Canal, voto não. O vereador Gerson
vota não. Como vota o vereador Heloisio Rodrigues Alves, pela transparência voto não; o
vereador Heloisio vota não. Como vota o vereador Jefferson Hand, voto não. O vereador
Jefferson vota não. Como vota o vereador José Gagno. () vereador José Gagno pede abstenção.
Como vota o vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, voto não e parabenizo a iniciativa do
vereador Nelson; () vereador Manoel vota não. Como vota :o vereador Nelson Soares da Silva
Junior, voto não e agradeço aos colegas pelo voto de apoio. .O vereador Nelson vota não. Como
vota o vereador Rogério Manzoli, voto não. O vereador Rogério vota não. Como vota a
vereadora Sandra Christina Neitzke Christ, voto não. A vereadora vota não. Como vota o
vereador Silvestre Alves de Oliveira; voto não. O vereador Silvestre vota não. O presidente
declarou o resultado que tic-a rejeitado o veto sendo onze rejeitando o veto e uma abstenção
sendo ela do vereador José Gagno. O presidente fez um anúncio que tendo em vista o
requerimento número trinta e quatro de dois mil e dezoito '— requerendo urgência simples para
votação nesta sessão do projeto de resolução número quatrio de dois mil e dezoito, daremos
prioridade de deliberação para o mesmo; e assim prosseguiu. Em discussão o requerimento
número trinta e quatro de dois mil e dezoito, de autoria da mesa diretora, requerendo urgência
simples e votação, nesta sessão, do projeto de resolução número quatro de dois mil e dezoito de
autoria da mesa diretora, que altera a redação do artigo sétimo do paragrafo primeiro e do artigo
vinte e um do regimento interno —— referente a data da eleição para renovação da mesa diretora,
Não havendo discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o projeto de resolução número quatro de
dois mil e dezoito de autoria da mesa diretora, que altera a redação do artigo sétimo do parágrafo
primeiro e do artigo vinte e um do regimento interno — referente a data da eleição para renovação
da mesa diretora. Não havendo discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em primeiro turno de discussão os
pareceres e o projeto de lei complementar número um de dois mil e dezoito de autoria do
primeiro signatário vereador Diogo Endlich e outros vereadores que assinam, que dispõe sobre a
concessão de licenças de localização para a instalação de farmácias e drogarias no município.
Não havendo discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres e o projeto de lei número
dezesseis de dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário vereador Nelson Soares da Silva
Junior e outros vereadores que assinam, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do
município de domingos martins dos setores públicos. estabelecimentos comerciais e prestadores
de serviço a darem preferê “ia no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do ,
.
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espectro autista (TEA). Não havendo discussão colocamos o mesmo em votação, vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade.Í Em discussão única os pareceres e
o projeto de lei número dezenove de dois mil e dezoito '— de autoria do vereador Heloisio
Rodrigues Alves. que institui o “concurso anual de redação? nas escolas da rede municipal de
ensino. Não havendo discussão colocamos o mesmo em ;votação, vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer e o projeto de
resolução número três de dois mil e dezoito — de autoria da mesa diretora e do vereador
requerente Diogo Endlich, que inclui artigo duzentos e dezessete (b) e os parágrafos primeiro,
segundo e terceiro no regimento interno, vedando a impressão em papel do conteúdo das pautas
das sessões da câmara, exceto a distribuição para os membros da mesa diretora para fim de
condução e acompanhamento dos trabalhos. Não havendo discussão colocamos os mesmos em
votação. vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade.
informamos que com a aprovação do referido projeto deíresolução, na próxima sessão não
haverá mais impressão de pauta, exceto para os membres da mesa diretora. Encerrada as
deliberações encaminhamos o veto para a secretaria geral; administrativa para elaboração de
oficio ao prefeito. informando o resultado da votação. Encaminhamos o projeto de lei ordinária a
secretaria-gera] para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao prefeito para sanção, o
projeto de resolução para formalizar o ato de promulgação e publicação e o projeto de lei
complementar será encaminhado para segundo turno de votação na próxima sessão. As
indicações, requerimento e moção apresentados neste; expediente serão encaminhados
posteriormente aos respectivos destinatários. informamos que no dia cinco de maio de dois mil e
dezoito, às dezessete horas receberemos nesta câmara o prefeito municipal e equipe de governo
em sessão especial para prestação de contas do segundo? semestre de dois mil e dezessete,
conforme oficio número duzentos e trinta e oito de dois mil e dezoito do senhor prefeito.
Passamos para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Heioisio Rodrigues Alves,
que começou cumprimentando a todos presentes saudando com uma boa noite, e sua fala foi
iniciada relatando sobre uma reunião com o secretário estadual de saúde e alguns deputados
estaduais; também esteve presente um representante do hospital de Domingos Martins, falou que
teve notícias do deputado que o governo está preocupado com a situação do hospital; em
principal com as notícias que o hospital ia fechar as portas, falou ainda sobre a demora no
atendimento no referido hospital; falou também sobre a anistia da dívida e a resposta foi que não
pode ser absolvida. falou ainda das ambulâncias para o município e disse também sobre uma
emenda que o vereador Eduardo conseguiu no valor de R$ 90.0000,00 com seu deputado; e disse
ainda como e difícil captar recursos. Falou que lamenta a? falta de instrutora das secretarias e e,“
disse ainda sobre o famigerado informação dojurídico da prefeitura dizendo que e incompetente, Ki,“?
enfatiza ainda dizendo que se não produz exonera, disse ainda que não tem conhecimento de »"
uma lei promulgado pela Casa de Leis após derrubar o veto, falou ainda sobre a secretária não
saber sobre a lei de isenção do IPTU. Com a palavra a ?vereadora Sandra Christina Neitzke
Christ. cumprimenta a todos p sentes saudando com uma boa noite, começou falando que os
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vereadores estão sendo muito atacado na rede social em relação ao hospital, disse ainda que a
Casa de Leis já repassa verba para o executivo para ajudar a entidade: disse ainda que na Gestão
anterior já foi passado que o hospital passava por problemas ditlculdade Enfatiza ainda que na
gestão passada foi levando os problemas para as entidades e não tiveram êxito e não está sendo
diferente agora e disse ainda que estão buscando alternativas, mas ouvir do governo do estado
um não, onde buscar ajuda Disse também que as. ações boas não são divulgadas nas redes
sociais, enfatiza enquanto não forem unidos os poderes, exeéutivo, legislativo e judiciário e até
em nível estadual, enfatizou que a situação do hospital e gravíssima e não tem solução de nada
ainda e reforça ainda que a Casa de Leis está buscando adjuntório para o hospital. Parabeniza o
secretário Ezio Fischer e toda sua equipe pelo serviço feito, falou que se argumenta com a
secretaria de assistência social que em algumas localidades esta faltando serviços e a secretária
responde que fecharam o CRAS de Melgaço pro questão de economia, mas quando perguntada
sobre o recurso da scoretaria como esta e respondido que está sobrando; a vereadora disse que se
está sobrando porque não está levando a população esse trabalho. Disse ainda que se o recurso
está sobrando foi devolvido, disse ainda que vão procurar saber; falou também que acha que as
secretarias deveriam procurar mais a Câmara e não os vereadores procurar as secretarias. Com a
palavra o vereador Eduardo José Ramos começou cumprimentando & todos presentes, saudando
com uma boa noite; enfatizou falando sobre a indicação sobre devolução de recurso financeiro
para o HMAG, falou ainda que o senhor Daniel tem o quarto menor orçamento do município, R$
571. 500, 00 disse ainda que se for olhar a secretaria que faz trabalho pela execução, e a primeira
em menor orçamento. Entatizou que a indicação feita para acamara municipal está devolvendo
recurso para executivo para fazer pagamento dos médicosí e funcionários, para não parar os
serviços falou ainda de um acordo onde participaria, ministério publico, diretoria do hospital,
Câmara Municipal e Prefeitura, falou também que sem os pediatras não tem maternidade e pode
também parar o pronto socorro. Disse ainda que olha que é; de fundamental importância, falou
também que a câmara tem um orçamento bom, e disse também que temos que atuar antes, para
não fechar a entidade, que se vier a fechar pode acontecer igual Alfredo Chaves, não abrir mais.
Entãtizou ainda que a mesma indicação que fez para câmara, fez também para o Governo
Municipal, disse que tem caixa; falou sobre a devolução de Érecurso para comprar ambulância e
ra a instituição A.M.A.R., enfatiza que a entidade só tem voluntários, falou ainda sobre a
questão do canil municipal que não vai sair, enfatizando sua fala é que o interesse do município é
ter o canil no município de Marechal Floriano e repassar recurso para o mesmo; disse então que
o recurso que foi destinado para devido fim, seja repassado para a referida entidade para usar na
questão de atendimento veterinário em Guarapari. Falou sobre o voluntariado que funciona em
l«lenda Nova que participa e tem resultado, mas o voluntário de Domingos Martins participa mas
não tem nenhum resultado. Expressar ainda sobre a denguegque está voltando, e disse que tem
caso no município e falou também sobre a instrutura que é oferecido para os agentes, falou que o
veículo não fica mais com eles, ou vão a pé ou carona, falouítambém que está comprometendo o
trabalho dos agentes, disse também que não concorda com a indicação de quem esta a frente da
,.
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vigilância. Com a palavra o vereador Rogério Manzoli, começou sua fala cumprimentando a
todos presentes saudando com uma boa noite, reforçou a fala dos vereadores sobre a questão do
hospital, disse que e visual o empenho em busca da ajuda para a instituição. Falou também sobre
o Plantão Médico que também tinha como objetivo de amenizar a situação do hospital, se
colocou a disposição para resolver essa demanda, o que é necessário. Falou sobre o projeto de lei
dois mil e dezoito. que fala sobre revisão geral dos servidores de Domingos Martins, e falou que
foi aprovado de forma unânime o referido reajuste, falou também que em sessões extraordinárias
não ha ressarcimento para o parlamentar, enfatizou ainda sobre a reforma administrativa, falou
sobre um ofício enviado ao DNIT, pedindo medida na rodovia Sebastião Alves de Lima. a fim de
reduzir a velocidade dos veículos, falou sobre suas indicações de projeto de lei, sendo dois com
numeração vinte de dois mil e dezoito. que institui a olimpiada municipal de matemática, disse
que investir em educação e procurar um caminho melhor para o municipio. Falou também dos
esforços dos prolessorcs e enfatizou dizendo que se conseguir tal feito, disse que conseguira
prepara melhorar nossos jovens. falou também sobre projeto de lei vinte e um. onde fala que
autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com proprietários rurais para construção de
caixas secas. disse que com essas construções têm como finalidade armazenar água e evitar
erosões nas estradas. Com a palavra o vereador Alexandro Kill, cumprimentou a todos presentes
saudando com uma boa noite. começou sua fala também relaCionada ao hospiial, falou ainda que
algumas pessoas estão preocupadas com a situação disse para todos os governantes se unir em
prol do hospital. falou sobre a preocupação com o tratamento de agua no município que esta
decadente. e enfatiza que tem localidade que está para ganho impróprio. Falou também sobre a
criação do Pro Rural, que não tem no municipio, falou também sobre uma reunião que aconteceu
na região do Alto Paraju. e disse que todos os moradores estavam presentes e parabenizou o vice￾prefeito e a equipe da Cesan. Com a palavra o vereador NelStin Soares da Silva Junior. começou
seu pronunciamento cumprimentando a todos presentes. enfatizou agradecendo a todos os nobres
pelo derrubamento do veto. referido ao projeto de transparência, falou também sobre a situação
do hospital e disse q esse problema não é de agora. disse ainda que desde dois mil e onze o
hospital vem caminhando com dificuldades, falou também sobre e a reunião com o secretário de
Saúde e o que deixou mais espantado e' que ninguém sabe de onde vem à dívida, disse ainda que
tem que haver união dos poderes e levar soluções e não fazer palanque politico. Falou também
que temos que colocar pessoas competentes pra administração do hospital, falou sobre a
aprovação do orçamento no valor de RFElOGDOODOODO; falou ainda que a secretaria disse que
sobra recurso. então vamos investir no hospital, falou também que vereador que questionar
secretário e' contra. vereador não pode pedir informação, parabeniza o senhor Leonardo Huver
que sempre ajudou quando pode. falou também que a prefeitura tem em caixa R$20.000.000.00:
sendo R$l0.000.000.00 em e os outros dez milhões empenhado, falou também que se for levar
alguma demanda relacionada ao hospital. que seja para resolver, e para esquecermos a politica.
Com a palavra o vereador Diogo Endlich. começou cumprimentando a todos presentes. falou
também que todas as falas referidas ate o presente é de suma importância. e disse que se &
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analisarmos tudo leva uma palavra gestão. Falou ainda que domingos martins precisa trabalhar
gestão administrativa e largar uma palavra politicagem. falouêtambém que a câmara ta tendo que
fazer serviço da administração. do poder executivo, falou que quando tem que comprar
máquinas. ambulâncias e ate colocar mais médicos e a câmara com economia feita. falou ainda
ate que ponto vamos deixar a divida aumentar. falou um pouco o que & PDM? disse que o
referido foi aprovado em dois mil e treze a licença de localização para instalação de novas
farmácias e. drogarias na sede do municipio só será concedida na zona denominada eixo de
dinamização, conforme dispõe o artigo vinte e dois da lei complementar número vinte e cinco de
dois mil e treze — plano diretor municipal. que compreende agav. Koehler, rua Otaviano Santos e
trecho da Av. Senador Jefferson de Aguiar. disse ainda que junto com o vereador Nelson e
DrºEmerson foram a procuradoria do município que é comandada por DrºOtávio. e disse que
para espanto o procurador municipal não conhecia a lei. o objeto que está em discussão e disse
que ano passado foi negado a um dono de farmácia. a abrir uma farmácia em determinado local
com base na lei aprovada, disse que a atual adrttinistraçãoialegou desconhecer a referida lei
permitindo a instalação de duas farmácias na avenida presidente vargas, disse ainda que ha um
questionamento que não pode ser discutido aqui. terá que ser discutido via ministério publico,
citando o artigo quarenta da lei orgânica do município, faliu ainda que nesse artigo fala que
plano diretor municipal é matéria de lei complementar. não e' matéria de lei ordinária, falou
também sobre o projeto de lei, que fala sobre a criação de novas farmácias. Agradeceu a todos os
vereadores que votaram em primeiro turno, e que no próximo turno votamos favorável. C om a
palavra o vereador Silvestre Alves de Oliveira. cumprimentou a todos presentes. saudando com
uma boa noite. falou sobre a visita do representante da Cesan na comunidade de Perobas. que
parabenizou os funcionários que fazem o trabalho de tratamento de água. falou que tem que fazer
alteração na obra fisica, ampliação nos reservatórios, disse ;ainda que fizeram estudos para o
abastecimento na parte alta seja feito melhor. O vereadorídisse que esse trabalho que será
realizado é de suma importância para as comunidades que forem atendidas. Com a palavra o
vereador Eduardo José Ramos. começou falando sobre as emendas destinadas ao município de
Domingos Martins, uma emenda no valor de R$350.000;00 não será disponibilizado por
questões pessoais do Executivo, “falou também sobre os R$100.000.00 para a comunidade de Vila
Verde. acha que. também que vão perde por causa do proieto não ficar pronto e falou também
sobre os R$90.000.00 para a ambulância parada, e enfatiza perguntando até quando, e
continuando disse que nessa crise financeira, ficar renunciando emenda. falou também estar
decepcionado. falou ainda sobre o voto que foi derrubado., parabeniza a casa de leis e admitiu
que o executivo perdeu a oportunidade de puxar a casa de; lei para seu lado mostrando que
haveria transparência nas suas ações. falou também que tctn vereadores preocupados com a
sociedade e disse que o presidente informou que apos as falasfdos nobres vereadores. e disse que
o governador vai apoiar, vamos resolver, e disse ser feliz de; fazer parte do poder legislativo e
disse também estarem fazendo muito mais para Domingos Martins. Com a palavra o vereador
Nelson Soares da Silva Junioíío mesmo dispensa. Com a palavra o vereador Rogério Manaoli, o ªrºma ª?) 9
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o resto corremos atrás. Com a palavra o vereador Heloisio ?Rodrigues Alves, cumprimentou a
todos presentes novamente. começou falando que ficaram antisleitos com & conlirmaçâo que
haviam anunciado nessa casa na noite de hoje. pelo deputado Rafael F avatto pela preocupação
do governo de estado. falou sobre o investimento de onze bilhões do Governo do Estado
enfatizou sobre a audiência pública sobre meio ambiente ei saneamento básico, no dia lã de
junho, com participação de vários palestrantes. Enfatizou novamente que esses onze bilhões (&
para ser aplicado no município. O presidente então encefrou esta sessão às vinte horas e
quarenta minutos. Do que constar, eu Salvador Negri Juinior, servidor designado lavrei a
presente ata que após lida e achada conforme será assinada por todos vereadores presentes.
Câmara de Domingos Martins 30 de Maio de 2018.
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/o _.R[ ÚESALVES JÚNIOR DIOG Duca ; MANOEL DE OLIVEIRQÁRCELOS & é; TÁRIO 2ª SECRETÁRIO VEREADOR
ALEXÃÉRO KILL EDU O JOSE RAMOS JEFFERSON HAND VEREADOR VEREADOR VEREADOR
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GER.0 .ANAL NELSON SOA ES DA SILVA JUNIOR s L ES REAL" E DE OLIVEIRA
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