sessao nº 1

Câmara Municzpaícíe Gomingos Martins
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ATA DA lª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 28 DE ABRIL DE 2020.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, no plenário Paulo Lorenzoni,
na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Diogo Endlieh, realizou-se
a primeira sessão extraordinária; que tem origem na convocação desta presidência para
deliberação de matérias de interesse público, conforme oficio número trinta e cinco, de vinte e
sete de abril de dois mil e vinte. Solicitou ainda ao senhor secretário adoe Nelson Soares da
Silva Junior que faça a chamada dos senhores vereadores. Com a presença de onze vereadores
e uma vereadora, e com a ausência justificada do vereador Manoel de Oliveira Barcelos
Junior conforme atestado protocolado nesta casa com o número duzentos e cinquenta e cinco
de dois mil e vinte, e havendo número legal para funcionamento dos trabalhos declarou aberta
esta sessão. Apos declarar aberta a sessão o presidente passou para a ordem do dia solicitando
ao secretário para fazer a apresentação das matérias que serão deliberadas. Leitura da
mensagem do veto total ao projeto de lei número dez de dois mil e vinte — de autoria do
vereador Nelson Soares da Silva Junior — dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de
espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e
intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde
do município, e da outras providências. Leitura e votação dos pareceres de legislação justiça e
redação final e finanças e orçamento e votação do projeto de lei número dezoito de dois mil e
vinte — autoria do poder executivo « que autoriza a criação de cargos em comissão de gerente
de contabilidade e gerente de recursos humanos junto ao instituto de previdência dos
servidores do municipio de Domingos Martins — IPASDM. Leitura e votação dos pareceres de
legislação justiça e redação final e educação, saúde e assistência e votação do projeto de lei
número três de dois mil e vinte — autoria do presidente Diogo Endlieh — que dispõe sobre o
atendimento prioritário aos portadores de diabetes no municipio de Domingos Martins e da
outras providências. Leitura e votação dos pareceres de legislação justiça e redação final,
educação, saúde e assistência e finanças e orçamento e leitura e votação do projeto de lei
número dezenove de dois mil e vinte — autoria do poder executivo , autoriza a abertura de
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crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Domingos Martins — ES.
Indicação número um de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlieh — indicando
ao senhor prefeito a possibilidade de utilização das instalações da antiga escola municipal
unidoeentc de ensino fundamental pedra branca para atendimento de profissionais na area da
saúde através de escalas. Indicação número quarenta e dois de dois mit e vinte de. autoria do
presidente Diogo Endlich — a possibilidade a necessidade de realizar a troca por pavi's da
pavimentação da Avenida Koehler no Centro de Domingos Martins, tendo como ponto de
referência o hospital fhasdomar. indicação número sessenta e oito de dois mil e vinte de
autoria do vereador Gerson Canal indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar a
construção de pontes de concreto nas localidades de São Roque e Rota do Lagarto. Indicação
número setenta de dois mil e vinte de autoria do vereador Alex Kill indicando ao senhor
prefeito a necessidade de construir lombadas na vila paineira, duas em frente ao supermercado
do Senhor Valdemiro Helker e duas nas proximidades do comércio do Senhor Augustino
Christ. Moção número quinze de dois mil e vinte de autoria do primeiro signatário o
presidente Diogo Endlieh requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja
registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Darii Alberto
Back, ocorrido na data do dia nove de abril de dois mil e vinte. Oficio número cinquenta e
seis de dois mil e vintefpmdm/seegab — do senhor prefeito de nove de março dois mil e vinte —
em atenção a indicação número cento e três de dois mil e vinte de autoria do vereador Alex
Kill. Oficio número cento e vinte e nove de dois mil e vintefpmdm/seegab — do senhor
prefeito de vinte de março de dois mil e vinte —— em atenção ao oficio número onze de dois mil
e dezenove de autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves. Oficio número cento e trinta e
cinco de dois mil e vintefpmdnv'secgab — do senhor prefeito de vinte e sete de março de dois
mil e vinte - encaminhando as leis municipais: número dois mil novecentos e quarenta e três ,
de vinte e sete de março de dois mil e vinte - altera o artigo vinte e seis e cinquenta e cinco e o
anexo I que dispõe sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias previstas na lei
municipal número mil seiscentos e um de vinte e um dejunho de dois mil e dois. Número dois
mil novecentos e quarenta e quatro, de vinte e sete de março de dois mil e vinte - autoriza o
chefe do poder executivo municipal a desafetar e permutar imóvel com particular. Oficio : , r ,!, j/ _] . ,»? ' : ª . nª _. z ,, 窓 fr] “o" “ª N; .,]
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número cento e trinta e oito de dois mil e vintefpmdmfseegab — do senhor prefeito de três de
abril de dois mil e vinte — em atenção a indicação numero sessenta de dois mil e vinte de
autoria do presidente Diogo Endlieh. Oficio número cento e trinta e nove de dois mii e
vinte/pmdmi'secgab — do senhor prefeito de três de abril de dois mil e vinte — em atenção a
indicação número três de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlieh. Oficio
número cento e quarenta de dois mil e vinter'pmdm/seegab — do senhor prefeito de três de abril
de dois mil e vinte — em atenção a indicação número quinze de dois mil e vinte de autoria do
vereador Alex Kill. Oficio número cento e quarenta e um de dois vintefpmdmfsecgab — do
senhor prefeito de três de abril de dois mil e vinte —— em atenção a indicação número cinquenta
e nove de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio número cento e
quarenta e dois de dois mil e vinte fpmdinfseegab —— do senhor prefeito de três de abril de dois
mil e vinte — em atenção a indicação numero cinquenta e quatro de dois mil e vinte de autoria
do vereador Alex Kill. Oficio numero cento e quarenta e oito de dois mil e
vinterpmdm/seegab — do senhor prefeito de quinze de abril de dois mil e vinte — em atenção a
indicação número trinto e oito de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich.
Oficio número cento e quarenta e nove de dois mil e vintefpmdmtseegab do senhor prefeito de
quinze de abrii de dois mit e vinte -— em atenção a indicação número sessenta e quatro de dois
mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlieh. Oficio número duzentos e oitenta de dois
mil e vinteiªspofsex'mdr — subsecretaria de planejamento e orçamento — em cumprimento ao
artigo primeiro da lei nove mil quatrocentos e cinquenta e dois de mil novecentos e noventa e
sete, comunico a liberação de recursos a esse município, referente ao cronograma de
desembolso do convênio/cadastro SIAFI número oitocentos e sessenta e cinco mil quinhentos
e vinte e um. Oficio número cento e cinquenta de dois mil e vinte rpmdmiªseegab - do senhor
prefeito de quinze de abril de dois mil e vinte — encaminhando as leis municipais: número dois
novecentos e quarenta e cinco, de primeiro de abril de dois mil e vinte - altera a redação do
artigo primeiro e seus parágrafos da lei municipal número dois mil setecentos e trinta e oito,
de nove de junho de dois mil e dezesseis e revoga as leis mil quatrocentos e noventa e nove,
de quinze de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, mil trezentos e vinte e três, de
vinte e nove de março de mil novecentos e noventa e quatro e o artigo primeiro da lei mil e
[ (”7'º'í..« j/ “fu-" /f 3 _i ' c.“
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sessenta e seis de doze de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove e dá outras
providências; número dois mil novecentos e quarenta e seis, de primeiro de abril de dois mil e
vinte - obriga as farmácias e drogarias do município a fixarem em local visível, o nome do
farmacêutico responsável e seu número de matrícula no conselho regional de fannácia. Após
a leitura das matérias o presidente passou para a deliberação das matérias desta sessão; Em
discussão única o parecer de legislação justiça e redação final e leitura e votação da
mensagem do veto total ao projeto de lei número dez de dois mil e vinte - de autoria do
vereador Nelson Soares da Silva Junior - dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de
espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e
intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde
do município, e da outras providências. Após a leitura da matéria, não houve discussão o
presidente colocou em votação esclarecendo que o voto deverá ser declarado da seguinte
forma: “sim” pela aprovação do veto e “não” pela rejeição do veto. Como vota — vereador
Alexandro Kill; o vereador votou sim pelo veto. Como vota — vereador presidente Diogo
Endlieh, o vereador votou sim pelo veto. Como vota — vereador Eduardo José Ramos, o
vereador votou não pelo veto. Como vota — vereador Gerson Canal, o vereador votou sim pelo
veto. Corno vota — vereador Heloisio Rodrigues Alves, o vereador votou sim pelo veto. Corno
vota — vereador Jefferson Hand, o vereador votou sim pelo veto. Corno vota — vereador José
Gagno, o vereador votou sim pelo veto. Como vota - vereador Julio Maria Christ, o vereador
votou sim pelo veto. Como vota - vereador Nelson Soares da Silva Junior, o vereador votou
sim pelo veto. Como vota - vereador Rogério Manzoli, o vereador votou sim pelo voto. Como
vota — vereadora Sandra Cristina Neitzke, o vereador votou sim pelo veto. Como vota -
vereador Silvestre Alves de Oliveira,o vereador votou sim pelo veto. Após a votação o
presidente declarou o resultado sendo onze votos a favor do veto e um contrário ao veto sendo
este do vereador Eduardo José Ramos. Em discussão única os pareceres de legislação justiça e
redação final e de finanças e orçamento e votação do projeto de lei número dezoito de dois
mil e vinte — autoria do poder executivo - que autoriza a criação de cargos em comissão de
gerente de contabilidade e gerente de recursos humanos junto ao Instituto De Previdência Dos
Servidores do Município de Domingos Martins — IPASDM. O presidente usou da palavra para f
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explicar o referido projeto de lei do executivo, onde o mesmo seguiu orientações do Tribunal
de Contas do Espirito Santo; também o vereador Heloisio Rodrigues Alves usou da palavra e
parabenizou o executivo pelo projeto. Após a discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos vereadores presentes. O presidente transmitiu a presidência ao primeiro vice
presidente devido a próxima matéria ser de sua autoria. Em discussão única os pareceres de
legislação justiça e redação final e educação, saúde e assistência e votação do projeto de lei
número três de dois mil e vinnte —— autoria do presidente Diogo Endlich - que dispõe sobre o
atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de Domingos Martins e da
outras providências. O presidente usou da palavra para explicar seu projeto e a sua
importância para os munícipes e após sua explanação pediu apoio dos demais pares, o
vereador Eduardo também pediu em discussão e parabenizou o vereador pelo projeto e
também falou que muitas vezes os munícipes procuram os postos de saúde para fazer o
controle e medição da glicose, acabam voltando para casa sem atendimento, continuado
também perguntou ao vereador se o projeto e realmente constitucional; ressaltou que uma vez
que vota a favor do projeto não volta atrás em seu voto; o presidente disse que após analisado
pelo jurídico e pelas comissões não vê nenhum vício de iniciativa e que seja também
inconstitucional; novamente o vereador Eduardo pediu em discussão e pronunciou que
observa os pareceres jurídicos do executivo é muito político e por motivo que votou contrário
ao veto do prefeito referente ao projeto de lei do vereador Nelson. Após a discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Em discussão única os
pareceres de legislação justiça e redação final, finanças e orçamento e educação, saúde e
assistência e votação do projeto de lei número dezanove de dois mil e vinte — autoria do poder
executivo — autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do
município de Domingos Martins - ES. O presidente usou da palavra para explanar o referido
projeto, o vereador Nelson também usou da palavra pedindo em discussão sobre os recurso
advindo do governo federal, foi esforço do deputado federal Evair de Mello, também falou
das devoluções feitas pela Casa de Leis ao executivo municipal; o presidente também abordou
sobre as emendas dos deputados para o município de Domingos Martins. Após a discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Eneaminhamos os projetos
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de lei aprovados para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao prefeito para sanção.
As indicações e moções apresentados neste expediente serão encaminhados posteriormente
aos respectivos destinatários. O presidente agradeceu a todos os vereadores presentes nas
sessões; novamente justificou sobre o horário da sessão e também abordou que todos os
vereadores estão com máscara e álcool gel em suas mesas, também falou que todos os
servidores também estão usando os EPI's; também ressaltou que não tem previsão para a
próxima sessão. e não havendo mais matéria a ser deliberada o presidente encerrou a sessão
às dezesseis horas e trinta minutos. Do que constar, eu Salvador Negri Junior, servidor
designado lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será assinada por todos
vereadores presentes.
Câmara de Domingos Martins 12 de maio de 2020.
. ",.
EDUARDO ross RAMOS 2ª
VICE—PRESIDENTE
DIOG NDLICH
P— SXÍNTE
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sagas:— REA ss DEO EIRA ALEXAN rou, ./ «"Mar ( É? * VEREADOR , VERERDOR
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VEREADOR. VEREADOR ff . !'? ' , «(A 21 _ v”; , » cªíí" , e.
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VEREADORA