| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-04-23 |
| native_id | 169 |
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Câmara Mumapaídê (Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro -— Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 4? —Telefones: (2?) 3268 — 1413 /3268 — 1429 f 3268 — 1681 ! 3268 — Hó? e-mail: cmdmartinsfâtcamaradomineosmartins.es.aov.br Site: www.domingosmartinses.leabr ATA DA &” SESSÃO ORDINÁRIA NA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, EM 23 DE ABRIL DE 2019 Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, no plenário Paulo Lorenzoni, na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Diogo Endlieh, realizou-se a sexta sessão ordinária. O senhor presidente inciou & sessão solicitando o primeiro-secretario Silvestre Alves de Oliveira para fazer a chamada dos senhores vereadores, com a presença de onze vereadores, havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a ausência da vereadora Sandra Christina Neitzke e do vereador Eduardo José Ramos justificados e protocolados nesta casa, e sob a proteção de nosso Senhor Jesus Cristo declaro aberta esta sessão ordinária; Solicitamos aos senhores vereadores dispensa da leitura da ata da ta sessão ordinária, e da ata da segunda sessão especial. Quem estiver de acordo permaneça sentado. Aprovada a dispensa da ieitura das atas, em votação as referidas atas. Aprovada as referidas atas. O presidente solicitou ao primeiro-secretário vereador Silvestre Alves de Oliveira para apresentação do texto bíblico. O presidente paSSou para apresentação das matérias integrantes do EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA solicitamos ao senhor secretário para proceder a leitura das mesmas; Somente leitura do projeto de lei número dezoito que revoga as leis numeros mil trezentos e dezenove de mil novecentos e noventa e quatro e mil trezentose setenta de mil novecentos e noventa e cinco, reestrutura o conselho municipal de turismo e institui o fundo municipal de turismo de Domingos Martins. Leitura dos pareceres de legislação justiça e redação final e de finanças e orçamento e votação do projeto de lei número vinte de dois mil e dezenove que autoriza o poder executivo a permutar imóveis. Somente leitura do projeto de lei número quinze de dois mil e dezenove que denomina de ““Rua Europa” a rua transversal a avenida principal da iocalidade de Vivendas de Pedra Azul. Leitura e votação dos pareceres de legislação justiça e redação final e de finanças e orçamento e votação do projeto de lei número dezessete de dois mil e dezenove que autoriza o poder executivo conceder a isenção de taxa de água e da outras providências. Leitura dos pareceres de legislação justiça e redação final e de finanças e orçamento e votação do projeto de lei número vinte e um de dois mil e dezenove que autoriza a transferência de recursos financeiros ao poder executivo. Leitura e votação do requerimento número vinte e oito de dois mil e dezenove de autoria do vereador Gerson Canal requerendo ao plenário desta casa de leis, a aprovação do plenário, conlorme pelmite o artigo centoe trinta e dois do regimento interno desta câmara, que seja retirado de pauta o projeto de lei número doze de dois mil e dezenove. Leitura e votação do requerimento número vinte e nove de dezenove de autoria do vereador Alexandro Kill requerendo ao senhor prefeito informações contendo o nome de “todos os servidores dosadores de cloro e seus pontos de trabalho, assim como a escala de ' trabalho dos mesmos. Leitura e votação do requerimentolen número trinta de dois mil e dezenove de autoria do presidente Diogo Endlich requerendo aop wd sta casa de leis, a aprovação j;, ,( l'- '. __ t = ªx— _ fªlr (— “PC;/fI Cámara Mumapaídê (Domingos Martins Estado do Espirito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 2? — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 4? —Telefones: (2?) 3268 »— 1413 f 3268 —1429/3—268 — 1681 !3268 — 1767 e-maii: emdmartinszDcamaradominaosmartínsesaovbr Site: Wovwdominaosmartinsesleabr do plenário, conforme permite o artigo cento e trinta e dois do regimento interno desta câmara, que sejam retirados de pauta os projetos de lei números vinte e vinte e um de dois mil e dezenove. Indicação número quarenta e quatro de dois mil e dezenove de autoria do presidente Diogo Endlich indicando ao senhor prefeito a necessidade de realização de reforma no ginásio de esportes anexo a escola municipal de ensino fundamental Soído em Domingos Martins. Indicação número quarenta e cinco de dois mil e dezenove de autoria do presidente Diogo Éndlieh indicando ao senhor prefeito a necessidade de realização de reforma e ampliação do “CMEI Perobas”. Moção número trinta e um de dois mil e dezenove de autoria do primeiro signatário o vereador Heloisio Rodrigues Alves e demais vereadores assinam, requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor Niltario Theobaldo Hollunder, ocorrido na data do dia quinze de abril de dois mil e dezenove. Moção número trinta e dois de dois mil e dezenove de autoria do primeiro signatário o presidente Diogo Endlieh e demais vereadores assinam, requerendo ao plenário,, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento de Luana Effgen Waiandt, ocorrido na data do dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove. Oficio número vinte e cinco de dois mil e dezenovei'pmdm/secobu — do secretário municipal de obras e serviços urbanos, Elizandro Beishoff de dez de abril de dois mil e dezenove — em relação ao requerimento protocolado nesta municipalidade sob o número três mil duzentos e quarenta e seis de dois mil e dezenove, informamos que os serviços de ligar e estender a rede de distribuição de água, conforme sugestão número um, da indicação número duzentos e vinte e um de dois mit e dezoito, foram executados na comunidade da Fazenda Schwanz, neste município. Oficio número duzentos e cinco de dois mil e dezenove — pmdm — secgab -— do senhor prefeito de três de abril de dois mil e dezenove — em resposta a indicação número vinte de dois mil e dezenove de autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio número duzentos e seis de dois mil e dezenovefpmdmfsecgab — do senhor prefeito de três de abril de dois mil e dezenove — em resposta a indicação número vinte e três de dois mil e dezenove de autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio número duzentos e dez de dois mil e dezenovefprndm/secgab — do senhor prefeito de quatro de abril de dois mil e dezenove — em resposta a indicação número dezoito de dois mil e dezenove de autoria do vereador Eduardo José Ramos. Oficio número duzentos e onze de dois mil e dezenove — pmdm — secgab — do senhor prefeito de quatro de abril de dois mil e dezenove — em resposta a indicação número quinze dois mil e dezenove de autoria do vereador Rogério Manzoli. Oficio número duzentos e doze de dois mil e dezenove — pmdm — secgab — do senhor prefeito de quatro de abril de dois mil e dezenove — em resposta a indicação número oito de dois mil e dezenove de autoria do presidente Diogo Endlich. _ Oficio número duzentos e treze de dois mil e dezenove — pmdm — secgab — do senhor prefeito . de quatro de abril de dois mil e dezenove — em resposta a indicação número quatro de dois mil .*1 e dezenove de autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio número quatorze de dois mil e -ª ª) > . ,ª“? Cámara fil/lum'apafcfe ©omíngos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260—000 Caixa Postal 47 —Telefones: (27) 3268 — 1413 rª 3268 — 1429113268 -— 1681 / 3268 -—176? e-tnail: emdmartinsúj'bcamaradominaosmartinses.aovbr Site: www.domineosmartins.es.leº,.br dezenove — pmdm — secgab — do senhor prefeito de quatro de abril de dois mil e dezenove — em resposta a indicação número um de dois mil e dezenove de autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves. Oficio número duzentos e quinze de dois mil e dezenove — pmdm — secgab «— do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil oitocentos e noventa e sete de dois mil e dezenove de três de abril de dois mil e dezenove que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo municipal de informar para toda munícipe gestante da existência da comissão de educação, saúde e assistência do poder legislativo, e a lei municipal dois mil oitocentos e noventa e oito de três de abril de dois mil e dezenove que dispõe sobre a criação da campanha prevenção contra hipertensão e aterosclerose em crianças no município de Domingos Martins. Oiicio número duzentos e dezoito de dois mil e dezenove — pmdm —— secgab — do senhor prefeito de nove de abril de dois mil e dezenove — em resposta a indicação número duzentos e vinte e três de dois mil e dezoito de autoria do vereador Diogo Endlich. Oficio número duzentos e vinte e um de dois mil e dezenove — pmdm — seegab — do senhor prefeito de dez de abril de dois mil e dezenove — em atenção ao oficio número onze de dois mil e dezenove do vereador Eduardo José Ramos. Oficio número duzentos e vinte e dois de dois mil e dezenove & pmdm — secgab — do senhor prefeito de dez de abril de dois mil e dezenove — em resposta a indicação número quinze de dois mil e dezoito de autoria do vereador Nelson Soares da Silva Junior. Ofício número duzentos e vinte e três de dois mil e dezenove — pmdm — secgab do senhor prefeito de dez de abril de dois mil e dezenove — em atenção a indicação número cento e sessenta e quatro de dois mil e dezenove de autoria do vereador Gerson Canal e demais vereadores que assinam. Oficio número duzentos e trinta e sete de dois mil e dezenove — pmdm »— Secgab do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil oitocentos e noventa e nove de onze de abril de dois mil e dezenove que institui a semana municipal do trânsito. Oficio número duzentos e quarenta e seis de dois mil e dezenove — pmdm - secgab do senhor prefeito encaminhando a lei número dois mil e dezenove de quinze de abril de dois mil e dezenove que concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos do município de Domingos Martins. Edital de convocação — ficam convocados, no edital, todos os filiados ao partido democrático trabalhista —— PDT deste município, Domingos Martins, a convenção municipal, que será realizada no dia três de maio de dois mil e dezenove, com início às dezessete horas e encerramento às vinte horas, na rua Modelo, número trezentos e oitenta e um, Pedra Azul. Convite —— a coordenadora Maria de Oliveira Fardin convida a todos para o lançamento do livro infantil martim o detetive do autor Marcelo Félix que acontecerá no dia vinte e quatro de abrii de dois mil e dezenove das nove às onze horas e das treze às quinze horas e trinta minutos, na Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão de Domingos Martins desde já agradecemos a presença de todos. Convite — a Câmara Municipal de Santa , Leopoldina por intermédio do seu presidente, vereador Sérgio Angeli lago e demais membros do poder lewislativo tem a honra de convidar para sessão solene de emancipação política do município e entrega de título de cidadão lcopoldinense'ede honra ao mérito que será realizada f-"'— VfL/...!!! Câmara Municípaícfe ©omingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro —— Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 4? _Telefones: (2?) 3268 — 1413 ! 3268 — 1429 ! 3268 — 1681 f 3268 —1?67 email: cmdmartinsfrbcamaradomingosmartinses.Uovbr Site: wmvdomingosmartinsesleg.br no dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, as dezenove horas no auditório da UAB. Convite —— a Câmara Municipal De Santa Maria de Jetibá tem o prazer de convidar para sessão solene alusiva ao trigésimo primeiro aniversário de emancipação política de Santa Maria de Jetibá, será realizado dia dois de maio de dois mil e dezenove, às dezesseis horas no Plenário Doutor Floriano Guilherme. Na ocasião o prefeito fará abertura oficial da trigésima festa pomerana; gcntiieza confirmar presença até a presente data. O presidente passou para as matérias a serem deiiberadas na ORDEM DO DIA; Em discussão única os pareceres e o projeto de lei número dezessete de dois mil e dezenove — de autoria do vereador Alexandro Kill, que autoriza o poder executivo conceder a isenção de taxa de água. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados; aprovado por unanimidade. Em discussão única o requerimento número vinte e oito de dois mil e dezenove — de autoria do vereador Gerson Canal requerendo ao plenário dessa casa de leis, a aprovação do plenário, conforme permite o artigo cento e trinta e dois do regimento interno desta câmara, que seja retirado de pauta o projeto de lei número doze de dois mil e dezenove. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados; aprovado por unanimidade. Em discussão única o requerimento número vinte e nove de dois mil e dezenove — de autoria do vereador Alexandro Kill requerendo ao senhor prefeito municipal, informações contendo o nome de todos os servidores dosadores de cloro e seus pontos de trabalho, assim como a escala de trabalho dos mesmos. Não havendo discussão colocamos os mesmos em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados; aprovado por unanimidade. Em discussão única O requerimento numero trinta de dois mil e dezenove — de autoria do presidente Diogo Endlich requerendo ao plenário desta casa de leis, a aprovação do plenário, conforme permite o artigo cento e trinta e dois do regimento interno desta câmara, que sejam retirados de pauta os projetos de lei números vinte e vinte e um de dois mil e dezenove. O presidente fez uso da palavra para explicar o motivo do requerimento e disse “Isso está relacionado a permuta, uma nova possibilidade de permuta dos terrenos que hoje pertence a municipalidade, que se encontram destinado a construção da sede da Câmara que estão ta para aqueles com conhece no antigo campo da família Mayer, a gente analisou , perguntou muitas pessoas conversamos diretamente com o prefeito, conversamos com a promotora de justiça, DRª Noraney, tive a oportunidade de conversar com a DRa Monica juíza de direito dessa comarca, com diversos cidadãos, principalmente os aqui da sede, sobre a viabilidade, eu acho que passou da hora que a Câmara de Domingos Martins ela tem mais de cento e vinte e cinco anos de história e ela não tem uma sede de ser chamada de sua; como os senhores bem sabe este ponto aqui e alugado, graças a Deus tem nos servido grandemente, porém existe a preocupação com essa questão de toda troca de legislatura e a mutação locatária, numa legislatura a Câmara em uma lugar, na outra legislatura & Câmara esta em outra, na outra legislatura a Câmara está em outra; e existe uma grande problemática e talvez a pior de y/tofclas seja a falta de opções hoje ./ H. Câmara Munz'crpafcíe (Domingos Martins Estado do Espirito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP : 29260-000 Caixa Postal 4? “Telefones: (27) 3268 —— 1413 ! 3268 — 1429 iª 3268 — 1681 E 3268 —1767 e-mail: emdmartinstãieamaradomingosmartins.es.gov.br Site: www.domingosmartinseslegbr aqui na sede do município para receber todas as unidades que compõem a Câmara Municipal, então esse e' o primeiro ponto. A falta de oportunidade de imoveis para receber a Câmara Municipal, outra questão é para não ficar duvidas perante aos cidadãos dos valores que são realizados nos atos dos contratos, e ai existe sempre um questionamento, na legislatura passada a Câmara estava alugada lá naquele ponto comercial pra baixo do portão principal da Coroa, com valores aproximadamente de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mês; houve uma mudança legislatura o então presidente Julio Maria Christ; juntamente conosco entendemos que até para um princípio de economicidade, de moralidade que deveríamos ter um local ou valores reduzidos, porque os valores não eram compativel com a realidade do nosso município—. O presidente da época Julio Maria Christ, celebrou então com o advogado Dr. Vinicios, o contrato de locação deste imóvel aqui e hoje nos estamos na casa de R$ 6.000,00 (seis mil reais); ou seja pela metade do valor que antes era pago na legislatura passada, e o mais engraçado que hoje a prefeitura municipal tem aqueie mesmo ponto alugado por R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); ou seja, antes era praticamente R$ 12.000,00 (doze mil reais), hoje R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); pago para o poder público da mesma maneira, e a nossa preocupação como meta de gestão é construir uma sede própria para a Câmara Municipal, e eu sempre digo o seguinte quando você me provar que um pai de família não quer ter sua casa própria, ele quer pagar aluguel o resto da vida para ele nunca ter direito de chamar aquilo de seu, nos jamais pensariamos em ter uma sede própria da Câmara, mas eu acho que por uma questão de responsabilidade, uma questão de gestão precisamos sim iniciar as obras, então feito perguntas a populares muitos entende que lá aonde hoje estão os lotes destinados a construção, não seria um local apropriado porque dizem ser distantes, isso o proprio prefeito já colocou; então analisando surgiu a possibilidade de uma permuta com um lote que se encontra na rua atrás do INSS, atrás do prédio do irmão de loja da maçonaria do Zé Maria, que seria ali o lote da família do Leonardo Penner, aquele lote onde tem um pé de manga muito grande; tudo já está acordado dentro das leis, dentro dos parâmetros legais não tem problema nenhum, os projetos seriam votados hoje, sem ilegalidade nenhuma, o xis das questão e' que começa surgir entraves quando você faz questionamento junto a prefeitura para você não vim celebrar um negocio e la na frente ter dor de cabeça, então a informação que tínhamos é que não passava a galeria embaixo daquele lote, agora surgi uma galeria embaixo daquele lote; para o secretário de meio ambiente, não existe problema nenhum construir a sede lá pelo fato da gaieria, para o secretário de obras tem problema nenhum; mas a gente quer se respaldar, então antes de fazer essa permuta e lá na frente vir a ter alguma dificuldade, aiguma problemática nos queremos respaldar melhor, também é importante dizer que lá naquela rua especifica lá hoje o piano diretor municipal permite a construção de dois pavimentos, ou seja o térreo e mais um e ai a gente então pede a retirada e aprovação dos nobres colegas vereadores para nos sentarmos juntos com o conselho municipal do PDM, para ver uma possibilidade se talvez lá a gente não conseguiria aumentar e deixar em baixo no Câmara Munt'czpaícíe ©omingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 —— Centro — Domingos Martins — ES —— CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 —Teiefones: (2?) 3268 — 1413 f 3268 —— 1429 ! 3268 — 1681 /3268 —1?67 e-mail: cmdmartinsfãcamaradomingosmartinses.eovbr Site: wwdomingosmartins.es.leg.br térreo tudo destinado para garagem, que é o grande problema da nossa sede aqui, então essas são as justificativas não há ilegalidade nenhuma é apena um freio pra não vir talvez ter algum problema futuro, lembrando que as secretarias que são competentes a analisar isso, junto com o planejamento e desenvolvimento econômico entende que não teria problema nenhum, então estão em discussão eu peço apenas a aprovação dos vereadores para a gente retirar de pauta esses dois projetos e analisar melhor pra que a gente não venha cometer nenhum erro, nenhum equivoco porque temos que ter responsabilidade sim com a dinheiro público—ºº. O vereador Heloisio pediu a palavra e disse que é fundamental essa conscientização, para não cometer nenhum equivoco e não ferir a legislação, com isso parabenizou a mesa diretora em nome presidente por ter tirado de pauto os referido para maior e melhor analise. O vereador Julio Maria Christ usou da palavra e disse que quando o presidente falou que iria consultar o conselho do PDM se haveria possibilidade de alterar o padrão da obra, falou ainda que é preocupante porque vamos votar um PDM e nos estamos propondo alterar o PDM para beneiiciar a própria Casa; ressaltou dizendo que é preocupante, disse que podemos abrir procedentes para outras alteração do PDM e levar muito adiante. O presidente disse “ muito bem colocado vereador Julio Maria Christ, por isso que eu disse uma mera consulta ao conselho para ver o que o conselho entende, lembrando que quem conhece aquela rua ali Nicolau Velten, ali nos já temos um prédio, se você conversar com os moradores daquela rua ali; os mesmos são inconformados por que, ali nos já temos um prédio de praticamente de seis a sete pavimentos, que e' o de esquina que pertence ao senhor José Maria, mais pra baixo próximo a mercearia união também temos um prédio ali praticamente de cinco pavimentos, isso tudo aprovado pela legislação passada antes da entrada em vigor do PDM, então na realidade não é que nos queremos uma brecha para nos, até por que se a gente justifica ao conselho que é uma obra de interesse público, é uma obra onde nos pensariamos ali está fazendo um auditório descente para ser usado de uma maneira coletiva pela sociedade martinense, até porque hoje aqui se os senhores vê é um auditório muito limitado, não vamos confundir auditório com plenário, muito limitado e como eu disse muito bem e uma mera consulta, então nos estamos nessas fases de avaliações e consultas e por que não, por que quando a gente conversa com os próprios engenheiros da prefeitura os mesmos dizem que esse PDM já nasceu engessado, ele já nasceu atrofiado, ele beneficia um canto e traz prejuízo a outro; talvez dessa simples consulta eles podem entender que aquele zoneamento de ocupação controlado ali, pode sofre sim uma alteração que possa ser benéfica para todos os demais proprietários de residências ali; passando então de dois pavimentos os dois gabaritos, tecnicamente falando para no mínimo três, lembrando que nas extremidades já existem prédio .. na mesma rua com mais de dois, três pavimentos então traria até uma certa isºnomia de direito para os demais proprietários lá, mas obrigado pela colocação de vossa excelência e uma mera consulta, então não e' querendo burla a nenhuma legislação e direito de perguntar todos nos temos”. 0 v**e1cador Nelson Soares pediu pela ordeãn e parabenizou a mesa diretora Câmara Mustapaíde Gomt'ngos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000 Caixa Postal 4? —Telefones: (27) 3268 — MB !3268 — 1429 f 3268 —168l /3268 — i767 e-mail: cmdmartinsíàcamaradomingosmartins.es.gov.br Site: wmvdomingosmartinses.icabr em pelo ato de humildade de tira de pauta algo que causa dúvida, falou que as outras negociações que aconteceram principalmente com permuta de terreno dessa Casa de Leis, disse que ouve questionamento da sociedade, e disse que indo contra a fala do vereador Julio, disse que não ver que seja um favorecimento para a Casa de Leis, disse também que me primeiro a Casa não e dos vereadores e sim do povo, disse ainda que estão de passagem, disse que espera da nova legislatura que quando chegar o PDM, que seja analisado de forma correta, sem interesses pessoais e familiares, disse que o que percebia nas legislaturas passadas que houve uma certa preocupação o que aconteceria com as alterações, disse ainda que os engenheiros da prefeitura também tem uma certa dúvida então o porque não retirar, falou também sobre os projeto da rua das flores, que está sendo analisado, ressaltou que dinheiro publico tem que ser tratado com responsabilidade, e parabenizou a mesa diretora pelo ato e disse ainda que podem contar com seu voto de apoio, O presidente uso da palavra e disse “obrigado vereador Nelson pelas palavras, é isso mesmo; é só para não cometer nenhum equivoco e como questão de responsabilidade com dinheiro público; o vereador Heloisio ate deixou bem claro aqui, que nos tivemos uma reunião com o prefeito municipal Wanzete Kruger; e o mesmo fez a indicação e disse que o local ali pelas dimensões daquele terreno, seria maravilhoso para receber a sede própria da Câmara Municipal, uma vez que a gente estaria no centro, muito próximos as secretárias, o próprio gabinete do prefeito e haveria essa interação, essa participação próximas dos poderes, não tem nada de ilegal, juridicamente nada de ilegal, e uma precaução é uma preocupação nossa de também não aqui aceitar, aprovar permuta, também a devolução e depois ter qualquer em empecilho lembrando volto a frisar, o secretário de meio ambiente Daniel Wruck, entende e já deu até um parecer que está aqui junto com a nossa diretora, que não ver dificuldade nenhuma pelo fato de ali passar uma galeria, ate porque se for assim vai ter que derrubar todas as residências daqui da sede aonde essa galeria passa embaixo; e logico que se houver a necessidade de restruturar aquilo lá, de reforçar a galeria, mas para isso tudo vamos analisar com tempo apesar que já tem quatro meses que a gente vem conversando, que vem analisando, mas para não fazer nenhum ato, digamos assim, atropelar, & gente segura então aqui, numa outra oportunidade depois de ouvir o conselho, pode ser até mesmo uma sugestão para o conselho, mudar o zoneamento, pro próprio executivo mudar o zoneamento daquela área ali, e trazer igualdade para todos os proprietários daquele local ali”. O vereador Heioisio pediu ao presidente para poder explicar ao vereador Manoel sobre a avaliação dos terrenos por quem foi feita. O presidente respondeu “ as avaliações dos terrenos que foram feitas, trata-se de um avaliador capacitado que presta serviço de avaliações a um perito judiciai, que presta esse serviço a nossa comarca aqui de Domingos Martins, com eu disse juridicamente doutor nada errado é uma precaução, o senhor esteve lá prefeitura e a anos está prestado serviço a comunidade é só para a gente não atropelar, entendeu doutor,; por que a gente vota aqui hoje autorizando tanto que o projeto de lei veio do executivo, o prefeito e favorável. O prefeito favorável, o prpblema Rogério é só __, l f,»), ;: / _”Í 7 .“) Cámara Munícipaídê (Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260—000 Caixa Postal 4? —Telefones: (2?) 3268 — I4l3 / 3268 — 142913268 — 1681 l 3268 “1767 c—mail: cmdmattinsfchcamaradominaosmartins.es.gov.br Site: mvwdomingosmartinscs.ieg.br para a gente cometer nenhum equivoco porque, porque nos temos que respeitar a legislação o plano diretor municipal hoje, ele é claro quando ele fala dos afastamentos doutor; são três metros frontal, um metro e meio lateral, só que lá nos temos um problema, lá são duas ruas, logo seria três em uma, três metros em outra e um metro e meio nesse terceiro canto; logo interessante para questão até de mobilidade termos uma aprovação de garagens no primeiro pavimento, e ai poderíamos pensar num auditório com um plenário amplo digno de receber eventos a população martinense num segundo e no terceiro pavimento a gente pegar e trabalhar com o administrativo dessa Casa; lembrando que meta de gestão ela não acaba se por ventura a gente lá na frente entender que não deva ser feito ali, nos temos os terrenos só que eu volto a frisar, se você perguntar a dez pessoas construímos & sede lá no antigo campo do Mayer, umas quinze vão dizer que não; então assim você fica num bico de sinuca e você não dar uma resposta nunca a sociedade, a preocupação que eu sempre digo se amanhã o dono deste imóvel aqui, conseguir uma venda, que a Câmara não posso suportar após uma notificação, nos já passamos por isso, a Câmara Municipal doutor, no final da sua legislatura para o início do seu mandato, a Cámara se encontrava em um local e de repente teve que se mudar, talvez foi por isso que ouve o contrato exorbitante e é um perigo que a gente corre, nos não temos outro local, então hoje o pensamento e construção da sede própria da Câmara Municipal de Domingos Martins, seja num lugar ou seja em outro; então para não eometermos nenhum equivoco eu solicito aos nobres colegas a aprovação desses requerimentos para a gente então retirar de pauta esses dois projetos na noite de hoje”. Após a discussão colocamos o mesmo em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados; aprovado por unanimidade. Encaminhamos o projeto de lei aprovado para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao prefeito para sanção. As indicações, moções e requerimentos apresentados neste expediente serão encaminhadas posteriormente aos respectivos destinatários. O presidente retomou sua fala e disse “agora só explicar para os senhores o vereador Julio Maria Christ, mais alguns colegas vereadores ali no momento da pausa solicitaram que todos os vereadores dispensem a fala agora nesse expediente e até mesmo no próximo, para nos podermos ir lá; não tem mais matéria nenhum para ser deliberada, agora seria mesmo as falas de cada vereador, porque como foi passado aqui a irmã da nossa controladora interna, após uma luta severa contra um câncer veio a falecer hoje de manhã, menina nova quem conheceu ela, quem acompanhou a posse nossa em dois mil e dezessete era aquela rainha que conduziu cada vereador até lá no centro lá, ela veio a falecer. Então a gente pede o entendimento da colaboração do publico que está presente dos demais vereadores a gente abre mão dessas falas agora, que a gente gostaria muito de estar lá, prestigiando infelizmente não sei se a gente pode dizer prestigiando, mas dando um apoio a família neste momento tão dificil pra eles, e ai eu gostaria de colocar em votação os vereadores que aprovam permaneçam sentados das dispensas das falas Aprovado por unanimidade Informamos que o horário de expediente do dia vinte e quatro de abril de dois as _--l Câmara Municipaídê ©omingos Wlartins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 —— Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260—000 Caixa Postal 47 — Telefones: (27) 3268 — 1413 l 3268 —— 1429 f 3268 — 1681 f 3268 — 1767 e—mail: cmdmartinsgªcamaradomingosmartins.es.gov.br Site: www.domingosmartinseslegª mil e dezenove, excepcionalmente, será das dez às dezessete horas, com intervalo das onze horas e trinta minutos às doze horas, em respeito e solidariedade à família da servidora Diana Effgen Waiandt ——- controladora interna, por ocasião do falecimento de sua irmã — senhorita Luana Effgen Waiandt. Gostaria de convocar a todos os nobres colegas vereadores para participarem no dia sete de maio de dois mil e dezenove & partir das dezesseis horas e trinta minutos da quarta sessão especial com o secretário municipal de planejamento e desenvolvimento econômico e sua equipe para estudo e sugestões das propostas de alterações da lei complementar vinte e cinco de dois mil e treze, a saber, o plano diretor municipal. o presidente então encerrou esta sessão às vinte horas, e convidamos & todos para a quarta sessão especial de convocação de secretário municipal de planejamento e desenvolvimento econômico que será realizada no dia sete de maio, às dezesseis horas e trinta minutos e às dezenove horas daremos início a sétima sessão ordinária. Do que constar, eu Salvador Negri Junior, servidor designado lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será assinada por todos vereadores presentes. Q/ a)Câmara de Domingos Martins 15 de Abril de 2019. I, ) DIOG ENDLICH sensors ANAL PRESIDENTE lº VICE-ÉSIDENTE S WES LIVEIRA MANOEL DE OLIVEIRA B ,EtCELOS JUNIOR ALEX KILL — ,(? f «fi "rádiº.” ”"' [Ç ' "t" ,- fª" “ lº SECRETÁRIO 2ª SECRETARIO VER ADOR . .? ;(wa ur- 7-7! " _ . . JEFFERSON HAN E GAGNO &! VÉ'ÉEADOR VEREADOR VeREADOR ,.f “_";— .:”. ., gba-',: E, ª_f/ ªn./) â— , IO MARIA CHRIST NELSON SOARES A SILVA JUNIOR ROGER , NZOLI VERBA DOR VEREADOR VER DOR