sessao nº 15

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ATA DA 15“ SESSÃO ORDINÁRIA NA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mile dezoito no plenário Paulo Lorenzoni
na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Julio Maria Christ, realizowse
a décima quinta sessão ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o primeiro￾secretário Heloisio Rodrigues Alves para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a
presença de treze vereadores, havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, o
presidente declarou aberto os trabalhos da mesma. O presidente solicitou ao primeiro-secretário
para fazer o pronunciamento do texto bíblico, solicitou aos senhores vereadores dispensa da
leitura das atas da décima terceira e décima quarta sessão ordinária e da sétima extraordinária de
dois mil e dezoito. Quem estiver de acordo permaneça sentado“ aprovada a dispensa da leitura
das atas e colocou em votação as referidas atas, onde foi aprovado por unanimidade. Informamos
que devido as alterações no resumo do expediente e ordem do dia, conforme solicitado pelo
segundo secretário da mesa diretora vereador Manoel de Oliveira Barcelos Junior. Caso haja
pedido de vista de matéria integrante desta pauta poderão ser feito no momento da leitura.
Iniciou a fase do expediente do dia e ordem do dia e passou para a apresentação das matérias
integrantes deste EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DlA solicitamos ao senhor secretário para
proceder a leitura das mesmas. Antes da leitura das matérias o vereador Diogo Endiich pediu
pela ordem e disse “desdejá nos termos do artigo cento e vinte três inciso dez e do artigo cento e
oitenta e oito paragrafo primeiro, eu peço vistas do projeto de resolução cinco, seis e sete”. O
presidente disse que por orientação do cerimonial e que os projetos sejam lidos e depois e feito o
pedido de vista, o vereador Diogo disse ainda “a gente acabou de conversar ali e trás; foi esSe o
impasse, pede antes, pede durante ou pede depois. Eu falei lê primeiro até para o público ter
ciência do que trata e depois eu pedi”. O presidente disse que fará a leitura e posterior o vereador
pode pedir vista. Somente leitura do projeto de iei complementar número três de dois mil e
dezoito — de autoria do executivo que altera dispositivos da lei complementar número quarenta e
um, código tributário municipal e dá outras providências. Somente leitura do projeto de lei
número quarenta de dois mil e dezoito — de autoria da mesa diretora que altera a redação do ,
artigo primeiro quinto e oitavo revoga o artigo décimo da lei municipal número mil seiscentos e lXx
oitenta e quatro, de vinte e seis de agosto de dois mil e quatro e revoga a lei municipal número l,
dois mil quatrocentos e sessenta e sete, de doze de novembro de dois mil e doze oue trata da
concessão de títuio de cidadão martinense Somente leitura do prog etc de lei número quarenta e
um de dois mile dezoito —— de auroria do vereador Heloisio Rodrigues Alves que cria a semana
municipal de prevenção e conscientização contra a violência e maus tratos as pessoas com
_, — deficiência e da outras providências. Somente leitura do projeto de lei numero quarenta e dois de
dois mil e dezoito — de autoria do :eiro signatário vereador Diogo Endlich e outros
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vereadores que assinam, que dispõe sobre a implantação da campanha socioeducativa “dar
esmolas não ajuda, só cria dependência" destinada a desestimular a prática de dar esmolas,
promovendo a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados e dá outras
providências. Leitura e votação do parecer da comissão de título de cidadania martinense
favorável e projeto de decreto legislativo número onze de dois mil e dezoito — de autoria do
vereador Nelson Soares da Silva Junior que concede titulo cidadão martincnse a Pedro Paulo
Francelino. Leitura e votação do parecer da comissão de título de cidadania martinense favorável
e projeto de decreto legislativo numero doze de dois mil e dezoito — de autoria do presidente
Julio Maria Christ que concede diploma de honra ao mérito a Leoderio Velten. Leitura e votação
do parecer da comissão de título de cidadania martinense favorável e projeto de decreto
legislativo número treze de dois mil e dezoito — de autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves
que concede diploma de honra ao mérito empresarial ao senhor Osmar Tadeu Pinto de Souza
Lima. Leitura e votação do parecer da comissão de título de cidadania martinense favorável e
projeto de decreto legislativo número quatorze de dois mil e dezoito — de autoria do vereador
Heloisio Rodrigues Alves que concede diploma de honra ao mérito empresarial ao senhor Daniel
Lordello Buaiz e a senhora Mariana Dias Buaiz. Leitura e votação do parecer da comissão de
título de cidadania martinense lavoravel e projeto de decreto legislativo numero quinze de dois
mil e dezoito de autoria do presidente Julio Maria Christ que concede o titulo de cidadã
martinense a Ana Maria da Silva. Somente leitura do projeto de resolução número cinco de dois
mil e dezoito & de autoria da mesa diretora que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de
Domingos Martins as normas de auditoria governamental A NAG'S e às normas brasileiras de
auditoria aplicadas ao setor público. Somente leitura do projeto de resolução número seis de dois
mil e dezoito — de? autoria da mesa diretora que institui a instrução normativa do sistema de
administração de recursos humanos srh número um de dois e dezoito, que dispõe sobre o
controle e acompanhamento de admissão e gerenciamento de pessoal em cargo efetivo no âmbito
do poder legislativo do municipio de domingos martins, Somente leitura do projeto de resolução
número sete de dois mil e dezoito — de autoria da mesa diretora que institui a instrução normativa
do sistema de administração de recursos humanos srh número dois de dois mil e dezoito, que
dispõe sobre controle e acompanhamento de admissão de possoat em cargo comissionado e
iimção gratificada no âmbito do poder legislativo do município de Domingos Martins. Leitura e
votação do requerimento número quarenta e oito de dois mil e dezoito — de autoria do primeiro
signatário vereadori Nelson Soares da Silva Junior e outros vereadores que assinam, requerendo
ao senhor prefeito a possibilidade de convocar a secretária municipal da fazenda, Franva Antônio
Silva Cardoso, para prestar informações sobre a taxa de fiscalização de localização instalação e
funcionamento — TFLIF e demais questões tributárias, bem como responder questionamentos dos
parlamentares. Leitura e votação do requerimento número quarenta e nove — de autoria do
vereador: Eduardo José Ramos requerendo ao senhor presidente desta casa leis a possibilidade ., , ,!
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de conceder diploma de menção honrosa a empresa Life Solutions, pelo trabal lho de excelência
realizado no município por meio do plantão médico de doze horas, que proporcionou melhorias
significativas no atendimento aos usuários dos serviços de saúde pública de Domingos Martins
Indicação número setenta e um de dois mil e dezoito de autoria do primeiro signatário vereador:
Diogo Endlich e outros vereadores que assinam indicando ao senhor prefeito a possibilidade de
realizar a instalação de banheiros públicos no centro da comunidade da Fazenda Schwanz,
Domingos Martins. Ílndicação número setenta e nove de dois mil e dezoito de autoria do primeiro
signatário vereador: Diogo Endlich e outros vereadores que assinam, indicando ao senhor
prefeito a possibilidade de estender a rota de coieta de lixo até a divisa do município em São
Bento de Chapéu,; Domingos Martins, tendo como reterência a residência do Sr“ Werna
Schwartz. Indicação número cento e dezoito de dois mil e dezoito de autoria do lº signatário
vereador: Diogo Éndlich e outros vereadores que assinam, indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de construir calça—da para passeio ao longo do trecho que liga a Curva dos Moraes à
comunidade de Soido de Cima. Indicação número duzentos e quatro de dois mil e dezoito de
autoria do primeiro signatário vereador: José Gagno e outros vereadores que assinam, indicando
ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação nas ruas Nono Marco Giovanne
Modolo e rua Laurindo Modolo, em Pedra Azul. Indicação número duzentos e cinco de dois mil
e dezoito de autoria do primeiro signatário vereador: José Gagno e outros vereadores que
assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação nas ruas Santa
Terezinha e Polcenigo, em Pedra Azul Indicação numero duzentos e dez de dois mil e dezoito de
utoria do primeiro signatário vereador: Diogo Endlich e outros vereadores que assinam,
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico perante o Detran- ES para
instalaçao de novas vagas reguiamentadas para estacionamento de motos no Centro de
Domingos Martins indicação número duzentos e onze de dois mil e dezoito de autoria do
primeiro signatário vereador: Manoel de Oliveira Barcelos Júnior e outros vereadores que
assinam, indicando ao senhor prefeito a possibilidade dos auxiliares de enfermagem serem
enquadrados no cargo de tecnico de enfermagem, situação que a administraçao municipal já
oportunizou anteriormente por meio da iei número dois mil e oitenta e seis de dois mil e oito.
Indicação número;: duzentos e doze de dois mil dezoito de autoria do primeiro signatário
presidente: Julio Maria Christ e outros vereadores que assinam indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de realizar estudos para que a localidade de canarinho « distrito de Aracê, seja
inserida dentro do perímetro urbano. indicação número duzentos e treze de dois mil e dezoito de
autoria do primeiro signatário presidente: Julio Maria Christ e outros vereadores que assinam,
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudos para que seja feita a
regularização fundiária nal localidade de canarinho — distrito de Aracê O vereador Heloisio pediu
pela ordem e disse que conforme manifestado anteriormente, pediu vistas ao projeto de lei
complementar número três de dois mil e dezoito — de autori do executivo. O presidente disse
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que o pedido de vista do referido projeto foi aceito. O vereador Diogo Endlich pediu pela ordem
e disse que pede vistas aos projetos de resolução cinco, seis e sete. O presidente disse que o
pedido de vista “foi concedido ao vereador Diogo Endlich os pedidos de vista aos referidos
projetos. Em discussão única o parecer e o projeto de decreto legislativo número onze de dois
mil e dezoito — de autoria do vereador Nelson Soares da Silva Junior que concede titulo cidadão
martinense a Pedro Paulo Francelino. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação,
os vereadores que Íaprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. O presidente
transmitiu a presid6ncia ao primeiro vice- presidente, tendo em vista que a próxima matéria a ser
deliberada e de autoria deste presidente. Em discussão única o parecer e o projeto de decreto
legislativo número doze de dois mil e dezoito — de autoria do presidente lulio Maria Christ que
concede diploma de honra ao mérito a Leodério Velten. Não havendo discussão colocamos os
mesmos em votação, os vereadores que aprovam. permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão única o parecer e o projeto de decreto legisiativo número quinze de
dois mil e dezoito de autoria do presidente Julio Maria Christ que concede o título de cidadã
martinense a Ana Maria da Silva. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação, os
vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. O vice-presidente
retransmitiu a presidência ao presidente. Em discussão única o parecer e o projeto de decreto
legislativo número treze de dois mil e dezoito - de autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves
que concede diploma de honra ao mérito empresarial ao senhor Osmar Tadeu Pinto de Souza
Lima. Não havendo discussão colocamos os mesmos em vºtação, os vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer e o projeto de
decreto legislativoªnúmero quatorze de dois mil e dezoito — de autoria do vereador Heloisio
Rodrigues Alves que concede diploma de honra ao mérito empresarial ao senhor Daniel Lordello
Buaiz e a senhora Mariana Dias Buaiz. Não havendo discussão colocamos os mesmos em
votação, os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em
discussão o requerimento número quarenta e oito de dois mil e dezoito de autoria do primeiro
signatário vereadorê: Nelson Soares da Silva Junior e outros vereadores que assinam, requerendo
ao senhor prefeito a possibilidade de convocar a secretária municipal da fazenda, Franva Antônio
Silva Cardoso, para prestar informações sobre a taxa de fiscalização de localização instalação e
funcionamento — TFLÍF e demais questões tributárias, bem como responder questionamentos dos
parlamentares. O vereador proponente pediu discussão e disse que o referido pedido foi devido
uma polêmica acpntecida, onde alguns servidores do poder executivo transferiram uma
responsabilidade do executivo e disse ainda que acha que vários vereadores foram questionados
em relação dessa nova tasa. Falou ainda que se recorda que no dia dezessete de novembro
reunido no plenário, onde a equipe de finanças da prefeitura junto com o jurídico, apresentaram
um código tributária de aproximadamente de quatrocentos paginas, enfatizou dizendo que
laram que os vereadores têm que aprovar; falou também que junto aos vereadores Diogo e
aªª/il?
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Heloisio foram os únicos que se manifestaram dizendo que o executivo tiveram prazo para fazer
a referida apresentação e enfatizou dizendo que o executivo trouxe faltando só quinze dias para
ser aprovado, falou ainda que no referido dia foi questionado por vereador dizendo que. o
vereador Nelson era contra a indicação, parabeniza o vereador Heloisio pelo pedido de vista,
pediu aos comerciantes para participarem mais, falou em ênfase que a convocação da secretária e
para tirar duvidas, onde vai ser investido e dentre outras. Apos discussão colocamos os mesmos
em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em
discussao o requerimento número quarenta e nove de dois mil e dezoito de autoria do vereador:
Eduardo José Ramos requerendo ao senhor presidente desta Casa de Leis & possibilidade de
conceder diploma de menção honrosa a empresa Life Solutions pelo trabalho de excelência
realizado no município por meio do plantão medico de doze horas, que proporcionou melhorias
significativas no atendimento aos usuários dos serviços de saúde pública de Domingos Martins.
Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação, os vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Encaminhamos os projetos de decreto
legislativo para a secretária-geral administrativa, para os devidos trâmites. As indicações e
requerimentos apresentados neste expediente serão encaminhados posteriormente aos respectivos
destinatários. Passamos agora para o GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador
Manoel de Oliveira Barcelos Junior, onde o mesmo dispensou o uso da mesma. Com a palavra o
vereador Rogério Manzoli, começou sua fala saudando a todos com uma boa noite e continuando
disse que sua fala de hoje e motivo de alegria, satisfação; disse ainda que todas as vezes que
defendemos os funcionários públicos, disse ainda que e bom mostrarmos os resultados também,
para a sociedade entender o motivo da defesa, falou ainda sobre o resultado o IDEB da educação
básica medido a nível nacional, feito nas escolas de todos Brasil sendo elas municipais,
estaduais, federal e particular; enfatizou ainda dizendo que o Estado do Espírito Santo tem o
melhor ensino médio do país segundo IDEB dois mil e dezessete. Disse também que nosso
estado e município estão no caminho certo na área da educação, continuando sua fala disse que
Domingos Martins ficou em primeiro lugar como as melhores escola de ensino médio nas
escolas estaduais; falou ainda sobre o ensino fundamental e disse também que o município de
Domingos Martins ficou acima da média estadual, ressaltando ainda sobre o nono ano falou que
Domingos Martins ficou novamente acima de média do estado, sendo cinco vírgula sete pontos.
Falou ainda que recebeu uma visita na Escola de Cristo Rei enquanto era diretor e continuando
disse que foi elogiado onde a pessoa disse que a referida escola tinha nível de escola particular;
disse ainda que esse resultado e fruto de um trabalho coletivo junto à família presente de uma
escola organizada, precisa de profissionais dedicados, disse ainda que também precisa de um
aluno, motivado. Parabeniza a todos os alunos do município de Domingos Martins, também
parabeniza as famílias que ajudam nesse processo de aprendizagem, também parabenizou a todos
envolvidos com educação. Enfatizou mais dizendo que o m ento e de parabenizar a todos os
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envolvidos com a ensino em Domingos Martins. Com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues
Alves, começou sua fala saudando a todos presentes com uma boa noite, continuando disse um
pouco sobre o código tributário com aproximadamente umas trezentas páginas que foi enviado
para o legislativo para aprovação, disse ainda que não deu para discutir, disse ainda que alguns
servidores do executivo estavam dizendo colocando a culpa no legislativo, dizendo que foram os
vereadores que fizeram, mas o vereador Heloisio disse que os mesmos somente aprovaram;
enfatizou que o correto seria uma audiência pública para melhor esclarecimento do referido
código tributário, falou ainda que o mesmo comércio tem três taxas diferentes. O vereador
Nelson pediu pela ordem e disse complementando a fala do vereador Heloisio que o que faltou
foi comunicação mesmo, disse ainda que ao entregar o carne do IPTU, deveriam colocar um
informativo que a partir de uma referida data seria cobrado uma nova taxa de acordo com
informações do Tribunal de Contas, enfatizando disse que a informação recebida do setor
tributário foi que mandaram um e—mail para cada contador. Falou sobre a substituição de um
poste de energia na sede do municipio que ameaçava, disse ainda que foi trocado em dez dias,
enfatiza ainda sobre outro poste também na sede. Finalizando sua fala fez uma explanação como
foi a Pomerfest, que aconteceu na região de Melgaço de Cima, e enfatizou que seja mais
divulgado. Com a palavra o vereador Diogo Endlich, que fez uso da palavra e disse “boa noite
senhor presidente, boa noite aos membros da mesa diretora a todo plenário e a todo público
presente. Eu gostaria em primeiro lugar parabenizar o vereador Nelson Soares da Silva Junior,
pelo requerimento que o mesmo fez, convocando a secretária de “finanças desse município para
fazer uso dessa tribuna aqui; e explicar de uma forma inteligente para o maior número possível
de pessoas que possa haver nessa plateia. Também gostaria de parabenizar o vereador Heloisio
Rodrigues Alves pelo pedido de vistas, do projeto de lei complementar que vem então tentando
solucionar um problema causado. Eu falo de uma forma até com repudio, por que eu sempre falo
o seguinte quem não participa das sessões dessa Casa de Leis, não tem como levar informações
verídicas ai pra fora, agora eu tenho convicção daqueles que. vem assistir as audiências aqui, sabe
da luta dos treze vereadores aqui, principalmente por moralidade, honestidade perante os
munícipes martinenses; o vereador Nelson já coiocou; o vereador Heloisio já explicou, aonde
está o problema. Não estou querendo cassar culpados, mas existem, e está em alguns servidores
do executivo que não tiveram a coragem, o vereador Heloisio propôs audiência pública ea não
digo até por que vereador, sobre esse projeto aqui de emenda não dará tempo habio para propor
uma audiência pública, mas a falta de comunicação do poder executivo; em fazer o que. f
Comunicar no mínimo aos contadores, porque toda empresa que esteja regular ela tem a figura
de um contador que 0 representa. E se a prefeitura tivesse ao menos comunicado a estes
contadores, para repassar as informações do que aconteceu veridicamente, eu acredito que nos
não teríamos que ter assumido uma culpa que não é nossa. Primeiro de tudo que o poder
legislativo no caso do códigcjoãário municipal que foi aprovado no ano de dois mil e A F...-Ff % M
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dezessete; e que virou a lei complementar número quarenta e um, foi um projeto de lei vindo da
prefeitura e que a prefeitura licitou, uma empresa ganhou para reformular o código tributário,
número um de dois mil e dois, que já estava defasado, desatualizado conforme legislações
federais em diversos pontos. A prefeitura fazia cobrança de aigumas taxas que não deveria
cobrar, estava cobrando a menor de impostos que deveria cobrar dentro de uma regra, o ISS a
variação é de dois a cinco por cento, não poderia cobrar a menor como tava acontecendo; pois
bem, o vereador Nelson disse, o vereador Heloisio disse; uma das leis mais importante que possa
existir em qualquer ente da federação, seja municipio, estado ou o próprio governo federal, é o
codigo tributário: por que trata da questão da arrecadação de cada ente, mas para que esses
códigos existam diversos princípios constitucionais precisam ser respeitados; você só pode
cobrar, criar ou majorar alguma taxa no exercício financeiro seguinte "que se deu o caso de dois
mil e dezoito, sendo uma lei aprovada anteriormente, que foi o que se deu, mas infelizmente a
toque de caixa no apagar das luzes, ou se respeitava princípio de legalidade, principio da
anterioridade, princípio nonagesimal que são de noventa dias para queza prefeitura pudesse cobra
no exercício de dois mil e dezoito essa bendita taxa, que não era cobrada. Pois bem, no ano de
dois mil e dezessete auditores do Tribunal de Contas, vinheram no setor de tributação da
prefeitura; fizeram uma auditória e encontraram diversas irregularidades, dentre as soluções era
criar um novo código tributário municipal, a taxa, essa tão falada taxa de fiscalização de
localização, instalação das empresas, ela já existia no antigo código. no artigo cento e trinta e
seguintes, ela foi apenas reproduzida no novo código tributário, a lei complementar quarenta e
um; a partir do artigo cento e dezessete. Porém com & entendimento do Tribunal de Contas de ser
©/ cobrada, porque não era cobrada de forma anual, como ela era cobrada; conforme o vereador Heloisio colocou, no ato da inscrição da empresa e no caso quando esta empresa sofresse
qualquer alteraçao seja de nomenclatura, de endereçoe assim por diante. Mas acontece que o
problema foi o que; dentro dessa taxa, ela e uma taxa ampla. Ela nae uma taxa só do setor de
tributação, ela e uma taxa somando a fiscalização do setor de obras,“ vigilância sanitária, meio
ambiente e da própria tributação; que chega num montante total. Mas que foi superestimado,
supervalorizado e foi aonde vereador Heloisio que casou presidente, um susto em todos
contribuintes; que além não terem sido informado da cobrança e eu entendo que poderia ter sido
feito isso para todos os contribuintes, ainda tiveram aquele susto de uma taxa muitas vezes
supervalorizada. O projeto de lei que o vereador Heloisio pediu vistas, vem melhorando essa
situação; como que era cobrada, eu vou tentar explicar rapidamenteiaqui para os senhores, no
que refere ao funciouamento no horário normal das empresas, havia uma alíquota, uma
porcentagem única encima do valor referencia do município, que hoje se encontra em R$ 64,04
(sessenta e quatro e quatro centavos); ou seja todo ente da federação ela tem um valor base para
calculo, o estado tem o governo federal tem, cada município tem; o de Domingos Martins no
ªÃano de dois mil e dezoito é R$ 64, 04 7%” e quatro e q ro centavos); e para as empresas
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que funcionava em horário normal a porcentagem era de zero vírgula aero cinco em cima desses
R$ 64,04 (sessenta e quatro e quatro centavos); que dava um valor fino de R$ 3,20 (três reais e
vinte centavos); por metro quadrado, então independente se sua empresa tinha dois metros
quadrados eu dez mil metros quadrados, era só ver a multiplicação 3,20 (três reais e vinte
centavos); por esse valor e se chegava a valores astronômicos que chegaram lá, embutido—se
ainda as outras fiscalizações do qual eu falei. Agora o quê que o execiitivo reconhecendo 0 erro
deles está fazendo, está dividindo a percentagem pelo tamanho da empresa, uma empresa que
tem de um metro quadrado a cem metros quadrados agora ela vai pagar zere virgula zero três em
cima do valor referencia que dá R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos); multiplicado pelo
tamanho dela, não vai dar para mim esmiuçar todos aqui, mas só para os senhores entenderem,
então uma empresa que tenha dez mil metro quadrados, vai pagar zerelvirgula zero cinco vezes o
valor referencia multiplicado pelo tamanho dela; que daria trinta e dois centavos por metro
quadrado. O vereador Nelson fez um desabafo ai e eu vou reforçar a fala dele, e para nós aqui do
legislativo, eu já falei diversas vezes que eu agradeço muito a presença dos senhores, por eu
entendo que o verdadeiro cidadão ele tem preocupação sobre aquilo que acontece com seu
municipio, essas portas são abertas diariamente de segunda e sexta, nds dias de sessões, e é uma
pena o público que não tem interesse nenhum de saber o que acontece dentro do seu município.
O projeto de lei enviado para essa Casa com pedido de vistas do vereador Heloisio, vai ajudar e
muito aos contribuintes donos de empresas, mas até para desrnitiiicar infomações mentirosas,
aos vereadores criaram uma nova taxa, mentira, nos não legislamos sobre isso projeto de lei do
código tributário, vem do poder executivo, nos tivemos que aprovarãa toque de caixa devido a
diversas e diversos principios, diversas situações e diversos serviços tributários, legalidade,
anterioridade, nenagesimai e dentre outros. Não seriamos irresponsáveis de não votar e parar o
município no ano de dois mii e dezoito, que eu tenho certeza que assim tivesse acontecido, uma
terceira gerra mundiai teria sido declarada e Domingos Martins, porí que tudo que acontece de
errado a cuipa e dos vereadores, e que a Câmara faz de bem ou de bom, ninguém consegue
divulgar, então assim teria muito para explicar para os senhores, também mudou a questão dentro
da fiscalização de obras, os valores com relação a construção civil, cegrtidão detalhada por metro
quadrado, também tinha valor fixo agora foi fracionado por tamanho ida empresa, a questão para
que é construtor, meu amigo Giovanne dos projetos hidrossanitáries também tinha valores fixos
agora foi escalonado, de acordo com o tamanho da empresa. A questão do desdobro que nada
mais é uma particularidade, e desdebro e o desmembramento do desmembramento de uma área,
para ficar mais fácil para os senhores entender, mas resumindo entãoí o projeto de lei o vereador
Heloisio está de parabéns, nos “vamos ainda verificar o que pode ser melhorada, mas desde já eu
digo e agradeço ate' a consciência e soiidariedade de poder executivio que assumiu 0 erro, isso
aqui e uma forma que eles estão assumindo o erro deles, não de cobrar, que a taxa e legal; mas de
ter supervalorizade os valore. Então para os senhores que erro resíen'tes aqui espero que tenha |
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feito uma fala de modo que os senhores tenham entendido, e até mesmo para os donos de
empresas ou amigo de dono de empresa que possam levar o recado os vereadores querem e tem
intenções de ajudar os senhores boa noite a todo e muito obrigado“. Qomo a palavra o vereador
Nelson Soares da Silva Junior, o vereador dispensou o uso da mesma ÉCom a palavra o vereador
Eduardo José Ramos,c começou sua fala cumprimentando o presidente a toda mesa diretora e
todos presentes, continuando sua fala disse sobre o funcionamento do serviço um oito oito em
todo Brasil a partir do mes de setembro, onde terá uma pessoa do' outro lado da linha para
aconselhar outra pessoa que está com depressão ou até mesmo que'rendo cometer o suicídio,
prosseguindo disse sobre a visita da CVV no município e tambem sobre o tema que oi debatido,
falou ainda sobre o mês de setembro sendo o próprio contra o combatªe ao suicídio, 0 “setembro
amarelo”, falou ainda sobre um convite da secretaria municipal de saúde por meio da prefeitura
para participar de uma roda de conversa, do programa da saúde mental, com o tema prevenção
ao suicídio", que acontecerá no dia vinte de setembro das oito as :onze horas, na biblioteca
Argentina Lopes Tristão, convidou a todos os vereadores e todo público presente, falou ainda
sobre uma reunião junto com a secretária de assistência senhora Jakeliiny no qual falou sobre um
projeto de um centro de acolhimento para o idoso, mas para os %idosos que dependem de
acompanhamento, disse ainda o idoso ativo o municipio oferta várias oportunidades, tias como a
terceira idade que promove várias ações, mas enfatiza dizendo que os idosos que precisam de
cuidados, disse também que o município não chega até os mesmos,ifalou ainda que com esse
centro acredita que o idoso que fica só no sofá, possa voltar a andar. Disse ter apoio de empresas
particulares e poder público em montar o projeto piloto em Dominºosí Martins, disse ainda que a
secretária está fazendo avaiiação do custo do projeto, enfatizou diiendo novamente que tem
parceiros em custear o referido projeto, querem ser parceiros e qdo Domingos Martins seja
exemplo para outros municípios quiserem adotar. Continuando na sua fala agradeceu aos
vereadores que votaram a favor do seu requerimento, falou também que não e mais a Life
Solutions que presta serviços de plantão médico, disse ainda que foi repassado para o consórcio,
falou que a Life Solutions prestou um serviço de relevancia, um serlviço muito elogiado; falou
também que em visita nas casas de algumas pessoas na sede, enfatizou que falaram para o
mesmo que estão preocupados, falou ainda que o número de consultas vão diminuir e que
também será menor o tempo das consultas; disse que anteriormente eram feitas em média umas
setenta consultas na Sede, que dava uma média de dez minutos por consulta, enfatiza dizendo
que nesse novo modelo parece ser somente quarenta consultas. Mas disse que não foi explicado
direito ainda, disse também que tem dúvidas sobre esse novo projeto dos médicos, se o serviço
vai ficar igual; enfatiza dizendo que gostaria que ficasse melhor, disse também que forças atuam
para tirar um serviço bom que é prestado ao usuário, e fatou também o por que essa pessoa não
está aqui para justiiicar & devolução do recurso para o atual projete, disse ainda que não será
contra a devolução de recurso para a execução do refer'do projeto, so porque foi mudado que
Câmara Manícipafcíermingos Martins
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Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 2? Centro—— Domingos Martins _ ES— CEP: 29260- 000
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Site. www.donnngosmartmses.legbr :
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está realizando disse também que gosta de trabalhar com resultados bons, e enfatizou dizendo
que nesse um ano de projeto plantão médico o resultado foi muito positivo; falou que se for
assim até dezembro lutará junto com os vereadores para que seja repassado esse recurso, mas só
for rn projeto inferior de não resultado para benefícios de alguns não utará mais por isso não, e
com tudo isso que perde e a população novamente falou ainda que Domingos Martins parece
não está preparado para bons projetos; falou ainda sobre a ambulância de Melgaço R$ 90.000,00
(noventa mil reais); que o prefeito não comprou e disse ainda que a comunidade vai lutar pelos
interesse dela e, com certeza, vai sair a ambulância vai ser comprada agora, um por que a
comunidade brigou e que vai exigir e outra que as eleições já passaram falou também sobre a
emenda para um society na Usina iluminação, alambrado disse que esconderão a escritura,
continuando disse que a SESPORT veio e disseram que não pode realizar, não poderão levar a
emenda para a referida comunidade, falou também sobre o repasse; que a Câmara fez para o
canil, e perguntou se o referido recurso chegou até a A.M.A.R,, falou também que a Cesan vai
fazer a ligação de água no bairro Vivendas do Imperador, enfatizou dizendo que o que incomoda
algumas pessoas e o fato e da gente conseguir realizar, fazer ações positivas de resultados.
Continuando falou que não sabe se vai concorrer em dois mil e vinte, mas enfatiza dizendo que o
mais certo e que não concorrerá, disse ainda que suas a ações podem fazer a vontade, porque
quer chegar em dois mil e vinte com a sensação de dever cumprido. Expôs um recado as pessoas
também que podem deixar os projetos do Edu ser realizado, que ele não irá concorrer a nenhum
cargo, nem de vereador, nem de vice-prefeito, prefeito; nada. Disse também que quer encerrar
dois mil e vinte com resultados positivos. Não havendo mais oradores inscrito para o grande
expediente, passamos agora para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra o vereador Nelson
Soares da Silva Junior, o vereador dispensou o uso da mesma. Com a salavra o vereador Rogerio
Manzoli, o vereador diSpensou o uso da mesma. Com a palavra o vereador Diogo Endlich, que
fez uso da palavra e disse “apenas dá uma boa noite a todo público pr esente, da os parabéns para
o Carlos Augusto pelo aniversário dele; parabenizar duplamente por ser um cidadão que se
interessa pelas decisões tomadas no municipio de Domingos Martins e: pelo seu aniversário, ao
amigo Giovanne, ao amigo Tolentino, ao amigo Edu do sindicato, a Sinha, Zé Orlandi, a nossa
querida Elvina representante de Soído, ao amigo Binho Breghesk ao Bruner também amigo e a
Dayana esposa de nosso servidor Salvador, atodos servidores, atodos vereadores Deus abençoes
a todos e obrigado a todos. Com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues Alves, começou sua
fala cumprimentando a todos presentes saudando com uma boa noite, falou que só para forma de
esclarecimento ou informação aos nobres parlamentares e comunidade geral, disse que tiveram
na presença do vereador Gerson Cana], Alex e Nelson, em telefonema com o Deputado Rafael
Favatto, e na audiência com o governador, foi confirmadíssimo dia onze na SEAG, falou sobre
as torres de celular que o município de Domingos Martins foi contemplado com três unidades,
falou também sobre o calçamento legal que ' d está em pro ,sso licitatório, e ue n da impede
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de ser liberado e também falou sobre o trator da associação de pequenos produtores de Rio Ponte
e Alto Pena também vai sair, a previsão de entrega ainda no mês de setembro, falou também que
as demais ações que os nobres pares em com seus parlamentares; e para cada um procurar o seu e
marcar audiência com o governador e solicitar em caráter de urgência. Finalizou dando
novamente uma boa noite. O vereador Diogo Endlich também citou a presença do amigo Fabio
Schwambach. O presidente parabeniza o vereador Manoel de Oliveira Barcelos Junior pela
solicitação feita na semana passada, disse que foi feito as alterações nas leituras, continuando
disse que mesmo tendo as divergências no momento de pedido de vistas, continuando disse que
no geral melhorou bastante, ficou menos repetitivo, agradeceu também a compreensão dos
vereadores Diogo (: Heloisio, disse ainda que na forma de lê pjrimeiro e depois pedir vistas, o
público presente e o que nos ouve fica ciente da matéria que esta sendo tratada. presidente então
encerrou esta sessão às vinte horas e trinta minutos. Do que constar eu Salvador Negri Junior,
servidor designado lavrei a presente ata que apos lida e achada conforme será assinada por todos
vereadores presentes.
ara de Domingos Martin; 14 de Setembro de 2018.
',oaono Amaiª; ST vrc - RESIDENTE .” ANZOLÍ [PRESIDENTE 2ª VICE- ESIDENTE
'.
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- lº s CRETÁRIO 2" SECRETÁMO _ VEREADOR “El-0 * *5 Lªw-"ES MANOEL DE oro/Eina- BARCEL os JÚNIOR DÍOGO ENDUCH , ”A * «a
ALE 'DRO KILL EDUARDOJOSE RAMOS : JEFFERSON nm e . W * ºil. IE (1— - Í—Í (. % , _ VEREADOR : VEREADOR
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