sessao nº 4

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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 24 DE MARÇO DE 2020.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte,, no plenário Paulo
Lorenzoni, na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Diogo Endlich,
realizou-se a quarta sessão ordinária e iniciou os trabalhos da mesma. nomeando secretário ad
hoc o vereador Nelson Soares da Silva Junior, para fazer a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número legal para funcionamento dos trabalhos, com a presença de doze vereadores,
e ausência justificada do vereador Manoel de Oliveira Barcelos Junior conforme atestado
protocolado nesta casa com O número duzentos e dezesseis de dois mil e vinte, e sob a
proteção de nosso senhor jesus cristo declaro aberta esta sessão ordinária após declarar aberta
a sessão o presidente pediu a dispensa da leitura da ata da terceira sessão ordinária e a votação
da mesma; onde foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo com as atividades da sessão
solicitou O primeiro secretário a apresentação do texto bíblico. Em seguida iniciou a fase do
expediente e ordem do dia. Passando para a apresentação das matérias integrantes deste
expediente e da ordem do dia. Leitura e votação dos pareceres de legislação justiça e redação
final e finanças e orçamento e votação do projeto de lei número doze de dois mil e vinte —
autoria do poder executivo — altera o artigo Vinte e seis e cinquenta e cinco e o anexo que
dispõe sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias previstas na lei municipal número
mil seiscentos e um, de vinte e um de junho de dois mil e dois. Leitura e votação dos
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pareceres de legislação justiça e redação tina] e finanças e orçamento e votação do projeto de
lei número treze de dois mil e vinte — autoria do poder executivo - autoriza o chefe do poder
executivo municipal a desafetar e permutar imóvel com particular. Leitura e votação do
parecer de legislação justiça e redação tinai e votação do projeto de lei número quinze de dois
mil e vinte — autoria do presidente Diogo Endlich - autoriza o poder executivo municipal a
regulamentar a circulação de pedestres e veículos nas ruas Henrique Velten, Isaak Lampier,
Manoel Fernandes Paiva e Nicolau Velten (espaço rua das flores) na sede do municipio de
Domingos Martins e dá outras providências. Somente leitura do projeto de lei número dezoito
de dois mil e vinte de autoria do poder executivo — que autoriza a criação de cargos em
comissão de gerente de contabilidade e gerente de recursos humanos junto ao instituto de
previdência dos servidores do municipio de Domingos Martins —- IPASDM . Somente leitura
do projeto de lei número três de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich — que
dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de Domingos
Martins e dá outras providências. Somente leitura do projeto de decreto legislativo de lei
número um de dois mil e vinte de autoria da comissão de finanças e orçamento — que dispõe
sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins relativas ao
exercício de dois mil e dezessete. Leitura e votação do requerimento número quatro de dois
Q/mil e vinte —— de autoria do vereador Silvestre Alves de Oliveira— requerendo ao executivo
municipal, informações relacionadas a medidas de prevenção que a secretaria de saúde tem
tomado para redução dos riscos de contaminação do coronavírus (COVlD-l9) e ainda,
<% - —informa úmero de casos de suspeitas e casos confirmados no município. Leitura e
//
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votação do requerimento número cinco de dois mil e vinte — de autoria do vereador Heloisio
Rodrigues Alves- - requerendo a aprovação do plenário, conforme permite o artigo cento e
trinta e dois do regimento interno desta câmara, que seja retirado de pauta o projeto de lei
número quatorze de dois mil e vinte, que: “torna obrigatório dispor de banheiros quimicos
adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos
públicos no âmbito do município de Domingos'Maitinsf ES, e dá outras providências.”
Indicação número cinco de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich -
indicando ao senhor prefeito a necessidade de melhorar a infraestrutura de todas as etas
(estações de tratamento de água) existem nas localidades onde o abastecimento de água
potável não é feito pela Cesan. Indicação número quarenta e um de dois mil e vinte de autoria
do presidente Diogo Endiich — a possibilidade de realizar estudo técnico para realização de
pavimentação com massa asfáltica ou com pavi's de um trecho deiestrada rural localizada na
localidade do Galo, tendo como ponto de referência a residência do senhor Sérgio Lampier e o
cemitério dos Ost, sentido a divisa com o município de Santa Leopoldina. Indicação número .
quarenta e quatro de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endiich indicando ao
senhor prefeito a necessidade de providenciar locai adequado para realização dos serviços de
correios na localidade de Perobas. Indicação número seiscentos e quatro de dois mil e vinte de
autoria do presidente Diogo Endlich indicando ao senhor prefeito a necessidade de solicitar ao
governo do estado através da seag - secretaria de estado da agricultura, abastecimento,
aquicultura e pesca ou com recursos próprios a realização de operação tapa buracos e limpeza
das margens . ES - 465, rodovia que liga o centro do município a localidade de Mel aço de
,/
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Cima, Indicação número sessenta e cinco de dois mil e vinte de autoria do vereador Heloisio
Rodrigues Alves indicando ao senhor prefeito que viabilize a instalação de placas de
orientação de destino nas encruzilhadas das estradas do interior do município. Indicação
número sessenta e seis de dois mil e vinte de autoria do vereador Rogério Manzoli indicando
ao senhor prefeito a possibilidade de cassação de alvará de licença dos estabelecimentos que
comercializarem em valores abusivos álcool em gel setenta por cento 'e máscara de proteção,
utilizadas como proteção contra o coronavirus (COVID-19). Moção número quatorze de dois
mil e vinte de autoria do primeiro signatário o presidente Diogo Endlich requerendo ao
plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto
de pesar pelo falecimento da senhora Izabel Luiza Helmet Assunção, ocorrido na data do dia
dezoito de março de dois mil e vinte. Oficio número cento e seis de dois mil e vinte
PMDM/SECGAB «— do senhor prefeito de dez de março de dois mil e vinte — em atenção a
indicação número cinquenta e seis de dois mil e vinte de autoria do vereador Nelson Soares da
Silva Junior. Oficio número cento e sete de dois mil e vinte PMDMÍSECGAB — do senhor
prefeito de dez de março de dois mil e vinte -— em atenção a indicação número cinquenta de
dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio número cento e oito de dois
mil e vinte PMDMJSECGAB — do senhor prefeito de dez de março de dois mil e vinte - em
É/ atenção a indicação número cento e vinte e dois de dois mil e dezenove de autoria do
presidente Diogo Endlich. Ofício número cento e doze de' dois mil e vinte PMDM/SECGAB —
do senhor prefeito — encaminhando a lei municipal número dois mil novecentos e quarenta e
dois de dois , ' e vinte, de onze de março de dois mil e vinte —- que autpriza a abertura. de
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crédito especial ao orçamento vigente do município de Domingos Martins — es Ofício número
cento e vinte quatro de dois mil e vinte PMDMFSECGAB —— do senhor prefeito de dezesseis de
março de dois mil e vinte — em atenção ao requerimento número sessenta e oito de dois mil e
dezenove de autoria do presidente Diogo Endlich. O presidente informou o motivo da
mudança do horário da sessão e do funcionamentoda Casa de Leis e passou para as matérias
desta sessão; Em discussão única os pareceres de legislação justiça. e redação “final e finanças
e orçamento e votação do projeto de lei número doze de dois mil e vinte — autoria do poder
executivo - altera o artigo vinte e seis e cinquenta e cinco e o anexo I que dispõe sobre as
alíquotas das contribuições previdenciárias previstas na lei municipal número mil seiscentos e
um de vinte e um de junho de dois mil e dois. O presidente usou da palavra e explicou o
projeto falando que o orçamento que o municipio precisa se adequar conforme a emenda
cento e três que trata da reforma da previdência e também explicou um pouco da emenda e
seus artigos. Após a discussão colocaremos os mesmos em votação e os vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres
de legislação justiça e redação final e finanças e orçamento e votaçãc do projeto de lei número
treze de dois mil e vinte — autoria do poder executivo - autoriza o chefe do poder executivo
municipal & desafetar e permutar imóvel com particular. O presidente usou da palavra e
Mxplicou o projeto que trata da construção da uma nova escola nafazenda Selwantz. O
vereador Heloísio também usou da palavra e explicou as partes técnicas do projeto. Após a
discussão o projeto foi aprovado por unanimidade. 'Em discussão única o parecer de legislação
mal e votação do projeto de lei número quinze de dois mil e vinte - de
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autoria do presidente Diogo Endlich — autoriza o poder executivo municipal a regulamentar a
circulação de pedestres e veículos nas Ruas Henrique Velten, Isaak Lampier, Manoel
Fernandes Paiva e Nicolau Velten (espaço rua das flores) na sede do municipio de Domingos
Martins e dá outras providências. O vereador proponente pediu em discussão e explicou seu
projeto e e motivo do seu pedido. Após a discussão o projeto foi aprovado por unanimidade.
Em discussão única o requerimento número quatro — de autoria do vereador Silvestre Aives
de Oiiveira— requerendo ao executivo municipal, informações relacionadas as medidas de
prevenção que a secretaria de saúde tem tomado para redução dos riscos de contaminação do
coronavírus (covid—lº) e ainda, infomações do número de casos de suspeitas e casos
confirmados no municipio. Não havendo discussão o requerirnento foi aprovado por
unanimidade. Em discussão única o requerimento número cinco de dois rnii e vinte - de
autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves - requerendo a aprovação do plenário,
conforme permite o artigo cento e trinta e dois do regimento interno desta câmara, que seja
retirado de pauta o projeto de lei número quatorze de dois mil e vira-”.e, que: “torna obrigatório
dispor de banheiros quimicos adaptados às necessidades de peszoas com deficiência ou
mobilidade reduzida em eventos púbiicos no âmbito do município de Domingos Martins/es, e
da outras providências.” O vereador proponente usou da paiavra e explicou o seu
requerimento e o motivo da referida. Após a discussão foi colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Após as deliberações das matérias o presidente usou da palavra e disse que
foi acordado entre todos os vereadores a dispensa do uso da palavra no grande expediente e
nas expiicações “ºssoais desta sessão, devido os acontecimentos no município com a
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COVID—19 e também ressaltou que não tem data ainda para as próximas sessões. O presidente
encerrou esta sessão às nove hora e quarenta e cinco minutos. Do que constar, eu Salvador
Negri Junior, servidor designado lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será
assinada por todos vereadores presentear
Câmara Municipa _de Domingos Martins,—30 de Março de 2020
EDUARDO JOSÉ RAMOS 2ª
VICE-PRESIDENTE
DIOGO ENDLICH
PRESIDENTE
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ÁFÉÉÉSÉÍHZÍD“?
VEREADOR
NELSON somª )A SILVA JUNIOR U VEREADOR VEREADOR
WÉÉÉRIÉINÃWÃÉÉEÉ '
VEREADORA