sessao nº 4

 
Camara Municipalde Domingos Martins
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Avenida SenadorJefferson de Aguiar, n° 27 — Centro — Domingos Martins - ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefones: (27) 3268 — 1413 / 3268 — 1429 / 3268 — 1681 / 3268 — 1767
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ATA DA 4* SESSAO EXTRAORDINARIA NA CAMARA MUNICIPAL DE
DOMINGOSMARTINS, EM 19 DE NOVEMBRODE2019.
Aos dezenove dias do més de novembro do ano de dois mil e dezenove, no plenario Paulo
Lorenzoni, na Camara Municipal de Domingos Martins, sob a presidéncia de Diogo Endlich,
realizou-se a quarta sessdo extraordinaria; Iniciamos esta quarta sessdo extraordinaria que tem
origem na convocacao desta presidéncia para deliberagado de matérias de interesse publico,
conforme oficio nimero duzentos e quarenta e cinco, de doze de novembro de dois mil e
dezenove. Solicito o senhor secretério Rogério Manzoli que faga a chamada dos senhores
vereadores. Com a presenca de doze vereadores ¢ ausénciajustificada do vereador Manoel de
Oliveira Barcelos Junior conformeatestado protocolado nesta Casa com o numero mil cento
de sessenta e seis de dois mil e¢ dezenove e havendo numero legal para funcionamento dos
trabalhos declaro aberta esta sess4o extraordindria. Passamos para a ordem dodia solicito 0
secretario que faga a apresentagdo das matérias que serao deliberadas. Leitura e votagao dos
pareceres de legislacdo justica e redagao final e finangas e orgamento e votagao do projeto de
lei nimero cinquentae dois de dois mil e dezenove de autoria do poder executivo que autoriza
© poder executivo a adquirir, por compra e venda, imével situado em Alto Jucu, distrito de
Aracé, neste municipio. Leitura e votagao dos pareceres de legislagao justiga e redago final e
finangas e orgamento e votacao do projeto de lei namero cinquenta e trés de dois e dezenove
de autoria do poder executivo que fixa valor do auxilio-alimentagao para os servidores
publicos ativos. Leitura e votag’o dos pareceres de legislagao justiga e redagio final e
finangas e or¢amento e votacio do projeto de lei niimero cinquenta e quatro de dois mil ¢
dezenove de autoria do poder executivo que dispde sobre autorizagio para concessio de
abono pecuniario aos inativos e pensionistas. Leitura e votagio dos pareceres de legislacao
jlstica e redacao final e finangas e orgamento e votacao do projeto de lei nimero cinquenta e
Qoins de dois mil e dezenove de autoria do poder executivo que concede auxilio-alimentagao
especial aos servidores publicos ativos da administragao direta e indireta do municipio de
Domingos Martins. Leitura e votag&o dos pareceres de legislacao justiga e redagao final e
finangas e orgamento e votacdo do projeto de lei numero cinquenta e seis de dois mil ¢
dezenove de autoria do vereador Eduardo José Ramos que assegura aos professores e demais
servidores das escolas ptblicas do municipio de Domingos Martins o direito a alimentagao 7
 
 
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pelo programa de merenda escolar. Leitura e votagao dos pareceres de legislagdo justica e
redagao final e finangas e orcamento e votagao do projeto de lei numero cinquenta e sete de
dois mil e dezenove de autoria da mesa diretora queinstitui abono pecuniario aos servidores
do poderlegislativo. Leitura e votagdo dos pareceres de legislagao justica e redagaofinal e
finangas e orcamento e votagao do projeto de lei numero cinquenta e oito de dois mil e
dezenove de autoria do executivo que concede auxilio-alimentacdo especial aos estagiarios
bolsistas da administragdo direta e indireta do municipio de Domingos Martins. Somente
leitura do projeto de lei namero cinquenta e nove de dois mil e dezenove de autoria da mesa
diretora que institui abono pecuniario aos estagiarios do poderlegislativo. Somenteleitura do
projeto de lei ntimero sessenta de dois mil e dezenove de autoria do poder executivo que cria
o “centro municipal de educacao infantil vivendas de pedra azul”. Leitura e votagao do
requerimento numero sessenta e sete de dois mil e dezenovede autoria do presidente vereador
Diogo Endlich requerendo conforme determina o paragrafo primeiro, artigo terceiro da lei
municipal namero dois mil seiscentos e um de dois mil e quatorze, que avalie a possibilidade
de agraciar com "diploma de meng&o honrosa" os estudantes Thiago Felipe Lahass e Hiarley
Schaefer, que foram destaque na olimpiada nacional de ciéncias - ONC dois mil e dezenove.
Leitura e votagao do requerimento nimerosessenta e oito de dois mil e dezenove de autoria
do presidente vereador Diogo Endlich requerendo ao executivo municipal, que busque na
cesan — companhia espirito santense de saneamento, informagées detalhadas com relagdo ao
projeto de execucdo das obras de instalacao de rede coletora de esgotamento sanitario nos
bairros Jefferson de Aguiar, Vila da Paz e Vila Verde. Indicagio numero cento e quatorze de
dois mil e dezenove de autoria do vereador Alex Kill indicando ao excelentissimo senhor
prefeito a possibilidade de construir um camposociety bom de bola, na Comunidade Barra Do
Tijuco Preto. Indicagéo numerocento e quinze de dois mil e dezenove de autoria do vereador
Alex Kill indicando ao senhorprefeito a possibilidade de realizar a pavimentagao na estrada
ue liga a igreja luterana a igreja catdlica na Comunidade Barra Do Tijuco Preto. Indicagao
numero cento e dezesseis de dois mil ¢ dezenove de autoria do presidente vereador Diogo
Endlich indicando ao senhorprefeito a possibilidade de realizagao de estudo técnico para
construg&o de um campo bom de bola na comunidade da cruz em Melgago de Baixo, tendo
comoreferénciaa igreja luterana e o antigo baildo do SenhorVitalino Kalk. Indicagao numero
cento e dezessete de dois mil e dezenove de autoria do presidente vereador Diogo Endlich
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indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizagaéo de estudo técnico para
pavimentagdo com pavi’s de um trecho na comunidade da cruz em melgago de baixo, tendo
comoreferéncia a igreja luterana e o antigo bailao do Senhor Vitalino Kalk. Indicag&o nimero
cento e dezoito de dois mil e dezenove de autoria do presidente vereador Diogo Endlich
indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizagaéo de estudo técnico para
pavimentagéo com massaasfaltica de um trecho com aproximadamente seiscentos metros,
tendo comoponto referencial a entrada de acesso para a Comunidade da Cruz na ES-465.
Indicagdéo niimero cento e dezenove de dois mil e dezenove de autoria do vereador José
Gagnoindicando ao senhorprefeito a possibilidade de realizar a construgao de umacreche,
bem como, uma academia popular na localidade de Vivendas de Pedra Azul. Indicagao
numero cento e vinte de dois mil e dezenove de autoria do presidente Diogo Endlich
indicando ao senhorprefeito a necessidade de realizagéo de manutengao através de operagao
tapa buracos na Avenida Jair Plaster, na localidade de Melgago de Cima. Mogao numero
sessenta e dois de dois mil e dezenove de autoria do primeiro signatario 0 presidente Diogo
Endlich, requerendo ao plenario, com base nasprerrogativas legais, que seja registrado nos
anais deste poder, um votode pesarpelo falecimento do Senhor José Mario Silva, ocorrido na
data do dia nove de novembro de dois mil e dezenove. Oficio numero oitocentos e noventa e
quatro de dois mil e dezenove/pmdm/secgab/- -— do senhor prefeito encaminhando as
seguintes leis: numero dois mil novecentos e vinte e cinco de dois mil e dezenove de oito de
novembro de dois mil e dezenove — institui a campanha“junho violeta”, em alusao ao dia
mundial de conscientizagéo da violéncia contra a pessoa idosa e da outras providéncias.
Numero dois mil novecentos e vinte e seis de dois mil e dezenove de oito de novembro de
dois mil e dezenove — cria a Rota dos Ipés em Domingos Martins — ES. Oficio CBH Rio Jucu
numero seis de dois mil e dezenove encaminha manifestagéo contraria a canalizacdo
(confinamento) do trecho do rio pedra azul, na comunidade de Pedra Azul. Oficio numero
novecentos e oito de dois mil e dezenove pmdm/secgab/- do senhorprefeito, informando que
tendo em vista a situacdo de emergéncia no municipio afetado pelas chuvasintensas,solicita 0
reagendamento da prestacado de contas do primeiro semestre de dois mil e dezenove. Apds a
leitura o presidente passou para as matérias a serem deliberadas na ordem do dia; Em
discussao unica os pareceres de legislacdo justica e redacao final e finangas e orgamento ¢ votacao do projeto de lei numero cinquenta e dois de dois mil e dezenove de autoria do poder
 
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executivo que autoriza o poder executivo a adquirir, por compra e venda, imdvel situado em
Alto Jucu, distrito de Aracé, neste municipio. O vereador Rogério Manzoli, pediu pela ordem
para poderexplicar o referido projeto, prosseguindo disse é uma necessidade da comunidade
devido de dificuldade de acesso, ressaltou ainda que fica pior no periodo de chuva, falou
também que os moradoresprecisa fazer uma percusso muito grandepara chegarno asfalto da
BR, falou também que devido a topografia do local nao pode fazer calgamento e também
falou que foi combinado com proprietario a compra de umaparte do terreno para melhorar o
acesso do local. O vereador Heloisio também pediupela ordem parafalar sobre 0 projeto; e
disse que nao houve um esclarecimento do executivo sobre o assunto, falou ainda que com
isso abrira umalacuna, falou ainda que a comunidadede Cristo Rei tinha pedido uma ajuda ao
executivo na aquisigao do campo de futebol da comunidade; comisso foram informados pelo
prefeito da época que 0 executivo nao se compra nada,ressaltou que a comunidade quer uma
parceria do executivo para a aquisicao do alambrando e melhoria no campo de futebol. O
vereador Nelson pediu pela ordem para também debater o projeto; prosseguindo disse que
todos sabem da importancia da aquisigao deste local, prosseguindo disse que essa conversa é
desde 0 inicio do ano, disse ainda o porque queas secretarias responsaveis no fizeram em
loco, perguntou ainda se todos os vereadores conhece local, ressaltou também que o tnico
que soube explicar foi o vereador Rogério Manzoli, por ser da regido e 0 vereador Heloisio
que tem um trabalho na regido, ressaltou que nao conhece a localidade que nao foi
apresentado dadostopografico, ressaltou que sua unica preocupagao e se todos os vereadores
conhece o local. O vereadorJulio pediu pela ordem,disse que pela fala do vereador Nelson,
disse que o referido projeto foi analisado pela comissao, pelo juridico, ressaltou dizendo que
cabe aso vereadores votar conforme a comissao, ja que passou pelas comiss6es, e enfatizou
ainda que cabe aos vereadores aprovar ou nao o referido projeto. O vereador Nelson
novamente pediu pela ordem e disse que a respeito a fala do vereador Julio, disse que sua fala
foi em cima da apresentacao dos dados topograficos, porque nao houve uma apresenta¢ao
desses dados; disse ainda que se tiver os dados o mesmogostaria de ter 0 conhecimento,
novamente disse que se questionamento era o porque a nao participagao em loco com os
vereadores, com os engenheiros da prefeitura, com a equipe técnica falando comovaiser 0
corte, ressaltou dizendo que vao aprovar sem conhecimento, disse que o vereador estar
lo sem conhecimgnto e disse que o vereador tinha acabadode afirmar, falou sobre o
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investimento feito na entrada da cidade que agora esta caindo, ressaltou perguntando aos
vereadores se todos tem conhecimento técnico para falar se ou ceder, finalizando disse seja
concedido dados topografico para melhoranalise. O vereador Gerson Canal pediu pela ordem
e disse que na questéo do transporte escolar e de suma importancia e precisa ser feito,
ressaltou que deveria ser feito a mais de vinte anosatras, ressaltou que ¢ muito importante que
atendera diversas comunidades, ressalta que nao deveria se chamado de compra e venda, mas
sim de indenizagao por deixa a estrada passar por dentro do seu terreno, pediu para todos os
vereadores votarem a favor. O vereador José Gagno pediu a palavra e afirmou ter
conhecimento desde o ano dois mil e cinco quando foi gerente do distrito de Aracé, disse que
concorda com as falas dos demais vereadores mas ressalta que sempre as entradas sao
prioridade. Continuando, falou que nao foi facil fazer a negociagdo com o proprietario do
terreno. Finalizou dizendo que é necessario esse benfeitoria e pediu o apoio de todos. O
vereador Alexandro Kill também pediu pela ordem e falou que conhecea regiao, falou sobre
as dificuldades de escoar as mercadorias que sao produzidas e que esse acesso é vidvel.
Parabenizou 0 proprietario que cedeu o espago e ressaltou que o acesso é muito dificil e
perigoso. O vereador Nelson pediu pela ordem novamentee disse que nao é contra0 projeto,
que seu tnico questionamento é que o mesmonfofoi apresentadoe, finalizou dizendo que foi
aprovado pela comissao porque traria beneficios e que se nao fosse isso, nao passaria pela
comissao. O vereador Heloisio pediu a palavra novamente e disse sobre a preocupagado dos
moradores na questao da acessibilidade do local e ressaltou que é importante que a obra seja
feita. Disse também que precisa acompanhar o servigo para ver o que esta sendo feito para
nao haver reclamagdes depois. A vereadora Sandra pediu pela ordem e disse que na questao
topografica, quem é responsavel é a empresa que realizara 0 servi¢o, falou que fatos que
aconteceram por questéesclimaticas nao tém comoprever mas,se 0 servigo for feito de forma
incorreta, quem responde é a empresa. O presidente usou da palavra e disse que o referido
projeto deu entrada no dia vinte e dois de outubro e que quandosair do protocolo é colocado
no grupo do Whatsapp dos vereadores.Com o feito, disse ser a primeira oportunidade de
analisar e prosseguiu falando que um evento que aconteceu na Casa de Leis, onde diz para o
vereador valorizar seu proprio trabalho, disse que quando se vota algo, este pode estar
mudando destino. Falou também que ha umadificuldade de interagao no que se diz, na parte 
de explicagao entre os poderes executivos e legislativos e que existe uma possibilidade de
 
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uma aquisi¢ao de um terreno na Fazenda Schwanz para a construcfo de uma novaescola.
Comentouda dificuldade de analisar melhor os projetos como este por na Casa de Leis nao ter
no seu quadro de funciondrios um engenheiro, falou sobre a convocacio de todos os
secretarios neste ano; falou também que combase no que foi falado por todos, ressaltou a
razio dos mesmos, disse que 0 projeto sempre dizia que nao comprava terreno e, que esse
seria 0 primeiro, disse que abriria um precedente para outros. Apés a discussdo colocamos o
mesmo em votagdo os vereadores que aprovam, permanecam sentados; Aprovado por
unanimidade. Em discussao tinica os pareceresde legislag&o justiga e redacaofinal e financas
€ or¢amento e votagdo do projeto de lei numero cinquenta e trés de dois mil e dezenove de
autoria do poder executivo que fixa valor do auxilio alimentagao para os servidores publicos
ativos. O presidente usou da palavra e disse que faria uma breve explicacao referente ao
projeto, prosseguindo disse que no ano de dois mil e dez foi editada umalei municipal que
criava auxilio alimentagdo aos servidores do executivo; disse ainda desde da criagao ele
mantinha-se com valor congelado, de dois mil e dezessete até a presente data e tendo reajustes
que para dois mil e vinte passaria 0 valor de R$ 350,00. Apds a discussao colocamos 0 mesmo
em votagao e os vereadores que aprovam permanegam sentados, aprovado por unanimidade.
Em discussao unica os pareceres de legislagao justiga e redacaofinal e finangas e orgamento e
votagao do projeto de lei numero cinquenta e quatro de dois mil e dezenove de autoria do
poder executivo que dispde sobre autorizagéo para concessdio de abono pecunidrio aos
inativos e pensionistas. O vereador Heloisio pediu ao presidente para explicar melhor o
projeto; o presidente explicou que o referido projeto dizendo que os beneficidrios serao os
aposentados e familiares de servidores que faleceram; prosseguindo falou que a lei referente
ao vale-alimentagao nao beneficia o inativo e nem o pensionista; disse que com isso 0 prefeito
mandaesse projeto de lei para aprovagao ou nao,para essa bonificagdo em dinheiro. Apés a
discussio colocamos 0 mesmo em votac&o e os vereadores que aprovam permanegam
sentados, aprovado por unanimidade. Em discuss&o tinica os pareceres de legislagao justiga e
QOeasia final e finangas e orgamento e votacao do projeto de lei numero cinquenta e cinco de
dois mil e dezenove de autoria do poder executivo que concede auxilio alimentacgao especial
aos servidores publicos ativos da administragao direta e indireta do municipio de Domingos
Martins. O presidente explicou o projeto que diz que administragao indireta e o IPASDM,
prosseguindo disse que o prefeito estara duplicando o vale alimentagdo no més de novembro, 
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sendo entdo um valor de R$ 600,00. Apés a discusso colocamos 0 mesmo em votacao e os
vereadores que aprovam permanecam sentados, aprovado por unanimidade. Em discussio
unica os pareceres de legislagao justiga e redacaofinal e finangas e orgamento e votacao do
projeto de lei numero cinquenta seis de dois mil e dezenovede autoria do vereador Eduardo
José Ramos que assegura aos professores e demais servidores das escolas publicas do
municipio de Domingos Martins o direito 4 alimentag4o pelo programa de merendaescolar. 0
vereador proponente pediu emdiscuss4o; comegousuafala cumprimentado a todos presentes;
prosseguindo agradeceu as duas comissdes pela aprovacaio do seu projeto, falou que
conversou com algumas merendeiras, alguns diretores e disse ainda que é dificil saber o
quanto cada pessoa vai colocar de comida no prato; disse ainda que quanto sobra comida e
jogando nolixo, nao pode ser nem lavagemporqueé proibido por lei, tambémfalou que hoje
as escolas tem bastante variedades e quantidades de comida, agradeceuao juridico da Casa de
Leis por ajudar e dizer que nao é inconstitucional, disse ainda que no causard custo aos
cofres publicas, falou ainda que conta com o apoio de todos e também espera que o prefeito
sancione a referida lei. O vereador Gerson Canal usos da palavra e parabenizou o vereador
Eduardopelo projeto disse ter uma diivida, ja que os mesmosrecebem ticket, e perguntou
ainda e vai ter um desconto, disse ainda que o merendaescolar é destinadoaos alunos,disse
que concorda com a projeto mastem essa divida. O vereador Heloisio disse que houve uma
discussao sobre o referido projeto na reuniao de comiss&o, continuado disse que foi votado
nas comiss6es, mas que corre do prefeito vetar o referido projeto, disse que também esta
sendo colocado a nivel estadual pelo deputado Majeski, e as dividas do vereador Gerson
Canal. O vereador Nelson pediu pela ordem e parabenizou o vereadorpelo projeto, disse
ainda que defendeu o projeto na comissao, falou ainda sobre as notas do IDEB, e também
sobre o piso salarial que estamosna trigésima quarto posigao, falou que antee de votar nas
comissdes procura saber bem das matérias legislativas. O vereador Eduardo usou da palavra e
agradeceu ao vereador Nelson pelas palavras e respondeu ao vereador Gerson que o servidor
operador de maquina, bragal, recebe seu vale alimentagao sem descontarnoseu ticket, disse
ainda que acha quesera nos mesmostramites. O presidente usou da palavra e parabenizou sua
iniciativa e pelas suas ultimas palavras, disse ainda que se o problemasforo vale, teria que
criar restrigses para outros mais; disse que espera que no poder executivo seja sancionado.
0 colocamos 0 mesmo em votagio e os vereadores que aprovam permanegam
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sentados, aprovado por unanimidade. Em discusso unica os pareceres delegislagao justiga e
redaco final e financas e orcamento e votagao do projeto de lei nimero cinquenta e sete de
dois mil e dezenove de autoria da mesa diretora que institui abono pecunidrio aos servidores
do poderlegislativo. O presidente explicou 0 projeto e disse que forma igual para naocriar
nenhum repidio com os servidores do poder executivo, prosseguindo disse ainda que foi feito
para o més de dezembro sera concedido R$ 500,00 de abono de fim de ano. O vereador
Heloisio disse que acha que o valor poderia ser maior e melhor, e falou sobre a cesta que fora
pode custar quase R$ 400,00. O vereador Nelson pediu pela ordem, parabenizou os
integrantes da mesa pela proposta apresentada, disse ainda que desde do inicio sempre foi
falado de igualdade, em principal dos servidores, disse também que o valor do abonoira
ajudar, fez algumas comparacées salariais entre os poderes e parabenizou mais uma vez a
mesa diretora.O presidente usou da palavra e disse que o projeto ja foi bem explicado pelos
vereadores; falou também que o vereador Heloisio disse que os valores do abono do poder
legislativo, disse também sobrea fala do vereador Nelson sobre a igualdade dos poderesentre
os servidores; disse ainda que sabe o que é ser servidor do executivo municipal; falou também
que independente dos poderes, servidor e servidor. Apos a discussao colocamos 0 mesmo em
votagiio e os vereadores que aprovam permanecamsentados, aprovado por unanimidade. Em
discuss&o tnica os pareceres de legislagdo justiga e redagao final ¢ finangas e orgamento ¢
votacaio do projeto de lei numero cinquenta e oito de dois mil e dezenove de autoria do
executivo que concede auxilio alimentagao especial aos estagidrios bolsistas da administragao
direta e indireta do municipio de Domingos Martins. O vereador Heloisio pediu em discussao
e prosseguindo deixou claro aos municipes que acompanham em casa e que esto presente;
falou também sobre a reunido que teve com a equipe daprefeitura, disse que apds a reuniao
tinha conversa na rua que os vereadores, nao aprovariam o referido projeto e ressaltou que
tem muito comentarios sem saberqualfoia real reunido,e pediu ao presidente para ler 0 novo
projeto. O vereador Nelson usou da palavra na tribuna e parabenizou o executivo pela
valorizacao dos estagiarios, parabenizou também o vereador Heloisio pela sua colocagéo no
dia da reuniao; também leu uma mensagem recebida de um pai agradecendo a aprovacao do
referido projeto. O presidente usou da palavra e disse que seria dois ponto a ser tocados sobre
© referido projeto, e disse ainda que esta provocando os vereadores a falarem sobre os
ainda dizendo fque os votos séo de sa consciente e sabem 0 que estado
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votando; falou que o questionamento do vereador Heloisio é sobre esta junto com o projeto
dos servidores, falou ainda que apésa reuniao 0 executivo desmembrou 0 projeto, falou ainda
queos estagiario da Casa de Leis também irao receber um abono,e citou um artigo do atual
projeto; disse também aos vereadores que podemse acovardar do direito de manifestaco
daquilo que sera bom ou ruim para os cidadaos. Apés a discusséo colocamos 0 mesmo em
votacéo e os vereadores que aprovam permanecam sentados, aprovado por unanimidade. O
presidente transmitiu a presidéncia ao primeiro vice-presidente vereador Gerson Canal tendo
em vista que a matéria seguinte a ser deliberada é de autoria deste presidente. Em discussio
unica 0 requerimento numero sessenta e sete de dois mil e dezenove — de autoria do
presidente vereador Diogo Endlich requerendo conforme determina o paragrafo primeiro,
artigo terceiro da lei municipal numero dois mil seiscentos e um de dois mil e quatorze, que
avalie a possibilidade de agraciar com "diploma de meng&o honrosa"os estudantes Thiago
Felipe Lahass e Hiarley Schaefer, que foram destaque na olimpiada nacional de ciéncias — onc
dois mil e dezenove. O vereador proponente usou da palavra para explicar seu projeto, disse
ainda que o projeto é auto explicativo, e valorizacao dos alunos supracitados, falou ainda que
os mesmos foram destaques na referida olimpiadas, e pediu aos demais vereadores 0 apoio
nesse requerimento com a aprovagéo do mesmo. Apésa discuss’o colocamos 0 mesmo em
votagao e os vereadores que aprovam permanegamsentados, aprovado por unanimidade. Em
discussaio unica o requerimento numero sessenta e oito de dois mil e dezenove de autoria do
presidente vereador Diogo Endlich requerendo ao executivo municipal, que busque na
CESAN — Companhia Espirito Santense de Saneamento,informagées detalhadas com relagao
ao projeto de execugao das obrasde instalacdo de rede coletora de esgotamento sanitario nos
bairros Jefferson de Aguiar, Vila da Paz e Vila Verde. O vereador proponente pediu pela
ordem para explicar o referido requerimento, prosseguindo apresentou lei de nimero dois
oitocentos e trinta de dois mil e dezessete, que se refere ao plano de saneamentobasico, citou
~ também um lei federal que regulamenta o saneamento basico em todoterritério nacional,
falou também que a Camara autorizou o municipio a continuar com a parceria com a CESAN
por trinta anos, falou também sobre as problematicas de diversas localidades do municipio;
citou ainda as regras e demandas e suas prioridades dentro da referida lei, falou ainda
referente ao seu requerimento disse que depois da rodoviaria no sentido dos referidos bairros
nao tem saneamgnto basico, ressaltou dizendo que ja estéo sendo feito os trabalhos nas 
 
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localidades, falou ainda que nao tem o projeto de execugio das referidas obras que estio
sendo feitas; falou ainda que existe um sonhodetirar a estacdo de tratamento da entrada da
cidade, e que n&o suporta a demanda que é destinada a mesma; finalizando pede no
requerimento onde sera destinado os residuos das referidas localidades citadas, O vereador
Heloisio usou da palavra, prosseguindo falou sobre uma reunido que aconteceu em dois mil e
dezessete com a equipe técnica da CESAN; também falou sobre as visitas feitas nas
localidades mencionadas, falou também sobre a audiéncia ptiblica voltada para essa area
realizada em dois mil e dezoito, falou ainda que farao melhorias na ETEdaentrada de Sede; e
parabenizou 0 presidente pelo requerimento. O vereador Nelson pediu pela ordem e disse que
falaramse 0 projeto nao fosse aprovadonaoia ter investimento,ressaltou que foi feito errado
com a aprovagao do primeiro projeto sem audiéncia publica, falou também que nenhum
vereador quer ser dono da verdade; disse que protocolou um pedido de resposta do TAC do
ministério ptblico sobre o canil municipal e disse que a prefeitura nado sabe onde estd o TAC;
falou ainda que em visita a uma comunidade disse que foi prometido asfalto e foi
pavimentagao em obra particular, parabenizou o vereador Diogo pelo requerimento. O
vereador Eduardo usou da palavra na tribuna; prosseguindo disse queesto a trés ano na Casa
de Leis e trés anos errando como parlamentar em termo dedebatesde projetos; falou também
sobre aprovar projetos em cima da hora; faz uma comparagao do brilho de natal feito pelo
municipio e quandofoi terceirizado; tendo um gasto de R$ 198.000,00 a mais; falou também
no que se trata na tramitagéo dos documentos comegar a seguir 0 regimento, e pediu ao
prefeito para mandar os projetos dentro do prazo, porque a Casa de Leis vai cumprir o
regimento na tramitagao dos documentos; o vereador também falou sobre 0 PDM que nao
chegou na Casa de Leis. O vereador Gerson Canal fez uso da palavra e disse que tinha que
incluir Pedra Azul também, sobre a ETE que quandofoi feita sé atendia a vinte casas, mas
hoje sao mais deseiscentas, falou ainda sobre o fechamentodagaleria em Pedra Azul, que os
moradores sdéo favoraveis; também disse que tem localidades que joga esgoto na galeria
fluvial. Apés a discussio colocamos 0 mesmo emvotagao e os vereadores que aprovam
permaneg¢am sentados, aprovado por unanimidade. O presidente retomoua palavra e disse ao
vereador Heloisio que a falta de comunicagao e proposital, disse também cada vereador sabe
de suas responsabilidades, disse também que quem temo poder defazer as obras ¢ 0 prefeito,.
falou ainda sobre as transmissdes ao vivo pela fan page e disse que isso nao acontecia
 
 
Camara Municipalde Domingos Martins
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Site: www.domingosmartins.es.leg.br
anteriormente, ressaltou falando sobre as obras da CESANeprefeitura nao temo projeto;
falou também sobre o grupo do whatsapp onde todos vereadores tem acessos os projetos;
falou ainda das aprovacées dos projeto e ressalta que todos foram explicados tanto para quem
estava presente, quanto quem estava emcasa, falou sobre a aprovacao em primeiro turno a
LOAe ressaltou que deveria ser destrinchada melhor, e ressaltou dizendo que na proxima sera
mais explicada e dizendo que sera o recurso financeiro de cadasecretaria. Encaminhamos os
projetos delei aprovadospara elaboragao dos autégrafos e encaminhamento ao prefeito para
sancio. As indicagdes, mog&o e requerimentos apresentados neste expediente serdo
encaminhadosposteriormente aos respectivos destinatarios. Nao havendo mais matéria a ser
deliberada encerramosesta sessdo as vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos; do que
constar, eu Salvador Negri Junior, servidor designado lavrei a presente ata que apéslida e
achada conformeserd assinada por todos vereadorespresentes.
Camara de Domingos Martins 29 de Novembro de 2019.
 
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PRESIDENTE I° VICI SIDENTE VICE-PRESIDENTE
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VEREADOR VEREADOR
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VEREADORA
 
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