sessao nº 1

 
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ATA DA 1° SESSAO ORDINARIA NA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 4 DE FEVEREIRODE2020.
Aosquatro dias do mésde fevereiro do ano dedois mil e vinte, no plendrio Paulo Lorenzoni,
na Camara Municipal de Domingos Martins, sob a presidéncia de Diogo Endlich,realizou-se
a primeira sessdo ordinaria e iniciou os trabalhos da mesma. nomeandosecretario ad hoc o
vereador Heloisio Rodrigues Alves, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo
namero legal para funcionamento dos trabalhos, com a presenga de doze vereadores, e
auséncia justificada do vereador Manoel de Oliveira Barcelos Junior conforme atestado
protocolado nesta casa com o numerooitenta e trés de dois mil e vinte, e sob a protecao de
Nosso Senhor Jesus Cristo declaro aberta esta sessdo, solicitamos aos senhores vereadores
dispensa daleitura da ata da vigésima segunda sesso ordinaria, a qual foi aprovada por
unanimidade. Prosseguindo com as atividades desta sessio solicitou o primeiro secretdrio 0
vereador Heloisio Rodrigues Alves para apresentacdo do texto biblico. Iniciando a fase do
expediente e ordem do dia o presente passou para a apresentacdo das matérias integrantes e
solicitou o senhor secretario para proceder a leitura das mesmas. Leitura e votagio da
mensagem do veto total ao projeto de lei numero cinquentae seis de dois mil dezenove — de
autoria do vereador Eduardo José Ramos— que assegura aos professores e demais servidores
das escolas publicas do municipio de Domingos Martins o direito 4 alimentagao pelo
programa de merenda escolar. Somente leitura do projeto de lei nimero dois de dois mil e
vinte de autoria do presidente Diogo Endlich — dispde sobre proibig&o de adentrar a area
publica denominada parque infantil Oswaldo Schneider e da outras providéncias. Leitura e
votagio do requerimento ntimero um de dois mil e vinte — de autoria do presidente Diogo
Endlich — requerendo ao executivo municipal, que nos preste informagdes detalhadas sobre
todos os contratos celebrados, taxas cobradas, investimentos realizados por parte da
unicipalidade durante a realizacgio do XXIII Brilho de Natal de Domingos Martins.
Indicago numero trés de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich indicando
ao senhorprefeito a necessidade de revestir as colunas das quadras e gindsios de esportes
administradas pela municipalidade. Indicagéo numero quatro de dois mil e vinte de autoria do
presidente Diogo Endlich indicando ao senhorprefeito a necessidadede reforma e ampliacao
da ponte localizada na avenidaJair Plaster em Melgago de Cima. Indicacdo numero onze de
dois mil e vinte de autoria do vereador Alex Kill indicando ao senhorprefeito a possibilidade
de pavimentagio da Vila Paineira, Alto Paraju, distrito de Paraju, Domingos Martins.
Indicago numero vinte de dois mil e vinte de autoria do vereador Alex Kill indicando, ao 
 
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senhor prefeito a possibilidade de construir um gindsio de esportes na localidade de Alto
Paraju. Indicagéo ntimero vinte e um dedois mil e vinte de autoria do vereador Alex Kill
indicando ao senhorprefeito a possibilidade de construir um camposociety na comunidade
Huver em Ribeiro Capixaba proximoa igreja luterana, Domingos Martins. Indicagéo nimero
trinta e nove de dois mil e vinte de autoria do vereador Gerson Canalindicando ao senhor
prefeito a possibilidade de realizar a construgaoda rede pluvial e também o calgamento da rua
conhecida pelos moradores, como Rua Lemos, localizada em Pedra Azul — Domingos
Martins. Indicagdo numero quarenta e sete de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo
Endlich indicando ao senhorprefeito a possibilidade de realizar a troca da pavimentagao e
acerto das calcadas na Rua Gustavo Gerhardt no centro. Indicagao nimero quarentae oito de
dois de autoria do vereador José Gagno indicando ao senhorprefeito a possibilidade de
realizar o calgamento ou pavimentagao com asfalto de aproximadamente dois quilémetros ¢
meio do trecho queliga a ponte do km 80 da BR 262até a Igreja de Sao Floriano. Indicagao
nmamero quarenta e nove de dois mil e vinte de autoria do vereador Eduardo José Ramos
indicando ao senhorprefeito que seja avaliada possibilidade de alteragéo da redagao do
paragrafo unico doartigo setenta e ito, do cédigotributario municipal, aumentando a isengdo
de cobranga de IPTU doslotes oriundos dos loteamentos de dois para cinco anos, até que
ocorra a primeira operagdo de venda. Moco numero um dedois mil e vinte de autoria do
primeiro signatario o presidente Diogo Endlich, requerendo ao plendrio, com base nas
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo
falecimento da Senhora Elsa Schultz Lahass, ocorrido na data do dia sete de janeiro de dois
mil e vinte. Mogao mamero dois de dois mil e vinte de autoria do primeiro signatario o
vereador Nelson Soares da Silva Junior requerendo ao plendrio, com base nas prerrogativas
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento da
Senhora Marly Almeida Saleme do Valle, ocorrido na data do dia dez de janeiro de dois mil e
vinte. Moco numero trés de dois mil e vinte de autoria do primeiro signatario o vereador
felson Soares da Silva Junior requerendo ao plendrio, com basenasprerrogativas legais, que
seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor José
Eduardo Effgen, ocorrido na data do dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte. Oficio
numero mil e nove de dois mil e dezenove/pmdm/secgab — do senhorprefeito encaminhando
a seguintelei: - numero dois mil ¢ trinta e seis, de treze de dezembro de dois mil e dezenove —
institui abono pecunidrio aos estagidrios do poder legislativo. Oficio numero mil e vinte e um
de dois mil e dezenove/pmdm/secgab — do senhorprefeito encaminhando seguinte lei: -
mumero dois mil novecentose trinta e sete, de dezesseis de dezembro de dois mil e dezenove 
 
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—altera o artigo terceiro da lei municipal numero dois mil trezentose setentae sete, de vinte e
sete de dezembro de dois mil e onze; Oficio nimero mil e trinta e um de dois mil e
dezenove/pmdm/secgab — do senhorprefeito de dezoito de dezembro de dois mil e dezenove
— em atengdo a indicacio numero cento e dezessete de dois mil e dezenove de autoria do
presidente Diogo Endlich. Oficio nimero mil e trinta e dois de dois mil e
dezenove/pmdm/secgab — do senhorprefeito de dezoito de dezembro de dois mil e dezenove—
em atengdo a indicagio numero cento e dezoito de dois mil e dezenove de autoria do
presidente Diogo Endlich. Oficio nimero mil trinta e trés de dois mil e dezenove
/pmdm/secgab — do senhor prefeito de dezoito de dezembro de dois mil e dezenove — em
atengao a indicagdo numerocento e vinte de dois mil e dezenove de autoria do presidente
Diogo Endlich. Oficio nimero mil ¢ trinta e quatro de dois mil e dezenove /pmdm/secgab —
do senhorprefeito de dezoito de dezembro de dois mil e dezenove — ematengado a indicagdo
numero cento e vinte e quatro de dois mil e dezenove de autoria do vereador José Gagno.
Oficio numero mil ¢ trinta e cinco de dois mil e dezenove/pmdm/secgab — do senhorprefeito
de dezoito de dezembro de dois mil e dezenove — em atengao a indicagao numero cento e
vinte e cinco de autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio numero mil trinta e seis de dois
mil e dezenove/pmdm/secgab — do senhorprefeito de dezoito de dezembro de dois mil e
dezenove — em atengiioa indicag4o nimero cento e vinte e seis de dois mil ¢ dezenove de
autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio numero mil e quarenta e dois de dois mil e
dezenove/pmdm/secgab — do senhorprefeito encaminhandoasseguintesleis: numerodois mil
novecentos e noventa e oito, de dezenove de dezembro de dois mil e dezenove — autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao orcamento vigente do municipio de Domingos
Martins; numero dois mil novecentose trinta e nove, de dezenove de dezembro de dois mil e
dezenove — autoriza transferéncia de recursos ao poder executivo; numerodois mil ¢ trinta e
quatro de dois mil e trinta de dezenove de dezembro de dois mil e dezenove — cria o “centro
municipal de educagio infantil vivendas de pedra azul”. Oficio nimero quatro de dois mil e
vinte /pmdm/secgab — do senhorprefeito de dois de janeiro de dois mil e vinte— em aten¢do as
indicagdes numero cento
e
trinta e um e cento
e
trinta e dois de dois mil dezenovede autoria
do presidente Diogo Endlich. Oficio nimero seis de dois mil e vinte/pmdm/secgab — do
senhorprefeito de dois de janeiro de dois mil e vinte — em atengao a indicac&o numerocento e
vinte e oito de autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio numero nove de dois mil e
vinte/pmdm/secgab — do senhorprefeito de trés de janeiro de dois mil e vinte — em atengao a
indicagao namero sessenta e oito de dois mil e dezenove de autoria do vereador Alex Kill.
Oficio mamero dez de dois mil e vinte/pmdm/secgab — do senhorprefeito de trés de janeiro de 
 
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dois mil e vinte — em atencio a indicac4o numerosessenta e nove de dois mil e dezenove de
autoria do vereador Alex Kill. Oficio nimero onze de dois mil e vinte/pmdm/secgab — do
senhorprefeito de trés de janeiro de dois mil e vinte — em atengao a indicag&o numerosetenta
e trés de dois mil e dezenove de autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke. Oficio
numero doze de dois mil e vinte/pmdm/secgab — do senhorprefeito de trés de janeiro de dois
mil e vinte — em atengdo a indicagdo numerosetenta e quatro de dois mil e dezenove de
autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke. Oficio numero treze de dois mil e
vinte/pmdm/secgab — do senhorprefeito de trés de janeiro de dois mil e vinte — em atengao a
indicago mimero setenta e cinco de dois mil e dezenove de autoria da vereadora Sandra
Christina Neitzke. Oficio numero quatorze de dois mil e vinte/pmdm/secgab — do senhor
prefeito de trés de janeiro de dois mil e vinte — em atengao a indicagdo numero oitenta e nove
de dois mil e dezenove de autoria do vereador Alex Kill. Oficio numero quinze de dois mil e
vinte/pmdm/secgab — do senhorprefeito de trés de janeiro de dois mil e vinte - em atengao a
indicag&o numero cento e trinta de dois mil e dezenove de autoria do presidente Diogo
Endlich. Oficio mamero vinte e nove de dois mil e vinte/pmdm/secgab — do senhorprefeito de
quinze de janeiro de dois mil e vinte — em atengio a indicagdo numerocento e quinze de dois
mil e dezenove de autoria do vereador Alex Kill. -Oficio ntimero ‘PR’ cinco/um/dois mil ¢
vinte/circular — cesan — em agradecimento a camara municipal pela relevante atuagdo nos
projetos de beneficio socioambiental do municipio. Desejamos que 0 ano de dois mil e vinte
seja prospero e repleto de realizagdes. Oficio mimero dois de dois mil ¢
vinte/pmdm/secgab/asscom — por meio da secretaria de educagao e esportes, convida para a
abertura do Centro Municipal de Educagio Infantil Vivendas de Pedra Azul. O presidente
passou para a deliberago do veto e disse ainda que esse processo ¢ de forma nominal
conforme regimento interno; em discuss4o unica o parecer de legislagao justiga e redagao
final e votagio do veto total ao projeto de lei numero cinquentae seis de dois mil e dezenove
de autoria do vereador Eduardo José Ramos - que assegura aos professores e demais
servidores das escolas piiblicas do municipio de Domingos Martins 0 direito a alimentagao
élo programa de merendaescolar. O vereador proponente pediu em discussao, prosseguindo
disse que tem dois pareceres, sendo um quandoo referido projeto foi elaborado junto com 0
juridico da Casa de Leis, falou ainda que conversou com todososdiretores e funcionarios do
municipio; ressaltou que no primeiro parecer a comissao foi favoravel ao projeto, mas no
segundo parecer a comissio foi favoravel ao veto do prefeito, mas ressaltou que nesse parecer
o relator vereador Nelson vota contrario ao veto, mas os demais componentes da comissao
votaram favoravel ao veto; continuando disse que se 0 prefeito aceitasse o referido proj to, Mts oe he
 
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falou ent&o que nao haveria discussdo, salientou que ndo entende o porqué da mudangaapés
parecer contrario do juridico do executivo, enfatizou queficaria decepcionadose0 veto fosse
mantido pela Casa de Leis, salientando disse que antes foi entendido que o projeto era
constitucional; ressaltou dizendo que se muda de opinido e enfatiza ainda que 0 mesmo
entende e também pode entender a sociedade, que nao esto na Casa analisando os projeto e
sim concordando independe das partes; perguntou ressaltou onde esta a opiniao prdpria, o
conhecimento; ressaltou dizendo que gostaria que os vereadores fosse contra o veto do
prefeito relativo a esse projeto; e com isso estaria fazendo justiga em prol do mesmos. O
vereador Heloisio pediu em discussdo e disse que votou na comissio e explicou em plenario
© motivo, mas ressaltou que sabia das dificuldade daslegislagdes pertinente sobre o assunto,
citou exemplo de umacidade de Sao Paulo e disse que no momentocerto dard seu voto. A
vereadora Sandra pediu pela ordem,disse que a principio votou a favor somente para observar
como tramitava no executivo, mas citou que tem um lei federal de nimero onze mil
novecentos e quarenta e cinco de dois mil e dezenove, lei esta regulamenta o uso da merenda
escolar, falou ainda que gostariam que pudesse ser distribuida a merenda escolar aos
professores e funciondrios sim, falou também quena hipotese de sofrer uma adin, nado sera 0
vereador proponente que sera responsabilizado e sim todos, disse entdo que de acordo com a
lei sera seu voto acatando o veto doprefeito; e finalizando disse que precisa analisar melhor o
que esta sendo votado. O vereador Nelson pediu em discussao para fazer uso da palavra,
comegando sua fala disse ser contrdrio o veto do prefeito, disse também que a deputada
federal Norma Ayub,protocolou um projeto delei referente ao do vereador Edu, prosseguindo
disse que vai derrubar o veto e ressaltou que ja foi provado que existe sobrada alimenta¢ao,
expressou queestranha 0 proprio executivo nao tomara iniciativa; disse ainda que o referido
projeto e polémico,falou ainda que o referido projeto nao causara impacto aos cofres publico.
O vereador Rogério Manzoli pediu pela ordem e se pronunciou dizendo que o referido projeto
é dificil de se discutir, falou ainda que no passado os professores merendava a mesma comida
dos alunos;ressaltou que apésa lei em dois mil e nove nao pode mais, também disse que aps
a lei nao se pode usar nada da cozinha da escola; também falou que é feita umafiscalizacao e
a escola que nao tiver na lei e punida, falou também que precisa que em uma lei a nivel
federal permitindo e ai sim os municipio se adequar, da mesma forma expressou que nao ha
sobra de merenda e disse para provar; ressaltou dizendo que é favoravel a tudo que ¢ para
valorizar o servidor publico, estudante, finalizando disse que é obrigado a seguir a lei. O
vereador Julio pediu em discussao; prosseguindo parabenizou o vereador Eduardo pela
iniciativa, disse também que tudo que é para yalorizar o servidor tera seu apoio, também, falou 
 
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sobre a lei federal e enfatizou dizendo que respeita a opinido de cada um, masprecisa ser
melhoranalisado. O vereador Gerson Canal pediu pela ordem e usou da palavra falou que se
for dar alimentacio os professores e demais funciondrios das escolas e néo conceder para os
demais funciondrios da prefeitura ¢ injusto, ja que todos recebem o vale-alimentagao,
enfatizou dizendo que os direitos tem que ser para todos, e disse que respondera seu voto em
instantes. O vereador Nelson novamente pediu em discussao e disse que referido projeto da
© direito a alimentacao pelo programa merenda escolar e nao a obrigaco. O vereador Edu
pediu novamente em discussao disse que o referido projeto tem um parecer juridico favoravel
e que os vereadores esto respaldado contra a inconstitucionalidade. O vereador Nelson
novamente pediu pela ordem para complementar,disse que os servidores do administrativo da
prefeitura recebem didria, fora do vale-alimentagdo, para seu deslocamento e os professores
no tém direito a didria. O vereador Heloisio pediu pela ordem e disse que se ja houve a
manifestagao de cada vereador, e disse que cada vereador ja teve seu tempo para se
manifestar, e que cabe sé votar. O presidente fez uso da palavra e citou 0 artigo duzentos e
treze do regimento interno, mas enfatizou que naoira interromperfala do vereadorque estiver
usado da palavra; falou ainda sobre o projeto em si, disse ainda que no primeiro momento de
votagfio nao votou por seu voto se o de minerva em caso de empate; falou também que todas
as falas foram bem colocadas, disse também que deveserrespeitado a opiniao de cada um,
enfatizou dizendo que se for olhar pelo lado da moralidade, onde se sobre comida nao se vé
problema nenhum em se alimentar do mesmo; ao invés de jogarfora, disse ainda que tem que
analisar a legalidade do referido projeto e assumir uma decisio que foi tomada pelo
executivo; também citou a lei federal sobre o referido assunto. Disse ainda que se 0 veto for
derrubado, o executivo entra com umaadin contra a Casa de Leis por vicio de iniciativa, disse
ainda que 0 executivo que nao quis aceitar 0 projeto e vetou 0 mesmo, disse que o referido
projeto e muito complicado, disse ainda que a deciséo que for tomada nao ira agradar.
Parabenizou o vereador Eduardopeloinicio do projeto, disse ainda que quem vetou 0 prefeito
municipal e nao os vereadores. Apds discussao colocou os mesmos em votagao e convidou os
vereadores em ordem alfabética para manifestar seu voto; devendo responder se vota por
manter ourejeitar 0 veto; ressaltou que o “sim” mantém 0 veto; ¢ 0 “nao” rejeita o veto. como
vota o vereador Alexandro Kill, 0 vereador votou “sim”, como vota o vereador Eduardo José
Ramos; o vereador votou “nao”. como vota o vereador Gerson Canal, 0 vereadorvotou “sim”.
como vota o vereador Heloisio Rodrigues Alves, o vereador votou “sim”. como vota 0
vereador Jefferson Hand, o vereador votou “nao”. como vota o vereador José Gagno, o
vereador votou “sim”. como vota o vereador Julio Maria Christ, 0 vereador votou “sim” 
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como vota o vereador Nelson Soares da Silva Junior; 0 vereador votou “nao”. como vota o
vereador Rogério Manzoli, o vereador votou “nao”. como vota a vereadora Sandra Christina
Neitzke, a vereadora votou “sim”. como vota o vereadorSilvestre Alves de Oliveira; 0
vereador votou “sim”. O presidente uso da palavra e disse que seu voto ja nao muda o
resultado, prosseguindo disse quem tem sete votos favoraveis a manter o veto, quatro votos
para derrubar o veto; prosseguindo o presidente por orientagao do juridico também votou
“sim” para manter o veto. O presidente entdo declarou o resultado sendooito votos a favor do
veto e quatro contrario ao veto, com isso o projeto de lei numero cinquenta e seis de dois mil
e dezanove foi vetado por oito votos a favor e quatro contrario. O presidente transmitiu a
presidéncia ao primeiro vice-presidente, vereador Gerson Canal tendo em vista que a
proposicao seguinte é de autoria deste presidente. em discussdo tnica 0 requerimento numero
um de dois mil e vinte — de autoria do presidente Diogo Endlich — requerendo ao executivo
municipal, que nos preste informagées detalhadas sobre todos os contratos celebrados, taxas
cobradas, investimentos realizados por parte da municipalidade durante a realizagao do XXIII
Brilho de Natal de Domingos Martins. O vereador proponente pediu em discussdo para
explicar seu pedido, prosseguindo disse que o tipo de requerimento e de praste, disse que
comolegislativo tem a obrigacdo de ter 0 conhecimento, do que é gasto ¢ e celebrado pelo
poder executivo; para poder passar para os municipes, no pedido em questao é para a
secretaria de cultura e turismo querealiza 0 evento em questo; falou ainda que nao pergunta
nadaaorepresentante da referida secretaria, porque na hora e idealizar os vereadores nao sao
convidados, disse ainda que a parceria de quinze nuncaexistiu, enfatizou dizendo que sao
dois representante do executivo e treze dolegislativo; falou ainda que falta chegar ainda na
Casa de Leis, algo muito polémico ainda em dois mil e vinte e precisa ser votado até meados
do mésde junho, porque a partir de julho tem que seguir a folha de junho, por a receita do
municipio nao pode ser aumentada, perguntou ao presidente do sindicato se os vereadores
foram alguma vez convidado para a reforma administrativa do executivo,disse ainda que seu
medo e desse documento chegar aqui em cima da hora, finalizando pediu ao demais a
aprovacéo do seu requerimento. Apés a discussao colocamos o mesmo em votagao os
vereadores que aprovam permanecam sentados; aprovado por unanimidade. O presidente
retomou seu lugar e passou para o grande expediente, dando a cada vereador o tempo de dez
minutos, o presidente facultou a palavra a vereadora Sandra Christina Neitzke, que comegou
sua fala cumpriementado o presidente, mesa diretora, demais parlamentares e publico
presente; prosseguindo disse sobre as lutas com a Cesan sobre 0 abastecimento de agua,disse
também que muitas reunides foram feitas e também disse que acredita que muitos também ja
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pediram algo referente, falou também que o prefeito teve um reunido para conseguir
informacées sobre o que seria feito no nosso municipio, falou também que esta previsto um
investimento na casa de R$ 13.000.000,00 de recurso proprio da Cesan, para Marechal
Floriano, Domingos Martins e Santa Isabel e a vereador fez uma apresentac¢éo do
investimentos, também falou sobre os oficios recebidos do executivo em resposta as
indicagdes, falou ainda sobre a obra da creche de Ponto Alto, falou sobre a emenda do
Deputado José Esmeraldo sobre o calgamento rural, no qual a comunidade de Goiabeiras foi
contemplada; parabenizou o gerente distrital de Paraju pelo seus trabalhos e finalizando
saudou com umaboanoite. O presidente facultou a palavra ao vereador Julio Maria Christ, 0
vereador Julio dispensou 0 uso da mesmae pediu permissao para se ausentar mais cedo, O
presidente facultou a palavra ao vereador Alexandro Kill, que comegou sua fala
cumpriementado o presidente, mesa diretora, demais parlamentares e ptblico presente,
comecou sua fala dizendo sobre seu trabalho até a presente data, falou sobre as obras
concluidas e as que est4o em fase de conclusao. Tambémagradeceu secretario de obras e
sua equipe, falou ainda sobre suas outras indicagées, falou que tem uma maquina parada na
regido do Galo, e a referida maquinaé para atenderos produtoresrurais, ¢ pediu ao secretario
de desenvolvimento rural para analisar essa situacao, e finalizando saudou com uma boa
noite. O presidente facultou a palavra ao vereador Rogério Manzoli, que comegousua fala
cumpriementado o presidente, mesa diretora, demais parlamentares e publico presente;
prosseguindo 0 vereadorjustificou seu voto, e disse que semprelutara no que for melhor para
os professores, prosseguindo agradeceu aoprefeito, secretaria de educago ¢ sua equipe, pela
creche em Vivendas de Pedra Azul, também agradeceu a comunidade. Agradeceu o deputado
Evair de Mello pelas emendasdestinada as obras do morangio, falou ainda sobre as chuvas
que atiram o municipio, e agradeceu quem ajudounesse periodo; agradeceu aos funcionarios
que ajudaram também. O presidente facultou a palavra ao vereador Gerson Canal, que
comegou sua fala cumpriementado o presidente, mesa diretora, demais parlamentares e
publico presente; prosseguindo falou sobre sua indicag&o que é um problema dentro de Pedra
Azul, que é umarua que nao tem calgamento; ressaltou dizendo que espera que 0 prefeito
aceite a indicagio, falou ainda sobre as outras indicagdes que esto na prefeitura, falou ainda
que acha que assecretarias devem se unir mais e colocar o trabalho em dia, falou ainda que
quando fala para um secretario que pedido de vereador eles riem, ressaltou dizendo que
vereadornao podepassar por cimade secretario e nem secretario passar por cima de vereador;
também abordou sobreo transporte escolar e ressaltou dizendo sobrea situagao das estradas
que est&o interrompidas, falou também) s@bre os 6nibus da prefeitura esta em mau estado de
 
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conservagao e o risco das criangas dentro dos mesmos; finalizando agradeceu e saudou com
umaboanoite. O presidente facultou a palavra ao vereador Silvestre Alves de Oliveira; que
comecou sua fala cumpriementado o presidente, mesa diretora, demais parlamentares e
publico presente; comegou sua fala dizendo sobre a sommerfest, falou também que tem
detalhes da festa que precisa ser revisto; enfatizando a quantidade de lixo que é gerado
durante a mesma; ressaltou ainda sobre umaformadeproibir a entrada de recipiente de vidro
no espago da festa; e finalizando saudou com umaboanoite. O presidente facultou a palavra
ao vereador Heloisio Rodrigues Alves que comecou sua fala cumpriementadoo presidente,
mesadiretora, demais parlamentares e publico presente; prosseguindo falou que recebeu uma
mensagem do Governador do Estado do Espirito Santo; falando sobre recursos para
reconstrucdo das cidades atingidas pelas chuvas; também falou sobre as comunidades que
foram atingidas pelas chuvas no municipio, e o estado das estradas.Prosseguindo falou
também sobre um oficio enviado falando sobre a alteragéo da PPA; também falou alguns
artigos da LRF,falou sobre oficios da CLJRF - Comissao de Legislagao, Justiga e Redagdo
Final; e finalizando saudou a todos com umaboanoite. O presidente facultou a palavra ao
vereador Nelson Soares da Silva Junior, que comegou sua fala cumpriementadoo presidente,
mesa diretora, demais parlamentares e ptiblico presente; comegou sua dizendo que desde o
inicio da legislatura nao teve parceria com o executivo em reunides; falou sobre a reuniao que
© executivo teve com a Cesan e também falou sobre um projeto que foi aprovado e sé depois
que teve a audiéncia publica; ressaltando que foi aprovado por pressao do executivo, que se
nao aprovassenfo teria recurso; perguntando dentro da suafala se a Cesan vai cumprir com 0
projeto, falou que tem informagdes que tem problemas dentro do referido projeto, falou ainda
dos problemas com a Cesan e ressalta que a empresa presta servigos para o municipio e
recebe para tal. Continuando sua fala expés sobre o codigo tributario ¢ ressaltou novamente
dizendo que se ndo for aprovado quem perde é o municipio, enfatizou dizendo que houve
falhas, e disse que esta aparecendo os problemas, disse também que precisa ter mais
oportunidades para os jovens do municipio; parabenizou a equipe da defesa civil do
municipio, e ressaltou que o municipio nao esta em estado de calamidade publica, igual foi
passado, parabenizou também trabalho feito pela Adriana Canal ¢ a Patricia; parabenizou
todas as equipes que trabalharam nesse periodo de chuva, falou também dotrabalhobrilhante
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do deputado Evair de Mello no periodo de chuva. Falou também sobre a sommerfest, falou
que tem que fazer festas que agradam todose finalizou saudando com umaboanoite.
O presidente transmitiu a presidéncia paraafazer uso da tribuna, que comegou suafala
cumpriementado o presidente em exercici Pnesa diretora, demais parlamentares e publico 
mefo
 
Camara Municipalde Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida SenadorJefferson de Aguiar, n° 27 — Centro — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefones: (27) 3268 — 1413 / 3268 — 1429 / 3268 — 1681 / 3268 — 1767
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
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presente; prosseguindo disse que se iniciou o quarto ano de mandato e que tem trés anos que
o municipio passa por uma grande mentira; disse também que a velhapolitica continuam
adotando medidas, e se aproveitando de eleitores humildes e que muita das vezes no sabe do
seusdireitos; disse também que fica acompanhandoa sesso e vé ataquesa vereadores, e por
pessoas que nao procuram a Casade Leis e nem os vereadores, nao procuram nem saber da
producolegislativa, enfatizou dizendo que pensou que o ano ia comegar bem, mas disse que
n&o pode deixar de falar a verdade; falou também para nao votar em tocar de beneficios
particulares, falou sobre estradas que nao esto sendo cuidadase que o transporte escolar roda
todo dia, expressou ainda que falavam que naotinha dinheiro para nada e as obras aparecem
com recurso proprio, enfatizou dizendo que se tem recurso proprio hoje é porque antes
direitos dos cidadaos foram retirados para economizardinheiro,para ser gastos no ultimo ano
da politica, falou também sobre projetos que eram aprovados em cima da hora, também falou
sobre o plano de saneamento basico, que o qué estse feito e sd na vila e estd causando um
transtorno. enfatizou que ano passado aguentou muita coisa por causa da presidéncia, mas
esse ano sera diferente, e que nao adianta atacar nao, disse que se tiver que falar a verdade, vai
falar e se tiver que sair na pancada, tambémsai. disse ainda que tem muitos vereadores bons
que esto pagando por muitos que ndo querem nada; falou também de uma postagem onde
dizia para abaixaro salario para R$ 1.500,00. O presidente desafio vao botar num projeto de
lei, ressaltou dizendo para fazer em conjunto, disse ainda que o problemanao€0 salario ¢ sim
© comprometimento, fez uma leitura de um pedido feito por um municipe dizendo sobre a
situag’io do transporte escolar de Melgago de Baixo. Disse ainda que tem dificuldade em
agradece politico que faz obra com dinheiro do povo, disse ainda que o servigos dos
vereadores e cobrar do executivo, e fiscalizar. finalizando agradeceu a todos e saudou com
umaboa noite. Nao havendo mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente
passou para o momento das explicagSes pessoais, facultando a palavra a vereadora Sandra
Christina Neitzke, prosseguindo disse que esta sendo argumentada e acusada de esta fazendo
propaganda enganosa sobre a Cesan, ressaltou dizendo que em nenhum momento citou
localidade ou projeto, enfatiza que estd vindo para os municipios de Marechal Floriano e
DomingosMartins, disse também se gosta ou no da sua pessoa ta dtimo, mas nao colocar
palavra sendo que naofalou,finalizando pediu desculpa pelo desabafo e deu uma boa noite. O
presidente facultou a palavra ao vereador Heloisio Rodrigues Alves, falou que recebeu uma
ligag’o de uma funcionaria da Cesan, disse que esta marcado um encontro na cidade para
debater varios assuntos e também falou de um encontro com o governadordo estado para
definir 0 montante do recurso financeiro lo municipio ira receber, também, falou sobre wn “10 
 
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suas audiéncias publicas, falou que devem ser respeitados os trabalhos dos vereadores e
finalizando pediu mais respeitos com os vereadores. O presidente facultou a palavra ao
vereador Nelson Soares da Silva Junior, onde 0 mesmo dispensou. O presidente uso da
palavra para finalizar falou dos seus requerimentos e indicagdes com fotos, falou sobre um
projeto de lei sobre proibicdo de adentrar a area publica denominada Parque Infantil Oswaldo
Schneider, que proibe pessoas na companhia de animais; consumindocigarros,cigarrilhas,
charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumigeno, derivado ou nao do tabaco;
consumindo bebidas alcodlicas. nio havendo mais orador inscrito, encerramos esta sessdo as
vinte e duas horas e cinquenta e cinco minutos. Do que constar, eu Salvador Negri Junior,
servidor designado lavrei a presente ata que apds lida e achada conformesera assinada por
todos vereadores presentes.
Camara de Domingos Martins 12 de Fevereiro de 2020.
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DIOGO ENDLICH GERSO! YANAL EDUARDOJOSE RAMOS2°
PRESIDENTE 1° VICE-P g [DENTE VICE-PRESIDENTE
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