sessao nº 5

 
Camara Municipalde Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
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Caixa Postal 47 — Telefones: (27) 3268 — 1413 / 3268 — 1429 / 3268 — 1681 / 3268 — 1767
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ATA DA 5° SESSAO EXTRAORDINARIA NA CAMARA MUNICIPAL DE
DOMINGOSMARTINS, EM 3 DE DEZEMBRODE 2019.
Aos trés dias do més de dezembro do ano de dois mil e dezenove, no plenario Paulo
Lorenzoni, na Camara Municipal de Domingos Martins, sob a presidéncia de Diogo Endlich,
realizou-se a quinta sessdo extraordinaria; iniciamos esta sesso extraordinaria que tem
origem na convocagao desta presidéncia para deliberagdo de matérias de interesse publico,
conforme oficio numero duzentos e quarenta e cinco, de doze de novembro de dois mil e
dezenove. Solicito a senhora secretaria Sandra Cristina Neitzke que faga a chamada dos
senhores vereadores. Com a presenga de doze vereadores, e auséncia justificada do vereador
Manoel DeOliveira Barcelos Junior conforme atestado protocolado nesta casa com o ntimero
mil duzentos e dezessete de dois mil e dezenove, e havendo numero legal para funcionamento
dos trabalhos declaro aberta esta sesséo extraordinaria. Passamos para a ordem do dia e
solicito a secretaria que faga a apresentacéo das matérias que serao deliberadas. Leitura e
votagao dos pareceres de legislagao justiga e redagao final e finangas e org¢amento e votacao
do projeto de lei numero cinquenta e nove de dois mil e dezenove — de autoria da mesa
diretora que institui abono pecuniario aos estagidrios do poderlegislativo. Leitura e votagao
dos pareceres delegislagao justica e redagao final e de cultura turismoe desportoe leitura e
votac&o do projeto de lei numero sessenta e um de dois mil e dezenove — de autoria do
vereador Eduardo José Ramos quealtera o artigo terceiro da lei municipal nimero dois mil
trezentos e setenta e sete, de vinte e sete de dezembro de dois mil e onze. Somente leitura do
projeto de lei numerosessenta e dois de dois mil e dezenove — de autoria do vereadorHeloisio
Rodrigues Alves que cria no 4mbito da administracdo publica municipal o programa de
compostagem dos residuos organicos do processamento de alimentos nas escolas da rede
publica municipal de educagaio, a fim de destinar o composto organico resultante aos projetos
de agricultura familiar, 4s hortas comunitarias e 4 conservagao da jardinagem em ambientes
publicos municipais. Somente leitura do projeto de lei numero sessenta e trés de dois mil e
dezenove — de autoria do poder executivo que autoriza a abertura de crédito adicionalespecial
ao orcamento vigente do municipio de Domingos Martins — ES. Somenteleitura do projeto de
lei ntmerosessenta e quatro de dois mil e dezenove — de autoria do poder executivo autoriza
o chefe do poder executivo municipal a permutar imdvel com particylay. Indicagao numero 
 
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cento e vinte e dois de dois mil e dezenove de autoria do presidente vereador Diogo Endlich
indicando ao senhorprefeito a necessidade de realizar a troca da pavimentagaoexistente, por
pavi’s, na Rua Egidio Pimentel, localidade de Perobas, Domingos Martins. Indicagéo nimero
cento e vinte e quatro de dois mil e dezenove de autoria do vereador José Gagno indicando ao
senhorprefeito a possibilidade de realizar 0 calgamento de aproximadamente mil metros na
localidade de Sao Rafael, do ponto que liga a escola até a igreja. Indicagao numero cento e
vinte e cinco de dois mil e dezenove de autoria do presidente vereador Diogo Endlich
indicando ao senhorprefeito a necessidade de realizar a recuperagao através de uma operac¢ao
tapa buracos na Rua Augusto Goese, localidade de Ponto Alto, Domingos Martins. Indicagao
numero cento e vinte e seis de dois mil e dezenove de autoria do presidente vereador Diogo
Endlich indicando ao senhorprefeito a necessidade de autorizacgao junto a edp escelsa para
instalagdo de poste e rede de cabeamento de energia elétrica na Rua dos Camaras,distrito de
Santa Isabel, Domingos Martins, tendo como ponto inicial a Rodovia Francisco Christ
Sobrinho e ponto de término no terreno pertencente a municipalidade. Indicagdo numero
cento e vinte e sete de dois mil e dezenove de autoria do presidente vereador Diogo Endlich
indicando ao senhorprefeito a instalacéo de uma rede de protegao na quadra de areia de
Paraju, que fica localizada na rua de acesso a localidade de Alto Paraju proximo ao campo de
futebol e gindsio coberto. Moga&o numerosessenta e trés de dois mil e dezenove de autoria do
primeiro signataério 0 vereador Heloisio Rodrigues Alves, requerendoaoplenario, com base
nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo
falecimento da senhora Maria JoanaStein, ocorrido na data do dia vinte e um de novembro de
dois mil e dezenove. Mogao numero sessenta e quatro de dois mil e dezenove de autoria do
primeiro signataério o presidente Diogo Endlich, requerendo ao plenario, com base nas
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo
falecimento da senhora Laura Bartels Pagung, ocorrido na data do dia dezenove de novembro
de dois mil e dezenove. Oficio numero oitocentos e noventa e seis de dois mil e dezenove —
pmdm/secgab/- do senhorprefeito, encaminhando resposta ao requerimento niimero sessenta
e dois de dois mil e dezenove de autoria do vereador Nelson Soares da Silva Junior. Oficio
numero novecentos e quatorze de dois mil e dezenove/pmdm/secgab/- — do senhorprefeito
encaminhando as seguintes leis: numero dois mil novecentos e vinte e oito de dois mil e
dezenove de vinte e um de novembro de dois mil e dezenove — autori: poder executivo a
 
 
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adquirir, por compra e venda, imdvel situado em Alto Jucu, distrito de Aracé, neste
municipio. ntimero dois mil novecentos e vinte e nove de dois mil e dezenove de vinte e um
de novembro de dois mil e dezenove — fixa valor do auxilio-alimentagdopara os servidores
publicos ativos. Numero dois mil novecentose trinta de dois mil e dezenove de vinte e um de
novembro de dois mil e dezenove - dispde sobre autorizagéo para concessio de abono
pecuniario aos inativos e pensionistas. Numero dois mil novecentose trinta e um de dois mil e
dezenove de vinte e um de novembro de dois mil e dezenove - concede auxilio-alimentagio
especial aos servidores publicos ativos da administragdo direta e indireta do municipio de
Domingos Martins. Numero dois mil novecentos e trinta e dois de dois mil e dezenove de
vinte e um de novembro de dois mil e dezenove — concede auxilio-alimentag4o especial aos
estagidrios bolsistas da administracao direta e indireta do municipio de Domingos Martins.
Oficio nimero novecentos e dezesseis de dois mil e dezenove /pmdm/secgab/- do senhor
prefeito, encaminhandoresposta a indicagaéo numerocentoe treze de dois mil e dezenove de
autoria do vereador Gerson Canal. Oficio numero novecentos e dezessete de dois mil ¢
dezenove pmdm/secgab/- do senhor prefeito, encaminhando resposta a indicagéo nimero
oitenta e seis de dois mil e dezenove de autoria do vereador Alex Kill. Convite: reuniao
regional de frente parlamentar em defesa e apoio a diversificagéo agricola — agricultura
familiar e organica, com palestra “panorama/perspectiva de olivicultura no es”, que
acontecera dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, as dezoito horas no centro de
agronegécios (ao lado do posto do café). Passamospara as matérias que serao deliberadas. na
ordem do dia; Em discussao unica os pareceres de legislac&o justiga e redagao final e de
financgas e orcamento e votagdo do projeto de lei numero cinquenta e nove de dois mil e
dezenove — de autoria da mesa diretora queinstitui abono pecuniario aos estagiarios do poder
legislativo. O presidente falou que como 0 executivo concedeuas seus, a Camarapor sua vez
também ira concederaos da Casa de Leis, nos mesmosvalores. O vereador Heloiso perguntou
© presidente quantos estagidrios tem a Casa de Leis; 0 presidente informou que a Casa tem
dois de nivel superior e trés de ensino médio; e¢ ressaltou que quatro destes estao em cessao;
sendo forum, APAE e escola de Santa Isabel. Apds a discusséo colocamos 0 mesmo em
votacio os vereadores que aprovam permanegam sentados; aprovado por unanimidade. Em
discussao unica os pareceres delegislacao justi¢a e redagao finale cultura, turismo e desporto
e votagao do projeto de 
lei numero sessenta e um de dois mil e dezarfoye — de autoria do
ag
 
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vereador Eduardo José Ramosque altera o artigo terceiro da lei municipal numero dois mil
trezentos e setenta e sete, de vinte e sete de dezembro de dois mil e onze. O vereador
proponente pediu em discusséo e fez uma breve explanagao sobre seu projeto e as suas
mudangas que o mesmo pede apoio dos demais vereadores com voto favoravel; Apds a
discussao colocamos o mesmo em votacio os vereadores que aprovam permanegam sentados;
aprovado por unanimidade. Encaminhamososprojetos de lei aprovadospara elabora¢ao dos
autografos e encaminhamento ao prefeito para sancao. As indicagdes e mogées apresentados
neste expediente serio encaminhados posteriormente aos respectivos destinatarios. Nao
havendo mais matéria a ser deliberada encerramosesta sessao as vinte horas e cinquenta
minutos . do que constar, eu Salvador Negri Junior, servidor designadolavrei a presente ata
que apéslida e achada conformesera assinada por todos vereadorespresentes.
CAmara de Domingos Martins 13 de Dezembro de 2019.
DIOGO ENDLICH GERSQN CANAL EDUARDOJOSE RAMOS2°
jPRESIDENTE / 1° VICE-PRE E VICE-PRESIDENTE
NEY R
&
SILVESTRE ALVESDI
eA KC — LK Y
JEFFERSON HAND . JOSE GAGNO
 
 
 
VEREADOR VEREADOR
7 eas 2rd t Lan { 2
10 MARIA € [ST NELSON SOARESDASILVA JUNIOR ROGERIO|MANZOLI
VEREADOR VEREADOR VERBADOR
wn 0. nutghe, BRK CHRISTINANENZKE
1* SECRETARIA ADOC