sessao nº 11

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ATA DA llª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 10 DE JULHO DE 2018.
Ao dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, no plenário Paulo Lorenzoni, na
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Julio Maria Christ, realizou-se a
décima primeira sessão ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro￾secretário Heloisio Rodrigues Alves para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a
presença de treze vereadores, havendo número legal para funcionamento dos trabalhos. o
presidente declarou aberto os trabalhos da mesma. O presidente solicitou ao primeiro-secretário
para fazer o pronunciamento do texto bíblico, passamos agora para as matérias integrantes no
EXPEDIENTE DO DIA, Mensagem do veto parcial ao projeto de lei número vinte e três de dois
mil e dezoito de autoria do poder executivo que veta parcialmente o projeto de lei número vinte e
três de dois mil e dezoito de autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves que cria o cadastro
municipal de registro de casos de violências contra as crianças e adolescentes e da outras
providências. Parecer prévio número um de dois mil e dezessete do Tribunal de Contas do
Espirito Santo relativo a prestação de contas da prefeitura municipal do exercício de dois mil e
quatorze. Projeto de lei número vinte e nove de dois mil e dezoito de autoria do primeiro
signatário vereador Diogo Endlich e outros vereadores que assinam, que denomina rua José
Erlacher na vila de Perobas. Projeto de lei número trinta de dois mil e dezoito de autoria do
vereador Heloisio Rodrigues Alves, que institui a semana de orientação e prevenção da gravidez
na adolescência, no âmbito do município de Domingos Martins. Projeto de lei número trinta e
um de dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário vereador Diogo Endlich e outros
vereadores que assinam, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários para
guardas volumes nas áreas que antecedem as portas com dispositivo de detector de metais e
travamento eletrônico nos estabelecimentos bancários instalados no municipio de Domingos
Martins. Requerimento número seis de dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário
vereador: Diogo Endlich, e demais vereadores que assinam, requerendo ao senhor presidente
desta casa de leis a possibilidade de conceder diploma de menção honrosa ao senhor Valter
Braun, dono da fábrica de biscoitos kebis, localizada na sede do município. O empresário dá
exemplo de sustentabilidade reaproveitando as embalagens usadas dos produtos de sua fábrica
para fazer mudas de plantas e distribui-las aos moradores da cidade; Cada funcionário é
responsável por uma bandeja de mudas, que é cultivada na própria empresa, Só em dois mil e
dezessete, foram mais de seis mil mudas cultivadas e entregues. A maioria é de ypê amarelo. mas
também tem jacarandá e outras espécies, inclusive frutíferas. Com uma caixa, Valter faz as
entregas gratuitas aos moradores. Requerimento número trinta e cinco de dois mil e dezoito de
autoria do primeiro signatário vereador: Manoel de Oliveira Barccios Júnior, e outros vereadores
que assinam, requerendo ao senhor presidente desta casa de leis a possibilidade de realizar uma
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sessão solene em homenagem a igreja cristã maranata pelo aniversário de cinquenta anos de
fundação. Requerimento número quarenta e um de dois mil e dezoito de autoria do vereador:
Diogo Endlich, requerendo ao senhor presidente desta casa de leis a possibilidade de conceder
com diploma de menção honrosa ao senhor Clovis Arnaldo Koehler, que criou em sua
propriedade localizada na divisa dos municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano uma
RPPN (reserva particular do patrimônio natural). O senhor Clovis Arnaldo Koehler e' exemplo,
no que se refere a preservação do meio ambiente e de sustentabilidade, sendo sua reserva um
exemplo para todos. Tal iniciativa foi tema de reportagens a nível estadual e por tamanha
preocupação em preservar a natureza para atuais e naturas gerações e que proponho homenagear
este nobre cidadão martinense com o diploma de menção honrosa contando com o apoio de
todos os nobres colegas vereadores desta casa de leis. Requerimento número quarenta e dois de
dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário vereador: Eduardo José Ramos, e demais
vereadores que assinam, requerendo ao senhor presidente desta casa de leis a possibilidade de
convocação da gerente de vigilância sanitária, Cláudia Soares Barbosa, para prestar informações
verbais e por escrito, por meio de documentos, sobre todas as ações de trabalho realizado pelo
setor de vigilância sanitária em restaurantes, comércios em geral, empresas bem como responder
questionamentos dos parlamentares. Indicação número cento e setenta de dois mil e dezoito de
autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros vereadores que assinam,
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a instalação de duas lombadas na
Rodovia ES quatrocentos e sessenta e cinco em Melgaço de Cima, Domingos Martins, tendo
como ponto de referência a oficina de motos do ganso. Indicação número cento e setenta e três
de dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário vereador: Gerson Canal e demais
vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar sinalização das
encruzilhadas com placas indicativas nas estradas do interior de Aracê e Tijuco Preto. Indicação
número cento e setenta e quatro de dois mil e dezoito de autoria do vereador: Heloisio Rodrigues
Alves, indicando ao senhor prefeito que por meio de parceria entre a, Prefeitura Municipal
Domingos Martins, Governo do Estado do Espirito Santo, por meio da SEAG (secretaria de
estado da agricultura, abastecimento, aquicultura e pesca) e considerando a articulação deste
vereador signatário com o Deputado Estadual Rafael Favatto, viabilizar a possibilidade de
realizar a substituição da ponte de madeira por alvenaria e a instalação de proteção lateral na
ponte do mineirinho que interliga Tijuco Preto a São Rafael, Domingos Martins ficando a
responsabilidade da prefeitura municipal realizar a construção das cabeceiras e a SEAG com as
vigas de concreto para a referida ponte. Indicação número cento e setenta e cinco de dois mil e
dezoito de autoria do vereador: Heloisio Rodrigues Alves, indicando ao senhor prefeito que por
meio da parceria entre a Prefeitura Municipal Domingos Martins, Governo do Estado do Espirito
Santo, por meio da SEAG (secretaria de estado da agricultura, abastecimento, aquicultura e
pesca) e considerando a articulação deste vereador signatário com o deputado estadual Rafael
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Favatto, viabilizar a possibilidade de realizar a substituição da ponte de madeira por alvenaria e a
instalação de proteção lateral na localidade do final da Rua Elza Gerhardt, Domingos Martins
que interliga as propriedades rurais a margem do rio jucu braço norte e que interliga também a
comunidade de Panelas e ao distrito de Biriricas e com suas respectivas pequenas e médias
propriedades rurais, ficando a responsabilidade da prefeitura municipal realizar a construção das
cabeceiras e a SEAG com as vigas de concreto para a reterida ponte. Indicação número cento e
sessenta e seis de dois mil e dezoito de autoria do vereador: Heloisio Rodrigues Alves, indicando
ao senhor prefeito que por meio da parceria entre a Prefeitura Municipal Domingos Martins,
Governo do Estado do Espirito Santo, por meio da SEAG (secretaria de estado da agricultura,
abastecimento, aquicultura e pesca) e considerando a articulação deste vereador signatário com o
deputado estadual Rafael Favatto, viabilizar a possibilidade de realizar a substituição da ponte de
madeira por alvenaria e a instalação de proteção lateral na localidade dos Besser que interliga
Tijuco Preto a Fazenda Briger, Domingos Martins ficando a responsabilidade da prefeitura
municipal realizar a construção das cabeceiras e a SEAG com as vigas de concreto para a
referida ponte. indicação número cento e setenta e sete de dois mil e dezoito de autoria do
vereador: Heloisio Rodrigues Alves, indicando ao senhor prefeito por meio da parceria entre a
Prefeitura Municipal Domingos Martins, Governo do Estado do Espirito Santo, por meio da
SEAG (secretaria de estado da agricultura, abastecimento, aquicultura e pesca) e considerando a
articulação deste vereador signatário com o deputado estadual Rafael Favatto, viabilizar a
possibilidade de realizar a substituição da ponte de madeira por alvenaria e a instalação de
proteção lateral na localidade próximo a família do vadéco em Biriricas, Domingos Martins — es
ficando a responsabilidade da prefeitura municipal realizar a construção das cabeceiras e a
SEAG com três vigas de concreto para a referida ponte. Moção número vinte e dois de dois mil e
dezessete de autoria do primeiro signatário presidente: Julio Maria Christ e demais vereadores
que assinam, requerendo ao plenário um voto de pesar pelo falecimento da senhora Eliete
Duarte Brito, ocorrido na data do dia três de julho de dois mil e dezoito. Pareceres das comissões
de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento, favoráveis ao projeto de lei número
vinte e quatro de dois mil e dezoito de autoria do poder executivo que autoriza o município de
Domingos MartinstS a devolver área doada para construção de escola. Pareceres das comissões
de legislação, justiça e redação final, obras e serviços públicos e finanças e orçamento,
favoráveis ao projeto de lei número vinte e um de dois mil e dezoito de autoria do vereador
Rogério Manzoli que autoriza o chefe do poder executivo do municipio de Domingos Martins a
firmar convênio com proprietários rurais para construção de caixas secas. Pareceres das
comissões de legislação, justiça e redação final, educação saúde e assistência e finanças
orçamento, favoráveis ao projeto de lei número vinte e oito de dois mil e dezoito que autoriza o
poder executivo municipai & criar o centro de acolhimento para pessoas com dependência
química CAPDQ no âmbito do município de Domingos Martins. Oficio número dezessete de
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dois mil e dezoitoivereadorfemdm — Eduardo José Ramos, devolvendo o projeto de lei número
dezoito de dois mil e dezoito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária
para o exercício financeiro de dois mil e dezenove — ido, após análise do pedido de vista. Ofício
número duzentos e noventa e três de dois mil e dezoitofpmdmfsecpde — da senhora Stella
Brunoro Roppe — presidente do conselho do plano diretor municipal e secretária municipal de
planejamento e desenvolvimento econômico em resposta ao oficio número noventa e seis de dois
mil e dezoito do senhor presidente Julio Maria Christ. Ofício número quatrocentos de dois mil do
senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil oitocentos e cinquenta e um que institui a
olimpíada municipal de matemática das escolas públicas do municipio. Ofício número setecentos
e sessenta e cinco de dois mil e dezoito da gigov/vt dos senhores Ricardo Almeida Fehlberg
coordenador de filial e Jeferson Won rondon de souza gerente de filial da caixa econômica
federal, informando sobre o contrato de repasse celebrado entre o município de Domingos
Martins e a caixa econômica federal. Passamos agora para o ORDEM DO DIA, em discussão
única os pareceres e o projeto de lei número vinte e quatro de dois mil e dezoito — de autoria do
poder executivo que autoriza o município de Domingos Martins/ES a devolver área doada para
construção de escola. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação, vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres e
o projeto de lei número vinte e um de dois mil e dezoito — de autoria do vereador Rogério
Manzoli, que autoriza o chefe do poder executivo do município de Domingos Martins a firmar
convênio com proprietários rurais para construção de caixas secas. O vereador proponente pediu
pela ordem para fazer defesa do referido projeto de lei; começ-ou agradecendo os membros das
comissões que votaram favorável ao projeto, também agradeceu ao engenheiro agrônomo Elton
Pei-tele Modolo, por ajudar nas considerações técnicas para esse projeto de lei; enfatizou ainda o
parecer técnico, falou ainda que com a construção dessas caixas secas reduz a perear de material
das estradas; também reduz a erosão nas estradas dos terrenos vizinhos, falou também que
reduzirá a assoreamento nas margens dos rios, continuando disse que aumentará a vida útil da
estrada. Falou que se for mantido as águas nas caixas secas nas propriedades, essas águas iram
para as nascentes; finalizando pediu aos vereadores que acompanhe o voto das comissões para a
aprovação do referido projeto. O vereador Diogo Endlich pediu pela ordem e fez uso da palavra
e disse perguntando ao vereador proponente se essa Casa de Leis autorizaria o executivo
municipal utilizar os maquinários em qual localidade, nas estradas de uso coletivo de todos ou
dentro das estradas das propriedades particulares, falou ainda que vai justificar o por que dessa
pergunta, porque acha importante para o público a gente justificar o nosso voto. Disse que sua
primeira dúvida é, essa autorização e para uso de maquinário comum dentro de propriedade
particular para realizar as devidas obras ou já é no dever da administração pública realizar a
manutenção nas estradas vicinais de uso coletivo de todos. O vereador Rogério respondendo ao
vereador Diogo disse; falou que a construção das referidas caixas cas serão feitas em
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propriedades onde o proprietário cederá as áreas sem ônus, enfatizou dizendo que as estradas das
propriedade que não tem as caixas secas, causam danos nas estradas principais; o vereador Diogo
perguntou também ao vereador Rogério se o nobre edi] se o mesmo já viu modelo desse projeto
aplicado em algum município; o vereador Rogério responde que já viu e enfatiza dizendo que
pode citar exemplos de alguns municípios, mas salienta que tive tempo para verificar se existe
lei. Enfatizou dizendo que o trabalho e feito e dá resultado. Falou ainda sobre os benefícios que
esse trabalho poderia trazer para o pequeno produtor rural que passa por grande dificuldades,
para o município que não consegue dar conta, pois as estradas estragam muito rápido,
principalmente no período de chuvas. O vereador Diogo disse que a administração pública age
em virtude de lei, falou também que em cada município tem o programa do PRONAF,
continuando disse que com esse programa a administração pública poderia usar de maquinários
de forma autorizada dentro das propriedades particulares, falou ainda que no municipio de
Domingos Martins tem notado que o PRONAF tem sido deixado de lado, enfatizando falou que
o PRONAF, citou ainda a lei de improbidade administrativa, citando seu artigo nono, inciso
quatro e o artigo primeiro da referida lei de número oito mil quatrocentos e vinte e nove de mil
novecentos e noventa e dois; parabeniza também o vereador proponente pela intenção, disse
ainda que confessa que consegue entender que referido projeto fere os princípios da referida lei
federal, o vereador Diogo disse que como está autorizando maquinários de uso comum entrar em
propriedade particular, sendo que para isso já existe o PRONAF que deviria ser fortalecido, e
enfatizando disse que acha que daria uma autorização, seria uma irresponsabilidade por parte dos
vereadores, falou ainda que tem opinião contraria, continuando disse que respeita e parabeniza a
intenção do nobre vereador; mas enfatizou que vai se apegar a lei federal quatro mil quatrocentos
e vinte e nove. O vereador Rogério Manzoli responde ao vereador Diogo dizendo que respeita a
posição do vereador Diogo e continuando disse que por isso que existe a Casa de Leis, para
podermos debater, expôs até então que em relação ao PRONAF concorda plenamente na questão
que tem que ser fortalecido sem dúvidas; destacando a lei federal oito mil quatrocentos e vinte e
nove em específico disse que o vereador Alexandro Kill tinha pedido vista do projeto nas
comissões, exatamente para discutir junto aos responsáveis do PRONAF; se a lei
supramencionada não interferia ou prejudicava o que já tem em execução, em andamento, expôs
ainda que a avulta lei não prejudicaria e sim reforçaria os trabalhos já realizados visto a
necessidade; ressaltando sobre a lei federal, disse que se não puder fazer enfatiza
pronunciando que cabe aos vereadores, articular uma lei que autorize um trabalho necessário;
porque se houver um desastre, ajustiça autoriza a executar o serviço. Pronunciou também que
o referido projeto de lei não é para as propriedades e sim para as estradas, estradas estas que
podem passar por propriedades particulares. Novamente enfatizando disse. que essa lei não fere
a constituição federal, pelo contrário ele da legalidade de um serviço necessário para a
população. O vereador Heloisio Rodrigues Alves fez uso da palavra e deu sua opinião,
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começou falando sobre as dificuldades que o executivo enfrenta, também falou sobre a lei oito
mil quatrocentos e vinte e nove, enfatizou dizendo que se aprovamos a referida iei podemos
ter crime de responsabilidade na esfera federal; indagou que como o poder legislativo
municipal vai hostilizar uma lei estadual já não pode, imagina contra atacar uma lei federal,
disse que e como dar atestado de incompetência legislativa, jurídica e ainda mais fomentar o
prefeito a ser cassado; por improbidade administrativa. Finalizando disse que nesses termos se
manifestará contra depois. O vereador Manoel se manifestou da seguinte forma; começou
dizendo que faz das suas palavras, as palavras dos vereadores Diogo e Heloisio e finalizando
disse que essa lei será uma forma de desculpas, será “uma porta aberta para a construção e
esgoto, poço artesiano, tanque de peixe, enfim tudo será uma caixa seca e disse que entende
que a referida lei não e legal e não é confiável em quem vai aplica—1a. O vereador Nelson pediu
pela ordem e permissão para falar sentado, começou perguntando se a vereador Rogerio
Manzoli teve um encontro junta as secretarias de agricultura e a de interior e transporte;
enfatizou a fala do vereador José Gagno onde diz que se não estão dando conta dessa forma,
imagina autorizando esse tipo de serviço. Ressaltou que o município tem dez mil quilômetros
de estrada de chão, disse ainda que tem informações sobre o PRONAF, disse ainda ser
defensor do PRONAF e relatou alguns dados de todo o programa e as localidades onde
atendem, e enfatizou preguntado se será que vamos resolver os problemas com esse ato
autorizativo; falou também sobre o quantitativo atendido pelo PRONAF nos anos de dois mil e
dezessete e dois mil e dezoito foi de duzentos e cinquenta e três produtores em um município
que e oitenta por cento de agricultura, e também fazendo uso das palavras dos vereadores
Diogo, Heloisio e Manoel, também votarei de foram contraria. O vereador Rogério respondeu
ao vereador Nelson que não procurou os respectivos secretários supracitados acima, falou
ainda que a lei foi baseada especificamente na dificuldade que o vereador proponente vê no
interior para manter as estradas em plenas condições de acesso a todos, disse ainda que o único
objetivo era propor uma lei que desse condições de ajudar o pequeno agricultor, para que todos
tenham acesso e manter água nas propriedades. O vereador Eduardo fez uso também da
palavra na discussão e perguntou ao vereador proponente apos a construção das referidas
caixas secas, ficará a cargo de quem dar as manutenções de limpeza nas mesmas, e também no
distrito de Santa Isabel tem localidades que nas estradas principais não existem caixas secas; e
falou também que se existe as mesmas na teria tanto problema que incomoda o transporte
escolar e os agricultores. O vereador Rogério disse que a manutenção na tica específica na lei,
enfatizando disse que ficaria. a critério, uma vez que a lei não fala da manutenção; continuando
falou que uma fez feita a necessidade de manutenção ela se faz; disse ainda que nas estradas
principais que não existe, deveria sim existir, ressaltando disse que as caixas secas só trazem
beneficios, não causam nenhum prejuízo para ninguém. O vereador Alexandro Kill pediu pela
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ordem e fez uso da palavra e começou parabenizando o vereador proponente da lei, falou
também que participou de uma reunião relacionada ao PRONAF, enfatiza dizendo que ficou
surpreendido com o relatório de fevereiro ajulho, continuando disse que teve mês que atendeu
três produtores, e as máquinas ficaram paradas e disse também a relação de maquinário que o
programa tem, disse também que está preocupado perguntando o porque as máquinas estão tão
paradas, falou ainda que se abrir essa autorização a secretaria de interior e transporte a fazer
essas caixas secas, a população vai procurar porque e de graça, e questionaram o porque o
PRONAF cobra; falou ainda o por que não é cobrado e na mesma secretaria cobra. O vereador
Nelson pediu pela ordem e finalizou dizendo que tem uma lei municipal do ano de dois mil e
treze que dentro dessa lei dá a mesma intenção que o vereador Rogério está querendo. Após a
discussão colocamos o mesmo em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados.
Fica rejeitado o projeto por dez votos contrário e dois votos favoráveis. Em discussão única os
pareceres e o projeto de lei número vinte e oito de dois mil e dezoito — de autoria do vereador
Diogo Endlích, que autoriza o poder executivo municipal a criar o centro de acolhimento para
pessoas com dependência química “capdq” no âmbito do municipio de Domingos Martins.
Começou falando que existe uma preocupação da parte de vereador proponente e dos demais e
população, com a situação desumana que vem acontecendo em Domingos Martins com as
pessoas com dependências alcoólicas e química, pessoas essas que ficam nas praças abandonadas
pela sociedade e o poder público; enfatizou dizendo abandonados em qual sentido, o poder
público até faz sua parte, leva para internação em clínicas especializadas disse ainda que essas
pessoas ficam nessas clínicas por uns seis meses; passa por diversos acompanhamento
terapêuticos, médicos, psicológicos; enfatiza dizendo que são tratados com dignidade, falou
ainda que essas pessoas retornam das referidas clínicas as vezes nem a própria família acolhe
novamente; expôs que infelizmente os empresários, comerciantes de nossa cidade, até por receio
não concedem oportunidade para os mesmos, por medo de uma recaída; disse que essas pessoas
que estão livre das dependências, acabam abandonados de alguma forma e buscam conforto
justamente em pessoas que se encontram nas mesmas dificuldades. Mencionou sobre a área da
antigo LBA e enfatizou ainda, que o que falta para essas pessoas e ocupação da mente;
continuando disse que os mesmos precisam ser tratados e valorizados como seres humanos;
expressou também que o poder público tem responsabilidade sobre isso. Expôs () que pede
através do projeto de lei ao executivo, disse também que precisa trabalhar com a palavra
autoriza, enfatizando o artigo quarenta e um da lei orgânica do municipio de Domingos Martins,
falou também que quando propõem algo e vetado pelo executivo, falou também sobre a derrubar
alguns veto aqui, porque o município a fazer algo; disse então o que pede e a reativação da horta
municipal, continuando disse que não e possível que com isso traga um custo tão alto. que não
traga beneficios para esses cidadãos, reativando a horta municipal, reativando o viveiro de mudas
acolhendo essas pessoas para ocupar suas mentes; enfatiza que não criando vinculo empregatício
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com alguém, mas sim uma questão social, uma questão humana de da uma oportunidade para os
mesmos; disse ainda que existir uma desconfiança por parte da iniciativa privada, até uma
desconfiança em acolher, o poder público não pode ter essa. desconfiança, por que o poder
público tem a obrigação de acolhe-los, falou também que a falta de acolhimento esta' dentro das
casas, falou também que toda produção feita na horta pode ser distribuídas para o hospital,
APAE, entidades e até mesmo para os mesmos que produz, falou também de colocar uma banca
na. feira livre, para os mesmos comercializarem o que eles mesmos produzem, pediu a todos os
vereadores o acolhimento do referido projeto. O vereador Nelson fez uso da palavra e disse que
complementando a fala do vereador Diogo, enfatizou que os vereadores Eduardo, Heloisio e o
próprio estiveram com alguns secretários e perceberam que os mesmos só querem o bônus e não
o ônus; falou já levaram sugestões, falou ainda sobre a associação de catadores de papelão e
sugeriram para que seja implantado em cada distrito fazendo esse tipo de trabalho, o mesmo que
e feito no distrito de Ponto Alto. Falou que aqui na sede o que deixa triste e que seguinte, que o
caminhão que recolhe lixo seco pela prefeitura passa, o particular passou na frente, falou ainda
que receberam reclamações dos associados de Ponto Alto que existe um certo conchavo eu falo
logo assim; disse que o motorista da prefeitura faz de opróbrio, que já foi pego ele pegando o
lixo do caminhão da prefeitura no particular; e enfatiza dizendo que não é hora de vira as costa
para o problema, principalmente o poder público. O vereador Heloisio Rodrigues Alves que
contempla também o referido projeto com uma visão social e comunitária e até de forma de
prevenção, de forma adequada e de. inserir essas pessoas no convívio social, e o que está faltado.
Após a discussão colocamos o mesmo em votação os vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento número seis de dois mil e
dezoito de autoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich, e demais vereadores que
assinam, requerendo ao senhor presidente desta casa de leis a possibilidade de conceder diploma
de menção honrosa ao senhor Valter Braun, dono da fábrica de biscoito kebis, localizada na sede
do município. O vereador Diogo Endlich explicou seus requerimentos falando em que
homenagear os senhor Valter Braun e Clovis Arnaldo Koehler, tem como objetivo de valorizar
cidadãos que estão preocupados com a questão da sustentabilidade do meio ambiente; disse que
todos os dois estão fazendo um belíssimo trabalho, sendo o senhor Valter Braun com a
distribuição de mudas de ipé e outras especie, uma preocupação realmente com as atuais e
futuras gerações. Falou ainda sobre o senhor Clovis que não e diferente e enfatiza sobre a sua
RPPN (reserva particular do patrimonio natural) na estrada velha de Marechal Floriano; enfatiza
que e uma forma de valorizar, até mesmo como foi feito com o senhor Solimar e o vereador
Diogo também parabeniza. Após a discussão colocamos o mesmo em votação os vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento
número trinta e cinco de dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário vereador: Manoel
de Oliveira Barcelos Júnior, e outros vereadores que assinam, requerendo ao senhor presidente
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desta Casa de Leis & possibilidade de realizar uma sessão solene em homenagem a igreja cristã
maranata pelo aniversário de cinquenta anos de fundação. Não discussão colocamos o mesmo
em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em
discussão o requerimento número quarenta e um de dois mil e dezoito de autoria do vereador:
Diogo Endlich, requerendo ao senhor presidente desta casa de leis a possibilidade de conceder
diploma de menção honrosa ao senhor Clovis Arnaldo Koehler, que criou em sua propriedade
localizada na divisa dos municípios de Domingos Martins o Marechal Floriano uma RPPN
(reserva particular do patrimônio natural). Não discussão colocamos o mesmo em votação os
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o
requerimento número quarenta e dois de dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário
vereador: Eduardo Jose Ramos., e demais vereadores que assinam, requerendo a convocação
da gerente de vigilância sanitária, Cláudia Soares Barbosa, para prestar informações verbais e
por escrito, por meio de documentos, sobre todas as ações de trabalho realizado pelo setor de
vigilância sanitária em restaurantes, comércios em geral, empresas bem como, responder
questionamentos dos parlamentares. Não discussão colocamos o mesmo em votação os
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Encaminhamos os
projetos de lei ordinária a secretaria geral para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao
prefeito para sanção. As indicações, requerimentos e moção apresentados neste expediente serão
encaminhados posteriormente aos respectivos destinatários. Passou para o GRANDE
EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Diogo Endlich, o vereador Diogo dispensou o uso da
palavra. Com a palavra o vereador Alexandro Kill, o vereador também dispensou O uso da
palavra. Com a palavra o vereador Nelson Soares da Silva Junior, que também dispensou o uso
da palavra. Com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues Alves, começou sua fala
cumprimentando a toda mesa diretora, aos parlamentares e a todos presentes; continuando
agradeceu a prefeitura de Domingos Martins e a secretaria de interior e transportes, pelo trabalho
realizado na ponte da Rua Elza Gerhardt na sede do município, também falou sobre a abertura do
córrego do schwambach, falou ainda da falta de rede de esgoto na referida galeria, enfatizou
dizendo que tem mais oito pontes chegando e também disse em trocar as pontes de madeiras por
pontes de cimento via SEAG, falou também que a prefeitura tem que fiscalizar , porque estão
degradando nosso meio ambiente; parabeniza também os parlamentares da Casa de Leis pela
atuação cada um no seu sentido, fez também um explanação da situação da politica atual e dos
candidatos que estão por vir, falou também sobre uma colocação do vereador Nelson, sobre
aspecto social, disse que aborda e leva a uma situação maior, dizendo que tem certeza, tem
convicção que tem uma formação de quadrilha no que o vereador Nelson fez, sua fala, disse que
vão apurar e que há uma formação de desvio de coisa simples mas que atrapalha a outra;
enfatizou dizendo que vão apurar, vão denunciar, vão procurar os meios necessários, dizendo
também quer eles em qualquer esfera, enfatizou que não pode acontecer o que foi colocado
Câmara Wunícrpaíd'e ©0mingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 2? — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
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sendo o assunto “Ponto Alto"; enfatizou dizendo sobre desvio ou omissão de material. Não
havendo mais oradores inscritos para o grande expediente, passou para a EXPLICAÇÃO
PESSOAL, com a palavra o vereador Silvestre Alves de Oliveira; começou sua fala
cumprimentando a todos saudando com uma boa noite, continuando disse sobre a explanação
que fez o secretário Hiarley Macedo sobre os trabalho desenvolvido por sua secretaria, falou
ainda que o tempo foi curto para perguntar sobre as dúvidas em relação a sua secretaria,
enfatizou ainda dizendo que fará nova convocação para esclarecer melhor para os vereadores e
todos os munícipes; falou ainda sobre o PDM que será enviado a Casa de Leis, enfatiza dizendo
que quando chegar o vereador falou que quer analisa-lo com cuidado, enfatizando diz que não e
técnico, mas sua visão e em relação a beneficiar os munícipes e não a beneficio próprio;
enfatizando disse que em mandatos passado tinha vereador querendo se beneficiar do PDM.
Disse também sobre uma ponte na região de Tijuco Pretojá está em construção pela prefeitura de
Domingos Martins, e agradeceu a secretaria de obras pelo trabalho. Com a palavra o vereador
Heloisio Rodrigues Alves, que dispensou o uso da palavra. Com a palavra o vereador Rogério
Manzoli, que também dispensou a mesma. Com a palavra o vereador Diogo Endlich, começou
sua cumprimentando todos presentes e faiou que usará sua faia pra agradecer a presença do
senhor Marcos Miertschink, Giovane Salles,!ãlvina, Helio, Tolentino, Amaro. Jarbas. Djalma,
Zenilda, Sinha esposa do vereador Jefferson Hand, ex vereador Nelson Mayer, falou ainda do
Solimar e de seu amigo e o Josimar; enfatizou dizendo ao púbiico dessa Casa o por que vou
agradecer, parabenizando por estarem preocupados com Domingos Martins e ser formadores de
opinião da sociedade, enfatizou dizendo que tanto os nomeados, quanto os que acompanham de
casa, por estarem participando das decisões das decisões que são tomadas no município de
Domingos Martins; através dessa Casa de Leis, falou ainda que o vereador Heloisio tinha
deixando claro o número de abstenções na hora de votar; disse que a participação das decisões
do município, estado e da nação, não pode ser sinônimo de descredito, enfatiza disse que
descredito tem em muitas coisas e tinha na politica de Domingos Martins; disse também que a
forma que viu tentar fazer uma diferença, foi colocando meu nome. Disse também que quem
está acompanhando os trabalhos realizado dentro desses um ano e meio, tem visto que queremos
algo novo para Domingos Martins; falou ainda que as cobranças feitas, foram em nome de uma
sociedade digna de todas as prestações de serviços e respeito; dos dois poderes executivo e
legisiativo, disse ainda que acredita que até o final do mandato será taxado como oposição,
oposição essa por pedir e cobrar que o executivo municipal honre cada compromisso dito em
cima de palanque. Enfatiza dizendo que por onde passou, prometeu respeito, honestidade e
trabalho, disse enfatizando que se não estivar cumprindo essas três metas. faça um favor
denuncie-me, faca esse favor & Domingos Martins. Disse também não ter medo em dizer tal
coisa, porque sua vida e transparente; parabeniza as secretarias de interior e transporte e a de
obras e serviços urbanos pelos trabalhos realizado em Aracê, finalizando sua fala, agr eceu aos
no ar
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oito vereadores que confiaram seus votos na eleição da mesa diretora. Com a palavra o vereador
Nelson Soares da Silva Junior, disse dispensar a palavra, mas saudou com uma boa noite a todo
público presente, nomeou ainda O professor Helio, Tolentino, Djalma, Senhor Henrique
Denicole. Não havendo mais orador inscrito, informamos que na pauta da ordem do dia da
próxima sessão ordinária, somente será votado O processo de contas da prefeitura municipal
relativas ao exercício de dois mil e quinze emitido pelo tribunal de contas e em seguida, no
mesmo dia, na sessão extraordinária será deliberado O projeto de lei de diretrizes orçamentárias
para o exercício de dois mil e dezenove, em segundo e último turno. O presidente então
encerrou esta sessão às vinte horas e cinquenta e dois minutos. Do que constar, eu Salvador
Negri Junior, servidor designado lavrei a presente ata que após iida e achada conforme será
assinada por todos vereadores presentes.
âmara de Domingos Martins 24 de Julho de 2018.
J' lOMARlA HRIST ROGERl w NZOLl MW— GAGNO . PRESIDENTE ZºVICE-P .. lDENTE VláE-gRESIDENTE < «.
MANOELDE OLIVEl A A CELOS jÚNIOR DlOGO ENDLICH aº SECRETÁRiO VEREADOR
DRO KILL EDUAR JOSÉ RAMOS JEFFERSON HAND É?” wazaa/ VEREADOR VEREADOR VEREADOR
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VEREADORA
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