sessao nº 3

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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÁMARA MUNICIPAL DE
DOMINGOS MARTINS, EM 23 DE JUNHO DE 2020.
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, no plenário Paulo Lorenzoni,
na Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Diogo Endlich, realizou-se
a terceira sessão extraordinária; que tem origem na convocação desta presidência para
deliberação de matérias de interesse público, conforme oficio número sessenta, de vinte e dois
de junho de dois mil e vinte solicitou ao senhor secretario Nelson Soares da Silva Junior que
faça a chamada dos senhores vereadores. havendo número legal para funcionamento dos
trabalhos, com a presença de doze vereadores, e ausência justificada do vereador Manoel de
Oliveira Barcelos Júnior conforme laudo médico protocolado nesta casa com o número
trezentos e dezoito de dois mil e vinte, e sob a proteção de nosso Senhor Jesus Cristo declaro
aberta esta sessão extraordinária. O presidente passou para as matérias do expediente e da
ordem do dia;Leitura e votação dos pareceres de legislação justiça e redação final e educação,
saúde e assistência e votação do projeto de lei número vinte e três de dois mil e vinte — autoria
do vereador l-leloisio Rodrigues Alves — reconhece a surdez unilateral como deficiência
auditiva. Somente leitura do projeto de lei número vinte e cinco de dois mil e vinte — autoria
da mesa diretora — autoriza transferência de recursos ao poder executivo. Somente leitura do
projeto de lei número cinco de dois mil e vinte, de autoria do presidente Diogo Endlich —
institui a semana da pessoa com deficiência elou mobilidade reduzida e o programa de
mapeamento socioeconômico no município de domingos martins e da outras providências.
Somente leitura do projeto de lei número oito de dois mil e vinte, de autoria do presidente
Diogo Endlich - institui campanhas de combate ao abandono e controle do crescimento
populacional de caninos e felinos (cães e gatos) domésticos efou de rua no âmbito do
municipio de Domingos Martins e da outras providências. Somente leitura do projeto de lei
número vinte e quatro de dois mil e vinte, de autoria do vereador Nelson Soares da Silva
Junior - altera redação do inciso II, do artigo segundo da lei dois mil oitocentos e oitenta e
um, de treze de dezembro de dois mil e dezoito. Somente leitura do projeto de lei número
vinte e sete de dois mil e vinte, de autoria do poder executivo - autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento vigente do municipio de Domingos Martins — ES. Indicação
número sessenta e sete de dois mil e vinte de autoria do vereador Gerson Canal - indicando ao
senhor prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de fresa de asfalto em determinadas
localidades do municipio de Domingos Martins. Indicação número setenta e três de dois mil e
7.
e' Julio Christ - indicando ao senhor prefeito a necessidade de
'de autoria do veread
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realizar a demarcação da sinalização horizontal e vertical de trânsito na rodovia ES-4TO, que
liga o trevo de Paraju ao distrito de Ponto Alto. Indicação número setenta e quatro de dois mil
e vinte de autoria do vereador Alex Kill - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de
reformar a unidade de saúde de Alto Paraju, a tim de atender melhor os moradores da
comunidade e dar melhores condições de trabalho aos servidores. Indicação número setenta e
cinco de dois mil e vinte de autoria do vereador Alex Kill - indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de manutenção da pavimentação da Vila de Alto Paraju, distrito de Paraju,
Domingos Martins. Indicação número setenta e seis de dois mil e vinte de autoria do vereador
Alex Kill - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar paisagismo e iluminação
apropriada no portal de Paraju, Domingos Martins. Indicação número setenta e sete de dois
mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlieh - indicando ao senhor prefeito a
possibilidade de realizar estudo técnico para transferir a unidade de saúde em Melgaço para as
antigas instalações EMEF Gustavo Guilherme João Plaster na comunidade de Melgaço de
Cima, Domingos Martins. Indicação número setenta e oito de dois mil e vinte de autoria do
presidente Diogo Endlich - indicando ao senhor prefeito a possibilidade de realizar estudo
técnico para a construção ou instalação em uma edificação já existente de uma creche
municipal na comunidade de Soido de Cima, Domingos Martins. Indicação número setenta e
nove de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich — indicando ao senhor prefeito
a necessidade de solicitar ao governo do estado através da SAEG - Secretaria de Estado da
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca ou com recursos próprios a realização de
operação tapa buracos e limpeza das margens da TBS-465, rodovia que liga o centro do
município a localidade de Melgaço de Cima. Indicação número oitenta de dois mil e vinte de
autoria do presidente Diogo Endlich - indicando ao senhor prefeito a necessidade realizar
estudo técnico para a instalação de redutores de velocidade na forma de lombadas com a
devida sinalização na estrada principal de acesso à localidade de Biriricas, Domingos Martins.
Moção número dezesseis de dois mil e vinte de autoria do primeiro signatário o presidente
Diogo Endlich requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado
nos anais deste poder,, um voto de pesar pelo falecimento do Senhor _lair Klippel, ocorrido na
data do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte. Moção número dezessete de dois mil e
vinte de autoria do primeiro signatário o presidente Diogo Endlich requerendo ao plenário,
m base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar
pelo falecimento da Senhora Alice Werfeli, ocorrido na data do dia trinta e um de maio e dois
mil e vinte. Oficio numero cento e noventa e cinco de dois mil e vintetpmdmiseegab — do
senhor prefeito de quinze de maio ois mil e vinte — em atenção ao requerimento número três
,
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de dois mil e vinte de autoria do vereador Alex Kill. Oficio número cento e noventa e oito de
dois mil e vintefpmdmjsecga'o -=« do senhor prefeito de dezoito de maio dois mil e vinte —— em
atenção a indicação número cento e quatro de dois mil e vinte de autoria do vereador Heloisio
Rodrigues Alves. Oficio número cento e noventa e nove de dois mil e vintefpmdmi'scegab —
do senhor prefeito de dezoito de maio dois mil e vinte — em atenção a indicação número cento
e um de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio número duzentos de
dois mil e vintctpmdnuseegah — do senhor prefeito de dezoito de maio dois mil e vinte — em
atenção a indicação numero quarenta e um de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo
Endlich. Oficio numero duzentos e seis de dois mil e vinte/pmdinfsecgab — do senhor prefeito
de vinte e um de maio dois mil e vinte —— em atenção a indicação número noventa e dois de
dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich. Oficio número duzentos e oito de
dois mil e vinteipmdniisecgah — do senhor prefeito — encaminhando a lei municipal número
dois mii novecentos e cinquenta de, vinte e dois de maio de dois mil e vinte — que autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do municipio de Domingos
Martins — ES, Oficio número duzentos e vinte c um de dois mil e vinteipmdmt'secgab — do
senhor prefeito de vinte e oito de maio dois mil e vinte ª— em atenção a indicação número
setenta e dois de dois mil e dezenove de autoria da vereadora Sandra Christina Neitzke. Oficio
número duzentos e vinte e quatro de dois mil e vintcfprndrnlsecgab »— do senhor prefeito —
encaminhando a lei municipal número dois novecentos e cinquenta e dois de dois mil e vinte,
de primeiro de junho de dois mil e vinte altera a lei dois mil oitocentos e noventa e três, treze
de fevereiro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a estrutura organizacional
administrativa dos servidores da Câmara Municipal. Oficio numero duzentos e trinta e um de
dois mil e vintefpmdmfsecgab — do senhor prefeito de cinco de junho dois mil e vinte —» em
atenção ao requerimento número sete de dois mil e vinte de autoria do vereador Nelson
Soares da Silva Junior. Oficio número duzentos e quarenta e nove de dois mil e
vintefpmdinjseegab « do senhor prefeito — encaminhando a lei municipal número dois mil
novecentos e cinquenta e três de dois mil e vinte, de dezenove de junho de dois mil e vinte —
autoriza o poder executivo a celebrar acordo de cooperação para a cessão de bens em favor da
associação de moradores e agricultores da comunidade de Tijuco Preto, nos termos da lei
federal número treze mil e dezenove de dois mil e quatorze, e da outras providências. O
presidente passou para a ordem do dia e solicitou o secretário que faça a apresentação da
,.,n'iate'ria que sera deliberada. Após a leitura das matérias do expediente do dia, o presidente
passou para o momento da deliberação das matérias desta sessão e explicou o motivo da
*, _ extraordinária; em discussão 'lnica os pareceres de legislação justiça e redação final e
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educação, saúde e assistência e votação do projeto de lei número vinte e três de dois mil e
vinte — autoria do vereador Heloisio Rodrigues Alves - reconhece a surdez unilateral como
deficiência auditiva. O vereador proponente do projeto, pediu pela ordem e explicou seu
projeto e sua justificativa, e posterior agradeceu a todas as comissões pelos os pareceres e
também agradeceu ao jurídico da Casa de Leis. O presidente usou da palavra e parabenizou o
vereador pela iniciativa do projeto, e explanou um pouco sobre o projeto, falou sobre a APAE
e falou também um pouco sobre seu projeto lei. Após a discussão o referido projeto foi
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade; encaminhamos os projetos de lei
aprovados para elaboração dos autógrafos e encaminhamento ao prefeito para sanção, e não
havendo mais matéria a ser deliberada encerramos esta sessão às dez horas e quarenta minutos
e convidou a todos para a próxima sessão ordinária no dia vinte e três de junho, Do que
constar, eu Salvador Negri Junior, servidor designado lavrei a presente ata que após lida e
achada conforme será assinada por todos vereadores presentes
Câmara de Domingos Martins 30 de junho de 2020.
GE s N EDUARDOJOSÉ RAMOS
PRESIDENTE 2ª VICE-PRESIDENTE
SILVE/MLVÉS% ªnos] RA
J K ,! ( "T— /"L'“'C.â ' JEFFERSON HAND -"" VEREADOR
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% LLX ' ' Mi ke ,, NORA CHRISTINA NElTâKE
VEREADORA