sessao nº 15

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ATA DA 15“ SESSÃO ORDINÁRIA NA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, EM 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, no plenário Paulo Lorenzoni, na
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a presidência de Diogo Endlich, realizou-se a
décima quinta sessão ordinária, e antes de iniciar os trabalhos o presidente relembrou e falou
sobre a conscientização das pessoas sobre 0 Outubro Rosa, mês dedicado, simbolicamente, ao
movimento internacional de conscientização para controle do câncer de mama. Iniciou os
trabalhos da mesma, nomeando secretário ad hoc o vereador Heloísio Rodrigues Alves para
fazer a chamada dos senhores vereadores. O presidente informou que com a presença de doze
vereadores, e a ausência justificada do vereador Manoel de Oliveira Barcellos .lunior,
conforme laudo médico protocolado nesta Casa com o número quinhentos e quarenta e um de
dois mil e vinte, havendo número legal para funcionamento dos trabalhos e sob a proteção de
Nosso Senhor Jesus Cristo declarou aberta esta sessão ordinária: após proferiu a aprovação
das atas da décima quarta sessão ordinária e da quinta sessão extraordinária, após o secretário
fez a apresentação do texto bíblico. Prosseguindo com as atividades o presidente passou para
a ordem do dia e solicitou ao secretário para fazer a apresentação das matérias que serão
deliberadas. Leitura e votação dos pareceres de legislação, justiça e redação final e educação,
saúde e assistência e votação do projeto de lei número trinta e sete de dois mil e vinte — de
autoria do presidente Diogo Endlich — reconhece como deficiência a pessoa com transtorno do
espectro autista e institui a política de proteção aos seus direitos no âmbito do Município de
Domingos Martins e da outras providências. Leitura e votação dos pareceres de legislação,
justiça e redação final e educação, saúde e assistência e votação do projeto de lei número
quarenta e nove de dois mil e vinte — de autoria do vereador Rogerio Manzoli — institui no
Município de Domingos Martins as filas preferenciais para pacientes com câncer, esclerose
múltipla, parkinson, renais crônicos e colostomizados. Leitura e votação dos pareceres de
legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento e votação do projeto de lei número
cinquenta e um de dois mil e vinte — de autoria da mesa diretora — autoriza transferência de
recursos ao Poder Executivo. Leitura e votação do parecer de legislação, justiça e redação
final e votação em segundo turno do projeto de lei complementar número três de dois mil e
vinte — de autoria do Poder Executivo — altera dispositivos do plano diretor municipal de
Domingos Martins — lei complementar número vinte e cinco de dois mil e treze e da outras
providências. Somente leitura do projeto de lei número cinquenta e dois de dois mil e vinte —
de autoria do Poder Executivo — dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de
diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e um. Somente leitura
do projeto de lei número cinquenta e três de dois mil e vinte — de autoria do Poder Executivo
— estima receita e fixa despesa do Município de Domingos Martins para o exercício financeiro
de dois mil e vinte e um. As Indicações serão somente leitura. Indicação número dois de dois
i e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich — indicando ao senhor Prefeito a
*es idade de realizar a marcação da sinalização horizontal de transito na Rua Carlos
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Germano Schwambach. indicação número cento e vinte e três de dois mil e vinte de autoria
do Presidente Diogo E-ndlich _ indicando ao senhor Prefeito a necessidade de instaiação de
dispositivos de sinalização (mini tachão refletivo) ao longo da Rodovia Ludovico Carios
Guilherme Wruck, que liga o centro de Domingos Martins a BR 262. Indicação número cento
e trinta e dois de dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich —— indicando ao
senhor Prefeito a necessidade de realização de manutenção através de operação tapa buracos
na Rota do Lagarto em Pedra Azul, Domingos Martins. Indicação número cento e quarenta de
dois mil e vinte de autoria do presidente Diogo Endlich - indicando ao senhor Prefeito a
necessidade de realizar a instalação de banheiros públicos na Praça de Domingos Martins,
conhecida como “Praça de Biquinha” — Centro, Domingos Martins. Indicação número cento e
cinquenta de dois mil e vinte de autoria do vereador Gerson Canal — indicando ao senhor
Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um calçadão na Viia de Pedra Azul no
trecho que compreende a Cervejaria Ronchi Beer até as proximidades da Pousada dos Pinhos,
Domingos Martins. indicação número cento e cinquenta e um de dois mil e vinte de autoria do
vereador Rogério Manzoli — indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de promover
estudos técnicos para instituição no âmbito deste município, do programa de incentivo ao
produtor rural, onde seria concedido auxílio de horas máquinas para O produtor devidamente
cadastrado. Oficio número quatrocentos e cinquenta e três de dois mil e vinteipmdrm'secgab —
do senhor Prefeito de onze de setembro de dois mil e vinte — em atenção a indicação número
cento e trinta e quatro de dois mil e vinte de autoria do vereador Gerson Canal. Após a ieitura
das matérias o presidente passou a deliberação das mesmas. O presidente transmitiu a
presidência ao primeiro vice-presidente devido a próxima matéria ser de sua autoria. Em
discussão única os pareceres de legislação, justiça e redação final e educação, saúde e
assistência e votação do projeto de lei número trinta e sete de dois mil e vinte -— de autoria do
presidente Diogo Endlich — reconhece como deficiência a pessoa com transtorno do espectro
autista e institui a política de proteção aos seus direitos no âmbito do Municipio de Domingos
Martins e dá outras providências. O vereador proponente pediu pela ordem, onde explicou o
referido projeto e o leu na íntegra; O vereador Heloísio Rodrigues Alves pediu pela ordem,
para externar a importância do projeto e parabenizar o vereador proponente pela iniciativa;
apos discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade. A presidência retorna ao
vereador Diogo Endlich. Em discussão única os pareceres de legislação, justiça e redação
final e educação, saúde e assistência e votação do projeto de lei numero quarenta e nove de
dois mil e vinte — de autoria do vereador Rogério Manzoli — institui no Municipio de
Domingos Martins as filas preferenciais para pacientes com câncer, esclerose múltipia,
' parkinson, renais crônicos e colostomizados. O vereador proponente pediu pela ordem, onde
explicou o referido projeto. O vereador Heloisio Rodrigues Alves pediu pela ordern, para
externar a importância do projeto e parabenizar o vereador proponente pela iniciativa. O
presidente Diogo Endlich pediu peia ordem, para externar a importância do projeto e
parabenizar o vereador proponente pela iniciativa. Após discussão o referido projeto foi
aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres de legislação, justiça e redação
I",». e finanças e orçamento e ção do projeto de ici número cinquenta e um de dois mil e
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vinte — de autoria da mesa diretora — autoriza transferência de recursos ao Poder Executivo. O
presidente explicou o referido projeto. O vereador lleloísio Rodrigues Alves pediu pela
ordem, para externar a importância do referido projeto. Após discussão o referido projeto foi
aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer de legislação, justiça e redação final
e votação em segundo turno do projeto de lei complementar número três de dois mil e vinte —
de autoria do Poder Executivo — altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos
Martins -— lei complementar número vinte e cinco de dois mil e treze e da outras providências.
O presidente explicou o referido projeto e fez. a leitura de sua mensagem. O vereador Heloísio
Rodrigues Alves pediu pela ordem, para externar sua indignação pela morosidade, por parte
do Poder Executivo, de tramitação do projeto até chegar a esta Casa de Leis. O vereador
Rogério Manzoli usou da palavra e também falou sobre o referido projeto. A vereadora
Sandra Christina Neitzke pediu pela ordem e discutiu o projeto. O vereador Heloisio
Rodrigues Alves voltou ao uso da palavra. O vereador José Gagno pediu pela ordem e
também abordou assuntos sobre o mesmo projeto. O vereador Gerson Canal também destacou
a importância da iniciativa do referido projeto. O vereador Heloisio Rodrigues Alves voltou
ao uso da palavra ressaltando a importância do estudo de impacto do uso da água para
atendimento das demandas de reorganização do referido projeto. A vereadora Sandra
Christina Neitzke explanou uma iniciativa pessoal e destacou a diliculdade de aprovação de
loteamento que vem enfrentando. O vereador José Gagno pediu pela ordem voltou a falar
sobre a importância dos reservatórios de água para atendimento das expansões urbanas que
ora foram propostas. O vereador Heloisio Rodrigues Alves voltou ao uso da palavra. O
vereador José Gagno pediu pela ordem voltou a fazer uso da palavra. O vereador Heloisio
Rodrigues Alves voltou ao uso da palavra. O vereador Nelson Soares da Silva Junior pediu
pela ordem e informou que faria uso da “tribuna, fez uso da palavra para ressaltar a
importância do referido projeto. O presidente voltou a fazer uso da palavra e ressaltou a
responsabilidade dos vereadores no ato de aprovação dos projetos apresentados a esta Casa de
Leis e falou da importância de uma reformulação completa do Plano Diretor Municipal, pois o
mesmo já nasceu deficiente no dia trinta de agosto do ano de dois mil e treze, que precisava
ser votado por determinação da legislação do Estatuto das Cidades, não respeitou a realidade
fática de cada localidade e de cada zoneamento, hoje são dez alterações e tica aqui o meu
repúdio e acredito que dos demais vereadores, porque no ano de dois mil e dezessete também
haviam outros três requerimentos e passou por audiência pública no dia quatorze de dezembro
do ano de dois mil e dezessete o requerimento da família Schwambach aqui, onde terá acesso
ao parque municipal, também solicitando alteração de zoneamento para obras de
infraestrutura pertinentes não só a da fami lia como também a sociedade de uma maneira como
um todo, tica o nosso repudio por não estar aqui o requerimento da família Schwambach
Hand Strey, Hand Stey, de Ponto Alto que também possui o entrave para desenvolver um
empreendimento deles la na localidade de Ponto Alto, também fica o nosso repúdio de não
estar aqui o requerimento do Sr. Luis, proprietário do antigo Green Park em Soído, também
cpnhecido como Caledônia e o requerimento dele era o mesmo do senhor Israel Peisino
dindo que transformasse zoneamento rurbano dois para rurbano três que foi bem ! «r
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explicado aqui que é a fração ideal para loteamento passando de dois mil para mil metros
quadrados, então Nelson colocou muito bem, ele disse quinze dias do ato do protocolo nesta
casa, e aí eu vou pedir a Elvina e Silvia, comuniquem & comunidade de Soído que em trinta e
três dias, votamos em primeiro e segundo turno matérias de interesse de todos os cidadão de
Domingos Martins e não somos culpados pela morosidade do Executivo que demorou de
quatro a cinco anos para analisarem esses requerimentos que aqui estão e que estão sendo
votados neste exato momento trazendo benefícios para todos os cidadãos interessados nesses
requerimentos e alterações e aqueles que de alguma maneira são contemplados de forma
indireta. Após discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade, em segundo turno.
O presidente usou da palavra e disse que os projetos de lei aprovados serão encaminhados
para elaboração de autógrafos e posterior encaminhamento ao prefeito para sanção. Não
havendo mais matéria a ser deliberada o presidente encerrou a sessão às vinte horas e
cinquenta e cinco minutos. Do que constar, eu Heloisio Rodrigues Alves, lavrei a presente ata
que após lida e achada conforme será assinada por todos os vereadores presentes. Muito
obrigada a todos pela participação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 06 de outubro de 2020.
DIOGO ENDLICH Presidente , residente “L . (I/ Z fél/ EDUAEÉBÓÚÓSÍ: . snívr—zs ALvnsº'oE OLIVEIRA Zº'Vice-Pr "i - Vereador
/ ,E." . ._ ,__ , '.. :'(, . ?:; _ X . _,] , / ] : :! ,] (lm—Cl— HWSIQÉTÓÉ «8 AL as ªWDiãA %hÉISTINATÉÉDTZKE (f ,f; ,V': ador “'” Verea ra j (Lx,/l (7/ d?“
Júii't'õ'MíáR'rÁcHrífsi NELSON SOARES” DA srrvA JÚNlOR
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ROGÉRIO ANZOLI ALEÉAisiÚn "KILL Ve ªador Vê r
Fi,/Ja' --—— f—Ík C/ f—"ªª' JEFFERSON HAND
Vereador