sessao nº 1

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ATA DA ]“ SESSÃO ORDINÁRIA NA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 5 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, no plenário Paulo
Lorenzoni, na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Diogo Endlich,
realizou-se a primeira sessão ordinária. O senhor presidente inciou a sessão solicitando o
primeiro-secretário Silvestre Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores,
com a presença de treze vereadores, o presidente cumprimentou e parabenizou vereador
Eduardo José Ramos pelo seu aniversário que acontece neste dia cinco de fevereiro,
desejando que seja continuamente iluminado por Deus. Antes de prosseguinnos com as
demais ações plenárias, cabe-me informar a senhora vereadora e todos os senhores vereadores
que a secretaria—geral administrativa, por meio da sua equipe técnica e advogado legislativo,
estão à disposição de cada vereador para transmitir informações sobre o funcionamento da
atividade legisiativa, bem como disciplina regimental e as condutas aplicadas ao vereador
durante as sessões, especialmente nas questões de disciplina em plenário, competência,
responsabilidades, direitos e deveres de cada um. e havendo número legal para funcionamento
dos trabalhos o presidente declarou aberto os trabalhos da mesma. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário para fazer o pronunciamento do texto bíbiico, passamos agora para o
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA; Leitura e votação do parecer favorável de finanças e
orçamento do parecer prévio TC cinquenta e oito de dois mil e dezenove — segunda câmara,
do parecer do ministério público de contas dois mil quatrocentos e setenta e cinco de dois mil
e dezoito traço sete, da instrução técnica conclusiva dois mil e um de dois mil e dezoito traço
dois e do relatório técnico mil e quarenta de dois mil e sete traço dois, prolatados no processo
TC cinco mil seiscentos e oitenta e cinco de dois mil e dezessete, que trata de prestação de
contas anual — exercício de dois mil e dezesseis, da Prefeitura Municipal de Domingos
Martins. Decreto legislativo número um de dois mil e dezenove — dispõe sobre a aprovação
das contas da prefeitura municipal de domingos martins relativas ao exercício de dois mil e
dezesseis. Leitura e votação do parecer favorável da comissão de finanças e orçamento da
prestação de contas anual — exercício de dois mil e dezessete. Leitura do parecer favorável de
legislação justiça e redação iinal e de finanças e orçamento do projeto de lei número um de
dois mil e dezenove — de autoria da mesa diretora que dispõe sobre a estrutura organizacional
administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Domingos
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Martins e da outras providências. Somente leitura do projeto de lei número dois de dois mil e
dezenove — de autoria da mesa diretora que altera o artigo sétimo da tei municipal número
dois mil oitocentos e sessenta e cinco de vinte e oito de agosto de dois mil e dezoito, que
disciplina o funcionamento da comissão permanente de licitação e pregão do poder legislativo
de Domingos Martins e dá outras providências. Somente leitura do projeto de lei número três
de dois mil e dezenove — de autoria do primeiro signatário Eduardo José Ramos e demais
vereadores que assinam que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo municipal de
transmitir informações a comissão de educação, saúde e assistência do poder legislativo e dá
outras providências. Somente leitura do projeto de lei número quatro de dois mil e dezenove
»— de autoria do vereador Heloísio Rodrigues Alves que dispõe sobre as instalações de placas,
de conscientização para destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais.
Somente leitura do projeto de lei número cinco de dois e dezenove — de autoria do vereador
Heloisio Rodrigues Alves que institui, no âmbito do município de Domingos Martins a
campanha “doadores do Bituro” e dá outras providências. Somente leitura do projeto de lei
número seis de dois mil e dezenove — de autoria do vereador Nelson Soares da Silva Junior
que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores “food
truck”. Somente leitura projeto de resolução número um de dois mil e dezenove — de autoria
da mesa diretora que disciplina o estágio de estudantes e revoga disposições contrárias.
Somente leitura projeto de resolução número dois de dois mil e dezenove — de autoria da mesa
diretora que estabelece Critérios para concessão de diárias a servidor. Somente leitura do
projeto de resolução número três de dois mil e dezenove — de autoria da mesa diretora que
estabelece critérios para concessão de diárias a vereador. Somente leitura do projeto de
resolução número quatro de dois mil e dezenove — de autoria da mesa diretora que institui a
identificação do funcionário público da Câmara Municipal de Domingos Martins e dá outras
providências. Leitura e votação do projeto de resolução número cinco de dois mil e dezenove
W —— de autoria da mesa diretora que altera a redação do artigo cento e setenta e um do regimento interno desta casa. Leitura e votação do requerimento número um de dois mil e dezenove — de
autoria do vereador: Nelson Soares da Silva Junior, requerendo ao senhor prefeito, junto a
secretaria municipal de planejamento e desenvolvimento econômico que sejam prestadas
informações sobre as permissões de placa de táxi no município de Domingos Martins. As
informações solicitadas são relacionadas ao(a) nome dos permissionários, número de placas
permitidas, localidade da permissão, processos que concederam as permissões efou os que se
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encontram em andamento, meio utilizado para realização das permissões e bem como se
houve realização de procedimento licitatório para tal fim. Leitura e votação do requerimento
número dois de dois mil e dezenove —— de autoria do vereador: Heloisio Rodrigues Alves
requerendo ao senhor prefeito, na forma do artigo vinte e cinco, inciso XIII da lei orgânica
municipal que seja convocado a senhora Rejane Entringer Lopes Ewald — secretária municipal
de cultura e turismo, a fim de prestar informações e esclarecimentos a respeito das ações da
secretaria e um panorama dos trabalhos realizados. Leitura e votação do requerimento número
três de dois mil e dezenove — de autoria do vereador: Nelson Soares Da Silva Junior
requerendo ao senhor prefeito, infomações detalhadas contendo o destino e o valor das
diárias expedidas no ano de dois mil e dezoito, para os agentes políticos — prefeito e vice￾prefeito do município e para os secretários municipais. Leitura e votação do requerimento
número quatro de dois mil e dezenove — de autoria do vereador: Alexandro Kill e outros
vereadores que assinam requerendo ao senhor prefeito, municipal, informações detalhadas
sobre os contratos já existente e os contratos recentes de locação de imóveis celebrados pela
prefeitura municipal. Leitura e votação do requerimento número cinco de dois mil e dezenove
— de autoria do vereador: Heloisio Rodrigues Alves requerendo ao senhor prefeito, na forma
do artigo vinte e cinco, inciso XIII da lei orgânica municipal que seja convocada a senhora
Ademilde Stein — secretária municipai de educação e esporte, a fim de prestar informações a
respeito dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria e as novas propostas para o biênio dois
mil e dezenove, dois mil e vinte. Leitura e votação do requerimento número seis de dois mil e
dezenove — de autoria do vereador: Heloisio Rodrigues Alves requerendo ao senhor prefeito,
a forma do artigo vinte e cinco, inciso XIII da lei orgânica municipal que seja convocado o
senhor Hiariey Macedo — secretário municipal de planejamento e desenvolvimento
econômico, a fim de prestar informações a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela
secretaria e as novas propostas para o biênio dois mil e dezenove, dois mil e vinte. Leitura e
votação do requerimento número sete de dois mil e dezenove de autoria do vereador:
Alexandro Kill requerendo ao senhor prefeito, ao executivo municipal, informações
detalhadas de quantas famílias de produtores rurais foram atendidas no ano de dois mil e
dezoito, com CFO ( certificado iitossanitário de origem) pela secretaria municipal de
agricultura. Leitura e votação do requerimento número oito de dois mil e dezenove - de
autoria do vereador: Heloisio Rodrigues Alves requerendo ao senhor prefeito, na forma do
artigo vinte e cinco, inciso XIII da lei orgânica municipal que seja convoçado o senhor
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Daniel Wruck Bringer, secretário municipal de meio ambiente, a fim de prestar infomações &
respeito dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria e as novas propostas para o biênio dois
mil e dezenove, dois mil e vinte. Leitura e votação do requerimento número nove de dois mil
e - de autoria do vereador: Gerson Canal requerendo ao senhor prefeito municipal, que nos
preste infomações detalhadas sobre a manutenção, conservação e o abastecimento dos
automóveis e maquinários da secretaria municipal de interior e transporte de domingos
martins, fornecendo as seguintes informações: - quantidade de máquinas por distrito, relatório
de imagens dos maquinários, estado de conservação, valores dos equipamentos usados nas
manutenções, notas fiscais de equipamentos e despesas mensais por veículos, combustível e
manutenção. Leitura e votação do requerimento número dez de dois mil e dezenove—de
autoria do vereador: Nelson Soares da Silva Junior requerendo ao senhor prefeito, que nos
preste informações detalhadas sobre a prestação de contas da Sommerfest dois mil e
dezessete, dois mil e dezoito. Leitura e votação do requerimento número onze de dois mil e
dezenove — de autoria do Presidente: Diogo Endlich, requerendo a aprovação do plenário,
conforme permite o artigo cento e trinta e dois do regimento intento desta câmara, que seja
retirado de pauta o projeto de lei número sessenta e um de dois mil e dezoito, que “altera os
artigos primeiro, segundo e terceiro e o parágrafo único da lei municipal número dois mil
oitocentos e setenta, de dez de outubro de dois mil e dezoito”. Leitura e votação do
requerimento número doze de ois mil e dezoito — de autoria do vereador: Nelson Soares da
Silva Junior requerendo ao senhor prefeito, que nos preste infomações detalhadas, referente a
quantidade de exames clínicos realizados pela secretária de saúde do municipio. Indicação
número um de dois mil e dezenove de autoria do vereador: Heloisio Rodrigues Alves,
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a reforma da ponte localizada próximo
ao sítio cachoeira bonita no sentido a residência do senhor Bertino Hollunder em Rio Ponte,
Domingos Martins. Indicação número dois de dois mil e dezenove de autoria do vereador:
& Rogério Manzoli, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de regularizar o funcionamento dos telefones das unidades de saúde de Barcelos e São Paulinho, no distrito de Aracê,
Domingos Martins. Indicação número três de dois mil e dezenove de autoria do vereador:
Alexandro Kill, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de pavimentação da Vila
Paineira, Alto Paraju, distrito de Paraju, Domingos Martins. Indicação número quatro de dois
mil e dezenove de autoria do Presidente: Diogo Endlich, indicando ao senhor prefeito a
necessidade'de realizar a manutenção da ponte de madeira, na estrada principal de acesso à /// )) ” &, ªº“ ª & # L,, «WX “ªh—' “7/1, / ri,/' V . “ªªª ., » «(FÉ ' f“ ._. ,? , lr : .“;
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comunidade de Panelas, Domingos Martins. Indicação número cinco de dois mil e dezenove
de autoria do Presidente: Diogo Endlich, indicando ao senhor prefeito a necessidade de
realizar a reforma da quadra de esportes, anexa a EMEF Gustavo Guilherme João Plaster, em
Melgaço de Cima, Domingos Martins. Indicação número seis de dois mil e dezenove de
autoria do Presidente: Diogo Endlich, indicando ao senhor prefeito a necessidade de realizar
a reforma dos banheiros públicos localizados na Praça Dr. Arthur Gerhardt no Centro de
Domingos Martins. Indicação número sete de dois mil e dezenove de autoria do vereador:
Rogério Manzoli, indicando ao senhor prefeito a possibilidade de agraciar com parquinhos,
as escolas de educação infantil e de ensino fundamental de séries iniciais de nosso município,
que ainda não possuem o mesmo. Indicação número oito de dois mil e dezenove de autoria do
Presidente: Diogo Endlich, indicando ao senhor prefeito a necessidade de realizar a
manutenção da ponte de madeira existente próximo a comunidade de Panelas, que faz ligação
entre a estrada principal e a casa de força da PCH São Pedro. Indicação número dez de dois
mil e dezenove de autoria do vereador: Nelson Soares da Silva Junior, indicando ao senhor
prefeito a possibilidade de incluir no calendário oficial de eventos — es o “pedal do chucrute.
Indicação número onze de dois mil e dezennve de autoria do vereador: Nelson Soares da Silva
Junior, indicando ao senhor prefeito municipal a possibilidade de instalar lombada no bairro
Vivendas do Imperador, Domingos Martins. Indicação número doze de dois mil e dezenove
de autoria do vereador: Nelson Soares da Silva Junior, indicando ao senhor prefeito municipal
a possibilidade de realizar limpeza no terreno anexo a estação de tratamento da Cesan
localizado no bairro Vivendas do Imperador, Domingos Martins. Moção número um de dois
mil e dezenove de autoria do primeiro signatário o vereador: Heloisio Rodrigues Alves e
demais vereadores assinam, requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que
seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da senhora Flora
Gonoring Borghart, ocorrido na data do dia treze de janeiro de dois mil e dezenove. Moção
número dois de dois mil e dezenove de autoria do primeiro signatário () vereador: Rogério
Manzoli e demais vereadores assinam, requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor
Leandro Agostinho Themes, ocorrido na data do dia vinte e sete de janeiro de dois mil e
dezenove. Moção número três de dois mil e dezenove de autoria do primeiro signatário o
vereador: Rogério |Manzoli e demais vereadores assinam, requerendo ao plenário, com base
nas prerrggativas legais, que seja registrado nos anais deste peder, um voto de pesar pelo f t.—,/ "L.., _ ª'- f/ 1
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falecimento do senhor Gerson João Modulo, ocorrido na data do dia vinte e dois de janeiro de
dois mil e dezenove. Moção número quatro de dois mil e dezenove de autoria do primeiro
signatário o vereador: Rogério Manzoli e demais vereadores assinam, requerendo ao plenário,
com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar
pelo falecimento do senhor Deoclécio Pereira, ocorrido na data do dia vinte e sete de janeiro
de dois mil e dezenove. Moção número cinco de dois mil e dezenove de autoria do primeiro
signatário o vereador: Rogério Manzoli e demais vereadores assinam, requerendo ao plenário,
com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar
pelo falecimento da senhora Cinthia Tonoli campanha, ocorrido na data do dia vinte e nove de
janeiro de dois mil e dezenove. Moção número seis de dois mil e dezenove de autoria do
vereador: Manoel de Oliveira Barcelos Junior e demais vereadores assinam, requerendo ao
plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto
de reconhecimento e aplausos ao senhor Nelcimar Guarino Bastos pelo empenho em realizar
ações em favor do hospital e maternidade Dr. Arthur Gerhardt, pela tomada de decisões sem
custos para a entidade, no sentido de recuperação da situação do hospital, pelas ações
corretivas objetivando a criação de uma nova história, credibilidade e resolutividade, pela
promoção de gestão integrada e eficaz. Moção número sete de dois e dezenove de autoria do
vereador: Manoel de Oliveira Barcelos Junior e demais vereadores assinam, requerendo ao
plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto
de reconhecimento e aplausos a Dra Noranei lngle pelo empenho em realizar ações em favor
do hospital e maternidade Dr. Arthur Gerhardt, pela tomada de decisões sem custos para a
entidade, no sentido de recuperação da situação do hospital, pelas ações corretivas
objetivando a criação de uma nova história, credibilidade e resolutividade, pela promoção de
gestão integrada e eficaz. Oficio número dezoito de dois mil e dezenovefPMDM/Secgab — do
senhor prefeito encaminhando lei número dois mil oitocentos e noventa e um de oito de
janeiro de dois mil e dezenove — que cria semana de reciclagem nas escolas públicas e da
outras providências e a lei número dois mil oitocentos e noventa e dois de oito de janeiro de
dois mil e dezenove — dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público e de particulares
proprietários er'ou possuidores de imóveis efou lotes em áreas urbanas do município de
, Domingos Martins de zelarem pela limpeza e conservação e dá outras providências. Oficio
número trinta de dois mil e dezenovefPMDM/ªSecgab — do senhor prefeito de dezesseis de
janeiro de dois mil e dezenove encaminhando, cálculo de repasse da Prefeitura Municipal de
xs L/b
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Domingos Martins ao legislativo municipal, referente ao exercício de dois mil e dezenove.
Oficio número trinta e cinco de dois mil e dezenove/[PMDMf'Secgab- de vinte de janeiro de
dois mil e dezenove encaminhando, em anexo, o relatório da receita corrente líquida, referente
ao exercício de dois mil e dezoito. Ofício número cinquenta e três de dois mil e
dezenoveiPMDM/Secgab — senhor prefeito — em atendimento ao requerimento número
sessenta de dois mil e dezoito de autoria do vereador Diogo Endlich, autuado sob número de
processo mil seiscentos e sessenta e quatro de dois mil e dezoito em seis de dezembro de dois
mil e dezoito vimos informar as despesas referente ao XXII brilho de natal de Domingos
Martins. Oficio/Confararpinúmero um de dois mil e dezenove — de vinte e nove de janeiro de
dois mil e dezenove — do senhor Paulo Roberto Lázaro membro do conselho municipal de
fiscalização e acompanhamento dos recursos dos royalties do petróleo encaminhamos a
V.Exa. a prestação de contas dos recursos advindos dos royalties do petróleo, referente ao
exercício dois mil e dezoito, a qual foi avaliada e aprovada pelo conselho municipal de
fiscalização e acompanhamento dos recursos advindos dos royalties do petróleo, por meio de
ata . O presidente passou para a ORDEM DO DIA, Deu inicio a deliberação da prestação de
contas da prefeitura referente ao exercício de dois mil e dezesseis e da prestação de contas do
presidente da Cámara Julio Maria Christ do exercicio de dois mil e dezessete e informamos
que o processo de votação das contas será nominal conforme artigo cento e noventa e cinco,
inciso segundo do regimento interno. Em discussão única o parecer e projeto de decreto
legislativo número um de dois mil e dezenove da comissão de finanças e orçamento pela
aprovação das contas da prefeitura municipal do exercicio de dois mil e dezesseis, conforme
parecer prévio número cinquenta e oito de dois mil e dezoito — do Tribunal de Contas do
Espirito Santo relativo as referidas contas do então prefeito municipal Luiz Carlos Prezoti
Rocha. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação. Faremos a chamada dos
senhores vereadores em ordem alfabética para manifestação do voto. O processo de contas
requer quorum de dois terços, conforme artigo cinquenta e dois da lei orgânica municipal, e
este presidente terá direito de voto confºrme artigo quarenta e dois do regimento interno.
Esclarecemos que o voto deverá ser declarado da seguinte forma: sim pela aprovação das
contas e não pela rejeição das contas. O presidente iniciou a votação e perguntou como voto
o vereador Alexandro Kill, o vereador votou sim pela aprovação das contas. Como vota o
vereador Eduardo José Ramos, o vereador votou sim. Corno voto o vereador Gerson Canal, o
vereador votou sim. Como vota o vereador Heloisio Rodrigues Alves, o vereador votou sim (:
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pela aprovação das contas. Como vota o vereador Jefnzrson Hand, o vereador votou sim.
Como vota o vereador José Gagno, o vereador votou sim. Como voto o vereador Julio Maria
Christ, o vereador votou sim pela aprovação das contas. Como vota O vereador Manoel de
Oliveira Barcelos Júnior: o vereador votou sim pela aprovação das contas. Como vota o
vereador Nelson Soares da Silva Junior, o vereador votou sim. Como voto o vereador Rogério
Manzoli, o vereador votou sim. Como vota a vereadora Sandra Christina Neitzke Christ, a
vereadora votou sim. Como vota o vereador Silvestre Alves de Oliveira, o vereador votou sim.
O presidente declarou que pela aprovação das contas do então prefeito Luiz Carlos Prezoti
Rocha, do exercício dois mil e dezesseis deu-se o resultado sendo doze votos favorave'is a
aprovação das referidas contas. Em discussão única o parecer da comissão de finanças e
orçamento. pela aprovação das contas da câmara municipal do exercício de dois mil e
dezessete, conforme relatório técnico número duzentos e oitenta e cinco de dois mil e
dezoito — do tribunal de contas do estado do espirito santo — aprovando as contas da Câmara
Municipal, relativas ao exercicio de dois mil e dezessete, da gestão do presidente Julio Maria
Christ. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação. Faremos a chamada dos
senhores vereadores em ordem alfabética para manifestação do voto. O processo de contas
requer quorum de dois terços, conforme artigo cinquenta e dois da lei orgânica municipal e,
este presidente terá direito de voto conforme artigo quarenta e dois do regimento interno.
Esclarecemos que o voto deverá ser declarado da seguinte forma: sim pela aprovação das
contas e não pela rejeição das contas. O presidente iniciou a votação e perguntou como voto
o vereador Alexandro Kill, o vereador votou sim pela aprovação das contas. Como voto o
vereador Eduardo José Ramos, o vereador votou sim. Como vota o vereador Gerson Canal, o
vereador votou sim. Como voto o vereador Heloisio Rodrigues Alves, o vereador votou sim
pela aprovação das contas; ressaltou ainda sobre elogios tecidos pelo tribunal de contas.
Como vota o vereador Jeferson Hand, o vereador votou sim. Como vota o vereador José
Gagno, o vereador votou sim. Como vota o vereador Julio Maria Christ. o vereador votou
sim pela aprovação das contas. Como vota o vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, o
vereador votou sim pela aprovação das contas. Como vota o vereador Nelson L oares da Silva
Junior, o vereador votou sim. Como vota o vereador Rogério Manzoli, () vereador votou sim.
Como voto a vereadora Sandra Christina Neitzke Christ, a vereadora votou sim; e
parabeniza o trabalho do feito pelo ex-presidente Julio Maria Christ. Como voto o vereador
Silvestr Alves de Oliveira, o vereador votou sim. O presidente declarou que pela aprovação .: r
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das contas do então presidente Julio Maria Christ, do exercício dois mil e dezessete deu-se o
resultado sendo aprovado por unanimidade. O presidente então encaminhou os processos
para a secretaria-geral administrativa para elaboração dos decretos, promulgação e
publicação. Em seguida os decretos, com a ata desta sessão e a lista de presença dos
vereadores serão encaminhados ao tribunal de contas para conhecimemo do resultado. O
presidente início aos pronunciamentos dos vereadores no GRANDE EXPEDIENTE, com a
palavra o vereador Nelson Soares da Silva Junior, começou sua fala cumprimentando () senhor
presidente, mesa diretora, público presente já nominado; falou sobre suas indicações e
requerimentos feitos, falou ainda que explicará um mais sobre o projeto dos food truck,
ressaltou também que a Casa de Leis estará aberta para receber sugestões sobre o referido
projeto que é de suma importância, falou ainda sobre uma indicação onde. fala sobre
instalação de lombadas no bairro vivendas do imperador, devido o alto índice de velocidade
na região a pedido dos moradores locais, ressaltou também que as prerrogativas e trabalhar
com indicações, ressaltou sobre a indicação para Vivendas de Pedra Azul, onde crianças estão
brincando em um terreno improprio, e disse que a prefeitura tem um local esta que a
prefeitura usa de depósito de entulho, e pediu realizar limpeza no terreno anexo a estação de
tratamento da Cesan localizado no bairro Vivendas de Pedra Azul, Domingos Martins; para as
mesmas poderem voltar as brincadeiras de antigamente o futebol no terrão. Falou ainda sobre
a indicação de número dez de dois mil e dezenove onde pede para incluir o Pedal do Chucrute
no calendário de esportes do municipio, ressalta que todos que trabalham no referido evento
são voluntários e disse também que encontra dificuldade para realizar eventos filantrópicos
dentro do município, ressaltou que o referido evento foi um sucesso com mais de trezentos
participantes; falou também sobre o município ter recebido o título da capital do ciclismo.
Enfatizou sobre seu requerimento onde fala sobre as placas de táxi no município de Domingos
Martins, enfatizando dizendo que a placa não é de propriedade do taxista, ressalta dizendo que
(W a placa e do municipio, disse também que tem que foram feitas para serem cumpridas,
continuando disse que o município tem uma secretaria de planejamento para observar o que
está acontecendo; falou também que está havendo uma comercialização das placas de táxi,
ressalta dizendo que isso não é correto, enfatiza dizendo ainda que não tem medo de fazer o
referido requerimento, falou ainda que vai representar o povo e cobrar as coisas certas.
Prosseguindo com sua fala ressaltou sobre seu requerimento onde pede informações
detalhadas sobre as diárias dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; .; [_ ' /: .ª
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continuando disse que os referidos cargos citados todos têm um veiculo e celular a disposição,
ressaltou também que em uma reunião disse ser contra diária e enfatiza dizendo que durante o
mandato não usará diárias; disse ainda que tem motorista que ganhar vinte reais de diárias e
ressalta que tem vezes que precisa ver o vai comer; enquanto isso os supracitados têm um
carro, telefone e diárias mais altas que os demais servidores; continuando disse que quer
informações e disse que veio para fiscalizar, continuando disse que é seu direito e que não
adianta ficar de cara emburrada não, ressalta dizendo que parece que a culpa de Domingos
Martins e dos vereadores; falou ainda com todo respeito aos que passaram pela Casa de Leis,
mas disse que era uma vergonha, distribuição de cargos, rachid, ressaltou falando sobre
reduzir gasto e enfatizou dizendo que no biênio do vereador Julio Maria Christ, foi
economizado quase três milhões, disse que só com um projeto vai gerar uma economia de
quatrocentos mil em dois anos, falou ainda que foi questionado sobre o espaço cidade do
verde o porque estava sendo cobrado, onde respondeu que foi uma ação do executivo;
continuando disse que a secretaria de turismo e a prefeitura acharam melhor devolver o
espaço, ressaltou que o projeto dos food trucks era para ter partido do executivo; enfatiza
dizendo que o projeto dos food truck está aberto para todos, disse também que devemos
organizar a cidade, por que as coisas estão acontecendo bagunçada e disse ainda para
trabalhar com planejamento. Com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues Alves, começou
sua fala dizendo que é com muita satisfação que retornaram os trabalhos da Casa de Leis,
cumprimentou o presidente Diogo Endlich; cumprimentou também toda mesa diretora,
cumprimento—u ainda os demais parlamentares da Casa de Leis; e cumprimentou ainda todo
público presente. Continuando sua fala o vereador falou sobre as obras no asfalto da
localidade de Biriricas que será feito em três etapas, citou ainda que será aplicado um
montante de R$ 1.682.089,85 (um milhão seiscentos e oitenta e dois mil oitenta e nove reais
e oitenta e cinco centavos); com uma previsão de conclusão de cento e oitenta dias, ressaltou
que não tem no local da obra uma placa dizendo o que esta sendo feito e o seu prazo e sua
& responsabilidade, falou ainda sobre o trabalho que está sendo feito na região de Rio Ponte de
recuperação asfáltica; falou também sobre a posse do Deputado Estadual Dr. Rafael Favatto;
ressaltou ainda seu compromisso com o município. O vereador continuando com sua fala
ressaltou a cavalgada da fé. Finalizando sua fala disse que continuará trazendo benefícios para
o município; juntos aos deputados estaduais, federais e senadores. Com a palavra o vereador
Alexandro Kill, começou sua fala cumprimentando o presidente, mesa diretora, demais
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Camara Manrerpaídg Qomirgyos Martins
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parlamentares e público presente já nominados, continuando desejou que o novo presidente
faça um bom trabalho, continuando agradeceu a Deus por mais um ano que inicia os trabalhos
na Casa de Leis, desejou ainda que o novo presidente faça um bom trabalho atendendo a todos
os vereadores, agradeceu também a todos os funcionários da Casa de Leis e disse ainda que é
bem recebido pelos mesmos; pediu ainda que todos os funcionários atende com carinho a
todos que procurarem & Casa de Leis, continuando falou também sobre seus requerimentos e
explicou o motivo deles; começou falando do requerimento número sete de dois mil e
dezenove, onde diz que dentro do estado agora não é obrigatório, ressaltou que vai analisar o
referido requerimento e posterior da uma resposta aos produtores. Continuando falou ainda
sobre seu requerimento de número quarto de dois mil e dezenove onde pede ao prefeito
informações detalhadas sobre os contratos já existente e os contratos recentes de locação de
imóveis celebrados pela prefeitura municipal; enfatiza sobre a indicação de número três de
dois mil e dezenove onde pede ao prefeito a possibilidade de pavimentação da Vila Paineira,
Alto Paraju, distrito de Paraju, Domingos Martins, pedido esse referente- ao um recurso do ex￾senador Magno Malta no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); que se encontra em
cofres púbiicos desde março de dois mil e dezessete, disponível para licitação e enfatizou
dizendo que não poderia mudar o objetivo que e' asfalto para paviªs, mas João Koehler disse
que pode, disse que foi feito o pedido para a Caixa Econômica Federal para mudar o objetivo
e foi devolvido com resposta que não poderia mudar, ressaltou dizendo que esse pedido e da
comunidade; agradeceu aos funcionários da prefeitura. Com a palavra o vereador Eduardo
José Ramos, começou sua fala cumprimentando ao presidente, mesa diretora, demais
parlamentares e todo público presente, continuou sua fala agradecendo aos vereadores que o
elege-o como presidente da comissão de educação, saúde e assistência, falou ainda que nos
dois primeiros anos atuou no programa mais médicos, ressaltou que acha que as coisas estão
©” melhorando, ressaltou dizendo que vê com muita dificuldade das gestantes ganharem seus ' filhos no hospital; falou também que perdermos gestantes, falou também que teve abortos,
disse também que gestantes tiveram que procurar outras maternidades e Vitória para
ganharem seus filhos e com tudo isso e disse ainda para não pedir uma informação ou buscar
entender o porque o não atendimento de algumas pessoas, disse que elaborou um projeto onde
dispõe da obrigatoriedade do poder executivo municipal de transmitir informações a comissão
de educação, saúde e assistência do poder legislativo e da outras providências e explicou
sopre/_o projeto de lei núme 0 três de dois mil e dezenove; continuando sua fala disse que teve , .l ! ' (r,/L , . , al
""/"_“,” u » 'iri, ' lt?“ fic“ “N.../.] (ª ' .../“Í ' L" ”. .. Li ' fit-ªsí“ l i ,- _ " /11 "tªx ," tªi / “.| ' ., . “ . , 4' l! i :, ) in,/[ it. X l ". t
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uma reunião com o interventor do hospital o Senhor Nelcimar e disse que o mesmo quando
não estiver mais no município, gostaria de ser lembrado pelos serviços prestados, ressaltou
dizendo que o interventor está no hospital para salvar a situação financeira da entidade e com
a modelo que está usando acha que vai conseguir; ressalta ainda que o município repassa
recurso tanto para a maternidade quanto para o pronto socorro, disse ainda que o município
colocou também médicos para atender as gestantes na maternidade, ressaltou também que O
município coloca motoristas para atender nas ambulâncias, disse ainda que falta o município
fazer a fiscalização e enfatiza dizendo que é um clínico geral que faz o atendimento as
gestantes muitas vezes e não chama um obstetra de plantão que se encontra no hospital,
enfatizou ainda mais dizendo que não quer mais mendigar infomações, disse ainda que quer
ter uma lei que de propriedade para ter as informações que precisar sobre o não atendimento
e outras informações que jugar necessária, baseando em tudo isso que elaborou a referida lei e
espera que seja aprovada por todos na próxima sessão e não causará ônus para o município.
Parabeniza o presidente Diogo Endlich, disse ainda que o presidente falava na reforma
administrativa, na construção da sede própria e falava em um concurso público, enfatizou
dizendo que se o presidente fizer tudo que falou, como está fazendo com a reforma
administrativa, com certeza prestará um grande favor ao município. O presidente reforçou a
palavra do vereador do vereador Edu e disse que a missão a honrar o voto que foi confiado,
disse ainda que muitas coisas que aconteceram dentro dessa Casa de Leis, desonra o povo
martinense, disse ainda que em relação a reforma administrativa e' uma forma de economizar e
equacionar e preparar na Casa de Leis nos seus cargos em comissão exatamente para aplicar
um concurso público, que é uma exigência do Tribunal de Contas, e para evitar que aja
berganha em período eleitoral de cargos em comissão, onde candidatos ficam prometendo
cargos para seus possíveis eleitores, disse ainda que Câmara Municipal precisa de servidores
qualificados técnico em cada função, preferencialmente de servidores efetivos, continuando
sua fala disse também que a construção da sede própria e um anseio da sociedade e uma
preocupação dos atuais vereadores, disse ainda que conclama aos que estão ouvindo a
mostrarem dentro da sede de Domingos Martins um local apropriado para alocar as unidades
da Câmara, se por algum motivo sair desse local, parabenizou o vereador Julio junto a antiga
mesa diretora e demais vereadores em alocar no atual local em que se encontra atualmente a
sede da Câmara, depois de ter na antiga sede um aluguel inexplicável, para não dizer
vergonhóst'), continuando disse também que antes a Câmaraºpagava R$. 12.000,00 (doze mil & ;“ Í/ ' rl “([%] E ff . £wa ( ZÉ- X' — ª/fl )
&
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reais); a prefeitura paga no mesmo local agora R$. 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e
pediu ao demais para explicarem situações como essa, ressaltando disse que devem trabalhar
com moralidade. Com a palavra o vereador Julio Maria Christ, começou sua fala
cumprimentando o presidente, mesa diretora e demais pares e público presente, continuando
agradeceu atodos os pares pela aprovação das contas da mesa diretora do do biênio passado, e
também agradeceu a aprovação das contas de ett-prefeito Luiz Carlos Prezoti Rocha no
exercício dois mil e dezesseis; disse ainda que a política se faz no dia a dia, respeitar a opinião
e as falas de cada vereador, ressaltou dizendo que devemos sempre olhar para frente e
alcançar um novo objetivo, continuando disse para não olhar para trás, para não ressuscitar as
coisas ruins. O presidente disse que faria uso da palavra no referido momento mas dispensou
o uso e concedeu o uso da palavra ao vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior; que usou
a palavra após cumprimentar o presidente, mesa diretora e demais pares e público presente e
disse que iria justamente falar só do hospital, continuando disse que acreditando que o
presidente que inovar as ações da Câmara, pediu que antes que os documentos faça parte das
sessões, que os mesmos passem pelo crivo do princípio da admissibilidade e observar o que é
ou não admissível; se é cabível, se é possível, se é legítimo, se é moral e se é interessante, se
tem atos que impedem essas ações, continuando disse que antecipa ao vereador Edu, que o
segredo e sigilo em relação ao prontuário médico em na constituição federal no artigo quinto
inciso décimo, disse ainda que nem ordem judicial e suficiente para liberar prontuário médico;
disse ainda que a maternidade e a clínica cirúrgica desde dia três de janeiro até semana
passada, por haver um ato falho da administração passada, onde deixou que peças colocasse o
hospital em risco, ressaltou dizendo que o hospital não tem caso de infecção hospitalar,
continuando disse que semana passado iniciou novamente os trabalhos da maternidade e das
cirurgias, ressaltou ainda quando foi necessário fazer as transferências para outras
maternidades de grande porte foi dado todo suporte necessário para isso, enfatizou que estava
de plantão de sobre aviso no dia quatro de fevereiro, deu suporte a doze gestantes continuando
disse que as mesmas tiveram atendimento de clínica médica por clinicos orientado pelo
mesmo, disse ainda que as gestantes tiveram partos normai, cesária; ressaltou ainda que foi
preciso estabilizar uma das gestantes até a chegada do helicóptero para sua remoção,
enfatizou dizendo que a maternidade de Domingos Martins nunca matou ninguém, o vereador
Manoel parabenizou o vereador Nelson quando em novembro do ano passado defendeu o
novofinteijventor do hospital e explicou o motivo de ter parabenizado; disse que para quem ff, . .; , J 13
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duvidou do Senhor Nelcimar o novo interventor, continuando esclareceu os atos do
interventor em prol do hospital, disse que a diferença entre os interventores é que o anterior
estava fazendo jogo de alguns com irresponsabilidade, ressaltou ainda o objetivo do novo
interventor e dar novamente a credibilidade ao hospital, falou que a equipe do interventor fez
treze diagnostico de danos administrativo, desses treze diagnostico seis deles foram praticados
pelo interventor anterior; ressaltou ainda as dívidas que o hospital tem, disse também que o
custo operacional mais de trinta por cento acima da receita mensal, ato esse praticado pelo
interventor anterior, falou também sobre atos em relação a vigilância sanitária que colocava
em risco que frequentava e também como o concreto fechamento da unidade hospitalar, atos
esses feitos pelo interventor anterior, falou sobre as obras paralisadas sendo também atos do
interventor anterior, desperdício de medicamentos e material, atos do interventor anterior,
disse também que está tudo precisando de readequação & nova legislação, falou também sobre
contratos com prestadores com custo acima do sustentável pelo financeiro do hospital, falou
também que tinha um grupo de médicos que quando interventor anterior estava no poder
pediam aumento e mesmo sem receita ele dava aumento, falou também que os procedimentos
precisam ser padronizados, falou também da necessidade de restruturar a recepção que está
viciada em maus atos; atos do interventor anterior. Ressaltou sobre o voto de aplauso, por que
o hospital tem capacidade de ser autossuflciente, citou algumas medidas corretivas adotada
falou que será apresentado relatório, ao juiz, aos promotores e disse que espera que pessoas
como essa permaneçam na entidade e tem que ser operacionado por profissional de saúde.
Disse que o novo interventor iniciou o processo de reabilitação do crédito, com negociação
com credores que realizaram protesto, disse que foi reduzido o custo operacional em cento e
quarenta e sete mil, já no mês de janeiro, sendo mais de cem mil só com os médicos que
abraçaram a causa, sendo os médicos residentes que aceitaram abaixar o salário para o
hospital sobreviver, ressaltou que tinha médico que recebia sem nada realizar, isso foi cortado
pelo novo interventor, novamente ressaltou das novas ações que estão sendo feitas para
melhora o atendimento e um médico de rotina, falou que o novo interventor reavaliou todos
os contratos tanto com médicos quando com fornecedor, enfatiza dizendo que foi concluído
mais de setenta por cento que foi pedido pela vigilância sanitária, finalizou dizendo que vão
nascer muitos martinenses no hospital. O presidente disse como não ha oradores inscritos para
o grande expediente, passou para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, concedendo por cinco
mat/atóis a palavra ao vereador, Nelson Soares da Silva Junior, novamente cumprimentou o ., ,ª” “. - .
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presidente, mesa diretora, demais parlamentares e público presente, continuando parabenizou
o Marcos Miertschink pelo trabalho de fiscalizador junto ao conselho de cultura, pela
Sommerfest onde teve pontos positivo e pontos negativos, ressalta que é preciso fazer uma
avaliação em principal com os banheiros químicos; disse que não tem condições de colocar os
mesmos próximo do barquinho, por que deixam de usar os banheiros para urinar na areia,
parabenizou também a toda equipe da prefeitura, peios trabalhos não só na Sommerfest mas
também no brilho de nata, no réveillon; disse ainda que na época defendeu o novo interventor
por ter tido informações que o mesmo estava adotando uma poiitica de linha dura,
informações estas obtidas de funcionários do próprio hospital, ressaltou dizendo que
queremos concertar as coisas temos que tomar decisões que não agradará a todos, parabenizou
a senhora Rita de Cassia pelos trabalhos realizados a frente da APAE de Domingos Martins
junto com sua equipe, ressaltou também dizendo que a Câmara de Domingos Martins (:
parceira da APAE, enfatiza pedindo que a população conheça o trabalho feito por cada
vereador, antes de criticar e falar que não fazem nada, falou também sobre a reforma
administrativa que e' um desejo de todos, para ao menos igualar os salários que servidores do
executivo municipal estão sendo mal valorizado, enfatizou não achar justo um servidor do
executivo ganhar vinte reais e do poder legislativo ganhar sessenta reais; fez também
comparações de salários dos gerentes e dos vale-alimentação. Ressaltou que não querem
prejudicar nenhum servidor tanto do executivo quanto do legislativo; falou também sobre a
diminuição dos salários e da extinção de alguns cargos pro não haver necessidade, enfatizou
sua fala dizendo que cada vereador sabe o que faz com seu assessor. O presidente disse que se
o vereador Edu de repente citar atos da presidência, ressalta dizendo que não atos exclusivos
da presidência, são atos da mesa diretora que é composta por cinco vereadores e do plenário
., que são mais oito vereadores, disse ainda que são atos conjuntos, decisões conjuntas com
W todos vereadores e disse também que é o momento de equacionar, momento de equilibrar e
querem fazer e transparência, ressaltou dizendo que hoje a Casa de Leis tem trinta e nove
funcionários e querem trazer para trinta e cinco. Com a paiavra o vereador Eduardo José
Ramos, novamente cumprimentou a todos com uma boa noite e disse que quer deixar claro ao
público presente e a todos vereadores que quando propõem alguma coisa, não é para desafiar
ninguém não e não é contra ninguém e não quer prejudicar ninguém, ressaltou dizendo que
tem obrigação de exercer o papel de fiscalizador, legislador disse que foi para isso que o
mesmo foi eleito; ressaltou dizendo que se não puder fazer nenhuma preposição por que tem
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que agradar “A” ou “B”, disse que se está trabalhando sendo remunerado, disse que tem que
devolver para a popuiação através do seu trabalho. Falou também que quando fala que os
médicos que estão começando agora e tem pouca experiência, não é nada contra os mesmos,
disse também que é louvável terem aceitado receber menos, ressaltou dizendo que não e'
porque vai receber menos que vai deixar de tentar fazer o melhor e citou alguns exemplos;
enfatizou dizendo que tem que ser feito consultas mais profundas e pedir exames mais
detalhados, enfatiza dizendo que mal há em querer fiscalizar e fazer a coisa correta, disse que
irá continuar querendo o melhor para as pessoas em principal na area da saúde, e disse
também que se assim os pares e a sociedade entender que o mesmo está atrapalhando disse
que pode se retirar sim. Continuando disse que louváve i que médicos como Dr. Humberto e
Dr. Manoel fizeram para o hospital, finalizando sua fala disse que ser experiente e lutar pelos
direito e a vida das pessoas. Com a palavra o vereador Silvestre Alves de Oliveira, começou
sua faia apoiando o vereador Nelson em relação que tudo que for de ruim e culpa dos
vereadores, enfatiza dizendo que acha que a população tem que para de denigrir a imagem dos
vereadores que querem o bem para a comunidade, querem o bem para Domingos Martins,
falou também que tem sido criticado desde o biênio passado, falou também ressaltou sobre a
reforma administrativa e disse que já tem gente falando mal da reforma, sendo que nem tinha
sido votada, reforma essa que trara economia para Casa de Leis, reforçou sua fala dizendo que
quando fizermos algo de bom para Domingos Martins, que sejamos reconhecido e não só
criticado; com tudo isso espera que a popuiação reconheça tudo que é feito. Com a palavra o
vereador Jellcrson Hand, o vereador dispensou o uso da palavra. O presidente disse que o
próximo a falar seria o próprio, mas disse algumas palavras e disse que quer corroborar com
as palavras dos vereadores que falaram anteriormente, vereador Nelson, vereador Manoel,
vereador Edu, o próprio vereador Silvestre, os que falaram no grande expediente, eu acho que
passou da hora o seguinte a representatividade eia existe nos quatro cantos desse mundo, em
ª/ tudo que e nação existem representantes eleito pelo povo e mesmo aqueles que não estão
eleitos estão debaixo de um regime de ditadura, a população precisa participar mais, eu não
me canso de falar, acompanhe seu vereador; acompanhe a Câmara de Vereadores, acompanhe
e procure saber qual a função do seu vereador, procure saber diferencia da função do prefeito
municipais; muitas vezes se cobra dos vereadores ações que não competem aos mesmos; e
quando nós nessa nova legislatura estamos lutando tentando moraliza, porque é inaceitável
% municipal, do vice-prefeito municipal, dos secretários municipais e dos vereadores
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que alguém venha dizer que não há uma mudança e eu não tô aqui como o vereador Julio
Maria Christ disse bem explicitamente, não devemos ficar olhando para trás aquilo que
aconteceu que não foi proveitoso, mas também e inaceitável que as pessoas não consigam
enxergar uma mudança nos novos vereadores e quando digo novos não é de idade e nem os
que estão aqui pela primeira vez, e esta legislatura por completo são treze vereadores aqui
dentro já tem dois anos que produzem ações e eu não tenho dúvida que são ações morais em
beneficio de todo cidadão de Domingos Martins, então eu deixo um apelo; na realidade nós
conclamamos a participação maior da população martinense nos interesse das politicas
públicas de Domingos Martins e que os interesses pessoais de cada um seja com relação a
cargos, seja com relação a favorecimentos pessoais; fiquem única e exclusivamente para essas
pessoas. Por que nos estamos aqui para defender o interesse coletivo de todos cidadãos
marfinense, num mais boa noite a todos. Com a palavra o vereador Julio Maria Christ,
começou sua fala dizendo sobre & moção feita pelo vereador Rogério pelo falecimento do
Leandro Agostinho Themes, disse também que na legislatura passada a vereadora Sandra e o
vereador Julio trabalharam junto com Leandro, continuando disse que Leandro foi um
vereador que trouxe alegria, disse também que teve uma convivência excelente na legislatura,
disse ainda que o vereador sempre defendeu a comunidade de Biriricas. O presidente falou
que foi muito bem colocado as palavras do vereador Julio, mas disse que não devemos ficar
olhando para o passado, para ver talvez aquilo que não foi bom, mas também saber elogiar
aqueles que prestaram um bom serviço, disse ainda que foi comovente o velório e disse
também que o vereador foi muito atuante na parte da saúde, assim como o vereador Edu,
Sandra, Manoel, todos que trabalham em prol da saúde fora da parte da fiscalização, disse
também que o reconhecimento ao vereador é louvável. Com a palavra o vereador Rogério
Manzoli, o mesmo dispensou o uso da palavra. Com a palavra o vereador Heloisio Rodrigues
Alves, começou sua fala novamente cumprimentando a todos presente, continuando disse que
em relação a projetos, disse que tem que ficar atentos em relação a projetos que em tramitação
oriundo de recursos parlamentar, federais tem um periodo. Ressaltou sobre um projeto que
está na caixa econômica federal que por falta de projeto da municipalidade que se ate no dia
vinte e oito de junho de dois mil e dezenove não haver movimentação perde o recurso; um
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado para a iluminação do
campo de Paraju, enfatizou dizendo que desde maio do ano passado essa verba está destinado
para o devido fins, falou também que so tfm um engenheiro para re ' r projeto, falou , « " fªr W )? W
Câmara Municzpaí de Domírgos Martins
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também que no ano passado foi perdido muito recursos, dentre estes o do deputado Marcos
Vicente por falta de projetos; ressaltou sobre o recurso destinado & Paraju no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), enfatizou ainda que no final do ano passado
na ânsia de captar recursos a nível de governo do estado, o executivo municipal enfatizou a
realização de projetos disse também que o engenheiro da caixa visitou o campo do Sport Club
Brasil de Paraju e disse que foi solicitado algumas adequações que estão sendo
providenciadas pelo engenheiro da prefeitura, falou também que Domingos Martins não
recebia recurso para o hospital por falta de credibilidade, disse que agora a realidade e outra.
O presidente registrou de forma formal a presença do Raoni que representa o incaper. Não
havendo mais oradores inscritos, o presidente então encerrou esta sessão às vinte e um horas e
vinte e cinco minutos convidou a todos para a sessão extraordinária que será realizada dentro
de instantes. Do que constar, eu Salvador Negri Junior, servidor designado lavrei a presente
ata que após lida e achada conforme será assinada por todos vereadores presentes.
Câmara de Domingos Martins 14 de Fevereiro de 2019.
DIOGOÉÉNDLICH GERSO EDUARDO JOSÉ RAMOS PRESIDENTE iºVICE-PRP ' 2ºVICE—PRESIDENTE
SlLVESºT ES DE GLIVEIRA MANOEL DE CL 3; -BARCELOS JÚNIOR ALE A DRO KILL
lº SECRETÁRlO zº SE RET'ÃRIO VERE7DOR » O” ,.
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